R$ 500 mil previstos para Ponte Serrada (SC)

Rastreio do dinheiro

1. Indicado

   Plano de ação aceito em 25/04/2022

   Previsto: R$ 500.000,00

   R$ 0,00 para custeio e R$ 500.000,00 para investimento

2. Reservado no orçamento

   1 empenho em 17/05/2022

   Empenhado: R$ 500.000,00

   O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

3. Enviado ao município

   1 ordem bancária em 01/07/2022

   Repassado: R$ 500.000,00

4. Recebido na conta específica

   1 crédito da União no extrato da conta em 04/07/2022

5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

   • Relatório final de 25/06/2025. Situação na fonte: Disponibilizado.

     Executado declarado: R$ 530.160,28

     Pendente declarado: R$ 0,00

     5 pagamentos declarados neste relatório

     Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

     • R$ 165.138,32 em 22/03/2023 · Investimento

       Recebedor: SETEP CONSTRUCOES S.A (CNPJ 83.665.141/0001-50)

       PAGTO NFSe 10509

       Débito líquido no extrato da conta: R$ 161.937,75 ao recebedor em 22/03/2023, e R$ 3.200,57 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).

       Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

       Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

       Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

       O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

       Sobre o CNPJ recebedor

       Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Anônima Fechada, aberta em 10/06/1970, situação ATIVA. Atividade principal: 4211-1/01 Construção de rodovias e ferrovias.

       Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

     • R$ 149.624,74 em 22/03/2023 · Investimento

       Recebedor: SETEP CONSTRUCOES S.A (CNPJ 83.665.141/0001-50)

       NFSe 10508

       Débito líquido no extrato da conta: R$ 146.439,69 ao recebedor em 22/03/2023, e R$ 3.185,05 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).

       Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

       Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

       Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

       O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

       Sobre o CNPJ recebedor

       Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Anônima Fechada, aberta em 10/06/1970, situação ATIVA. Atividade principal: 4211-1/01 Construção de rodovias e ferrovias.

       Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

     • R$ 31.768,88 em 01/12/2023 · Investimento

       Recebedor: RAI SERVICOS LTDA (CNPJ 13.369.386/0001-55)

       NFSe 273

       Débito líquido no extrato da conta: R$ 30.784,04 ao recebedor em 01/12/2023, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).

       Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

       Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

       Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

       O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

       Sobre o CNPJ recebedor

       Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 16/03/2011, situação ATIVA. Atividade principal: 4211-1/01 Construção de rodovias e ferrovias.

       Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

     • R$ 81.625,39 em 15/12/2023 · Investimento

       Recebedor: RAI SERVICOS LTDA (CNPJ 13.369.386/0001-55)

       NFSe 275

       Débito líquido no extrato da conta: R$ 79.095,00 ao recebedor em 15/12/2023, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).

       Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

       Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

       Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

       O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

       Sobre o CNPJ recebedor

       Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 16/03/2011, situação ATIVA. Atividade principal: 4211-1/01 Construção de rodovias e ferrovias.

       Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

     • R$ 102.002,95 em 27/02/2024 · Investimento

       Recebedor: RAI SERVICOS LTDA (CNPJ 13.369.386/0001-55)

       NFSe 279

       Débito líquido no extrato da conta: R$ 98.840,86 ao recebedor em 27/02/2024, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).

       Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

       Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

       Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

       O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

       Sobre o CNPJ recebedor

       Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 16/03/2011, situação ATIVA. Atividade principal: 4211-1/01 Construção de rodovias e ferrovias.

       Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

     Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

   • Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.

     Executado declarado: R$ 500.000,00

     Pendente declarado: R$ 0,00

     Texto do relatório, escrito pelo beneficiário

     RELATÓRIO DE GESTÃOObjeto: Prestação de contas referente à execução de obras de infraestrutura urbana no município de Ponte Serrada.Valor total dos recursos: R$ 500.000,00 (transferência especial do Governo Federal).Finalidade dos recursos: Realização de obras de pavimentação asfáltica em ruas urbanas do município de Ponte Serrada.1. Descrição do ProjetoEste projeto teve como objetivo a execução de pavimentação asfáltica em vias urbanas, visando à melhoria da infraestrutura local e à qualidade de vida dos munícipes.As obras contemplaram três ruas do município, conforme detalhamento abaixo:Rua Emílio Acunha: Investimento de R$ 165.138,32.Rua Herculano Marques: Investimento de R$ 149.624,74.Trecho da Rua José Bortolaci: Investimento total de R$ 215.397,22, sendo:R$ 185.236,94 provenientes de repasse federal;R$ 30.160,28 de contrapartida do município.2. Execução FinanceiraO valor total de R$ 500.000,00 foi alocado da seguinte maneira:Recursos Federais: R$ 500.000,00Rua Emílio Acunha: R$ 165.138,32.Rua Herculano Marques: R$ 149.624,74.Rua José Bortolaci: R$ 185.236,94.Contrapartida do Município: R$ 30.160,28Aplicada exclusivamente na Rua José Bortolaci.3. Benefícios AlcançadosA pavimentação asfáltica das ruas contempladas trouxe diversos benefícios diretos e indiretos para a população local, entre os quais destacam-se:Melhoria da Mobilidade Urbana: A pavimentação das vias proporcionou um tráfego mais fluido e seguro, melhorando o acesso de veículos e pedestres e reduzindo o tempo de deslocamento dentro da cidade.Valorização Imobiliária: As obras de pavimentação contribuíram para a valorização dos imóveis localizados nas ruas beneficiadas, promovendo um aumento de interesse por parte de novos moradores e investidores.Redução de Acidentes e Riscos à Saúde: Com a pavimentação, houve uma diminuição significativa da poeira e da lama, especialmente em períodos de chuva, melhorando as condições de saúde pública e minimizando o risco de acidentes em áreas antes irregulares.Facilitação do Acesso a Serviços Públicos: Com as vias pavimentadas, o acesso a serviços essenciais, como coleta de lixo, transporte público e serviços de emergência, tornou-se mais ágil e eficiente.Desenvolvimento Econômico Local: A melhoria da infraestrutura viária favoreceu o comércio local, facilitando o transporte de mercadorias e atraindo mais consumidores para a área, promovendo o desenvolvimento econômico.Qualidade de Vida e Bem-Estar dos Moradores: A pavimentação das ruas trouxe conforto e segurança para os residentes, resultando em uma melhor qualidade de vida para todos os envolvidos.4. Cumprimento do ObjetoO objeto do projeto foi plenamente cumprido, conforme previsto no plano de trabalho aprovado. As obras de pavimentação asfáltica foram realizadas com sucesso nas ruas indicadas: Rua Emílio Acunha, Rua Herculano Marques e trecho da Rua José Bortolaci. Todas as etapas foram executadas de acordo com o cronograma estabelecido, garantindo a qualidade técnica da pavimentação e o alcance dos resultados esperados.Além disso, todos os recursos, tanto os oriundos da transferência especial do Governo Federal quanto a contrapartida municipal, foram aplicados corretamente e destinados exclusivamente à execução das obras, em conformidade com as exigências legais e contratuais.5. ConclusãoAs obras foram concluídas conforme o cronograma planejado, com todos os recursos devidamente aplicados de acordo com a finalidade descrita. A pavimentação asfáltica nas ruas contempladas trouxe melhorias significativas na infraestrutura urbana, bem como diversos benefícios para os moradores e o desenvolvimento econômico local.Este relatório confirma o cumprimento das metas estabelecidas no projeto, e a aplicação dos recursos foi realizada de maneira eficiente e transparente, conforme os princípios da administração pública.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Entenda esta transferência

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

1. 25/04/2022
   Aceite do plano de ação
2. 17/05/2022
   Empenho 2022NE001360

   R$ 500.000,00. Situação na fonte: Enviado.

3. 28/06/2022
   Documento hábil 2022TF000911

   R$ 500.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

4. 01/07/2022
   Ordem bancária 2022OB800893

   Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

   1. 30/06/2022: Aguardando Envio para o SIAFI
   2. 30/06/2022: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
   3. 01/07/2022: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

   Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

5. 21/02/2025
   Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
6. 21/05/2025
   Parecer (Ministério das Cidades): Aprovar Plano de Trabalho
7. 25/06/2025
   Relatório de gestão final

   5 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

8 mudanças de situação do plano de trabalho entre 25/09/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte

Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Sobre a situação

Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.

Execução prevista

01/01/2025 a 01/01/2027 (24 meses)

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

14 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

• R$ 3.200,57 em 22/03/2023

  Conta do próprio ente

• R$ 3.185,05 em 22/03/2023

  Conta do próprio ente

• R$ 161.937,75 em 22/03/2023

  SETEP CONSTRUCOES S.A (CNPJ 83.665.141/0001-50)

• R$ 146.439,69 em 22/03/2023

  SETEP CONSTRUCOES S.A (CNPJ 83.665.141/0001-50)

• R$ 30.784,04 em 01/12/2023

  RAI SERVICOS LTDA (CNPJ 13.369.386/0001-55)

• R$ 635,38 em 01/12/2023

  Conta do próprio ente

• R$ 79.095,00 em 15/12/2023

  RAI SERVICOS LTDA (CNPJ 13.369.386/0001-55)

• R$ 1.632,51 em 15/12/2023

  Conta do próprio ente

• R$ 349,46 em 20/12/2023

  Conta do próprio ente

• R$ 897,88 em 16/01/2024

  Conta do próprio ente