R$ 370 mil previstos para Cassilândia (MS)

Histórico da situação

1. 29/01/2025Aguardando envio para Análise
2. 29/01/2025Enviado para Análise
3. 28/02/2025Em Complementação
4. 11/03/2025Aguardando envio para Análise
5. 11/03/2025Enviado para Análise
6. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

1. Ministério da Saúde

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 01/02/2025.

   Inobservância ao §1º do art. 2º da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025

2. Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 05/02/2025.

   PARECER DE ORIENTAÇÃO GERAL – TRANSFERÊNCIAS ESPECIAISPrezado Gestor,Após análise do plano de trabalho, destacamos que as metas apresentadas não atendem às finalidades do Sistema Único de Assistência Social - SUAS e nem aos objetivos propostos nas ações previstas para alcançar os resultados desejados pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS, uma vez que as metas cadastradas são de competência a outros do MINISTÉRIOS. Para o envio correto, será necessária a vinculação do objeto à finalidade: 10-Saúde / 301-Atenção Básica.Diante disso, colocamos o plano de trabalho em complementação para que o Município CASSILANDIA/MS proceda com devidos os ajustes, após os quais o Ministério competente deverá analisar o plano de trabalho proposto.Por fim, esclarecemos que nos termos do §4º, do art. 3º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025, o município tem o PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS para atender a presente demanda.Qualquer dúvida, favor entrar em contato com o com o Ministério competente.

3. Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 28/02/2025.

   Ausência de plano de trabalho, classificação orçamentária, orçamentos, descrição de quais itens serão adquiridos e devida justificativa, a declaração do beneficiário sobre a não utilização dos recursos para o pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais,

4. Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 26/03/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Nos termos da Portaria Conjunta MGI/MF n° 2/2025, art. 2º, informamos que o objeto e metas propostas no Plano de Trabalho não tem vinculação as ações da política pública da Assistência Social do MDS.

5. Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise em elaboração, registrada em 06/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Prezados, Considerando que a Meta 1 refere-se à aquisição de veículo e material permanente para o Conselho Tutelar, solicitamos o encaminhamento das seguintes informações, com vistas à análise do plano de trabalho apresentado:Relação detalhada dos bens que se pretende adquirir, incluindo o tipo de veículo e os materiais permanentes (ex: computadores, mobiliário, equipamentos eletrônicos etc.), com as respectivas quantidades estimadas, valores unitários e totais;Justificativa da necessidade de aquisição dos referidos bens, demonstrando a compatibilidade com as atividades e demandas do Conselho Tutelar, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA);Orçamentos ou pesquisas de preços utilizados para estimar os valores previstos no plano de trabalho, a fim de verificar a razoabilidade dos custos apresentados;Informação sobre o processo de aquisição planejado, incluindo modalidade de compra e previsão de destinação dos bens ao Conselho Tutelar.Essas informações são essenciais para a análise técnica do plano de trabalho e para assegurar a adequada aplicação dos recursos públicos vinculados à transferência especial.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE CASSILANDIA

Valor do executor: R$ 370.000,00

1. Meta 1

   Aquisicao de veiculo e material permanente - conselho tutelar

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 119.970,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 119.970,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

2. Meta 2

   Aquisicao de veiculo - saude

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 250.030,00 de investimento

   Outras fontes

   R$ 34.243,55 de recursos próprios

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 284.273,55 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.