Emenda Pix de 2022, indicada por Eros Biondini para Itajubá (MG)

R$ 150 mil previstos para Itajubá (MG)

Última atualização em 13/10/2025

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 150.000,00 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega. Há também 1 relatório ainda não publicado.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 150.000,00 a 3 recebedores em 13/10/2025 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Declarou R$ 150.000,00 executados, sem data informada (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: EM_ELABORACAO; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2023OB800957, de 29/03/2023: crédito de R$ 150.000,00 na conta em 30/03/2023.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 1 plano do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE ITAJUBA (MG), CNPJ 18.025.940/0001-09

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032022-018023, emenda 202227590020 de 2022, de autoria de Eros Biondini, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2023OB800957, de 29/03/2023.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Repasse de emenda para CTL, Vila Vicentina e Lar da Previdência, para aquisição de MATERIAIS PERMANENTES, BENS E EQUIPAMENTOS - moveis eletroeletrônicos, eletrodomésticos industriais, equipamentos de informática.

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 25/04/2022
Previsto: R$ 150.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 150.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 17/05/2022
Empenhado: R$ 150.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 29/03/2023
Repassado: R$ 150.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 30/03/2023
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório final de 13/10/2025. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 150.000,00
  Pendente declarado: R$ 0,00
  3 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 50.000,00 em 31/07/2023 · Investimento
    Recebedor: VILA SAO VICENTE DE PAULO DE ITAJUBA (CNPJ 21.041.405/0001-48)
    PAGAMENTO VILA VICENTINA
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 50.000,00 em 31/07/2023.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    1 diário oficial perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 20/07/2023, edição 47
    RG nº 36085812 e do CPF nº ***.182.179-** e a ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL - OSC, VILA SÃO VICENTE DE PAULO DE ITAJUBÁ, localizada na Av. São Vicente de Paulo, nº 400, bairro São Vicente, na cidade de Itajubá (MG), inscrita no CNPJ nº 21.041.405/0001-48, neste ato representado pela sua representante legal Sr. FRANCISCO REGIS TEIXEIRA, portador do RG nº M-518.762 e do CPF n.º ***.943.746-**, resolvem celebrar o presente Termo de Colaboração, regendo-se pelo disposto na Lei Complementar
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Associação Privada, aberta em 20/12/1972, situação ATIVA. Atividade principal: 8730-1/99 Atividades de assistência social prestadas em residências coletivas e particulares não especificadas anteriormente.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 50.000,00 em 31/07/2023 · Investimento
    Recebedor: nome não informado (CNPJ 17.860.180/0001-84)
    PAGAMENTO LAR DA PROVIDÊNCIA
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 50.000,00 em 31/07/2023.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    2 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 21/07/2023, edição 48
    36085812 e do CPF nº ***.182.179-** e a ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL - OSC, ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS POBRES – LAR DA PROVIDÊNCIA, localizada na Rua Abel dos Santos, nº 162, bairro Avenida, na cidade de Itajubá (MG), inscrita no CNPJ nº 17.860.180/0001-84, neste ato representado pela sua representante legal Sra. KASSANDRA FERREIRA BARBOSA SANTOS, portador do RG nº 3.372.152-1 e do CPF n.º ***.781.598-**, resolvem celebrar o presente Termo de Colaboração, regendo-se pelo disposto na Lei
    Secretária Municipal de Desenvolvimento Social ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS POBRES – LAR DA PROVIDÊNCIA Kassandra Ferreira Barbosa Santos Presidente da OSC ASSOCIACAO PROTETORA DOS POBRES:17860180000184 Assinado de forma digital por ASSOCIACAO PROTETORA DOS POBRES:17860180000184 Dados: 2023.07.20 15:58:35 -03'00' JANAYNA FERREIRA DE ANDRADE:***.182.179-** Assinado de forma digital por JANAYNA FERREIRA DE ANDRADE:***.182.179-** DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=17861584000192, ou=Secretaria
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 22/06/2023, edição 27
    deferidas nas inscrições do Chamamento Público Nº002/2023- CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS, ENTIDADES FILANTRÓPICAS E ENTIDADES RELIGIOSAS “10º FESTIVAL DO PASTEL DE MILHO: ENTIDADE CNPJ Associação Protetora dos Pobres 17.860.180/0001-84 Associação dos Produtores Rurais de Itajubá e Região - APRIR 12.782.241/0001-19 Centro de Apoio Nossa Senhora do Sagrado Coração 21.040.498/0001-96 Associação dos Amigos do Bairro Santo Antônio 05.978.074/0001-10 Associação Santuário
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Associação Privada, aberta em 01/01/1976, situação ATIVA. Atividade principal: 8730-1/99 Atividades de assistência social prestadas em residências coletivas e particulares não especificadas anteriormente.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 50.000,00 em 30/08/2023 · Investimento
    Recebedor: C.T.L.S.P - CENTRO DE TRATAMENTO LAURA SAIA PALOMBO (CNPJ 10.635.949/0001-11)
    PAGAMENTO - CTL
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 50.000,00 em 30/08/2023.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    3 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 27/10/2023, edição 112
    denominado MUNICÍPIO, e de outro lado, a Organização da Sociedade Civil – OSC, C.T.L.S.P – CENTRO DE TRATAMENTO LAURA SAIA PALOMBO, localizada na Av. Wagner Lemos Machado, 1620, bairro Açude, na cidade de Itajubá (MG), inscrita no CNPJ nº 10.635.949/0001-11, neste ato representado pela Sr. LEILA ADRIANA DA COSTA, portadora do RG nº MG13484671 SSP/MG e do CPF n.º ***.626.086-**, residente no Município de Itajubá – Minas Gerais, tem entre si justo e firmado o ADITAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO
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    Diário de 20/07/2023, edição 47
    doravante simplesmente denominada de CONTRATANTE e de outro lado a comunidade terapêutica CENTRO DE TRATAMENTO LAURA SAIA PALOMBO situada à AV. Wagner Lemos Machado, n.º 1620, Bairro Açude, na cidade de Itajubá - MG, inscrita no CNPJ sob o n.º 10.635.949/0001-11, neste ato representado pelo seu representante legal, a Sra. Maria Aparecida Fernandes Inocêncio , portadora do Registro Geral n.º MG – 8.518.306 , emitido pela SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o n.º ***.113.546-**, doravante simplesmente denominado
    36085812 e do CPF nº ***.182.179-** e a ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL - OSC, C.T.L.S.P – CENTRO DE TRATAMENTO LAURA SAIA PALOMBO, localizada na Av. Wagner Lemos Machado, 1620, bairro Açúde, na cidade de Itajubá (MG), inscrita no CNPJ nº 10.635.949/0001-11, neste ato representado pela Sra. MARIA APARECIDA FERNANDES INOCENCIO, portador do RG nº MG 8.518.306 e do CPF nº ***.113.546-**, resolvem celebrar o presente Termo de Colaboração, regendo-se pelo disposto na Lei Complementar nº 101, de
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 22/06/2023, edição 27
    Apoio Nossa Senhora do Sagrado Coração 21.040.498/0001-96 Associação dos Amigos do Bairro Santo Antônio 05.978.074/0001-10 Associação Santuário Jardim de São Francisco 41.578.785/0001-61 CTLSP - Centro de Tratamento Laura Saia Palombo 10.635.949/0001-11 Rotary Club de Itajubá Oeste 19.014.943/0001-00 ONG Fábrica dos Sorrisos 21.314.827/0001-40 Ministério Apostólico Ouvir e Crer Graça Derramada 38.003.056/0001-72 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAJUBÁ Quinta-feira, 22 de junho de
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Associação Privada, aberta em 09/02/2009, situação ATIVA. Atividade principal: 8720-4/99 Atividades de assistência psicossocial e à saúde a portadores de distúrbios psíquicos, deficiência mental e dependência química e grupos similares não.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
- Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: EM_ELABORACAO.
  Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 150.000,00
  Texto do relatório, escrito pelo beneficiário
  Conforme Emenda 27590020 foram destinados R$ 50.000,00 para cada entidade VILA SÃO VICENTE DE PAULO DE ITAJUBÁ, C.T.L.S.P – CENTRO DE TRATAMENTO LAURA SAIA PALOMBO e ASSOCIAÇÃO PROTETORA DPS POBRES - LAR DA PREVIDÊNCIA.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

100%

A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 5 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro100%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Mais da metade do executado paga a associações privadas: Pagamentos declarados a recebedores com natureza jurídica 399-9, Associação Privada (Receita Federal: CNPJ 10.635.949/0001-11 («C.T.L.S.P - CENTRO DE TRATAMENTO LAURA SAIA PALOMBO»); CNPJ 21.041.405/0001-48 («VILA SAO VICENTE DE PAULO DE ITAJUBA»); CNPJ 17.860.180/0001-84 («ASSOCIACAO PROTETORA DOS POBRES»)), somam R$ 150.000,00, 100,00% dos R$ 150.000,00 declarados nos relatórios de gestão do plano (documentos de liquidação, Transferegov).

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2022, Eros Biondini indicou, pela emenda 202227590020, uma transferência especial (emenda Pix) para Itajubá (MG).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 150.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 150.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 25/04/2022.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 150.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 150.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 29/03/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 13/10/2025, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE ITAJUBA declarou R$ 150.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "EM_ELABORACAO" na fonte, ainda não publicado, o beneficiário informou até aqui R$ 150.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes: os valores podem mudar.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

25/04/2022
Aceite do plano de ação
17/05/2022
Empenho 2022NE001823
R$ 150.000,00. Situação na fonte: Enviado.
28/03/2023
Documento hábil 2023TF001087
R$ 150.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
29/03/2023
Ordem bancária 2023OB800957
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 28/03/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 28/03/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 29/03/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
25/06/2025
Parecer (Ministério da Defesa): Não se aplica
09/07/2025
Parecer (Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania): Não se aplica
17/07/2025
Parecer (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome): Aprovar Plano de Trabalho
02/09/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
13/10/2025
Relatório de gestão final
3 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

15 mudanças de situação do plano de trabalho entre 13/12/2024 e 30/06/2026. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)
Situação na fonte: EM_ELABORACAO.

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 15 mudanças de situação

13/12/2024Em Elaboração
27/12/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
24/01/2025Em Complementação
04/04/2025Aguardando envio para Análise
04/04/2025Enviado para Análise
13/06/2025Em Complementação
16/06/2025Aguardando envio para Análise
16/06/2025Enviado para Análise
02/09/2025Aprovado
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
26/06/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
26/06/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
30/06/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
30/06/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Defesa
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 25/06/2025.
Informamos que o objeto proposto no plano de trabalho, não está relacionado aos objetivos estratégicos voltados a área de atuação do Programa Calha Norte do Ministério da Defesa.Para maiores informações manter contato pelos telefones (61) 2023-5123 e 5121 – Ministério da Defesa- Departamento do Programa Calha Norte.
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 09/07/2025.
O plano de ação não se apresentou compatível com as ações e finalidades do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, portanto não se aplica.
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
Parecer
Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 17/07/2025.
Prezado Gestor,Concluída a análise do Plano de Ação, constatou-se que o objeto e as metas estabelecidas no Plano de Trabalho estão em conformidade com as ações da política pública de Assistência Social, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.Diante do exposto, anexa-se o Parecer de Recomendação nº 74 – Transferências Especiais, com deferimento do referido Plano de Ação.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 02/09/2025.
O objeto/finalidade/metas não se aplica à Ações de Proteção e Defesa Civil - Sedec/MIDR

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE ITAJUBA

Valor do executor: R$ 150.000,00

Áreas de política pública:

Assistência Social — Assistência ao Idoso
Assistência Social — Assistência Comunitária

Meta 1
Repasse de emenda para Associação Protetora Dos Pobres - Lar da Providência (CNPJ 17.860.180/0001-84), para adquirirem equipamentos PERMANENTES de informática, eletroeletrônicos, eletrodomésticos industriais.
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 50.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 50.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
Repasse de emenda para CTL - Centro de Tratamento Laura Saia Palombo (CNPJ 10.635.949/0001-11), para adquirirem equipamentos PERMANENTES - mobiliários, equipamentos eletroeletrônicos e acessórios.
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 50.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 50.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
Repasse de emenda para Vila São Vicente De Paulo De Itajubá (CNPJ 21.041.405/0001-48), para adquirirem equipamentos PERMANENTES de informática, móveis, eletroeletrônicos, eletrodomésticos industriais.
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 50.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 50.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2022NE001823	17/05/2022	Enviado	R$ 150.000,00
Documento hábil 2023TF001087	—	Enviado com Sucesso	R$ 150.000,00
Ordem bancária 2023OB800957	29/03/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

4 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

R$ 50.000,00 em 31/07/2023
VILA SAO VICENTE DE PAULO DE ITAJUBA (CNPJ 21.041.405/0001-48)
R$ 50.000,00 em 31/07/2023
ASSOCIACAO PROTETORA DOS POBRES (CNPJ 17.860.180/0001-84)
R$ 50.000,00 em 30/08/2023
C.T.L.S.P - CENTRO DE TRATAMENTO LAURA SAIA PALOMBO (CNPJ 10.635.949/0001-11)
R$ 2,87 em 25/09/2024
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA (CNPJ 39.228.550/0001-06)

8 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 150.000,00 em 30/03/2023 · Aplicação
R$ 272,38 em 06/05/2024 · Aplicação
R$ 12,02 em 10/05/2024 · Aplicação
R$ 148,02 em 25/06/2024 · Aplicação
R$ 2,87 em 01/08/2024 · Aplicação
R$ 2.997,13 em 25/09/2024 · Aplicação
R$ 992,09 em 26/09/2024 · Aplicação
R$ 383,40 em 30/09/2024 · Aplicação

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
4 pareceres. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
15 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 relatórios, 1 ainda não publicado. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032022-018023
Emenda: 202227590020
Beneficiário: MUNICIPIO DE ITAJUBA
CNPJ: 18025940000109
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 25/04/2022

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov