Emenda Pix de 2022, indicada por Zeca Dirceu para Moreira Sales (PR)

R$ 150 mil previstos para Moreira Sales (PR)

Última atualização em 05/11/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 161.728,83 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 161.728,83 a 2 recebedores em 05/11/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2023OB801091, de 29/03/2023: crédito de R$ 150.000,00 na conta em 30/03/2023.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 5 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE MOREIRA SALES (PR), CNPJ 76.217.025/0001-03

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032022-018157, emenda 202228490003 de 2022, de autoria de Zeca Dirceu, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2023OB801091, de 29/03/2023.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Ampliação da Casa da Cultura ( saldos remanescentes em contrapartidas de convenios)

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 29/04/2022
Previsto: R$ 150.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 150.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 17/05/2022
Empenhado: R$ 150.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 29/03/2023
Repassado: R$ 150.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 30/03/2023
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório final de 05/11/2026. Situação na fonte: Enviado para análise.
  Executado declarado: R$ 161.728,83
  Pendente declarado: R$ 0,00
  5 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 37.428,05 em 28/12/2023 · Investimento
    Recebedor: OBRAS SL INFRAESTRUTURA LTDA (CNPJ 33.924.849/0001-00)
    Pagamento nf do empenho 11729/2023
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 36.305,22 ao recebedor em 28/12/2023, e R$ 1.122,83 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 13/06/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 2330-3/02 Fabricação de artefatos de cimento para uso na construção.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 21.753,68 em 23/02/2024 · Investimento
    Recebedor: OBRAS SL INFRAESTRUTURA LTDA (CNPJ 33.924.849/0001-00)
    Pagamento parcial da NF do empenho 854/2024
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 21.753,68 em 23/02/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 13/06/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 2330-3/02 Fabricação de artefatos de cimento para uso na construção.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 40.337,35 em 19/04/2024 · Investimento
    Recebedor: OBRAS SL INFRAESTRUTURA LTDA (CNPJ 33.924.849/0001-00)
    Pagamento da NF ref ao empenho 3218/2024
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 39.127,23 ao recebedor em 19/04/2024, e R$ 1.210,12 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 13/06/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 2330-3/02 Fabricação de artefatos de cimento para uso na construção.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 62.189,88 em 27/05/2024 · Investimento
    Recebedor: OBRAS SL INFRAESTRUTURA LTDA (CNPJ 33.924.849/0001-00)
    Pagamento parcial da nf ref. ao empenho 4437/2024. Obs este pagamento é no valor de 62.189,88 o qual utiliza tambem os rendimentos
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 13/06/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 2330-3/02 Fabricação de artefatos de cimento para uso na construção.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 19,87 em 16/09/2026 · Investimento
    Recebedor: SOTRAM CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM LTDA (CNPJ 67.156.943/0002-60)
    Meta 2 pagto parcial refererente ao empenho 7991 (parcial) nf 1783
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 29/07/1993, situação ATIVA. Atividade principal: 4211-1/01 Construção de rodovias e ferrovias.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

65%

De 35% a 93% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 5 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro31%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas

Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 99.519,08 dos R$ 161.708,96 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (61,54%): 3 pelo valor declarado; 1 sem débito correspondente. Ficam fora: 1 fora do extrato da conta.
Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2023: R$ 1.601.683,00 lançados na fonte 1706 para R$ 2.051.683,00 enviados ao ente no ano, somando 6 planos (comparação pelo total do ente) (78,07%): abaixo de 99%. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2022, Zeca Dirceu indicou, pela emenda 202228490003, uma transferência especial (emenda Pix) para Moreira Sales (PR).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 150.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 150.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Ampliação da Casa da Cultura ( saldos remanescentes em contrapartidas de convenios)

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 29/04/2022.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 150.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 150.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 29/03/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 05/11/2026, com situação "Enviado para análise" na fonte, MUNICIPIO DE MOREIRA SALES declarou R$ 161.728,83 executados e R$ 0,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

29/04/2022
Aceite do plano de ação
17/05/2022
Empenho 2022NE002092
R$ 150.000,00. Situação na fonte: Enviado.
28/03/2023
Documento hábil 2023TF001227
R$ 150.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
29/03/2023
Ordem bancária 2023OB801091
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 28/03/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 28/03/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 29/03/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
25/06/2025
Parecer (Ministério da Cultura): Solicitar Complementação
05/11/2026
Relatório de gestão final
5 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Enviado para análise.
05/11/2026
Devolução de recursos à União (restituição)
R$ 0,02. Situação na fonte: CONCLUIDO.

22 mudanças de situação do plano de trabalho entre 23/12/2024 e 05/12/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 22 mudanças de situação

23/12/2024Em Elaboração
23/12/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
31/01/2025Em Complementação
19/02/2025Aguardando envio para Análise
19/02/2025Enviado para Análise
13/03/2025Em Complementação
19/03/2025Aguardando envio para Análise
19/03/2025Enviado para Análise
24/03/2025Em Complementação
24/03/2025Aguardando envio para Análise
24/03/2025Enviado para Análise
11/06/2025Aprovado
11/06/2025Enviado para Análise
11/06/2025Aprovado
25/06/2025Enviado para Análise
25/06/2025Em Complementação
25/06/2025Aguardando envio para Análise
25/06/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
05/12/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
05/12/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Cultura
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 25/06/2025.
Prezada Senhora Anieli Ferreira,Conforme solicitado no e-mail (anexo) e também no diálogo mantido via WhatsApp, informamos que a aprovação do Plano de Trabalho foi estornada para viabilizar a inclusão dos valores referentes aos rendimentos utilizados na execução do objeto aprovado.Atenciosamente,Equipe CGME/SEEC/GSE/SE/MinC

Metas de MUNICIPIO DE MOREIRA SALES

Valor do executor: R$ 150.000,00

Área de política pública: Cultura — Difusão Cultural

Meta 1
Ampliação da Casa da Cultura, com área total de 151 metros quadrados
Quantidade
151 metro quadrado
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 149.980,13 de investimento
Outras fontes
R$ 11.728,83 de rendimentos
Preço por metro quadrado declarado
R$ 1.070,92 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (208): mediana de R$ 419,89 por metro quadrado; 80% entre R$ 25,00 e R$ 2.970,00
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 2
Contrapartida Estrada Copacol SIT 65765
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 19,87 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 19,87 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2022NE002092	17/05/2022	Enviado	R$ 150.000,00
Documento hábil 2023TF001227	—	Enviado com Sucesso	R$ 150.000,00
Ordem bancária 2023OB801091	29/03/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: as devoluções aparecem à parte, sem desconto.

Saídas da conta específica

14 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

R$ 36.305,22 em 28/12/2023
OBRAS SL INFRAESTRUTURA LTDA (CNPJ 33.924.849/0001-00)
R$ 11,00 em 28/12/2023
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 1.122,83 em 28/12/2023
Conta do próprio ente
R$ 21.753,68 em 23/02/2024
OBRAS SL INFRAESTRUTURA LTDA (CNPJ 33.924.849/0001-00)
R$ 11,00 em 23/02/2024
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 1.210,12 em 19/04/2024
Conta do próprio ente
R$ 39.127,23 em 19/04/2024
OBRAS SL INFRAESTRUTURA LTDA (CNPJ 33.924.849/0001-00)
R$ 11,00 em 19/04/2024
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 61.334,39 em 22/05/2024
OBRAS SL INFRAESTRUTURA LTDA (CNPJ 33.924.849/0001-00)
R$ 11,00 em 22/05/2024
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)

7 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 100,00 em 30/05/2023 · Aplicação
R$ 149.900,00 em 30/05/2023 · Aplicação
R$ 11,00 em 29/01/2024 · Aplicação
R$ 11,00 em 26/02/2024 · Aplicação
R$ 11,00 em 22/04/2024 · Aplicação
R$ 11,00 em 28/05/2024 · Aplicação
R$ 0,02 em 27/03/2025 · Aplicação

Devoluções à União

R$ 0,02 · Devolução de recursos (restituição)
Pagamento
05/11/2026
Solicitação
05/11/2026
Método
PIX
Competência
10/2026
Motivo
Saldo Remanescente
Situação na fonte
CONCLUIDO
Justificativa do ente:
Devolução saldo remenascente rendimentos.

Consulta em 09/11/2026. Cada devolução aparece com o próprio valor e não é descontada do valor repassado.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 parecer. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
22 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
5 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032022-018157
Emenda: 202228490003
Beneficiário: MUNICIPIO DE MOREIRA SALES
CNPJ: 76217025000103
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 29/04/2022

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov