Vigia Pix

Emenda Pix de 2022, indicada por Acir Gurgacz para Mirante da Serra (RO)

R$ 300 mil previstos para Mirante da Serra (RO)

Última atualização em 16/12/2025

Uso declarado pela prefeitura

2 relatórios de gestão publicados, cada um com o próprio valor declarado. Os valores não se somam.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 326.649,33 a 3 recebedores em 16/12/2025 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Declarou R$ 300.000,00 executados, sem data informada (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica: a conta é usada por 6 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 7 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
    • 2022: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 4 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: AQUISIÇÃO DE TUBO DE AÇO CORRUGADO: MP 152, CIRCULAR, EPOXY, ESPESSURA DE 2,70MM, DIÂMETRO DE 3,65 METROS, MOD. 144 C (TOTAL DE 5 LINHAS IGUAIS DE 10,37M CADA LINHA), utilizado saldo para complementar compra de Motoniveladora articulada, nova, com as seguintes especificações mínimas: motor a diesel de 06 cilindros, turbo alimentado, gerenciamento eletrônico, potência líquida variável de 140 HP (atender norma MAR-I do PROCONVE) e utilizado saldo de investimento para pagar parte da Contratação de empresa especializada Referente ao Recapeamento Asfáltico em TSD com extensão de 1.502,05 m e área total em arruamento de 9.180,12 m². A obra está localizada em vias urbanas de Mirante da Serra; Trecho: Av. Dos Migrantes entre a Av. Marechal Castelo Branco e a Rua Projetada.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 27/04/2022

    Previsto: R$ 300.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 300.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 17/05/2022

    Empenhado: R$ 300.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    2 ordens bancárias em 01/07/2022 e 29/03/2023

    Repassado: R$ 300.000,00

  4. Recebido na conta específica

    A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório final de 16/12/2025. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 326.649,33

      Pendente declarado: R$ 0,00

      3 pagamentos declarados neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 18.756,29 em 23/05/2023 · Investimento

        Recebedor: XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA (CNPJ 14.707.364/0001-10)

        Pagamento de parte da aquisição da motoniveladora

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 01/12/2011, situação ATIVA. Atividade principal: 2854-2/00 Fabricação de máquinas e equipamentos para terraplenagem, pavimentação e construção, peças e acessórios, exceto tratores.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 284.728,89 em 20/02/2024 · Investimento

        Recebedor: ARMCO STACO S. A. INDUSTRIA METALURGICA (CNPJ 72.343.882/0001-07)

        Deste Comprovante de pagamento foi utilizado parte desta emenda para aquisição dos Tubos

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 17/05/1993, situação ATIVA. Atividade principal: 2511-0/00 Fabricação de estruturas metálicas.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 23.164,15 em 31/07/2024 · Investimento

        Recebedor: EDRIANO GUEDES CRISTINO LTDA (CNPJ 06.173.681/0001-76)

        Pagamento de parte da Recuperação Asfáltica da Avenida dos Migrantes

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 19/03/2004, situação ATIVA. Atividade principal: 4313-4/00 Obras de terraplenagem.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

    • Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.

      Executado declarado: R$ 300.000,00

      Pendente declarado: R$ 0,00

      Texto do relatório, escrito pelo beneficiário

      Aquisição de tubos em virtude da substituição de pontes de madeira pelos tubos, visando dar mais segurança e trafegabilidade a os nossos munícipes ( Processo administrativo n° 1100/2023 valor pago R$ 284.841,00). Devido a grande necessidade em adquirir uma motoniveladora para fazer recuperação das vias no município juntamos algumas emendas para conseguir a aquisição do objeto, pois a aquisição da mesma ficou em um valor de R$ 867.000,00, com essa aquisição o município pode fazer a recuperação das vias oferecendo uma melhor trafegabilidade a população.( Processo administrativo n° 1764/2022 valor pago R$ 15.159,00).

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

50%

De 0% a 90% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro0%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 6 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

  • Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 0 de 2 anos conferíveis com o envio da União na contabilidade do ente. 2022: R$ 603.272,00 lançados na fonte 1706 para R$ 1.225.159,00 enviados ao ente no ano, somando 5 planos (comparação pelo total do ente) (49,24%): abaixo de 99%. 2023: R$ 1.412.137,00 lançados na fonte 1706 para R$ 2.923.098,00 enviados ao ente no ano, somando 8 planos (comparação pelo total do ente) (48,31%): abaixo de 99%. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2022, Acir Gurgacz indicou, pela emenda 202226330016, uma transferência especial (emenda Pix) para Mirante da Serra (RO).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 300.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 300.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: AQUISIÇÃO DE TUBO DE AÇO CORRUGADO: MP 152, CIRCULAR, EPOXY, ESPESSURA DE 2,70MM, DIÂMETRO DE 3,65 METROS, MOD. 144 C (TOTAL DE 5 LINHAS IGUAIS DE 10,37M CADA LINHA), utilizado saldo para complementar compra de Motoniveladora articulada, nova, com as seguintes especificações mínimas: motor a diesel de 06 cilindros, turbo alimentado, gerenciamento eletrônico, potência líquida variável de 140 HP (atender norma MAR-I do PROCONVE) e utilizado saldo de investimento para pagar parte da Contratação de empresa especializada Referente ao Recapeamento Asfáltico em TSD com extensão de 1.502,05 m e área total em arruamento de 9.180,12 m². A obra está localizada em vias urbanas de Mirante da Serra; Trecho: Av. Dos Migrantes entre a Av. Marechal Castelo Branco e a Rua Projetada.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 27/04/2022.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 300.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 300.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 29/03/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 16/12/2025, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE MIRANTE DA SERRA declarou R$ 326.649,33 executados e R$ 0,00 pendentes.

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 300.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 27/04/2022
    Aceite do plano de ação
  2. 17/05/2022
    Empenho 2022NE001434

    R$ 300.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 28/06/2022
    Documento hábil 2022TF000945

    R$ 15.159,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 01/07/2022
    Ordem bancária 2022OB800924

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 30/06/2022: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 30/06/2022: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 01/07/2022: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  5. 28/03/2023
    Documento hábil 2023TF000859

    R$ 284.841,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  6. 29/03/2023
    Ordem bancária 2023OB800743

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 28/03/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 28/03/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 29/03/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  7. 19/03/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Solicitar Complementação
  8. 07/05/2025
    Parecer (Ministério das Cidades): Solicitar Complementação
  9. 16/06/2025
    Parecer (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar): Não se aplica
  10. 08/07/2025
    Parecer (Ministério da Agricultura e Pecuária): Não se aplica
Ver os outros 4 registros, até 16/12/2025
  1. 14/07/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Aprovar Plano de Trabalho

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  2. 15/07/2025
    Parecer (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  3. 13/08/2025
    Parecer (Ministério da Pesca e Aquicultura): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  4. 16/12/2025
    Relatório de gestão final

    3 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

15 mudanças de situação do plano de trabalho entre 04/10/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 15 mudanças de situação
  1. 04/10/2024Em Elaboração
  2. 16/12/2024Aguardando envio para Análise
  3. 16/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
  4. 16/12/2024Aguardando envio para Análise
  5. 24/01/2025Enviado para Análise
  6. 11/02/2025Em Complementação
  7. 17/02/2025Aguardando envio para Análise
  8. 17/02/2025Enviado para Análise
  9. 06/03/2025Em Complementação
  10. 17/03/2025Aguardando envio para Análise
  11. 17/03/2025Enviado para Análise
  12. 08/07/2025Em Complementação
  13. 08/07/2025Aguardando envio para Análise
  14. 08/07/2025Enviado para Análise
  15. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 19/03/2025.

    O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações: - Indicar a mensurabilidade da meta 02, nos termos do art. 2º, § 1º, VIII, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 (descrever o tipo de EQUIPAMENTO, ESPECIFICAÇÕES, indicar a FINALIDADE da utilização do equipamento e se a utilização é voltada para área urbana ou rural).- Indiicar a mensurabilidade da meta 03 informada, nos termos do art. 2º, § 1º, VIII, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 (descrever o tipo de OBRA contemplada, a exata localização da intervenção e se é voltada para área urbana ou rural)- Checar e caso necessário, ajustar a unidade de medida da meta, de maneira que seja mensurada em KM ou M2. Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040

  2. Ministério das Cidades

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 07/05/2025.

    - Plano de Trabalho analisado posteriormente, conforme decisão do STF.- Plano de Trabalho analisado conforme as orientações contidas na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025.- Por se tratar de Plano de Trabalho que envolve várias ações e finalidades, na presente análise foi avaliada apenas a Meta 3 por entender que a mesma é compatível com as atividades do Ministério das Cidades e, também, que se encaixam nas finalidades 15-Urbanismo/451-Infraestrutura.- Solicitada a complementação do item: -Lista de Metas/Meta 3: deixar claro se a intervenção foi/será realizada em perímetro urbano ou em zona rural.

  3. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 16/06/2025.

    O objeto e as metas desse plano de ação não tem vínculo com as áreas de competência do MDA, considerando o disposto no art. 1º do Anexo I, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023.

  4. Ministério da Agricultura e Pecuária

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 08/07/2025.

    A Finalidade do Plano de Trabalho não está correlacionada à área de atuação do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA

  5. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise em elaboração, registrada em 14/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    Parecer de Aprovação Parcial do Plano de Trabalho referente as metas 1 e 2.

  6. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 15/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    O objeto e as metas desse plano de ação não tem vínculo com as áreas de competência do MDA, considerando o disposto no art. 1º do Anexo I, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, conforme parecer de análise enviado em 10/06/25.

  7. Ministério da Pesca e Aquicultura

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 13/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    Objeto não relaciona-se com as políticas do Ministério da Pesca e Aquicultura.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE MIRANTE DA SERRA

Valor do executor: R$ 300.000,00

Áreas de política pública:

  • Urbanismo — Infraestrutura Urbana
  • Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária

  1. Meta 1

    A aquisição de tubos de aço: MP 152, CIRCULAR, EPOXY HR, permite a substituição de pontes danificadas/inadequadas na zona rural, proporcionando uma melhor escoação da produção agrícola de pequenos e médios agricultores do município de Mirante da Serra

    Quantidade
    52 metro quadrado
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 281.243,71 de investimento
    Outras fontes
    R$ 3.485,18 de rendimentos
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 5.475,56 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  2. Meta 2

    A aquisição da Motoniveladora articulada, nova, irá proporcionar aos nossos munícipes boas condições de trafegabilidade, a recuperação das vias proporcionará uma melhor escoação da produção agrícola de pequenos e médios agricultores rurais.

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 18.756,14 de investimento
    Outras fontes
    R$ 0,15 de rendimentos
    Preço por unidade declarado

    R$ 18.756,29 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  3. Meta 3

    Recuperação Asfáltica da Avenida dos Migrantes no trecho entre a Av. Marechal Castelo Branco e a Rua Projetada, com extensão de 1.502,05 m e área total em arruamento de 9.180,12 m², na zona urbana do Município de Mirante da Serra.

    Quantidade
    9.180.120 metro quadrado
    Prazo
    3 meses
    Valor da emenda
    R$ 0,15 de investimento
    Outras fontes
    R$ 23.164,00 de rendimentos
    Preço por metro quadrado declarado

    não calculado: o valor total ou a quantidade da meta estão ausentes ou o preço por unidade é zero

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2022NE00143417/05/2022EnviadoR$ 300.000,00
Documento hábil 2022TF000945—Enviado com SucessoR$ 15.159,00
Ordem bancária 2022OB80092401/07/2022OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Documento hábil 2023TF000859—Enviado com SucessoR$ 284.841,00
Ordem bancária 2023OB80074329/03/2023OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032022-017761
Emenda
202226330016
Beneficiário
MUNICIPIO DE MIRANTE DA SERRA
CNPJ
63787071000104
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
27/04/2022

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov