Emenda Pix de 2022, indicada por Alceu Moreira para Mampituba (RS)
R$ 200 mil previstos para Mampituba (RS)
Última atualização em 23/03/2026
Uso declarado pela prefeitura
A prefeitura declarou R$ 180.879,46 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.
Na prefeitura
- Declarou pagamentos de R$ 180.879,46 a 4 recebedores em 23/03/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2023OB801144, de 29/03/2023: crédito de R$ 200.000,00 na conta em 30/03/2023.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 1 plano do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Construção de Ciclovia e passeio público, na Rua Gerônimo José Selau, com extensão de 2.400 m², Centro, zona urbana Município de Mampituba/RS, conforme projeto de engenharia anexo; Obras de paisagismo nos blocos do Centro Administrativo, localizado na Avenida Herculano Lopes, s/n, Centro, zona urbana, Município de Mampituba/RS; Obras de Mobilidade urbana, sendo bueiros e alas (30 metros de tubo, contenção de 30 m², volume de concreto 1,5 m³ e 20 m² de pedra grês) e uma passagem molhada (48 m² e alvenaria em pedra grês), Comunidade de Roça da Estância, zona urbana, Mampituba/RS; Obras de Reforma de Calçamento, com extensão de 985 m², na Estrada Geral, zona urbana, Comunidade de Roça da Estância.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 26/04/2022
Previsto: R$ 200.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 200.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 17/05/2022
Empenhado: R$ 200.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 29/03/2023
Repassado: R$ 200.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 30/03/2023
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório parcial de 23/03/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 180.879,46
Pendente declarado: R$ 19.120,54
11 pagamentos declarados neste relatório
Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
R$ 9.630,23 em 18/09/2023 · Investimento
Recebedor: CONSTRUTORA PAGANINI LTDA (CNPJ 30.768.096/0001-01)
SERVIÇO REFERENTE A EXECUÇÃO DE PAVIMENTO - ROÇA DA ESTÂNCIA
Débito líquido no extrato da conta: R$ 9.013,65 ao recebedor em 18/09/2023, e R$ 616,58 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 22/06/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 18.202,23 em 26/09/2023 · Investimento
Recebedor: nome não informado (CNPJ 95.024.857/0001-58)
CONSTRUÇÃO DE UMA PASSAGEM MOLHADA NA COMUNIDADE DE SANTA LUZIA
Débito líquido no extrato da conta: R$ 17.474,16 ao recebedor em 26/09/2023, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 04/02/1993, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 57.957,24 em 26/09/2023 · Investimento
Recebedor: nome não informado (CNPJ 95.024.857/0001-58)
CONSTRUÇÃO DE BUEIROS E ALAS NA COMUNIDADE DE SANTA LUZIA
Débito líquido no extrato da conta: R$ 55.638,95 ao recebedor em 26/09/2023, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 04/02/1993, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 9.588,64 em 23/10/2023 · Investimento
Recebedor: nome não informado (CNPJ 30.768.096/0001-01)
SERVIÇO REFERENTE EXECUÇÃO DE REESTABELECIMENTO DE PAVIMENTO - ROÇA DA ESTÂNCIA
Débito líquido no extrato da conta: R$ 8.974,73 ao recebedor em 23/10/2023, e R$ 613,91 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 22/06/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 5.000,00 em 08/11/2023 · Investimento
Recebedor: JOEL DA SILVA SOUZA (CNPJ 27.548.945/0001-07)
MÃO DE OBRA DE PEDREIRO NA IMPLANTAÇÃO DE PAISAGISMO
Débito líquido no extrato da conta: R$ 4.350,00 ao recebedor em 08/11/2023, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 18/04/2017, situação ATIVA. Atividade principal: 4744-0/99 Comércio varejista de materiais de construção em geral.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 11.358,28 em 08/11/2023 · Investimento
Recebedor: JOEL DA SILVA SOUZA (CNPJ 27.548.945/0001-07)
materiais diversos
Débito correspondente no extrato da conta: R$ 11.358,28 em 08/11/2023.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 18/04/2017, situação ATIVA. Atividade principal: 4744-0/99 Comércio varejista de materiais de construção em geral.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 9.588,64 em 10/11/2023 · Investimento
Recebedor: nome não informado (CNPJ 30.768.096/0001-01)
SERVIÇO REFERENTE EXECUÇÃO DE REESTABELECIMENTO DE PAVIMENTO - ROÇA DA ESTÂNCIA
Débito líquido no extrato da conta: R$ 8.974,73 ao recebedor em 10/11/2023, e R$ 613,91 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 22/06/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 33.669,63 em 13/12/2023 · Investimento
Recebedor: nome não informado (CNPJ 26.820.809/0001-53)
SERVIÇO REF EXECUÇÃO CICLOVIA NA RUA GERONIMO JOSÉ SELAU , CENTRO DE MAMPITUBA ,
Débito correspondente no extrato da conta: R$ 33.669,63 em 13/12/2023.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 09/01/2017, situação ATIVA. Atividade principal: 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas.
Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 30/04/2025 até 30/04/2028 · Prefeitura Municipal de Passo de Torres (SC) · processo Processo Licitatório nº37/2024
Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
R$ 8.286,44 em 20/12/2023 · Investimento
Recebedor: nome não informado (CNPJ 30.768.096/0001-01)
SERVIÇO REFERENTE EXECUÇÃO DE REESTABELECIMENTO DE PAVIMENTO - ROÇA DA ESTÂNCIA
Débito líquido no extrato da conta: R$ 7.577,94 ao recebedor em 20/12/2023, e R$ 364,60 e R$ 343,90 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 22/06/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 5.294,08 em 19/01/2024 · Investimento
Recebedor: nome não informado (CNPJ 30.768.096/0001-01)
SERVIÇO REFERENTE EXECUÇÃO DE REESTABELECIMENTO DE PAVIMENTO - ROÇA DA ESTÂNCIA
Débito líquido no extrato da conta: R$ 4.827,36 ao recebedor em 19/01/2024, e R$ 233,78 e R$ 232,94 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 22/06/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 12.304,05 em 18/03/2024 · Investimento
Recebedor: nome não informado (CNPJ 30.768.096/0001-01)
SERVIÇO REFERENTE EXECUÇÃO DE REESTABELECIMENTO DE PAVIMENTO - ROÇA DA ESTÂNCIA
Débito líquido no extrato da conta: R$ 10.351,16 ao recebedor em 18/03/2024, e R$ 1.353,44 e R$ 599,45 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 22/06/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
83%
De 69% a 97% nos 18 cenários de peso e agregação.
Conferido em 2 de 2 dimensões e 6 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro66%
- Prestação de contas100%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas
- Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 177.183,10 dos R$ 180.879,46 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (97,96%): 8 pelo valor declarado; 3 só pelo valor líquido, com a retenção não localizada.
- Documentos de liquidação iguais aos débitos da conta: não localizado nas fontes verificadas. Documentos de liquidação somam R$ 180.879,46; os débitos da conta específica até 30 dias depois do último documento, sem aplicação, resgate e estorno e descontados os créditos de estorno com débito de mesmo valor até 15 dias antes, somam R$ 182.750,55.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2022, Alceu Moreira indicou, pela emenda 202228580011, uma transferência especial (emenda Pix) para Mampituba (RS).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 200.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 200.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Construção de Ciclovia e passeio público, na Rua Gerônimo José Selau, com extensão de 2.400 m², Centro, zona urbana Município de Mampituba/RS, conforme projeto de engenharia anexo; Obras de paisagismo nos blocos do Centro Administrativo, localizado na Avenida Herculano Lopes, s/n, Centro, zona urbana, Município de Mampituba/RS; Obras de Mobilidade urbana, sendo bueiros e alas (30 metros de tubo, contenção de 30 m², volume de concreto 1,5 m³ e 20 m² de pedra grês) e uma passagem molhada (48 m² e alvenaria em pedra grês), Comunidade de Roça da Estância, zona urbana, Mampituba/RS; Obras de Reforma de Calçamento, com extensão de 985 m², na Estrada Geral, zona urbana, Comunidade de Roça da Estância.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 26/04/2022.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 200.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 200.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 29/03/2023.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório parcial de 23/03/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE MAMPITUBA declarou R$ 180.879,46 executados e R$ 19.120,54 pendentes.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 26/04/2022
- 17/05/2022Empenho 2022NE002177
R$ 200.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 28/03/2023Documento hábil 2023TF001270
R$ 200.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 29/03/2023Ordem bancária 2023OB801144
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 28/03/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
- 28/03/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 29/03/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
- 31/01/2025
- 01/02/2025
- 10/02/2025
- 24/02/2025
- 23/04/2025Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 23/04/2025Parecer (Ministério dos Transportes): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
Ver o outro registro, até 23/03/2026
- 23/03/2026Relatório de gestão parcial
11 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
9 mudanças de situação do plano de trabalho entre 31/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2027 (24 meses)
Histórico da situação
- 31/12/2024Em Elaboração
- 31/12/2024Aguardando envio para Análise
- 14/01/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 15/01/2025Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 10/03/2025Em Complementação
- 22/04/2025Aguardando envio para Análise
- 22/04/2025Enviado para Análise
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 31/01/2025.
O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações: - Ajustar a correta vinculação do objeto à finalidade indicada, observando a classificação pela função e subfunção orçamentárias, nos termos do art. 2º, § 1º, I, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025; - Descrever a mensurabilidade da meta (a meta não pode ser genérica), nos termos do art. 2º, § 1º, VIII, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 (descrever o tipo de infraestrutura contemplada, se é voltada para área urbana ou rural).Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040
Ministério das Cidades
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 01/02/2025.
Verificamos a incompatibilidade da métrica apresentada para mensuração das metas deste plano de trabalho, desta forma em conformidade com o disposto na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025 solicito: 1) O ajuste relativo à mensurabilidade das metas apresentadas: As intervenções de infraestrutura viária como requalificação viária, pavimentação e pontes devem ser representadas preferencialmente nas unidades - m², m e km. Metas contendo ações diversas englobadas devem ser separadas. Recomenda-se também identificar a via ou logradouro onde a intervenção foi/será realizada, deixando claro se as intervenções foram/serão realizadas em perímetro urbano ou em zona rural. Além disso, solicita-se a verificação, no que couber, dos seguintes pontos: 2) O objeto deve estar correlacionado à função e subfunção orçamentária apresentada e refletir de forma clara as intervenções realizadas, devem ser evitados objetos genéricos. Caso o objeto contemple mais de uma finalidade é importante dividi-lo em metas claras e objetivas. 3) O campo classificação orçamentária da despesa deve conter a ação orçamentária (número da funcional programática) onde o recurso foi recebido no âmbito local. 4) O prazo de execução do plano de trabalho deve respeitar ao prazo máximo estabelecido na Instrução Normativa TCU nº 93, de 17 de janeiro de 2024. 5) A lista de executores deve ter competência compatível com o objeto do plano de trabalho.
Ministério dos Transportes
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 10/02/2025.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT.
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 24/02/2025.
O objeto pactuado não se encontra sob gestão do DNIT.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 23/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiyEm caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040
Ministério dos Transportes
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 23/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT. Destaca-se que o Ministério dos Transportes atua em Rodovias e Ferrovias da União, o que não contempla a aquisição de bens e serviços nas esferas Municipais e Estaduais.
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE MAMPITUBA
Valor do executor: R$ 200.000,00
Áreas de política pública:
- Urbanismo — Infraestrutura Urbana
- Transporte — Transporte Rodoviário
Meta 1
Obras de Infraestrutura
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 24 meses
- Valor da emenda
- R$ 300.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 300.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 1
Construção de Ciclovia e passeio público, na Rua Gerônimo José Selau, com extensão de 2.400 m², Centro, zona urbana Município de Mampituba/RS, conforme projeto de engenharia anexo.
- Quantidade
- 2.400 metro quadrado
- Prazo
- 24 meses
- Valor da emenda
- R$ 35.441,72 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 14,77 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
Obras de paisagismo nos blocos do Centro Administrativo, localizado na Avenida Herculano Lopes, s/n, Centro, zona urbana, Município de Mampituba/RS.
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 24 meses
- Valor da emenda
- R$ 20.813,15 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 20.813,15 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
Obras de Mobilidade urbana, sendo bueiros e alas (30 metros de tubo, contenção de 30 m², volume de concreto 1,5 m³ e 20 m² de pedra grês) e uma passagem molhada (48 m² e alvenaria em pedra grês), Comunidade de Roça da Estância, zona urbana, Mampituba/RS.
- Quantidade
- 78 metro quadrado
- Prazo
- 24 meses
- Valor da emenda
- R$ 76.159,47 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 976,40 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 4
Obras de Reforma de Calçamento, com extensão de 985 m², na Estrada Geral, zona urbana, Comunidade de Roça da Estância
- Quantidade
- 985 metro quadrado
- Prazo
- 24 meses
- Valor da emenda
- R$ 67.585,66 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 68,61 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2022NE002177 | 17/05/2022 | Enviado | R$ 200.000,00 |
| Documento hábil 2023TF001270 | — | Enviado com Sucesso | R$ 200.000,00 |
| Ordem bancária 2023OB801144 | 29/03/2023 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Saídas da conta específica
37 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.
R$ 9.013,65 em 18/09/2023
CONSTRUTORA PAGANINI LTDA (CNPJ 30.768.096/0001-01)
R$ 11,00 em 18/09/2023
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 616,58 em 18/09/2023
Conta do próprio ente
R$ 17.474,16 em 26/09/2023
LED CONSTRUTORA E URBANIZADORA LTDA (CNPJ 95.024.857/0001-58)
R$ 400,44 em 26/09/2023
Conta do próprio ente
R$ 218,42 em 26/09/2023
Conta do próprio ente
R$ 109,21 em 26/09/2023
Conta do próprio ente
R$ 55.638,95 em 26/09/2023
LED CONSTRUTORA E URBANIZADORA LTDA (CNPJ 95.024.857/0001-58)
R$ 1.275,06 em 26/09/2023
Conta do próprio ente
R$ 347,74 em 26/09/2023
Conta do próprio ente
9 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta
- R$ 200.000,00 em 05/04/2023 · Aplicação
- R$ 11,00 em 04/10/2023 · Aplicação
- R$ 11,00 em 26/10/2023 · Aplicação
- R$ 670,01 em 08/11/2023 · Aplicação
- R$ 400,36 em 10/11/2023 · Aplicação
- R$ 11,00 em 13/11/2023 · Aplicação
- R$ 11,00 em 13/12/2023 · Aplicação
- R$ 213,56 em 21/12/2023 · Aplicação
- R$ 12,00 em 24/01/2024 · Aplicação
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
5 metas. Consulta em 09/11/2026.
6 pareceres, 2 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
9 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
11 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032022-018247
- Emenda
- 202228580011
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE MAMPITUBA
- CNPJ
- 01613501000106
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 26/04/2022
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov