Emenda Pix de 2022, indicada por Jayme Campos para Nova Bandeirantes (MT)

R$ 500 mil previstos para Nova Bandeirantes (MT)

Última atualização em 30/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 509.275,83 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 509.275,83 a 8 recebedores em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica: a conta é usada por 2 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 2 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
- 2022: a matriz de dezembro não traz lançamento nas fontes da transferência especial; a União enviou R$ 459.841,00 neste plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE NOVA BANDEIRANTES (MT), CNPJ 33.683.822/0001-73

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032022-017587, emenda 202223760002 de 2022, de autoria de Jayme Campos, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2022OB800775, de 01/07/2022; 2023OB804176, de 29/03/2023.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: 1 - Pagamento da 3ª MEDIÇÃO DO CONTRATO Nº 58/2022, oriundo da Tomada de Preços nº 002/2022, cujo objeto foi a contratação de empresa especializada para a execução de obra de pavimentação asfáltica e drenagem nas ruas Amazonas, Mato Grosso, Pernambuco e Lázaro Moreira dos Santos, no bairro Centro, no município de Nova Bandeirantes/MT.2 - Pagamento da 3ª MEDIÇÃO DO CONTRATO Nº 097/2022, oriundo da Tomada de Preços nº 006/2022, cujo objeto foi a contratação de empresa para o fornecimento de materiais e mão de obra destinados à execução de guias, meio-fio e sarjetas conjugadas de concreto em diversas ruas do município de Nova Bandeirantes/MT e no Distrito de Japuranã.3 - Pagamento da 5ª MEDIÇÃO DO CONTRATO Nº 123/2016, oriundo da Concorrência Pública nº 002/2016, cujo objeto foi a contratação de empresa especializada para a construção da rede de esgotamento sanitário em diversos logradouros da sede do município de Nova Bandeirantes/MT.4 - Aquisição de 03 MOTOSSERRAS para a Secretaria Municipal de Urbanismo, destinada à manutenção e conservação de áreas públicas e vias urbanas, garantindo o corte seguro de árvores e galhos e promovendo a preservação ambiental e a segurança da população.5 - Aquisição de 05 ROÇADEIRAS para a Secretaria Municipal de Urbanismo, visando otimizar a manutenção e conservação de áreas públicas e vias urbanas, possibilitando o manejo eficiente da vegetação rasteira e áreas verdes.6 - Aquisição de 01 PODADOR para a Secretaria Municipal de Urbanismo, com o objetivo de apoiar a manutenção e conservação de áreas públicas e vias urbanas, possibilitando a execução eficiente de serviços de poda e manejo de vegetação.7 - Aquisição de 01 TALHA ELÉTRICA para o Departamento de Saneamento da Secretaria Municipal de Urbanismo, visando apoiar a manutenção e o manuseio de equipamentos e tubulações do sistema de água.8 - Aquisição de 01 TRATOR CORTADOR DE GRAMA para a Secretaria Municipal de Urbanismo, visando a manutenção e conservação de áreas públicas, parques, praças e demais espaços verdes urbanos, garantindo eficiência, segurança e qualidade nos serviços de corte e manejo da vegetação.9 - Aquisição de 02 PODADORES para a Secretaria Municipal de Urbanismo, com o objetivo de apoiar a manutenção e conservação de áreas públicas e vias urbanas, possibilitando a execução eficiente de serviços de poda e manejo de vegetação.10 - Aquisição de 01 LAVADORA DE ALTA PRESSÃO para a Secretaria Municipal de Urbanismo, visando à manutenção, limpeza e conservação de áreas públicas e vias urbanas, proporcionando maior eficiência na execução dos serviços.11 - Aquisição de 01 PULVERIZADOR ATOMIZADOR para a Secretaria Municipal de Urbanismo, visando ao controle de vegetação, aplicação de defensivos e manutenção de áreas públicas e vias urbanas, proporcionando maior eficiência na execução dos serviços.12 - Aquisição de 01 CORTADOR DE PEDRA E FERRO para a Secretaria Municipal de Urbanismo, destinado à execução de serviços de manutenção e obras em áreas públicas e vias urbanas, garantindo maior eficiência e agilidade nas atividades realizadas.

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 27/04/2022
Previsto: R$ 500.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 500.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 17/05/2022
Empenhado: R$ 500.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
2 ordens bancárias em 01/07/2022 e 29/03/2023
Repassado: R$ 500.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório parcial de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 509.275,83
  Pendente declarado: R$ 0,00
  11 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 284.400,00 em 25/11/2022 · Investimento
    Recebedor: C. CEZAR DOS SANTOS LTDA (CNPJ 34.134.962/0001-55)
    Pagamento da 3ª Medição da obra de obras de drenagem e pavimentação asfáltica - Contrato 058/2022.
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 05/07/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 4399-1/03 Obras de alvenaria.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 90.000,00 em 30/11/2022 · Investimento
    Recebedor: COEL - COMPANHIA DE OBRAS DE ENGENHARIA LTDA (CNPJ 03.571.257/0001-91)
    Pagamento da 5ª Medição da parcela do realinhamento de materiais da obra de implantação do sistema de tratamento de Esgoto Sanitário - Contrato 123/2016
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 09/12/1999, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 87.818,04 em 27/01/2023 · Investimento
    Recebedor: MJ ALBRING (CNPJ 32.974.344/0001-98)
    Pagamento da 3ª Medição de guia meio fio e sarjeta conjugados de concreto - Contrato 097/2022.
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 08/03/2019, situação SUSPENSA. Atividade principal: 7719-5/99 Locação de outros meios de transporte não especificados anteriormente, sem condutor.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 17.000,00 em 17/03/2025 · Investimento
    Recebedor: COLOMBO FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA (CNPJ 30.150.848/0003-20)
    Pagamento de 05 ROÇADEIRAS
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 1 contrato com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 26/08/2024, situação ATIVA. Atividade principal: 4744-0/01 Comércio varejista de ferragens e ferramentas.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 2.779,80 em 01/12/2025 · Investimento
    Recebedor: AMENA CLIMATIZACAO LTDA (CNPJ 46.368.367/0001-63)
    Pagamento de 02 MOTOSSERRAS e 01 PODADOR
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 12/05/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 4753-9/00 Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 3.260,00 em 16/12/2025 · Investimento
    Recebedor: COMPANHIA DA MADEIRA COMERCIO VAREJISTA LTDA (CNPJ 04.109.665/0001-99)
    Pagamento de 01 MOTOSERRA
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 20/10/2000, situação ATIVA. Atividade principal: 4789-0/99 Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 8.899,99 em 16/12/2025 · Investimento
    Recebedor: MANY COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (CNPJ 54.566.285/0001-51)
    Pagamento 01 TALHA ELÉTRICA
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 02/04/2024, situação ATIVA. Atividade principal: 4679-6/99 Comércio atacadista de materiais de construção em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 3.178,00 em 11/06/2026 · Investimento
    Recebedor: A L QUINTA COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS CONSTRUCAO E EQUIPAMENTOS LTDA (CNPJ 26.542.381/0001-24)
    Pagamento de 02 PODADORES
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 19/06/1990, situação ATIVA. Atividade principal: 4744-0/99 Comércio varejista de materiais de construção em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 2.060,00 em 15/06/2026 · Investimento
    Recebedor: COLOMBO FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA (CNPJ 30.150.848/0003-20)
    Pagamento de 01 LAVADORA DE ALTA PRESSÃO
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 17 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 56.488,00
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE MOTOSSERRAS, PODADORES, SOPRADORES, BOMBAS LAVADORAS E ROÇADEIRAS, VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE NOVA BANDEIRANTES-MT
    Assinado em 13/03/2026; vigência de 13/03/2026 até 13/03/2027 · PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BANDEIRANTES - MT
    Ver no PNCP (33683822000173-2-000030/2026)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 26/08/2024, situação ATIVA. Atividade principal: 4744-0/01 Comércio varejista de ferragens e ferramentas.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 2.330,00 em 15/06/2026 · Investimento
    Recebedor: COLOMBO FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA (CNPJ 30.150.848/0003-20)
    ´Pagamento de 01 PULVERIZADOR ATOMIZADOR
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 17 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 56.488,00
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE MOTOSSERRAS, PODADORES, SOPRADORES, BOMBAS LAVADORAS E ROÇADEIRAS, VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE NOVA BANDEIRANTES-MT
    Assinado em 13/03/2026; vigência de 13/03/2026 até 13/03/2027 · PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BANDEIRANTES - MT
    Ver no PNCP (33683822000173-2-000030/2026)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 26/08/2024, situação ATIVA. Atividade principal: 4744-0/01 Comércio varejista de ferragens e ferramentas.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 7.550,00 em 15/06/2026 · Investimento
    Recebedor: COLOMBO FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA (CNPJ 30.150.848/0003-20)
    Pagamento de 01 CORTADOR DE PEDRA
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 17 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 56.488,00
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE MOTOSSERRAS, PODADORES, SOPRADORES, BOMBAS LAVADORAS E ROÇADEIRAS, VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE NOVA BANDEIRANTES-MT
    Assinado em 13/03/2026; vigência de 13/03/2026 até 13/03/2027 · PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BANDEIRANTES - MT
    Ver no PNCP (33683822000173-2-000030/2026)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 26/08/2024, situação ATIVA. Atividade principal: 4744-0/01 Comércio varejista de ferragens e ferramentas.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

50%

De 0% a 90% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro0%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 2 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2022: matriz sem a receita na fonte 1706, que só é obrigatória desde 2023. 2023: envio não identificado como transferência especial: a matriz foi entregue sem a receita na fonte 1706, e o valor pode estar em outra fonte. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento: CNPJ 30.150.848/0003-20 («COLOMBO FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA») aberto em 26/08/2024 (Receita Federal, consulta de 17/10/2026), 203 dias antes do primeiro pagamento declarado a ele neste plano, em 17/03/2025 (documento de liquidação 34332, Transferegov).
Serviço presencial com recebedor a mais de 500 km:
- CNPJ 34.134.962/0001-55 («C. CEZAR DOS SANTOS LTDA»), CNAE principal 4399103 («Obras de alvenaria»), com sede em Poxoréu/MT (Receita Federal, consulta de 17/10/2026), a 760,9 km em linha reta da sede do município beneficiário, Nova Bandeirantes/MT (IBGE, Localidades do Brasil, Censo 2022).
- CNPJ 03.571.257/0001-91 («COEL - COMPANHIA DE OBRAS DE ENGENHARIA LTDA»), CNAE principal 4120400 («Construção de edifícios»), com sede em Cuiabá/MT (Receita Federal, consulta de 17/10/2026), a 663,1 km em linha reta da sede do município beneficiário, Nova Bandeirantes/MT (IBGE, Localidades do Brasil, Censo 2022).

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2022, Jayme Campos indicou, pela emenda 202223760002, uma transferência especial (emenda Pix) para Nova Bandeirantes (MT).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 500.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 500.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 27/04/2022.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 500.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 500.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 29/03/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE NOVA BANDEIRANTES declarou R$ 509.275,83 executados e R$ 0,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

27/04/2022
Aceite do plano de ação
17/05/2022
Empenho 2022NE001099
R$ 500.000,00. Situação na fonte: Enviado.
28/06/2022
Documento hábil 2022TF000793
R$ 459.841,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
01/07/2022
Ordem bancária 2022OB800775
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 30/06/2022: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 30/06/2022: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 01/07/2022: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
28/03/2023
Documento hábil 2023TF000642
R$ 40.159,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
29/03/2023
Ordem bancária 2023OB804176
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 28/03/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 28/03/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 29/03/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
05/02/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
07/02/2025
Parecer (Ministério da Agricultura e Pecuária): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
21/02/2025
Parecer (Ministério da Pesca e Aquicultura): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
01/04/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

Ver os outros 2 registros, até 30/06/2026

09/06/2025
Parecer (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
30/06/2026
Relatório de gestão parcial
11 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

11 mudanças de situação do plano de trabalho entre 17/12/2024 e 29/06/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 11 mudanças de situação

17/12/2024Em Elaboração
27/12/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
24/01/2025Em Complementação
28/01/2025Aguardando envio para Análise
28/01/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
25/09/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
26/12/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
25/06/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
29/06/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 05/02/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações: - Ajustar a correta vinculação do objeto à finalidade indicada, observando a classificação pela função e subfunção orçamentárias, nos termos do art. 2º, § 1º, I, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025; - Verificar a mensurabilidade da(s) meta(s) informada(s), nos termos do art. 2º, § 1º, VIII, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 (descrever o tipo de OBRA contemplada, a exata localização da intervenção e se é voltada para área urbana ou rural)- Checar e caso necessário, ajustar a unidade de medida da(s) meta(s), de maneira que seja mensurada em KM ou M2. Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040
Ministério da Agricultura e Pecuária
Parecer
Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 07/02/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Corrigir conforme Check-list em anexo.Att,João Fernando - Supervisor TécnicoTelefone e WhatsApp - (61) 3218-2564
Ministério da Pesca e Aquicultura
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 21/02/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O Plano de Trabalho foi analisado pela área técnica, que constatou que o objeto da execução “Obras e Instalações: - Pagamento da 3ª medição da obra de drenagem e pavimentação asfáltica - Contrato n° 58/2022. - Pagamento da 3ª medição de guia meio fio e sarjeta conjugados de concreto - Contrato n° 097/2022. - Pagamento da 5ª medição do realinhamento de materiais da obra de implantação do sistema de esgotamento sanitário - Contrato n° 123/2016. - Aquisição de Equipamentos de Processamento de dados (Computadores e Impressoras). - Aquisição de 01 Despolpadeira/Refinadora com capacidade de processamento de até 150 Kg/h", bem como suas metas descritas, não estão alinhadas ao campo de atuação do Ministério da Pesca e Aquicultura. Diante disso, recomenda-se o encaminhamento do plano aos órgãos mais adequados para análise.
Ministério das Cidades
Parecer
Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 01/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Análise referente às seguintes metas: Meta 01: 3ª medição da obra de drenagem e pavimentação asfáltica - Contrato n° 58/2022; eMeta 02: 3ª medição de guia meio fio e sarjeta conjugados de concreto - Contrato n° 097/2022.1 Especificar no objeto se as intervenções propostas estão localizadas dentro do perímetro urbano do município.2 Ajustar a quantidade e a unidade de medida da(s) meta(s) para que seja possível verificar a mensurabilidade.
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 09/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Apesar do MDA e outros ministérios setoriais compartilharem a mesma finalidade, o objeto e as metas desse plano de ação não tem vínculo com as áreas de competência do MDA, considerando o disposto no art. 1º do Anexo I, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE NOVA BANDEIRANTES

Valor do executor: R$ 500.000,00

Áreas de política pública:

Urbanismo — Infraestrutura Urbana
Saneamento — Saneamento Básico Urbano

Ver as 12 metas

Meta 1
Pagamento da 3ª MEDIÇÃO DO CONTRATO Nº 58/2022, oriundo da Tomada de Preços nº 002/2022, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para a execução de obra de pavimentação asfáltica e drenagem nas ruas Amazonas, Mato Grosso, Pernambuco e Lázar
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 284.400,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 284.400,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
Pagamento da 3ª MEDIÇÃO DO CONTRATO Nº 097/2022, oriundo da Tomada de Preços nº 006/2022, cujo objeto é a contratação de empresa para o fornecimento de materiais e mão de obra destinados à execução de guias, meio-fio e sarjetas conjugadas de concreto em
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 87.818,04 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 87.818,04 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
Pagamento da 5ª MEDIÇÃO DO CONTRATO Nº 123/2016, oriundo da Concorrência Pública nº 002/2016, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para a construção da rede de esgotamento sanitário em diversos logradouros da sede do município de Nova Ba
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 90.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 90.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 4
Aquisição de 02 MOTOSSERRAS para a Secretaria Municipal de Urbanismo, destinada à manutenção e conservação de áreas públicas e vias urbanas, garantindo o corte seguro de árvores e galhos, em consonância com a segurança urbana e o interesse público.
Quantidade
2 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 1.565,14 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 782,57 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 5
Aquisição de 01 MOTOSSERRA para a Secretaria Municipal de Urbanismo, destinada à manutenção e conservação de áreas públicas e vias urbanas, garantindo o corte seguro de árvores e galhos, em consonância com a segurança urbana e o interesse público.
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 3.260,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 3.260,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 6
Aquisição de 05 ROÇADEIRAS para a Secretaria Municipal de Urbanismo, visando otimizar a manutenção e conservação de áreas públicas e vias urbanas, possibilitando o manejo eficiente da vegetação rasteira e áreas verdes.
Quantidade
5 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 17.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 3.400,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 7
Aquisição de 01 PODADOR para a Secretaria Municipal de Urbanismo, com o objetivo de apoiar a manutenção e conservação de áreas públicas e vias urbanas, possibilitando a execução eficiente de serviços de poda e manejo de vegetação.
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 1.214,66 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 1.214,66 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 8
Aquisição de 01 TALHA ELÉTRICA para o Departamento de Saneamento da Secretaria Municipal de Urbanismo, visando apoiar a manutenção e o manuseio de equipamentos e tubulações do sistema de água.
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 8.899,99 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 8.899,99 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 9
Aquisição de 02 PODADORES para a Secretaria Municipal de Urbanismo, com o objetivo de apoiar a manutenção e conservação de áreas públicas e vias urbanas, possibilitando a execução eficiente de serviços de poda e manejo de vegetação.
Quantidade
2 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 3.178,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 1.589,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 10
Aquisição de 01 LAVADORA DE ALTA PRESSÃO para a Secretaria Municipal de Urbanismo, visando à manutenção, limpeza e conservação de áreas públicas e vias urbanas, proporcionando maior eficiência na execução dos serviços.
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 1.060,00 de investimento
Outras fontes
R$ 1.000,00 de rendimentos
Preço por unidade declarado
R$ 2.060,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 11
Aquisição de 01 PULVERIZADOR ATOMIZADOR para a Secretaria Municipal de Urbanismo, visando ao controle de vegetação, aplicação de defensivos e manutenção de áreas públicas e vias urbanas, proporcionando maior eficiência na execução dos serviços.
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 604,17 de investimento
Outras fontes
R$ 1.725,83 de rendimentos
Preço por unidade declarado
R$ 2.330,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 12
Aquisição de 01 CORTADOR DE PEDRA E FERRO para a Secretaria Municipal de Urbanismo, destinado à execução de serviços de manutenção e obras em áreas públicas e vias urbanas, garantindo maior eficiência e agilidade nas atividades realizadas.
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 1.000,00 de investimento
Outras fontes
R$ 6.550,00 de rendimentos
Preço por unidade declarado
R$ 7.550,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2022NE001099	17/05/2022	Enviado	R$ 500.000,00
Documento hábil 2022TF000793	—	Enviado com Sucesso	R$ 459.841,00
Ordem bancária 2022OB800775	01/07/2022	OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Documento hábil 2023TF000642	—	Enviado com Sucesso	R$ 40.159,00
Ordem bancária 2023OB804176	29/03/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
12 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
5 pareceres, 5 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
11 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
11 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032022-017587
Emenda: 202223760002
Beneficiário: MUNICIPIO DE NOVA BANDEIRANTES
CNPJ: 33683822000173
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 27/04/2022

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov