Emenda Pix de 2022, indicada por Pr. Marco Feliciano para Serrana (SP)

R$ 139,4 mil previstos para Serrana (SP)

Última atualização em 18/08/2026

Uso declarado pela prefeitura

2 relatórios de gestão publicados, cada um com o próprio valor declarado. Os valores não se somam.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 134.649,09 a 3 recebedores em 18/08/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Declarou R$ 0,00 executados, sem data informada (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica: a conta é usada por 4 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 4 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE SERRANA (SP), CNPJ 44.229.813/0001-23

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032022-018095, emenda 202228120011 de 2022, de autoria de Pr. Marco Feliciano, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2023OB804362, de 29/03/2023.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Reforma da Praça da Bíblia - Área Urbana - 5.700 m²

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 02/05/2022
Previsto: R$ 139.365,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 139.365,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 17/05/2022
Empenhado: R$ 139.365,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 29/03/2023
Repassado: R$ 139.365,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório final de 18/08/2026. Situação na fonte: Enviado para análise.
  Executado declarado: R$ 134.649,09
  Pendente declarado: R$ 4.715,91
  10 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 946,72 em 05/08/2024 · Investimento
    Recebedor: (CNPJ 44.229.813/0001-23)
    ISS
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 27/12/1974, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 48.093,82 em 09/08/2024 · Investimento
    Recebedor: TERRA FORTE BRASIL CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 10.412.300/0001-31)
    PAGAMENTO À EMPRESA
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    5 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 104 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 134.000,00
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REFORMA DE UNIDADE VINCULADA À SECRETARIA DA SAÚDE, LOCALIZADO NA RUA RIO DE JANEIRO, A FIM DE QUE O LOCAL SEJA IMPLEMENTADO O PROGRAMA “INOVA-SERRANA” DO MUNICÍPIO DE SERRANA/SP. CONCORRÊNCIA 009/2024 - PROCESSO 088/2024 - CONTRATO 104/2024
    Assinado em 02/08/2024; vigência de 02/08/2024 até 01/11/2024 · PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA - SP
    Ver no PNCP (44229813000123-2-000147/2024)
    Contrato 102 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 199.000,00
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO EM SERVIÇO DE ENGENHARIA, DE MANUTENÇÃO PREDIAL NO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE LOCALIZADO NA RUA VICTORIO VALDEVITE, S/N, A FIM QUE SEJA AMPLIADO O ATENDIMENTO DE SAÚDE NA REDE DE ATENÇÃO PRIMARIA DO MUNICÍPIO DE SERRANA/SP CONCORRÊNCIA 010/2024 - PROCESSO 089/2024 - CONTRATO 102/2024
    Assinado em 29/07/2024; vigência de 29/07/2024 até 28/10/2024 · PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA - SP
    Ver no PNCP (44229813000123-2-000146/2024)
    Contrato 4590 · Empenho · valor global na fonte: R$ 24.450,00
    . Contratação de empresas especializadas para Reforma e Manutenção na UEEI VENUSTA SPANAZZI CAVALHEIRO, da Secretaria de Educação do município de Serrana - SP
    Assinado em 23/07/2024; vigência de 24/07/2024 até 24/07/2024 · PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA - SP
    Ver no PNCP (44229813000123-2-000117/2024)
    Contrato 39 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 101.000,00
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DA BÍBLIA DO MUNICIPIO DE SERRANA/SP.
    Assinado em 15/05/2024; vigência de 15/05/2024 até 14/09/2024 · PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA - SP
    Ver no PNCP (44229813000123-2-000046/2024)
    Contrato 38 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 211.000,00
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REVITALIZAÇÃO DE REFORMA DO ESF RIO DE JANEIRO, DESTE MUNICÍPIO.
    Assinado em 13/05/2024; vigência de 13/05/2024 até 12/10/2024 · PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA - SP
    Ver no PNCP (44229813000123-2-000042/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 12/09/2008, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 2.082,77 em 20/09/2024 · Investimento
    Recebedor: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (CNPJ 29.979.036/0358-74)
    INSS
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Autarquia Federal, aberta em 06/06/1978, situação ATIVA. Atividade principal: 8430-2/00 Seguridade social obrigatória.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 612,40 em 23/09/2024 · Investimento
    Recebedor: TERRA FORTE BRASIL CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 10.412.300/0001-31)
    ISS
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    6 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 118 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 287.000,00
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REFORMA DA EMEF ELIZABETH SAHÃO – FASE II, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, MÃO DE OBRA E EQUIPAMENTOS/FERRAMENTAS NECESSÁRIOS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO OBJETO DO RESPECTIVO EDITAL COMPLETO E SEUS ANEXOS.
    Assinado em 06/09/2024; vigência de 06/09/2024 até 05/12/2024 · PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA - SP
    Ver no PNCP (44229813000123-2-000163/2024)
    Contrato 104 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 134.000,00
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REFORMA DE UNIDADE VINCULADA À SECRETARIA DA SAÚDE, LOCALIZADO NA RUA RIO DE JANEIRO, A FIM DE QUE O LOCAL SEJA IMPLEMENTADO O PROGRAMA “INOVA-SERRANA” DO MUNICÍPIO DE SERRANA/SP. CONCORRÊNCIA 009/2024 - PROCESSO 088/2024 - CONTRATO 104/2024
    Assinado em 02/08/2024; vigência de 02/08/2024 até 01/11/2024 · PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA - SP
    Ver no PNCP (44229813000123-2-000147/2024)
    Contrato 102 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 199.000,00
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO EM SERVIÇO DE ENGENHARIA, DE MANUTENÇÃO PREDIAL NO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE LOCALIZADO NA RUA VICTORIO VALDEVITE, S/N, A FIM QUE SEJA AMPLIADO O ATENDIMENTO DE SAÚDE NA REDE DE ATENÇÃO PRIMARIA DO MUNICÍPIO DE SERRANA/SP CONCORRÊNCIA 010/2024 - PROCESSO 089/2024 - CONTRATO 102/2024
    Assinado em 29/07/2024; vigência de 29/07/2024 até 28/10/2024 · PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA - SP
    Ver no PNCP (44229813000123-2-000146/2024)
    Contrato 4590 · Empenho · valor global na fonte: R$ 24.450,00
    . Contratação de empresas especializadas para Reforma e Manutenção na UEEI VENUSTA SPANAZZI CAVALHEIRO, da Secretaria de Educação do município de Serrana - SP
    Assinado em 23/07/2024; vigência de 24/07/2024 até 24/07/2024 · PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA - SP
    Ver no PNCP (44229813000123-2-000117/2024)
    Contrato 39 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 101.000,00
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DA BÍBLIA DO MUNICIPIO DE SERRANA/SP.
    Assinado em 15/05/2024; vigência de 15/05/2024 até 14/09/2024 · PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA - SP
    Ver no PNCP (44229813000123-2-000046/2024)
    Contrato 38 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 211.000,00
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REVITALIZAÇÃO DE REFORMA DO ESF RIO DE JANEIRO, DESTE MUNICÍPIO.
    Assinado em 13/05/2024; vigência de 13/05/2024 até 12/10/2024 · PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA - SP
    Ver no PNCP (44229813000123-2-000042/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 12/09/2008, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 30.138,41 em 25/09/2024 · Investimento
    Recebedor: TERRA FORTE BRASIL CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 10.412.300/0001-31)
    PAGAMENTO À EMPRESA
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    6 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 118 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 287.000,00
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REFORMA DA EMEF ELIZABETH SAHÃO – FASE II, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, MÃO DE OBRA E EQUIPAMENTOS/FERRAMENTAS NECESSÁRIOS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO OBJETO DO RESPECTIVO EDITAL COMPLETO E SEUS ANEXOS.
    Assinado em 06/09/2024; vigência de 06/09/2024 até 05/12/2024 · PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA - SP
    Ver no PNCP (44229813000123-2-000163/2024)
    Contrato 104 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 134.000,00
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REFORMA DE UNIDADE VINCULADA À SECRETARIA DA SAÚDE, LOCALIZADO NA RUA RIO DE JANEIRO, A FIM DE QUE O LOCAL SEJA IMPLEMENTADO O PROGRAMA “INOVA-SERRANA” DO MUNICÍPIO DE SERRANA/SP. CONCORRÊNCIA 009/2024 - PROCESSO 088/2024 - CONTRATO 104/2024
    Assinado em 02/08/2024; vigência de 02/08/2024 até 01/11/2024 · PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA - SP
    Ver no PNCP (44229813000123-2-000147/2024)
    Contrato 102 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 199.000,00
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO EM SERVIÇO DE ENGENHARIA, DE MANUTENÇÃO PREDIAL NO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE LOCALIZADO NA RUA VICTORIO VALDEVITE, S/N, A FIM QUE SEJA AMPLIADO O ATENDIMENTO DE SAÚDE NA REDE DE ATENÇÃO PRIMARIA DO MUNICÍPIO DE SERRANA/SP CONCORRÊNCIA 010/2024 - PROCESSO 089/2024 - CONTRATO 102/2024
    Assinado em 29/07/2024; vigência de 29/07/2024 até 28/10/2024 · PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA - SP
    Ver no PNCP (44229813000123-2-000146/2024)
    Contrato 4590 · Empenho · valor global na fonte: R$ 24.450,00
    . Contratação de empresas especializadas para Reforma e Manutenção na UEEI VENUSTA SPANAZZI CAVALHEIRO, da Secretaria de Educação do município de Serrana - SP
    Assinado em 23/07/2024; vigência de 24/07/2024 até 24/07/2024 · PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA - SP
    Ver no PNCP (44229813000123-2-000117/2024)
    Contrato 39 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 101.000,00
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DA BÍBLIA DO MUNICIPIO DE SERRANA/SP.
    Assinado em 15/05/2024; vigência de 15/05/2024 até 14/09/2024 · PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA - SP
    Ver no PNCP (44229813000123-2-000046/2024)
    Contrato 38 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 211.000,00
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REVITALIZAÇÃO DE REFORMA DO ESF RIO DE JANEIRO, DESTE MUNICÍPIO.
    Assinado em 13/05/2024; vigência de 13/05/2024 até 12/10/2024 · PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA - SP
    Ver no PNCP (44229813000123-2-000042/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 12/09/2008, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 771,42 em 07/11/2024 · Investimento
    Recebedor: MUNICIPIO DE SERRANA (CNPJ 44.229.813/0001-23)
    ISS
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 27/12/1974, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 1.697,11 em 11/11/2024 · Investimento
    Recebedor: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (CNPJ 29.979.036/0358-74)
    INSS
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Autarquia Federal, aberta em 06/06/1978, situação ATIVA. Atividade principal: 8430-2/00 Seguridade social obrigatória.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 33.649,09 em 13/11/2024 · Investimento
    Recebedor: TERRA FORTE BRASIL CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 10.412.300/0001-31)
    PAGAMENTO À EMPRESA
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    5 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 118 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 287.000,00
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REFORMA DA EMEF ELIZABETH SAHÃO – FASE II, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, MÃO DE OBRA E EQUIPAMENTOS/FERRAMENTAS NECESSÁRIOS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO OBJETO DO RESPECTIVO EDITAL COMPLETO E SEUS ANEXOS.
    Assinado em 06/09/2024; vigência de 06/09/2024 até 05/12/2024 · PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA - SP
    Ver no PNCP (44229813000123-2-000163/2024)
    Contrato 104 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 134.000,00
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REFORMA DE UNIDADE VINCULADA À SECRETARIA DA SAÚDE, LOCALIZADO NA RUA RIO DE JANEIRO, A FIM DE QUE O LOCAL SEJA IMPLEMENTADO O PROGRAMA “INOVA-SERRANA” DO MUNICÍPIO DE SERRANA/SP. CONCORRÊNCIA 009/2024 - PROCESSO 088/2024 - CONTRATO 104/2024
    Assinado em 02/08/2024; vigência de 02/08/2024 até 01/11/2024 · PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA - SP
    Ver no PNCP (44229813000123-2-000147/2024)
    Contrato 102 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 199.000,00
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO EM SERVIÇO DE ENGENHARIA, DE MANUTENÇÃO PREDIAL NO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE LOCALIZADO NA RUA VICTORIO VALDEVITE, S/N, A FIM QUE SEJA AMPLIADO O ATENDIMENTO DE SAÚDE NA REDE DE ATENÇÃO PRIMARIA DO MUNICÍPIO DE SERRANA/SP CONCORRÊNCIA 010/2024 - PROCESSO 089/2024 - CONTRATO 102/2024
    Assinado em 29/07/2024; vigência de 29/07/2024 até 28/10/2024 · PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA - SP
    Ver no PNCP (44229813000123-2-000146/2024)
    Contrato 39 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 101.000,00
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DA BÍBLIA DO MUNICIPIO DE SERRANA/SP.
    Assinado em 15/05/2024; vigência de 15/05/2024 até 14/09/2024 · PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA - SP
    Ver no PNCP (44229813000123-2-000046/2024)
    Contrato 38 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 211.000,00
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REVITALIZAÇÃO DE REFORMA DO ESF RIO DE JANEIRO, DESTE MUNICÍPIO.
    Assinado em 13/05/2024; vigência de 13/05/2024 até 12/10/2024 · PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA - SP
    Ver no PNCP (44229813000123-2-000042/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 12/09/2008, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 15.310,06 em 13/11/2024 · Investimento
    Recebedor: TERRA FORTE BRASIL CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 10.412.300/0001-31)
    PAGAMENTO À EMPRESA
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    5 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 118 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 287.000,00
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REFORMA DA EMEF ELIZABETH SAHÃO – FASE II, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, MÃO DE OBRA E EQUIPAMENTOS/FERRAMENTAS NECESSÁRIOS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO OBJETO DO RESPECTIVO EDITAL COMPLETO E SEUS ANEXOS.
    Assinado em 06/09/2024; vigência de 06/09/2024 até 05/12/2024 · PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA - SP
    Ver no PNCP (44229813000123-2-000163/2024)
    Contrato 104 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 134.000,00
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REFORMA DE UNIDADE VINCULADA À SECRETARIA DA SAÚDE, LOCALIZADO NA RUA RIO DE JANEIRO, A FIM DE QUE O LOCAL SEJA IMPLEMENTADO O PROGRAMA “INOVA-SERRANA” DO MUNICÍPIO DE SERRANA/SP. CONCORRÊNCIA 009/2024 - PROCESSO 088/2024 - CONTRATO 104/2024
    Assinado em 02/08/2024; vigência de 02/08/2024 até 01/11/2024 · PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA - SP
    Ver no PNCP (44229813000123-2-000147/2024)
    Contrato 102 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 199.000,00
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO EM SERVIÇO DE ENGENHARIA, DE MANUTENÇÃO PREDIAL NO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE LOCALIZADO NA RUA VICTORIO VALDEVITE, S/N, A FIM QUE SEJA AMPLIADO O ATENDIMENTO DE SAÚDE NA REDE DE ATENÇÃO PRIMARIA DO MUNICÍPIO DE SERRANA/SP CONCORRÊNCIA 010/2024 - PROCESSO 089/2024 - CONTRATO 102/2024
    Assinado em 29/07/2024; vigência de 29/07/2024 até 28/10/2024 · PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA - SP
    Ver no PNCP (44229813000123-2-000146/2024)
    Contrato 39 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 101.000,00
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DA BÍBLIA DO MUNICIPIO DE SERRANA/SP.
    Assinado em 15/05/2024; vigência de 15/05/2024 até 14/09/2024 · PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA - SP
    Ver no PNCP (44229813000123-2-000046/2024)
    Contrato 38 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 211.000,00
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REVITALIZAÇÃO DE REFORMA DO ESF RIO DE JANEIRO, DESTE MUNICÍPIO.
    Assinado em 13/05/2024; vigência de 13/05/2024 até 12/10/2024 · PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA - SP
    Ver no PNCP (44229813000123-2-000042/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 12/09/2008, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 1.347,29 em 25/09/2025 · Investimento
    Recebedor: TERRA FORTE BRASIL CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 10.412.300/0001-31)
    INSS
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 73 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 357.892,10
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REFORMA, AMPLIAÇÃO E ADEQUAÇÃO DA SEDE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, RUA AMAZONAS Nº 235, MUNICÍPIO DE SERRANA-SP, com fornecimento de materiais, serviços de mão-obra e utilização dos equipamentos/ferramentas necessários.
    Assinado em 06/08/2025; vigência de 06/08/2025 até 04/02/2027 · PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA - SP
    Ver no PNCP (44229813000123-2-000151/2025)
    Contrato 60 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 61.957,59
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA LAGOA ESCAVADA PARA PISCICULTURA ORNAMENTAL, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, EQUIPAMENTOS E MATERIAIS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, LOCALIZADA NO SISTEMA DE LAZER DO JARDIM PARANOÁ NO MUNICÍPIO DE SERRANA, ESTADO DE SÃO PAULO.
    Assinado em 04/07/2025; vigência de 04/07/2025 até 31/12/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA - SP
    Ver no PNCP (44229813000123-2-000142/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 12/09/2008, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
- Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.
  Executado declarado: R$ 0,00
  Pendente declarado: R$ 139.365,00
  Texto do relatório, escrito pelo beneficiário
  O recurso desta Transferência Especial será utilizado para a reforma da Praça da Bíblia em Serrana, SP.Obra em andamento.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

100%

A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro100%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 4 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2022, Pr. Marco Feliciano indicou, pela emenda 202228120011, uma transferência especial (emenda Pix) para Serrana (SP).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 139.365,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 139.365,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Reforma da Praça da Bíblia - Área Urbana - 5.700 m²

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 02/05/2022.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 139.365,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 139.365,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 29/03/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 18/08/2026, com situação "Enviado para análise" na fonte, MUNICIPIO DE SERRANA declarou R$ 134.649,09 executados e R$ 4.715,91 pendentes.

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 0,00 executados e R$ 139.365,00 pendentes.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

02/05/2022
Aceite do plano de ação
17/05/2022
Empenho 2022NE001967
R$ 139.365,00. Situação na fonte: Enviado.
28/03/2023
Documento hábil 2023TF001158
R$ 139.365,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
29/03/2023
Ordem bancária 2023OB804362
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 28/03/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 28/03/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 29/03/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
01/02/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
28/04/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Solicitar Complementação
23/05/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
18/08/2026
Relatório de gestão final
10 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Enviado para análise.

7 mudanças de situação do plano de trabalho entre 23/10/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)
Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2026 (12 meses)

Histórico da situação

23/10/2024Em Elaboração
23/10/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
28/04/2025Em Complementação
21/05/2025Aguardando envio para Análise
21/05/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 01/02/2025.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.
Ministério das Cidades
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 28/04/2025.
Solicita-se complementação para atendimento: • Indicar, de forma completa, a classificação orçamentária de despesas em que o recurso será alocado, incluindo a subfunção da ação orçamentária para 451 – Infraestrutura Urbana; • Ajustar as metas para indicar as áreas de intervenção em m²;• Indicar se a intervenção será realizada em área urbana ou rural.- Meta analisada posteriormente, conforme decisão do STF, e em conformidade com as orientações contidas na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 23/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE SERRANA

Valor do executor: R$ 139.365,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

Meta 1
Reforma da Praça da Bíblia - Área Urbana - 5.700 m²
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 139.365,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 139.365,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2022NE001967	17/05/2022	Enviado	R$ 139.365,00
Documento hábil 2023TF001158	—	Enviado com Sucesso	R$ 139.365,00
Ordem bancária 2023OB804362	29/03/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 pareceres, 1 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
7 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 relatórios. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
10 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032022-018095
Emenda: 202228120011
Beneficiário: MUNICIPIO DE SERRANA
CNPJ: 44229813000123
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 02/05/2022

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov