Emenda Pix de 2022, indicada por Zeca Dirceu para Ouro Verde do Oeste (PR)

R$ 80 mil previstos para Ouro Verde do Oeste (PR)

Última atualização em 31/12/2025

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 113.272,76 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 113.272,76 a 1 recebedor em 31/12/2025 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2023OB801093, de 29/03/2023: crédito de R$ 80.000,00 na conta em 30/03/2023.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 2 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE OURO VERDE DO OESTE (PR), CNPJ 80.880.107/0001-00

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032022-018168, emenda 202228490003 de 2022, de autoria de Zeca Dirceu, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2023OB801093, de 29/03/2023.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Ampliação de rede elétrica, com troca do padrão de entrada, implementação de novo quadro com circuitos para demanda de Ares-condicionados, substituição e instalação de novas placas de forro, pinturas e correções, serviços de limpeza em piso, manutenções no telhado, troca de porta e barra antipânico e instalação de letreiros, no Centro de Convivência Orildo Pelissari, situado na Rua Goiânia, nº 745, Centro de Ouro Verde do Oeste – Paraná.

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 29/04/2022
Previsto: R$ 80.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 80.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 17/05/2022
Empenhado: R$ 80.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 29/03/2023
Repassado: R$ 80.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 30/03/2023
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório final de 31/12/2025. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 113.272,76
  Pendente declarado: R$ 0,00
  4 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 37.244,15 em 19/10/2023 · Investimento
    Recebedor: PROMASTER CONSTRUCOES DE OBRAS LTDA (CNPJ 41.733.665/0001-91)
    Pagamento
    Há débito no extrato da conta que pode corresponder a este pagamento, mas não dá para atribuí-lo a um só pagamento declarado: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    3 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 24/08/2023, edição 567
    MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2023 TIPO MENOR PREÇO GLOBAL CONTRATO ADMINISTRATIVO DE EMPREITADA DE OBRA Nº 113/2023 MUNICÍPIO DE OURO VERDE DO OESTE, CNPJ nº 80.880.107/0001-00, CONTRATADA: PROMASTER CONS- TRUÇÕES DE OBRAS LTDA, CNPJ nº 41.733.665/0001- 91, OBJETO: Execução, sob regime de empreitada global (material e mão de obra) dos serviços de ampliação de rede elétrica com troca do padrão de entrada, implementação de novo quadro com circuitos para demanda de Ares-con- dicionados, substituição
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 17/08/2023, edição 562
    Oeste/PR, de acordo com os projetos técnicos, memorial descritivo, planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro anexos ao processo licitatório, ADJUDICANDO em favor da empresa PROMASTER CONSTRUÇÕES DE OBRAS LTDA, inscrita no CNPJ n° 41.733.665/0001-91, declarada habilitada e vencedora com uma proposta no valor global de R$100.941,08 (cem mil, novecentos e quarenta e um reais e oito centavos). Ciência aos interessados, observadas as prescrições legais pertinentes. GABINETE DO PREFEITO
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 19/07/2023, edição 541
    verificação dos documentos de habilitação apresentados na licitação mencionada, decidiu habilitar as seguintes proponentes: Nº EMPRESA CNPJ Nº 1 CONSTRUTORA DI BERTI LTDA 30.956.970/0001-26 2 P R O M A S T E R CONSTRUÇÕES DE OBRAS LTDA 41.733.665/0001-91 Comunica, outrossim, que dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar do primeiro dia após a última publicação deste Edital, a Comissão Permanente de Licitação dará vistas ao respectivo processo licitatório, a qualquer das proponentes
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 28/04/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 37.244,15 em 19/10/2023 · Investimento
    Recebedor: PROMASTER CONSTRUCOES DE OBRAS LTDA (CNPJ 41.733.665/0001-91)
    Pagamento
    Há débito no extrato da conta que pode corresponder a este pagamento, mas não dá para atribuí-lo a um só pagamento declarado: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    3 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 24/08/2023, edição 567
    MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2023 TIPO MENOR PREÇO GLOBAL CONTRATO ADMINISTRATIVO DE EMPREITADA DE OBRA Nº 113/2023 MUNICÍPIO DE OURO VERDE DO OESTE, CNPJ nº 80.880.107/0001-00, CONTRATADA: PROMASTER CONS- TRUÇÕES DE OBRAS LTDA, CNPJ nº 41.733.665/0001- 91, OBJETO: Execução, sob regime de empreitada global (material e mão de obra) dos serviços de ampliação de rede elétrica com troca do padrão de entrada, implementação de novo quadro com circuitos para demanda de Ares-con- dicionados, substituição
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    Diário de 17/08/2023, edição 562
    Oeste/PR, de acordo com os projetos técnicos, memorial descritivo, planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro anexos ao processo licitatório, ADJUDICANDO em favor da empresa PROMASTER CONSTRUÇÕES DE OBRAS LTDA, inscrita no CNPJ n° 41.733.665/0001-91, declarada habilitada e vencedora com uma proposta no valor global de R$100.941,08 (cem mil, novecentos e quarenta e um reais e oito centavos). Ciência aos interessados, observadas as prescrições legais pertinentes. GABINETE DO PREFEITO
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 19/07/2023, edição 541
    verificação dos documentos de habilitação apresentados na licitação mencionada, decidiu habilitar as seguintes proponentes: Nº EMPRESA CNPJ Nº 1 CONSTRUTORA DI BERTI LTDA 30.956.970/0001-26 2 P R O M A S T E R CONSTRUÇÕES DE OBRAS LTDA 41.733.665/0001-91 Comunica, outrossim, que dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar do primeiro dia após a última publicação deste Edital, a Comissão Permanente de Licitação dará vistas ao respectivo processo licitatório, a qualquer das proponentes
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 28/04/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 16.023,98 em 13/11/2023 · Investimento
    Recebedor: PROMASTER CONSTRUCOES DE OBRAS LTDA (CNPJ 41.733.665/0001-91)
    Pagamento
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    4 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 09/01/2024, edição 654
    ADMINISTRATIVO DE EXECUÇÃO DE OBRA N° 113/2023, oriundo do processo licitatório Nº 065/2023 – Tomada de Preços nº 005/2023. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE OURO VERDE DO OESTE (80.880.107/0001-00). CONTRATADA: PROMASTER CONSTRUÇÕES DE OBRAS LTDA (41.733.665/0001-91). CLAÚSULA PRIMEIRA – DO VALOR: O presente instrumento tem por objeto ADITAR o contrato nº 113/2023 em virtude da necessidade de adequação técnica, conforme prevê o Art. 65, inciso I, “b”, §1° da Lei de Licitações nª 8.666/1993, com o objetivo
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 24/08/2023, edição 567
    MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2023 TIPO MENOR PREÇO GLOBAL CONTRATO ADMINISTRATIVO DE EMPREITADA DE OBRA Nº 113/2023 MUNICÍPIO DE OURO VERDE DO OESTE, CNPJ nº 80.880.107/0001-00, CONTRATADA: PROMASTER CONS- TRUÇÕES DE OBRAS LTDA, CNPJ nº 41.733.665/0001- 91, OBJETO: Execução, sob regime de empreitada global (material e mão de obra) dos serviços de ampliação de rede elétrica com troca do padrão de entrada, implementação de novo quadro com circuitos para demanda de Ares-con- dicionados, substituição
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 17/08/2023, edição 562
    Oeste/PR, de acordo com os projetos técnicos, memorial descritivo, planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro anexos ao processo licitatório, ADJUDICANDO em favor da empresa PROMASTER CONSTRUÇÕES DE OBRAS LTDA, inscrita no CNPJ n° 41.733.665/0001-91, declarada habilitada e vencedora com uma proposta no valor global de R$100.941,08 (cem mil, novecentos e quarenta e um reais e oito centavos). Ciência aos interessados, observadas as prescrições legais pertinentes. GABINETE DO PREFEITO
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 19/07/2023, edição 541
    verificação dos documentos de habilitação apresentados na licitação mencionada, decidiu habilitar as seguintes proponentes: Nº EMPRESA CNPJ Nº 1 CONSTRUTORA DI BERTI LTDA 30.956.970/0001-26 2 P R O M A S T E R CONSTRUÇÕES DE OBRAS LTDA 41.733.665/0001-91 Comunica, outrossim, que dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar do primeiro dia após a última publicação deste Edital, a Comissão Permanente de Licitação dará vistas ao respectivo processo licitatório, a qualquer das proponentes
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 28/04/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 22.760,48 em 19/12/2023 · Investimento
    Recebedor: PROMASTER CONSTRUCOES DE OBRAS LTDA (CNPJ 41.733.665/0001-91)
    Pagamento
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    4 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 09/01/2024, edição 654
    ADMINISTRATIVO DE EXECUÇÃO DE OBRA N° 113/2023, oriundo do processo licitatório Nº 065/2023 – Tomada de Preços nº 005/2023. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE OURO VERDE DO OESTE (80.880.107/0001-00). CONTRATADA: PROMASTER CONSTRUÇÕES DE OBRAS LTDA (41.733.665/0001-91). CLAÚSULA PRIMEIRA – DO VALOR: O presente instrumento tem por objeto ADITAR o contrato nº 113/2023 em virtude da necessidade de adequação técnica, conforme prevê o Art. 65, inciso I, “b”, §1° da Lei de Licitações nª 8.666/1993, com o objetivo
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 24/08/2023, edição 567
    MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2023 TIPO MENOR PREÇO GLOBAL CONTRATO ADMINISTRATIVO DE EMPREITADA DE OBRA Nº 113/2023 MUNICÍPIO DE OURO VERDE DO OESTE, CNPJ nº 80.880.107/0001-00, CONTRATADA: PROMASTER CONS- TRUÇÕES DE OBRAS LTDA, CNPJ nº 41.733.665/0001- 91, OBJETO: Execução, sob regime de empreitada global (material e mão de obra) dos serviços de ampliação de rede elétrica com troca do padrão de entrada, implementação de novo quadro com circuitos para demanda de Ares-con- dicionados, substituição
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    Diário de 17/08/2023, edição 562
    Oeste/PR, de acordo com os projetos técnicos, memorial descritivo, planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro anexos ao processo licitatório, ADJUDICANDO em favor da empresa PROMASTER CONSTRUÇÕES DE OBRAS LTDA, inscrita no CNPJ n° 41.733.665/0001-91, declarada habilitada e vencedora com uma proposta no valor global de R$100.941,08 (cem mil, novecentos e quarenta e um reais e oito centavos). Ciência aos interessados, observadas as prescrições legais pertinentes. GABINETE DO PREFEITO
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 19/07/2023, edição 541
    verificação dos documentos de habilitação apresentados na licitação mencionada, decidiu habilitar as seguintes proponentes: Nº EMPRESA CNPJ Nº 1 CONSTRUTORA DI BERTI LTDA 30.956.970/0001-26 2 P R O M A S T E R CONSTRUÇÕES DE OBRAS LTDA 41.733.665/0001-91 Comunica, outrossim, que dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar do primeiro dia após a última publicação deste Edital, a Comissão Permanente de Licitação dará vistas ao respectivo processo licitatório, a qualquer das proponentes
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 28/04/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

67%

De 37% a 93% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 6 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro33%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

Documentos de liquidação iguais aos débitos da conta: não localizado nas fontes verificadas. Documentos de liquidação somam R$ 113.272,76; os débitos da conta específica até 30 dias depois do último documento, sem aplicação, resgate e estorno e descontados os créditos de estorno com débito de mesmo valor até 15 dias antes, somam R$ 83.298,26.
Pagamentos declarados conferidos no extrato: não localizado nas fontes verificadas. R$ 0,00 dos R$ 38.784,46 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (0,00%): 2 sem débito correspondente. Ficam fora: 2 com mais de um débito possível.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2022, Zeca Dirceu indicou, pela emenda 202228490003, uma transferência especial (emenda Pix) para Ouro Verde do Oeste (PR).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 80.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 80.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 29/04/2022.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 80.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 80.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 29/03/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 31/12/2025, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE OURO VERDE DO OESTE declarou R$ 113.272,76 executados e R$ 0,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

29/04/2022
Aceite do plano de ação
17/05/2022
Empenho 2022NE002094
R$ 80.000,00. Situação na fonte: Enviado.
28/03/2023
Documento hábil 2023TF001229
R$ 80.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
29/03/2023
Ordem bancária 2023OB801093
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 28/03/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 28/03/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 29/03/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
31/01/2025
Parecer (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome): Solicitar Complementação
27/02/2025
Parecer (Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania): Não se aplica
23/04/2025
Parecer (Ministério da Defesa): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
13/05/2025
Parecer (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
31/12/2025
Relatório de gestão final
4 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

9 mudanças de situação do plano de trabalho entre 14/11/2024 e 31/12/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

14/11/2024Em Elaboração
14/11/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
27/02/2025Em Complementação
17/04/2025Aguardando envio para Análise
17/04/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
31/12/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
31/12/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 31/01/2025.
Prezado Gestor,Após análise do plano de trabalho, destacamos que as metas apresentadas atendem parcialmente às finalidades do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e aos objetivos propostos nas ações previstas para alcançar os resultados desejados no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome – MDS, uma vez que as informações estão incompletas e não nos permitem concluir a análise.Diante disso, colocamos o plano de trabalho em complementação para o MUNICIPIO DE OURO VERDE DO OESTE (PR) esclarecer, no que couber, os seguintes pontos:1. Detalhar melhor o objeto e as metas, informando qual a pretensão para execução dos recursos e qual unidade da ASSISTÊNCIA SOCIAL será beneficiada, vinculando as metas à unidade;2. Esclarecer se haverá aquisição de materiais permanentes, bens e equipamentos (GND 4 – Investimento) ou aquisição de materiais de consumo (GND 3 – custeio) e para qual unidade (pública ou privada) estes itens serão destinados, procedendo com a correta vinculação;3. Se for o caso, justificar de forma sucinta e plausível, o valor utilizado para adquirir o(s) item(ns) relacionado(s), uma vez que os valores mínimos necessários para atender às metas cadastradas, são superiores ao valor do recurso disponibilizado;4. No caso de obras, informar o endereço completo dos equipamentos referenciados da ASSISTÊNCIA SOCIAL que serão contemplados com as obras (e indicar quais são esses equipamentos);5. Ajustar corretamente o objeto e as metas de acordo com o tipo de obra pretendida, indicando corretamente o(s) beneficiário(s):a. obras destinadas a reformas: Grupo de Natureza de Despesa - GND 3 (Custeio); b. obras para construção e/ou ampliação: Grupo de Natureza de Despesa - GND 4 (Investimento).6. Justificar, de forma sucinta e plausível, o valor utilizado para execução da obra relacionada. 7. Esclarecer se as unidades beneficiadas na ASSISTÊNCIA SOCIAL são equipamentos públicos referenciados da Rede SUAS ou entidades privadas que prestam serviços socioassistenciais;8. Em se tratando de entidade privada, informar se a mesma possui cadastro atualizado no CNEAS e se oferta ao menos um dos serviços nacionalmente tipificados pela Resolução CNAS nº 109/2009;9. No caso de entidades privadas que não ofertem serviços socioassistenciais tipificados e/ou não estejam corretamente cadastradas no CNEAS, o ente federado deverá cadastrar NOVA UNIDADE BENEFICIÁRIA, que atenda aos requisitos necessários:a. Possuir cadastro atualizado e com status concluído no CNEASb. Ofertar ao menos um (01) serviço nacionalmente tipificado da Assistência Social, nos termos da Resolução CNAS nº 109/2009.10. Ajustar o objeto e as metas de acordo com o tipo de obras pretendidas, indicando os beneficiários corretamente; e11. Proceder com a correta vinculação do objeto à Finalidade: 08 - Assistência Social / Subfinalidade: 244 - Assistência Comunitária.a. Nesse caso, deverão ser informadas SOMENTE as metas relacionadas à oferta de serviços tipificados da Assistência Social e que serão analisadas por este Ministério. Por fim, esclarecemos que nos termos do §4º, do art. 3º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025, o município tem o PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS para atender a presente demanda.Qualquer dúvida, favor entrar em contato com o técnico Raquel, por meio do telefone 61 2030-1875 ou através do e-mail raquel.silva@mds.gov.br.
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 27/02/2025.
O plano de ação não se apresentou compatível com as ações e finalidades do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, portanto não se aplica.
Ministério da Defesa
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 23/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
o objeto proposto no plano de trabalho, não está relacionado aos objetivos estratégicos voltados a área de atuação do Programa Calha Norte do Ministério da Defesa.
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
Parecer
Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 13/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
ReiterandoPrezado Gestor,Após análise do plano de trabalho, destacamos que as metas apresentadas atendem parcialmente às finalidades do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e aos objetivos propostos nas ações previstas para alcançar os resultados desejados no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome – MDS, uma vez que as informações estão incompletas e não nos permitem concluir a análise.Diante disso, colocamos o plano de trabalho em complementação para o Município de OURO VERDE DO OESTE (PR) esclarecer, no que couber, os seguintes pontos:1. Detalhar melhor o objeto e as metas, informando qual a pretensão para execução dos recursos e qual unidade da ASSISTÊNCIA SOCIAL será beneficiada, vinculando as metas à unidade; 2. Segue o link com sugestões de objeto https://www.gov.br/transferegov/pt-br/manuais/transferegov/especiais/orientacoes-gerais3. Por se tratar de recursos de investimento – GND 4, no âmbito da Assistência social poderá ser utilizado para obras de ampliação ou construção, ou ainda para aquisição de veículos, equipamentos e material permanente.4. Esclarecer se haverá aquisição veículos, materiais permanentes, bens e equipamentos (GND 4 – Investimento), informando para qual unidade (pública ou privada) estes itens serão destinados, procedendo com a correta vinculação;5. No caso de obras, informar o endereço completo dos equipamentos referenciados da ASSISTÊNCIA SOCIAL que serão contemplados com as obras (e indicar quais são esses equipamentos);6. Ajustar corretamente o objeto e as metas de acordo com o tipo de obra pretendida, indicando corretamente o(s) beneficiário(s):a. obras destinadas a REFORMAS: Grupo de Natureza de Despesa - GND 3 (Custeio); b. obras para construção e/ou ampliação: Grupo de Natureza de Despesa - GND 4 (Investimento).Por fim, esclarecemos que nos termos do §4º, do art. 3º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025, o município tem o PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS CORRIDOS para atender a presente demanda.Qualquer dúvida, favor entrar em contato com o técnico Lecsandra, por meio do telefone 61 2030-1872 ou através do e-mail fnas.convenios@mds.gov.br.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE OURO VERDE DO OESTE

Valor do executor: R$ 80.000,00

Área de política pública: Assistência Social — Assistência Comunitária

Meta 1
SERVIÇOS PRELIMINARES
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 642,59 de investimento
Outras fontes
R$ 267,26 de recursos próprios
Preço por unidade declarado
R$ 909,85 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
SERVIÇOS DE INSTALAÇÕES ELÉTRICAS
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 24.489,65 de investimento
Outras fontes
R$ 10.185,48 de recursos próprios
Preço por unidade declarado
R$ 34.675,13 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 3
SERVIÇOS DE CORREÇÕES E PINTURAS
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 54.867,76 de investimento
Outras fontes
R$ 22.820,02 de recursos próprios
Preço por unidade declarado
R$ 77.687,78 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 4
SERVIÇOS COMPLEMENTARES
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 0,00
Outras fontes
R$ 12.331,68 de recursos próprios
Preço por unidade declarado
R$ 12.331,68 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2022NE002094	17/05/2022	Enviado	R$ 80.000,00
Documento hábil 2023TF001229	—	Enviado com Sucesso	R$ 80.000,00
Ordem bancária 2023OB801093	29/03/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

6 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

R$ 35.791,63 em 25/10/2023
PROMASTER CONSTRUCOES DE OBRAS LTDA (CNPJ 41.733.665/0001-91)
R$ 223,46 em 25/10/2023
Conta do próprio ente
R$ 223,46 em 25/10/2023
Conta do próprio ente
R$ 96,14 em 24/11/2023
Conta do próprio ente
R$ 15.399,05 em 24/11/2023
PROMASTER CONSTRUCOES DE OBRAS LTDA (CNPJ 41.733.665/0001-91)
R$ 31.564,52 em 26/12/2023
Favorecido não identificado no extrato
Pagamento em lote: 1 pagamento
- R$ 31.564,52 em 26/12/2023 · Em Processamento
  PROMASTER CONSTRUCOES DE OBRAS LTDA (CNPJ 41.733.665/0001-91)

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 80.000,00 em 30/03/2023 · Aplicação

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
4 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
4 pareceres, 2 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
9 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
4 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032022-018168
Emenda: 202228490003
Beneficiário: MUNICIPIO DE OURO VERDE DO OESTE
CNPJ: 80880107000100
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 29/04/2022

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov