Vigia Pix

Emenda Pix de 2022, indicada por Guilherme Mussi para Birigui (SP)

R$ 200 mil previstos para Birigui (SP)

Última atualização em 29/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 200.000,00 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega. Há também 1 relatório ainda não publicado.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 200.000,00 a 1 recebedor em 29/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Declarou R$ 200.000,00 executados, sem data informada (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: EM_ELABORACAO; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica: a conta é usada por 4 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 4 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: EXECUÇÃO DA OBRA DE REFORMA DOS BANHEIROS E NA ILUMINAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA DO GINÁSIO MUNICIPAL DE ESPORTES.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 25/04/2022

    Previsto: R$ 200.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 200.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 17/05/2022

    Empenhado: R$ 200.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 29/03/2023

    Repassado: R$ 200.000,00

  4. Recebido na conta específica

    A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório final de 29/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 200.000,00

      Pendente declarado: R$ 0,00

      3 pagamentos declarados neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 37.835,51 em 29/01/2024 · Investimento

        Recebedor: MF ENGENHARIA E PROJETOS LTDA (CNPJ 31.252.563/0001-09)

        PAGAMENTO NF 116/2024

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        12 diários oficiais perto da data deste pagamento.

        O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.

        • Diário de 26/12/2023, edição 562

          interessados que com fundamento no parecer da Comissão Permanente de Licitação, nomeados pela Portaria nº 01/2023, ADJUDICA o objeto da TOMADA DE PREÇOS Nº 27/2023, à licitante: MF ENGENHARIA E PROJETOS LTDA. (CNPJ Nº 31.252.563/0001-09), para a Contratação de empresa especializada para execução de reforma no muro e muro de arrimo na E.M. Profª. Izabel Branco, localizado na Rua Antônio Fabrício, nº 200 – Núcleo Hab. Ivone Alves Palma, com fornecimento de materiais

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 20/12/2023, edição 559

          COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES, após análise das propostas apresentadas no envelope 02 - Proposta, TORNA PÚBLICO O RESULTADO DO JULGAMENTO ao proponente vencedor, a seguir: 1) MF ENGENHARIA E PROJETOS LTDA (CNPJ Nº 31.252.563/0001-09), no valor global de R$ 696.062,64 (seiscentos e noventa e seis mil, e sessenta e dois reais, e sessenta e quatro centavos). O Julgamento na íntegra com as considerações da Comissão Permanente de Licitação, encontra-se à disposição

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 18/12/2023, edição 557

          com fundamento no parecer da Comissão Permanente de Licitação, nomeados pela Portaria nº 01/2023, ADJUDICA o objeto da CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 07/2023, à licitante: M F E N G E N H A R I A E P R O J E T O S L T D A . ( C N P J N º 31.252.563/0001-09), para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA ADEQUAÇÃO E CONCLUSÃO DAS INSTALAÇÕES DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO NOS PRÉDIOS DA E.M. PROFª ADELINA BERNADETE S. PACITI, E.M. PROFª DIRCE SPÍNOLA NAJAS, E

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        • Diário de 01/12/2023, edição 547

          COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES, após análise das propostas apresentadas no envelope 02 - Proposta, TORNA PÚBLICO O RESULTADO DO JULGAMENTO ao proponente vencedor, a seguir: 1) MF ENGENHARIA E PROJETOS LTDA (CNPJ Nº 31.252.563/0001-09), no valor global de R$ 163.386,21 (cento e sessenta e três mil, trezentos e oitenta e seis reais, e vinte e um centavos). O Julgamento na íntegra com as considerações da Comissão Permanente de Licitação, encontra-se à disposição

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        • Diário de 29/11/2023, edição 545

          continuidade do julgamento da fase das propostas, diante da apresentação da proposta r e a d e q u a d a n o p r a z o c o n c e d i d o à e m p r e s a M F E N G E N H A R I A E P R O J E T O S L T D A . . ( C N P J N º 31.252.563/0001-09). Melhores informações poderão ser obtidas junto a Divisão de Compras, Licitações e Gestão de Contratos, na Rua Anhanguera nº 1.155 Andar Térreo, J a r d i m M o r u m b i , B i r i g u i / S P o u p e l o e - m a i l : licitacoes@birigui

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        • Diário de 28/11/2023, edição 544

          Secretaria de Obras), e nos termos da deliberação da Comissão Permanente de Licitação, converte-se o julgamento em diligência, para que a licitante MF E N G E N H A R I A E P R O J E T O S L T D A . . ( C N P J N º 31.252.563/0001-09) proceda com a readequação dos valores unitários apresentados em sua proposta, obedecendo ao disposto na Cláusula 4.1.3 do Edital, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da publicação. A Ata com a deliberação da Comissão

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        • Diário de 14/11/2023, edição 536

          interessados que com fundamento no parecer da Comissão Permanente de Licitação, nomeados pela Portaria nº 01/2023, ADJUDICA o objeto da TOMADA DE PREÇOS Nº 23/2023, à licitante: MF ENGENHARIA E PROJETOS LTDA. (CNPJ Nº 31.252.563/0001-09), para a Contratação de empresa especializada para execução da obra de reforma dos banheiros e na iluminação da quadra poliesportiva, do Ginásio de Esportes Municipal, localizado na Rua Ten. Cel. Jaír Foresti, nº 92 – Jardim Nossa Senhora

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 08/11/2023, edição 532

          COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES, após análise das propostas apresentadas no envelope 02 - Proposta, TORNA PÚBLICO O RESULTADO DO JULGAMENTO ao proponente vencedor, a seguir: 1) MF ENGENHARIA E PROJETOS LTDA. (CNPJ Nº 31.252.563/0001-09), no valor global de R$ 218.165,26 (duzentos e dezoito mil, cento e sessenta e cinco reais, e vinte e seis centavos). O Julgamento na íntegra com as considerações da Comissão Permanente de Licitação, encontra-se à disposição

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 10/10/2023, edição 515

          t o d o s interessados que com fundamento no parecer da Comissão Permanente de Licitação, nomeados pela Portaria nº 01/2023, ADJUDICA o objeto da TOMADA DE PREÇOS Nº 19/2023, à licitante: MF ENGENHARIA E PROJETO LTDA. (31.252.563/0001-09), para a Contratação de empresa especializada para execução da obra de término da reforma dos banheiros e fraldários do CEI Dionísia Miragaia Carmine, situado na Rua Canadá, nº 301 – Jardim Clayton, nesta cidade de Birigui/SP, com

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        • Diário de 02/10/2023, edição 509

          COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES, após análise das propostas apresentadas no envelope 02 - Proposta, TORNA PÚBLICO O RESULTADO DO JULGAMENTO ao proponente vencedor, a seguir: 1) MF ENGENHARIA E PROJETOS LTDA. (CNPJ Nº 31.252.563/0001-09), no valor global de R$ 390.424,00 (trezentos e noventa mil, quatrocentos e vinte e quatro reais). O Julgamento na íntegra com as considerações da Comissão Permanente de Licitação, encontra-se à disposição dos interessados

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        • Diário de 25/09/2023, edição 504

          com fundamento no parecer da Comissão Permanente de Licitação, nomeados pela Portaria nº 01/2023, ADJUDICA o objeto da CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 05/2023, à licitante: M F E N G E N H A R I A E P R O J E T O S L T D A . ( C N P J N º 31.252.563/0001-09), para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA ADEQUAÇÃO E CONCLUSÃO DAS INSTALAÇÕES DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO NOS PRÉDIOS DA E.M. PROF. DÁRIO ÂNGELO TANTIN E CEI DONA ENRIQUETA TERENCE DA SECRETARIA

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        • Diário de 12/09/2023, edição 495

          COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES, após análise das propostas apresentadas no envelope 02 - Proposta, TORNA PÚBLICO O RESULTADO DO JULGAMENTO ao proponente vencedor, a seguir: 1) MF ENGENHARIA E PROJETOS LTDA (CNPJ Nº 31.252.563/0001-09), no valor global de R$ 138.740,35 (cento e trinta e oito mil, setecentos e quarenta reais, e trinta e cinco centavos). O Julgamento na íntegra com as considerações da Comissão Permanente de Licitação, encontra-se à disposição

          Abrir o diário (Querido Diário)

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 16/08/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 98.782,80 em 28/02/2024 · Investimento

        Recebedor: MF ENGENHARIA E PROJETOS LTDA (CNPJ 31.252.563/0001-09)

        PAGAMENTO NF 120/2024

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        12 diários oficiais perto da data deste pagamento.

        O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.

        • Diário de 26/12/2023, edição 562

          interessados que com fundamento no parecer da Comissão Permanente de Licitação, nomeados pela Portaria nº 01/2023, ADJUDICA o objeto da TOMADA DE PREÇOS Nº 27/2023, à licitante: MF ENGENHARIA E PROJETOS LTDA. (CNPJ Nº 31.252.563/0001-09), para a Contratação de empresa especializada para execução de reforma no muro e muro de arrimo na E.M. Profª. Izabel Branco, localizado na Rua Antônio Fabrício, nº 200 – Núcleo Hab. Ivone Alves Palma, com fornecimento de materiais

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 20/12/2023, edição 559

          COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES, após análise das propostas apresentadas no envelope 02 - Proposta, TORNA PÚBLICO O RESULTADO DO JULGAMENTO ao proponente vencedor, a seguir: 1) MF ENGENHARIA E PROJETOS LTDA (CNPJ Nº 31.252.563/0001-09), no valor global de R$ 696.062,64 (seiscentos e noventa e seis mil, e sessenta e dois reais, e sessenta e quatro centavos). O Julgamento na íntegra com as considerações da Comissão Permanente de Licitação, encontra-se à disposição

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 18/12/2023, edição 557

          com fundamento no parecer da Comissão Permanente de Licitação, nomeados pela Portaria nº 01/2023, ADJUDICA o objeto da CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 07/2023, à licitante: M F E N G E N H A R I A E P R O J E T O S L T D A . ( C N P J N º 31.252.563/0001-09), para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA ADEQUAÇÃO E CONCLUSÃO DAS INSTALAÇÕES DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO NOS PRÉDIOS DA E.M. PROFª ADELINA BERNADETE S. PACITI, E.M. PROFª DIRCE SPÍNOLA NAJAS, E

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 01/12/2023, edição 547

          COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES, após análise das propostas apresentadas no envelope 02 - Proposta, TORNA PÚBLICO O RESULTADO DO JULGAMENTO ao proponente vencedor, a seguir: 1) MF ENGENHARIA E PROJETOS LTDA (CNPJ Nº 31.252.563/0001-09), no valor global de R$ 163.386,21 (cento e sessenta e três mil, trezentos e oitenta e seis reais, e vinte e um centavos). O Julgamento na íntegra com as considerações da Comissão Permanente de Licitação, encontra-se à disposição

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 29/11/2023, edição 545

          continuidade do julgamento da fase das propostas, diante da apresentação da proposta r e a d e q u a d a n o p r a z o c o n c e d i d o à e m p r e s a M F E N G E N H A R I A E P R O J E T O S L T D A . . ( C N P J N º 31.252.563/0001-09). Melhores informações poderão ser obtidas junto a Divisão de Compras, Licitações e Gestão de Contratos, na Rua Anhanguera nº 1.155 Andar Térreo, J a r d i m M o r u m b i , B i r i g u i / S P o u p e l o e - m a i l : licitacoes@birigui

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 28/11/2023, edição 544

          Secretaria de Obras), e nos termos da deliberação da Comissão Permanente de Licitação, converte-se o julgamento em diligência, para que a licitante MF E N G E N H A R I A E P R O J E T O S L T D A . . ( C N P J N º 31.252.563/0001-09) proceda com a readequação dos valores unitários apresentados em sua proposta, obedecendo ao disposto na Cláusula 4.1.3 do Edital, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da publicação. A Ata com a deliberação da Comissão

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 14/11/2023, edição 536

          interessados que com fundamento no parecer da Comissão Permanente de Licitação, nomeados pela Portaria nº 01/2023, ADJUDICA o objeto da TOMADA DE PREÇOS Nº 23/2023, à licitante: MF ENGENHARIA E PROJETOS LTDA. (CNPJ Nº 31.252.563/0001-09), para a Contratação de empresa especializada para execução da obra de reforma dos banheiros e na iluminação da quadra poliesportiva, do Ginásio de Esportes Municipal, localizado na Rua Ten. Cel. Jaír Foresti, nº 92 – Jardim Nossa Senhora

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 08/11/2023, edição 532

          COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES, após análise das propostas apresentadas no envelope 02 - Proposta, TORNA PÚBLICO O RESULTADO DO JULGAMENTO ao proponente vencedor, a seguir: 1) MF ENGENHARIA E PROJETOS LTDA. (CNPJ Nº 31.252.563/0001-09), no valor global de R$ 218.165,26 (duzentos e dezoito mil, cento e sessenta e cinco reais, e vinte e seis centavos). O Julgamento na íntegra com as considerações da Comissão Permanente de Licitação, encontra-se à disposição

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 10/10/2023, edição 515

          t o d o s interessados que com fundamento no parecer da Comissão Permanente de Licitação, nomeados pela Portaria nº 01/2023, ADJUDICA o objeto da TOMADA DE PREÇOS Nº 19/2023, à licitante: MF ENGENHARIA E PROJETO LTDA. (31.252.563/0001-09), para a Contratação de empresa especializada para execução da obra de término da reforma dos banheiros e fraldários do CEI Dionísia Miragaia Carmine, situado na Rua Canadá, nº 301 – Jardim Clayton, nesta cidade de Birigui/SP, com

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 02/10/2023, edição 509

          COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES, após análise das propostas apresentadas no envelope 02 - Proposta, TORNA PÚBLICO O RESULTADO DO JULGAMENTO ao proponente vencedor, a seguir: 1) MF ENGENHARIA E PROJETOS LTDA. (CNPJ Nº 31.252.563/0001-09), no valor global de R$ 390.424,00 (trezentos e noventa mil, quatrocentos e vinte e quatro reais). O Julgamento na íntegra com as considerações da Comissão Permanente de Licitação, encontra-se à disposição dos interessados

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 25/09/2023, edição 504

          com fundamento no parecer da Comissão Permanente de Licitação, nomeados pela Portaria nº 01/2023, ADJUDICA o objeto da CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 05/2023, à licitante: M F E N G E N H A R I A E P R O J E T O S L T D A . ( C N P J N º 31.252.563/0001-09), para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA ADEQUAÇÃO E CONCLUSÃO DAS INSTALAÇÕES DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO NOS PRÉDIOS DA E.M. PROF. DÁRIO ÂNGELO TANTIN E CEI DONA ENRIQUETA TERENCE DA SECRETARIA

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        • Diário de 12/09/2023, edição 495

          COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES, após análise das propostas apresentadas no envelope 02 - Proposta, TORNA PÚBLICO O RESULTADO DO JULGAMENTO ao proponente vencedor, a seguir: 1) MF ENGENHARIA E PROJETOS LTDA (CNPJ Nº 31.252.563/0001-09), no valor global de R$ 138.740,35 (cento e trinta e oito mil, setecentos e quarenta reais, e trinta e cinco centavos). O Julgamento na íntegra com as considerações da Comissão Permanente de Licitação, encontra-se à disposição

          Abrir o diário (Querido Diário)

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 16/08/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 63.381,69 em 27/03/2024 · Investimento

        Recebedor: MF ENGENHARIA E PROJETOS LTDA (CNPJ 31.252.563/0001-09)

        PAGAMENTO NF 130/2024

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        12 diários oficiais perto da data deste pagamento.

        O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.

        • Diário de 26/12/2023, edição 562

          interessados que com fundamento no parecer da Comissão Permanente de Licitação, nomeados pela Portaria nº 01/2023, ADJUDICA o objeto da TOMADA DE PREÇOS Nº 27/2023, à licitante: MF ENGENHARIA E PROJETOS LTDA. (CNPJ Nº 31.252.563/0001-09), para a Contratação de empresa especializada para execução de reforma no muro e muro de arrimo na E.M. Profª. Izabel Branco, localizado na Rua Antônio Fabrício, nº 200 – Núcleo Hab. Ivone Alves Palma, com fornecimento de materiais

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 20/12/2023, edição 559

          COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES, após análise das propostas apresentadas no envelope 02 - Proposta, TORNA PÚBLICO O RESULTADO DO JULGAMENTO ao proponente vencedor, a seguir: 1) MF ENGENHARIA E PROJETOS LTDA (CNPJ Nº 31.252.563/0001-09), no valor global de R$ 696.062,64 (seiscentos e noventa e seis mil, e sessenta e dois reais, e sessenta e quatro centavos). O Julgamento na íntegra com as considerações da Comissão Permanente de Licitação, encontra-se à disposição

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 18/12/2023, edição 557

          com fundamento no parecer da Comissão Permanente de Licitação, nomeados pela Portaria nº 01/2023, ADJUDICA o objeto da CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 07/2023, à licitante: M F E N G E N H A R I A E P R O J E T O S L T D A . ( C N P J N º 31.252.563/0001-09), para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA ADEQUAÇÃO E CONCLUSÃO DAS INSTALAÇÕES DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO NOS PRÉDIOS DA E.M. PROFª ADELINA BERNADETE S. PACITI, E.M. PROFª DIRCE SPÍNOLA NAJAS, E

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        • Diário de 01/12/2023, edição 547

          COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES, após análise das propostas apresentadas no envelope 02 - Proposta, TORNA PÚBLICO O RESULTADO DO JULGAMENTO ao proponente vencedor, a seguir: 1) MF ENGENHARIA E PROJETOS LTDA (CNPJ Nº 31.252.563/0001-09), no valor global de R$ 163.386,21 (cento e sessenta e três mil, trezentos e oitenta e seis reais, e vinte e um centavos). O Julgamento na íntegra com as considerações da Comissão Permanente de Licitação, encontra-se à disposição

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 29/11/2023, edição 545

          continuidade do julgamento da fase das propostas, diante da apresentação da proposta r e a d e q u a d a n o p r a z o c o n c e d i d o à e m p r e s a M F E N G E N H A R I A E P R O J E T O S L T D A . . ( C N P J N º 31.252.563/0001-09). Melhores informações poderão ser obtidas junto a Divisão de Compras, Licitações e Gestão de Contratos, na Rua Anhanguera nº 1.155 Andar Térreo, J a r d i m M o r u m b i , B i r i g u i / S P o u p e l o e - m a i l : licitacoes@birigui

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        • Diário de 28/11/2023, edição 544

          Secretaria de Obras), e nos termos da deliberação da Comissão Permanente de Licitação, converte-se o julgamento em diligência, para que a licitante MF E N G E N H A R I A E P R O J E T O S L T D A . . ( C N P J N º 31.252.563/0001-09) proceda com a readequação dos valores unitários apresentados em sua proposta, obedecendo ao disposto na Cláusula 4.1.3 do Edital, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da publicação. A Ata com a deliberação da Comissão

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 14/11/2023, edição 536

          interessados que com fundamento no parecer da Comissão Permanente de Licitação, nomeados pela Portaria nº 01/2023, ADJUDICA o objeto da TOMADA DE PREÇOS Nº 23/2023, à licitante: MF ENGENHARIA E PROJETOS LTDA. (CNPJ Nº 31.252.563/0001-09), para a Contratação de empresa especializada para execução da obra de reforma dos banheiros e na iluminação da quadra poliesportiva, do Ginásio de Esportes Municipal, localizado na Rua Ten. Cel. Jaír Foresti, nº 92 – Jardim Nossa Senhora

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 08/11/2023, edição 532

          COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES, após análise das propostas apresentadas no envelope 02 - Proposta, TORNA PÚBLICO O RESULTADO DO JULGAMENTO ao proponente vencedor, a seguir: 1) MF ENGENHARIA E PROJETOS LTDA. (CNPJ Nº 31.252.563/0001-09), no valor global de R$ 218.165,26 (duzentos e dezoito mil, cento e sessenta e cinco reais, e vinte e seis centavos). O Julgamento na íntegra com as considerações da Comissão Permanente de Licitação, encontra-se à disposição

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        • Diário de 10/10/2023, edição 515

          t o d o s interessados que com fundamento no parecer da Comissão Permanente de Licitação, nomeados pela Portaria nº 01/2023, ADJUDICA o objeto da TOMADA DE PREÇOS Nº 19/2023, à licitante: MF ENGENHARIA E PROJETO LTDA. (31.252.563/0001-09), para a Contratação de empresa especializada para execução da obra de término da reforma dos banheiros e fraldários do CEI Dionísia Miragaia Carmine, situado na Rua Canadá, nº 301 – Jardim Clayton, nesta cidade de Birigui/SP, com

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        • Diário de 02/10/2023, edição 509

          COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES, após análise das propostas apresentadas no envelope 02 - Proposta, TORNA PÚBLICO O RESULTADO DO JULGAMENTO ao proponente vencedor, a seguir: 1) MF ENGENHARIA E PROJETOS LTDA. (CNPJ Nº 31.252.563/0001-09), no valor global de R$ 390.424,00 (trezentos e noventa mil, quatrocentos e vinte e quatro reais). O Julgamento na íntegra com as considerações da Comissão Permanente de Licitação, encontra-se à disposição dos interessados

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        • Diário de 25/09/2023, edição 504

          com fundamento no parecer da Comissão Permanente de Licitação, nomeados pela Portaria nº 01/2023, ADJUDICA o objeto da CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 05/2023, à licitante: M F E N G E N H A R I A E P R O J E T O S L T D A . ( C N P J N º 31.252.563/0001-09), para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA ADEQUAÇÃO E CONCLUSÃO DAS INSTALAÇÕES DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO NOS PRÉDIOS DA E.M. PROF. DÁRIO ÂNGELO TANTIN E CEI DONA ENRIQUETA TERENCE DA SECRETARIA

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        • Diário de 12/09/2023, edição 495

          COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES, após análise das propostas apresentadas no envelope 02 - Proposta, TORNA PÚBLICO O RESULTADO DO JULGAMENTO ao proponente vencedor, a seguir: 1) MF ENGENHARIA E PROJETOS LTDA (CNPJ Nº 31.252.563/0001-09), no valor global de R$ 138.740,35 (cento e trinta e oito mil, setecentos e quarenta reais, e trinta e cinco centavos). O Julgamento na íntegra com as considerações da Comissão Permanente de Licitação, encontra-se à disposição

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        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 16/08/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

    • Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: EM_ELABORACAO.

      Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 200.000,00

      Texto do relatório, escrito pelo beneficiário

      202228010008 Dep Federal Guilherme Mussi (Tomada de Preço nº 23.2023)Data da Publicação do Edital: 20/10/2023Data da Abertura do Processo: 07/11/2023Data de Homologação:10/11/2023Nº Contrato com a empresa: 11.122 / 2023Nome da Empresa: MF Engenharia e Projetos Ltda.Data da Publicação do Contrato: 23/11/2023

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

100%

A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro100%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 4 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2022, Guilherme Mussi indicou, pela emenda 202228010008, uma transferência especial (emenda Pix) para Birigui (SP).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 200.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 200.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: EXECUÇÃO DA OBRA DE REFORMA DOS BANHEIROS E NA ILUMINAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA DO GINÁSIO MUNICIPAL DE ESPORTES.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 25/04/2022.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 200.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 200.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 29/03/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 29/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE BIRIGUI declarou R$ 200.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "EM_ELABORACAO" na fonte, ainda não publicado, o beneficiário informou até aqui R$ 200.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes: os valores podem mudar.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 25/04/2022
    Aceite do plano de ação
  2. 17/05/2022
    Empenho 2022NE001941

    R$ 200.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 28/03/2023
    Documento hábil 2023TF005103

    R$ 200.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 29/03/2023
    Ordem bancária 2023OB800491

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 28/03/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 28/03/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 29/03/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  5. 31/01/2025
    Parecer (Ministério do Esporte): Solicitar Complementação
  6. 10/02/2025
    Parecer (Ministério do Esporte): Solicitar Complementação
  7. 29/06/2026
    Relatório de gestão final

    3 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

7 mudanças de situação do plano de trabalho entre 10/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2026 (12 meses)

Histórico da situação

  1. 10/12/2024Em Elaboração
  2. 10/12/2024Aguardando envio para Análise
  3. 24/01/2025Enviado para Análise
  4. 31/01/2025Em Complementação
  5. 28/02/2025Aguardando envio para Análise
  6. 28/02/2025Enviado para Análise
  7. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério do Esporte

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 31/01/2025.

    Declaramos, em resposta ao determinado pelo egrégio Supremo Tribunal Federal nos autos da ADPF-DF nº 854/2024 e em observância à Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, que nenhuma das metas mencionadas na Plataforma Transferegov, oriundas da análise deste Plano de Trabalho, decorrente de indicação de “Emenda Pix”, tem aderência à função e subfunção orçamentárias designadas a este Ministério.Assim, orientamos ao contemplado ente federado que adeque o Plano de Ação, modificando a função e a subfunção orçamentárias direcionando-o ao órgão setorial responsável.

  2. Ministério do Esporte

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 10/02/2025.

    Com base estabelecido no parecer anterior e os motivos lá expostos, devolvemos este plano em comento, de acordo com o parágrafo segundo, do artigo 3º da Portaria Conjunta MGI/MF Nº 2, de 24 de janeiro de 2025, para que o ente federado o adeque integralmente, atendendo o que dispõe o artigo 2º, parágrafo primeiro e incisos, da Portaria citada.

Metas de MUNICIPIO DE BIRIGUI

Valor do executor: R$ 200.000,00

Área de política pública: Desporto e Lazer — Desporto Comunitário

  1. Meta 1

    EXECUÇÃO DE OBRA DE REFORMA DOS BANHEIROS E AMPLIAÇÃO DA ILUMINAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA, AMBOS NO GINÁSIO MUNICIPAL DE ESPORTES.

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 200.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 200.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2022NE00194117/05/2022EnviadoR$ 200.000,00
Documento hábil 2023TF005103—Enviado com SucessoR$ 200.000,00
Ordem bancária 2023OB80049129/03/2023OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Diários oficiais que citam este plano

2 diários oficiais do município citam o código deste plano de ação ou o número da emenda, achado nos trechos em volta da expressão «transferência especial».

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032022-018070
Emenda
202228010008
Beneficiário
MUNICIPIO DE BIRIGUI
CNPJ
46151718000180
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
25/04/2022

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov