Emenda Pix de 2022, indicada por Celso Maldaner para Águas Frias (SC)
R$ 500 mil previstos para Águas Frias (SC)
Última atualização em 29/10/2026
Uso declarado pela prefeitura
2 relatórios de gestão publicados, cada um com o próprio valor declarado. Os valores não se somam.
Na prefeitura
- Declarou pagamentos de R$ 1.938.478,65 a 4 recebedores em 29/10/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Declarou R$ 500.000,00 executados, sem data informada (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2023OB800684, de 29/03/2023: crédito de R$ 500.000,00 na conta em 30/03/2023.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: o município lançou R$ 500.000,00 como receita da transferência especial (fonte 1706); a União enviou R$ 500.000,00 neste plano. Rendimento de aplicação na mesma fonte: R$ 66.017,26.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Pavimentação com pedras irregulares em trecho da estrada rural de acesso a comunidade rural linha XV de novembro e Pavimentação asfáltica em trecho da estrada rural de acesso à comunidade rural linha Josefina. Ambas no Interior de Águas Frias.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 26/04/2022
Previsto: R$ 500.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 500.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 17/05/2022
Empenhado: R$ 500.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 29/03/2023
Repassado: R$ 500.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 30/03/2023
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório final de 29/10/2026. Situação na fonte: Enviado para análise.
Executado declarado: R$ 1.938.478,65
Pendente declarado: R$ 0,00
26 pagamentos declarados neste relatório
Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
R$ 3.300,00 em 27/12/2023 · Investimento
Recebedor: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (CNPJ 29.979.036/1130-00)
Execução de calçamento na linha XV - INSS med 1
Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Autarquia Federal, aberta em 10/10/2003, situação ATIVA. Atividade principal: 8430-2/00 Seguridade social obrigatória.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 115.200,00 em 23/01/2024 · Investimento
Recebedor: SA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 41.994.319/0001-67)
Execução de calçamento na linha XV med 1
Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 102 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 613.000,00
Pavimentacao com pedras irregulares na Linha XV de Novembro para melhorias nas estradas vicinais em conformidade com a transferencia Especial do Estado atraves dos Planos de acao n 09032021 009949 e n 09032022 017712
Assinado em 29/08/2023; vigência de 30/08/2023 até 31/12/2024 · PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS FRIAS
Ver no PNCP (95990180000102-2-000079/2023)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 18/05/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 1.752,31 em 24/01/2024 · Investimento
Recebedor: MUNICIPIO DE AGUAS FRIAS (CNPJ 95.990.180/0001-02)
Execução de calçamento linha XV - ISS Med 2
Débito correspondente no extrato da conta: R$ 1.752,31 em 24/01/2024.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 10/12/1992, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 134.577,17 em 29/01/2024 · Investimento
Recebedor: SA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 41.994.319/0001-67)
Execução de calçamento linha XV - Med 2
Débito correspondente no extrato da conta: R$ 134.577,17 em 29/01/2024.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 102 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 613.000,00
Pavimentacao com pedras irregulares na Linha XV de Novembro para melhorias nas estradas vicinais em conformidade com a transferencia Especial do Estado atraves dos Planos de acao n 09032021 009949 e n 09032022 017712
Assinado em 29/08/2023; vigência de 30/08/2023 até 31/12/2024 · PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS FRIAS
Ver no PNCP (95990180000102-2-000079/2023)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 18/05/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 3.855,08 em 07/02/2024 · Investimento
Recebedor: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (CNPJ 29.979.036/1130-00)
Execução de calçamento linha XV -INSS Med 2
Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Autarquia Federal, aberta em 10/10/2003, situação ATIVA. Atividade principal: 8430-2/00 Seguridade social obrigatória.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 1.196,30 em 20/02/2024 · Investimento
Recebedor: MUNICIPIO DE AGUAS FRIAS (CNPJ 95.990.180/0001-02)
Execução de calçamento linha XV - ISS Med 3
Débito correspondente no extrato da conta: R$ 1.196,30 em 20/02/2024.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 10/12/1992, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 91.876,15 em 22/02/2024 · Investimento
Recebedor: SA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 41.994.319/0001-67)
Execução de calçamento linha XV - Med 3
Débito correspondente no extrato da conta: R$ 91.876,15 em 22/02/2024.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 102 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 613.000,00
Pavimentacao com pedras irregulares na Linha XV de Novembro para melhorias nas estradas vicinais em conformidade com a transferencia Especial do Estado atraves dos Planos de acao n 09032021 009949 e n 09032022 017712
Assinado em 29/08/2023; vigência de 30/08/2023 até 31/12/2024 · PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS FRIAS
Ver no PNCP (95990180000102-2-000079/2023)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 18/05/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 2.631,87 em 11/03/2024 · Investimento
Recebedor: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (CNPJ 29.979.036/1130-00)
Execução de calçamento linha XV - INSS Med 3
Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Autarquia Federal, aberta em 10/10/2003, situação ATIVA. Atividade principal: 8430-2/00 Seguridade social obrigatória.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 637,49 em 25/03/2024 · Investimento
Recebedor: MUNICIPIO DE AGUAS FRIAS (CNPJ 95.990.180/0001-02)
Execução de calçamento linha XV - ISS Med 4
Débito correspondente no extrato da conta: R$ 637,49 em 25/03/2024.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 10/12/1992, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 48.959,12 em 03/04/2024 · Investimento
Recebedor: SA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 41.994.319/0001-67)
Execução de calçamento linha XV - Med 4
Débito correspondente no extrato da conta: R$ 48.959,12 em 03/04/2024.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 102 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 613.000,00
Pavimentacao com pedras irregulares na Linha XV de Novembro para melhorias nas estradas vicinais em conformidade com a transferencia Especial do Estado atraves dos Planos de acao n 09032021 009949 e n 09032022 017712
Assinado em 29/08/2023; vigência de 30/08/2023 até 31/12/2024 · PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS FRIAS
Ver no PNCP (95990180000102-2-000079/2023)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 18/05/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 1.402,47 em 10/04/2024 · Investimento
Recebedor: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (CNPJ 29.979.036/1130-00)
Execução de calçamento linha XV - INSS Med 4
Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Autarquia Federal, aberta em 10/10/2003, situação ATIVA. Atividade principal: 8430-2/00 Seguridade social obrigatória.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 174.236,73 em 10/04/2024 · Investimento
Recebedor: CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA RODOVIARIA - CIDIR (CNPJ 11.117.243/0001-20)
Pagamento Asfalto Josefina recurso da Emenda
Débito correspondente no extrato da conta: R$ 174.236,73 em 10/04/2024.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 12 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.386.338,08
Execucao de Recapeamento asfaltico na Linha Josefina Rodovia Municipal EMAF 214 em conformidade com a Emenda Especial Federal n 202225690003 e Emenda Especial Federal n 202125690003
Assinado em 05/02/2024; vigência de 06/02/2024 até 30/12/2024 · PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS FRIAS
Ver no PNCP (95990180000102-2-000060/2024)
Contrato 3 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 24.000,00
Repasse Anual ao Consorcio Intermunicipal de Desenvolvimento de Infra estrutura Rodoviaria CIDIR.
Assinado em 09/01/2024; vigência de 10/01/2024 até 31/12/2024 · PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS FRIAS
Ver no PNCP (95990180000102-2-000007/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Consórcio Público de Direito Público (Associação Pública), aberta em 15/07/2009, situação ATIVA. Atividade principal: 9499-5/00 Atividades associativas não especificadas anteriormente.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 614.457,11 em 10/04/2024 · Investimento
Recebedor: CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA RODOVIARIA - CIDIR (CNPJ 11.117.243/0001-20)
Pagamento Asfalto Josefina Contrapartida
Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 12 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.386.338,08
Execucao de Recapeamento asfaltico na Linha Josefina Rodovia Municipal EMAF 214 em conformidade com a Emenda Especial Federal n 202225690003 e Emenda Especial Federal n 202125690003
Assinado em 05/02/2024; vigência de 06/02/2024 até 30/12/2024 · PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS FRIAS
Ver no PNCP (95990180000102-2-000060/2024)
Contrato 3 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 24.000,00
Repasse Anual ao Consorcio Intermunicipal de Desenvolvimento de Infra estrutura Rodoviaria CIDIR.
Assinado em 09/01/2024; vigência de 10/01/2024 até 31/12/2024 · PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS FRIAS
Ver no PNCP (95990180000102-2-000007/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Consórcio Público de Direito Público (Associação Pública), aberta em 15/07/2009, situação ATIVA. Atividade principal: 9499-5/00 Atividades associativas não especificadas anteriormente.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 311.731,16 em 10/04/2024 · Investimento
Recebedor: CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA RODOVIARIA - CIDIR (CNPJ 11.117.243/0001-20)
Pagamento Asfalto Josefina Contrapartida 4
Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 12 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.386.338,08
Execucao de Recapeamento asfaltico na Linha Josefina Rodovia Municipal EMAF 214 em conformidade com a Emenda Especial Federal n 202225690003 e Emenda Especial Federal n 202125690003
Assinado em 05/02/2024; vigência de 06/02/2024 até 30/12/2024 · PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS FRIAS
Ver no PNCP (95990180000102-2-000060/2024)
Contrato 3 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 24.000,00
Repasse Anual ao Consorcio Intermunicipal de Desenvolvimento de Infra estrutura Rodoviaria CIDIR.
Assinado em 09/01/2024; vigência de 10/01/2024 até 31/12/2024 · PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS FRIAS
Ver no PNCP (95990180000102-2-000007/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Consórcio Público de Direito Público (Associação Pública), aberta em 15/07/2009, situação ATIVA. Atividade principal: 9499-5/00 Atividades associativas não especificadas anteriormente.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 200.000,00 em 29/04/2024 · Investimento
Recebedor: CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA RODOVIARIA - CIDIR (CNPJ 11.117.243/0001-20)
Pagamento Asfalto Josefina - Contrapartida 2
Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 12 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.386.338,08
Execucao de Recapeamento asfaltico na Linha Josefina Rodovia Municipal EMAF 214 em conformidade com a Emenda Especial Federal n 202225690003 e Emenda Especial Federal n 202125690003
Assinado em 05/02/2024; vigência de 06/02/2024 até 30/12/2024 · PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS FRIAS
Ver no PNCP (95990180000102-2-000060/2024)
Contrato 3 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 24.000,00
Repasse Anual ao Consorcio Intermunicipal de Desenvolvimento de Infra estrutura Rodoviaria CIDIR.
Assinado em 09/01/2024; vigência de 10/01/2024 até 31/12/2024 · PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS FRIAS
Ver no PNCP (95990180000102-2-000007/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Consórcio Público de Direito Público (Associação Pública), aberta em 15/07/2009, situação ATIVA. Atividade principal: 9499-5/00 Atividades associativas não especificadas anteriormente.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 25.053,65 em 29/04/2024 · Investimento
Recebedor: CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA RODOVIARIA - CIDIR (CNPJ 11.117.243/0001-20)
Pagamento Asfalto Josefina Contrapartida 3
Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 12 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.386.338,08
Execucao de Recapeamento asfaltico na Linha Josefina Rodovia Municipal EMAF 214 em conformidade com a Emenda Especial Federal n 202225690003 e Emenda Especial Federal n 202125690003
Assinado em 05/02/2024; vigência de 06/02/2024 até 30/12/2024 · PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS FRIAS
Ver no PNCP (95990180000102-2-000060/2024)
Contrato 3 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 24.000,00
Repasse Anual ao Consorcio Intermunicipal de Desenvolvimento de Infra estrutura Rodoviaria CIDIR.
Assinado em 09/01/2024; vigência de 10/01/2024 até 31/12/2024 · PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS FRIAS
Ver no PNCP (95990180000102-2-000007/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Consórcio Público de Direito Público (Associação Pública), aberta em 15/07/2009, situação ATIVA. Atividade principal: 9499-5/00 Atividades associativas não especificadas anteriormente.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 1.547,41 em 05/07/2024 · Investimento
Recebedor: MUNICIPIO DE AGUAS FRIAS (CNPJ 95.990.180/0001-02)
Execução de calçamento linha XV - ISS Med 6 part 1
Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 10/12/1992, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 118.841,05 em 17/07/2024 · Investimento
Recebedor: SA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 41.994.319/0001-67)
Execução de calçamento linha XV - Med 6 part 1
Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 103 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 486.800,00
Pavimentacao com pedras irregulares na Linha Bela Vista Linha Lageado Felicio Linha Porto Linha Sao Joao e na Rua Sao Pedro da Comunidade Linha Tarumazinho interior do municipio de Aguas Frias SC.
Assinado em 15/07/2024; vigência de 16/07/2024 até 31/12/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS FRIAS
Ver no PNCP (95990180000102-2-000615/2024)
Contrato 102 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 613.000,00
Pavimentacao com pedras irregulares na Linha XV de Novembro para melhorias nas estradas vicinais em conformidade com a transferencia Especial do Estado atraves dos Planos de acao n 09032021 009949 e n 09032022 017712
Assinado em 29/08/2023; vigência de 30/08/2023 até 31/12/2024 · PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS FRIAS
Ver no PNCP (95990180000102-2-000079/2023)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 18/05/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 3.404,30 em 13/08/2024 · Investimento
Recebedor: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (CNPJ 29.979.036/1130-00)
Execução de calçamento linha XV - INSS Med 6 part 1
Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Autarquia Federal, aberta em 10/10/2003, situação ATIVA. Atividade principal: 8430-2/00 Seguridade social obrigatória.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 77,59 em 28/08/2024 · Investimento
Recebedor: MUNICIPIO DE AGUAS FRIAS (CNPJ 95.990.180/0001-02)
Execução de calçamento linha XV - ISS Med 6 part 2
Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 10/12/1992, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 73.067,56 em 03/09/2024 · Investimento
Recebedor: SA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 41.994.319/0001-67)
Execução de calçamento linha XV - Med 5
Débito correspondente no extrato da conta: R$ 73.067,56 em 03/09/2024.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 103 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 486.800,00
Pavimentacao com pedras irregulares na Linha Bela Vista Linha Lageado Felicio Linha Porto Linha Sao Joao e na Rua Sao Pedro da Comunidade Linha Tarumazinho interior do municipio de Aguas Frias SC.
Assinado em 15/07/2024; vigência de 16/07/2024 até 31/12/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS FRIAS
Ver no PNCP (95990180000102-2-000615/2024)
Contrato 102 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 613.000,00
Pavimentacao com pedras irregulares na Linha XV de Novembro para melhorias nas estradas vicinais em conformidade com a transferencia Especial do Estado atraves dos Planos de acao n 09032021 009949 e n 09032022 017712
Assinado em 29/08/2023; vigência de 30/08/2023 até 31/12/2024 · PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS FRIAS
Ver no PNCP (95990180000102-2-000079/2023)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 18/05/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 5.958,95 em 03/09/2024 · Investimento
Recebedor: SA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 41.994.319/0001-67)
Execução de calçamento linha XV - Med 6 part 2
Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 103 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 486.800,00
Pavimentacao com pedras irregulares na Linha Bela Vista Linha Lageado Felicio Linha Porto Linha Sao Joao e na Rua Sao Pedro da Comunidade Linha Tarumazinho interior do municipio de Aguas Frias SC.
Assinado em 15/07/2024; vigência de 16/07/2024 até 31/12/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS FRIAS
Ver no PNCP (95990180000102-2-000615/2024)
Contrato 102 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 613.000,00
Pavimentacao com pedras irregulares na Linha XV de Novembro para melhorias nas estradas vicinais em conformidade com a transferencia Especial do Estado atraves dos Planos de acao n 09032021 009949 e n 09032022 017712
Assinado em 29/08/2023; vigência de 30/08/2023 até 31/12/2024 · PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS FRIAS
Ver no PNCP (95990180000102-2-000079/2023)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 18/05/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 2.093,08 em 12/09/2024 · Investimento
Recebedor: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (CNPJ 29.979.036/1130-00)
Execução de calçamento linha XV -INSS Med 5
Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Autarquia Federal, aberta em 10/10/2003, situação ATIVA. Atividade principal: 8430-2/00 Seguridade social obrigatória.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 170,70 em 12/09/2024 · Investimento
Recebedor: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (CNPJ 29.979.036/1130-00)
Execução de calçamento linha XV - INSS Med 6 part 2
Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Autarquia Federal, aberta em 10/10/2003, situação ATIVA. Atividade principal: 8430-2/00 Seguridade social obrigatória.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 951,40 em 28/09/2024 · Investimento
Recebedor: MUNICIPIO DE AGUAS FRIAS (CNPJ 95.990.180/0001-02)
Execução de calçamento linha XV - Med 5
Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 10/12/1992, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 1.500,00 em 14/12/2025 · Investimento
Recebedor: MUNICIPIO DE AGUAS FRIAS (CNPJ 95.990.180/0001-02)
Execução de calçamento na linha XV - ISS med 1
Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 10/12/1992, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.
Executado declarado: R$ 500.000,00
Pendente declarado: R$ 500.000,00
Texto do relatório, escrito pelo beneficiário
Os recursos da emenda especial cadastrado no plano de ação da plataforma transfereGOV sob n° 09032022-017712, foram utilizados pelo município de Águas Frias para a execução da Pavimentação com pedras irregulares na linha XV de novembro (estrada de acesso a comunidade linha XV de Novembro), perfazendo uma área total de 12.000 m² e montante de R$ 363.000,00 (trezentos e sessenta e três mil reais). O restante da emenda especial no montante de R$ 137.000,00 (cento e trinta e sete mil reais) foi utilizado pelo município para a execução de pavimentação asfáltica de trecho de acesso à linha Josefina, ligando as comunidades da linha Tarumãzinho com a linha Josefina.A execução da Pavimentação com pedras irregulares na linha XV de Novembro, empregou o montante de R$ 363.000,00 (trezentos e sessenta e três mil reais) da emenda especial federal e o restante com valores de propriedade do município, perfazendo o total de R$ 613.000,00 (seiscentos e treze mil reais). A execução da Pavimentação asfáltica de trecho de acesso à linha Josefina, utilizou o valor de R$ 137.000,00 (cento e trinta e sete mil reais) da emenda especial federal, o valor de 37.263,73 como rendimentos dos recursos da emenda especial federal, e o montante de R$ 1.212.074,35 ( um milhão, duzentos e doze mil com setenta e quatro reais com trinta e cinco centavos) como contrapartida municipal.A execução da pavimentação de estradas rurais é de suma importância para os munícipes que utilizam a via, trazendo segurança e comodidade para locomoção, diminuindo custos relativos aos transportes de mercadorias e da produção agrícola, como também segurança ao transporte escolar. Por ser essencialmente agrícola, o município de Águas Frias tem se beneficiado com esta obra de pavimentação, pois há diminuição dos custos produtivos e do transporte da produção agrícola e animal, facilitando a chegada da matéria prima até os produtores e escoamento da produção, além de facilitar a locomoção dos técnicos que prestam assistência aos produtores rurais.Os munícipes que possuem suas residências próximas da estrada, tem uma melhora significativa em sua qualidade de vida, pois além da facilidade em se locomover, também há diminuição da poeira gerada pela estrada de cascalho nos dias secos.No período chuvoso, a pavimentação traz aos usuários segurança e conforto, diminuindo as possibilidades de acidentes de trânsito e possibilidades de atolamento dos veículos.Além dos todos os benefícios já citados, para o município há grande economia de recursos, pois com a pavimentação, deixando de ser necessário a realização da manutenção dessas estradas, pois estradas de cascalho rotineiramente necessitam do uso de equipamentos rodoviários para sua manutenção, onde o município necessita investir grandes quantidades de recursos para mantê-las em boas condições.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
71%
De 46% a 94% nos 18 cenários de peso e agregação.
Conferido em 2 de 2 dimensões e 6 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro42%
- Prestação de contas100%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas
- Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 526.302,83 dos R$ 1.938.478,65 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (27,15%): 8 pelo valor declarado; 18 sem débito correspondente.
- Documentos de liquidação iguais aos débitos da conta: não localizado nas fontes verificadas. Documentos de liquidação somam R$ 1.938.478,65; os débitos da conta específica até 30 dias depois do último documento, sem aplicação, resgate e estorno e descontados os créditos de estorno com débito de mesmo valor até 15 dias antes, somam R$ 537.236,73.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
- Recebedor sem atividade da área do plano no cadastro: CNPJ 11.117.243/0001-20 («CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA RODOVIARIA - CIDIR») tem CNAE principal 9499500 («Atividades associativas não especificadas anteriormente») e secundários 9430800, fora do mapa CNAE × área v0 para as áreas do plano «20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária» (Receita Federal, consulta de 17/10/2026; áreas do plano de ação, Transferegov).
Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2022, Celso Maldaner indicou, pela emenda 202225690003, uma transferência especial (emenda Pix) para Águas Frias (SC).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 500.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 500.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Pavimentação com pedras irregulares em trecho da estrada rural de acesso a comunidade rural linha XV de novembro e Pavimentação asfáltica em trecho da estrada rural de acesso à comunidade rural linha Josefina. Ambas no Interior de Águas Frias.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 26/04/2022.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 500.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 500.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 29/03/2023.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório final de 29/10/2026, com situação "Enviado para análise" na fonte, MUNICIPIO DE AGUAS FRIAS declarou R$ 1.938.478,65 executados e R$ 0,00 pendentes.
No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 500.000,00 executados e R$ 500.000,00 pendentes.
Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 26/04/2022
- 17/05/2022Empenho 2022NE001338
R$ 500.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 28/03/2023Documento hábil 2023TF000798
R$ 500.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 29/03/2023Ordem bancária 2023OB800684
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 28/03/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
- 28/03/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 29/03/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
- 21/03/2025
- 04/04/2025
- 22/04/2025Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 21/05/2025Parecer (Ministério da Pesca e Aquicultura): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 23/06/2025Parecer (Ministério da Agricultura e Pecuária): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 30/09/2026Devolução de rendimentos à União
R$ 13.921,02. Situação na fonte: CONCLUIDO.
Ver o outro registro, até 29/10/2026
- 29/10/2026Relatório de gestão final
26 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Enviado para análise.
19 mudanças de situação do plano de trabalho entre 29/08/2024 e 30/09/2025. Ver o histórico da situação
Sem data na fonte
- Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)
Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)
Histórico da situação
Ver as 19 mudanças de situação
- 29/08/2024Em Elaboração
- 30/08/2024Em Elaboração
- 30/08/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 10/03/2025Em Complementação
- 20/03/2025Aguardando envio para Análise
- 20/03/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 20/03/2025Aguardando envio para Análise
- 21/03/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 21/03/2025Aguardando envio para Análise
- 21/03/2025Enviado para Análise
- 16/04/2025Em Complementação
- 17/04/2025Aguardando envio para Análise
- 17/04/2025Enviado para Análise
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- 30/09/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 30/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- 30/09/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 30/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério dos Transportes
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 21/03/2025.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT. Destaca-se que o Ministério dos Transportes atua em Rodovias e Ferrovias da União, o que não contempla a aquisição de bens e serviços nas esferas Municipais e Estaduais.
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 04/04/2025.
O OBJETO PACTUADO NÃO SE ENCONTRA SOB GESTÃO DO DNIT
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 22/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiyEm caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040
Ministério da Pesca e Aquicultura
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 21/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Objeto em desacordo com as competências do MPA.
Ministério da Agricultura e Pecuária
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 23/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Conforme solicitação do convenente, plano de trabalho foi enviado para complementação.
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE AGUAS FRIAS
Valor do executor: R$ 500.000,00
Área de política pública: Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária
Meta 1
Pavimentação com pedras irregulares em trecho da estrada rural de acesso da comunidade rural linha XV de novembro (interior de Águas Frias)
- Quantidade
- 12.000 metro quadrado
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 363.000,00 de investimento
- Outras fontes
- R$ 250.000,00 de recursos próprios
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 51,08 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (1.297): mediana de R$ 149,25 por metro quadrado; 80% entre R$ 13,49 e R$ 2.161,22
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 2
Pavimentação asfáltica em trecho da estrada rural de acesso à comunidade rural linha Josefina (interior de Águas Frias)
- Quantidade
- 23.664 metro quadrado
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 137.000,00 de investimento
- Outras fontes
- R$ 1.151.241,92 de recursos próprios e R$ 37.236,73 de rendimentos
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 56,01 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (1.297): mediana de R$ 149,25 por metro quadrado; 80% entre R$ 13,49 e R$ 2.161,22
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2022NE001338 | 17/05/2022 | Enviado | R$ 500.000,00 |
| Documento hábil 2023TF000798 | — | Enviado com Sucesso | R$ 500.000,00 |
| Ordem bancária 2023OB800684 | 29/03/2023 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: as devoluções aparecem à parte, sem desconto.
Saídas da conta específica
14 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.
R$ 1.752,31 em 24/01/2024
Conta do próprio ente
R$ 134.577,17 em 29/01/2024
SA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 41.994.319/0001-67)
R$ 3.855,08 em 07/02/2024 · Tributo
Favorecido não identificado no extrato
R$ 1.196,30 em 20/02/2024
Conta do próprio ente
R$ 91.876,15 em 22/02/2024
SA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 41.994.319/0001-67)
R$ 2.631,87 em 11/03/2024 · Tributo
Favorecido não identificado no extrato
R$ 637,49 em 25/03/2024
Conta do próprio ente
R$ 48.959,12 em 03/04/2024
SA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 41.994.319/0001-67)
R$ 174.236,73 em 10/04/2024
CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA INFRAEST (CNPJ 11.117.243/0001-20)
R$ 1.402,47 em 10/04/2024 · Tributo
Favorecido não identificado no extrato
1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
- R$ 500.000,00 em 30/03/2023 · Aplicação
Devoluções à União
Rendimentos são o que o dinheiro rendeu na conta específica enquanto não era usado: não fazem parte do valor repassado.
R$ 13.921,02 · Devolução de rendimentos
- Pagamento
- 30/09/2026
- Solicitação
- 30/09/2026
- Método
- PIX
- Competência
- 08/2026
- Motivo
- Outros
- Situação na fonte
- CONCLUIDO
Justificativa do ente:
DEVOLUÇÃO DE RENDIMENTOS APLICAÇÃO FINANCEIRA - Plano de Ação: 09032022-017712 / 2022 - Emenda Parlamentar: 202225690003-CELSO MALDANER.
Consulta em 09/11/2026. Cada devolução aparece com o próprio valor e não é descontada do valor repassado.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
2 metas. Consulta em 09/11/2026.
5 pareceres, 3 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
19 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 relatórios. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
26 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032022-017712
- Emenda
- 202225690003
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE AGUAS FRIAS
- CNPJ
- 95990180000102
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 26/04/2022
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov