R$ 200 mil previstos para Santa Helena (SC)

Histórico da situação

1. 29/01/2025Aguardando envio para Análise
2. 29/01/2025Enviado para Análise
3. 09/06/2025Em Complementação
4. 13/06/2025Aguardando envio para Análise
5. 13/06/2025Enviado para Análise
6. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 06/02/2025.

   O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações: - Ajustar a correta vinculação do objeto à finalidade indicada, observando a classificação pela função e subfunção orçamentárias, nos termos do art. 2º, § 1º, I, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025; - Verificar a mensurabilidade da meta informada, nos termos do art. 2º, § 1º, VIII, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 (descrever o tipo de EQUIPAMENTO, ESPECIFICAÇÕES, indicar a FINALIDADE da utilização do equipamento e se a utilização é voltada para área urbana ou rural).Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040

2. Ministério da Agricultura e Pecuária

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 06/02/2025.

   Após análise do material, verificamos a necessidade de uma complementação para garantir que todas as informações estejam devidamente alinhadascom as diretrize do ministério:1 - Descrever detalhadamente o objeto: Explique com clareza o que será realizado, incluindo suas principais características.2 - Informar a localização com precisão: Indique exatamente onde o objeto está ou será implantado. Especifique se a área é rural ou urbana, para evitar dúvidas.3 - Usar a unidade de medida correta: Se for uma obra, informe em metros, quilômetros ou hectares. Se for um equipamento, detalhe a quantidade e as especificações técnicas.4 - Desmembrar as metas: Divida o projeto em partes menores e explique cada etapa, para que fique claro o que será feito e em qual sequência.5 - Ajustar a finalidade: Alterar para 20 - Agricultura / 608 - Promoção da Produção Agropecuária, garantindo o correto enquadramento do projeto.

3. Ministério da Pesca e Aquicultura

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 13/02/2025.

   Objeto/finalidade/meta não se aplica no Ministério da Pesca e Aquicultura-MPA.

4. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 09/06/2025.

   Após a avaliação da META 1 – Aquisição de uma motoniveladora nova com peso operacional, pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), o plano de trabalho está sendo devolvido ao recebedor para as devidas adequações.Primeiramente, não foi possível identificar claramente o público-alvo do objeto previsto. Assim, solicita-se que a meta especifique se o público beneficiado tem como foco principal os agricultores familiares, assentados da reforma agrária, povos e comunidades tradicionais, cooperativas ou associações da agricultura familiar, ou ainda jovens e mulheres rurais.Além disso, é necessário adequar a Classificação Orçamentária da Despesa, informando corretamente o código da ação orçamentária do município ou estado, incluindo seu número e descrição correspondente.Outro ponto a ser ajustado é a descrição da meta, que deve ser reformulada de forma objetiva, facilitando a identificação clara do item ou serviço previsto. É fundamental também utilizar unidades de medida compatíveis com os objetos adquiridos, evitando o uso da unidade genérica "UN".Após a realização dessas adequações, solicitamos que o plano de trabalho seja reenviado para a continuidade da análise da referida meta pelo MDA.

5. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 16/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy

6. Ministério da Agricultura e Pecuária

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 25/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Prezados,Tendo em vista que a finalidade do objeto não é o fomento ao setor agropecuário em benefício do pequeno, médio e grande agricultor rural, mas sim a Agricultura Familiar e outros, informamos que o resultado da análise para o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) será "Não se aplica".Por fim, colocamo-nos à disposição para quaisquer dúvidas e esclarecimentos pelo WhatsApp no número (61) 98136-7253.

7. Ministério da Pesca e Aquicultura

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 06/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Objeto em desacordo com as competências do MPA.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE SANTA HELENA

Valor do executor: R$ 200.000,00

Área de política pública: Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária

1. Meta 1

   MOTONIVELADORA NOVA ZERO HORA, COM AS SEGUINTES ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS: PESO OPERACIONAL DE 17.000 KG. CABINE FECHADA COM AR CONDICIONADO, MOTOR COM 6 CILINDROS E POTENCIA DE 190HP, TRANSMISSÃO AUTOMÁTICA COM 06 MARCHAS PARA MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINA

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   24 meses

   Valor da emenda

   R$ 200.000,00 de investimento

   Outras fontes

   R$ 954.900,00 de recursos próprios

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 1.154.900,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.