Emenda Pix de 2022, indicada por Bohn Gass para Caxias do Sul (RS)

R$ 100 mil previstos para Caxias do Sul (RS)

Última atualização em 18/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 116.459,08 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega. Há também 1 relatório ainda não publicado.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 116.459,08 a 1 recebedor em 18/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Declarou R$ 0,00 executados, sem data informada (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: EM_ELABORACAO; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica: a conta é usada por 3 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 6 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE CAXIAS DO SUL (RS), CNPJ 88.830.609/0001-39

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032022-018280, emenda 202228620019 de 2022, de autoria de Bohn Gass, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2023OB801159, de 29/03/2023.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: OBRA DE FECHAMENTO DA ÁREA DO REFEITÓRIO DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL ARISTIDES RECH

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 26/04/2022
Previsto: R$ 100.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 100.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 17/05/2022
Empenhado: R$ 100.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 29/03/2023
Repassado: R$ 100.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório parcial de 18/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 116.459,08
  Pendente declarado: R$ 2.712,61
  4 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 6.664,24 em 05/07/2024 · Investimento
    Recebedor: SV INCORPORADORA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA (CNPJ 25.341.150/0001-90)
    BM 01
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 675 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 360.000,00
    TERMO DE CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL E A EMPRESA SV INCORPORADORA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA PARA O EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DA QUADRA ESPORTIVA DO BAIRRO JARDIM AMÉRICA.
    Assinado em 04/06/2024; vigência de 06/06/2024 até 21/04/2025 · Executivo Administração Direta
    Ver no PNCP (88830609000139-2-001087/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    2 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 23/01/2024, edição 4251
    adolescentes é crime, denuncie ao Conselho Tutelar - Disque 100. Secretaria Municipal de Recursos Humanos e Logística Central de Licitações Aviso de Dispensa de Licitação SMED – Contratado(a): ERG SOLUÇÕES PARA CONDOMÍNIOS LTDA. CNPJ: 25.341.150/0001-90. Objeto: Serviços complementares para a ampliação da EMEF Armindo Mario Turra e EMEF Padre Leonardo Murialdo. Valor R$ 107.504,64. Dispensa nº 031/2024. Processo nº 2023/48439. Fundamento Legal: Art. 75, inciso I, da Lei nº 14.133/21. Caxias
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    Diário de 16/01/2024, edição 4238, extra
    Fone: +55 (54) 3901-1206 Ramal: 8011 / 8012 - Prestação de Contas Secretaria Municipal de Recursos Humanos e Logística Central de Licitações Aviso de Dispensa de Licitação SMED – Contratado(a): ERG SOLUÇÕES PARA CONDOMÍNIOS LTDA. CNPJ: 25.341.150/0001-90. Objeto: Reforma de imóvel para instalação da EMEF Laurindo Luiz Formolo. Valor R$ 34.086,77. Dispensa nº 007/2024. Processo nº 2023/47433. Fundamento Legal: Art. 75, inciso I da Lei 14.133/21. Caxias do Sul, 16 de janeiro de 2024. Edson
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 02/08/2016, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 28.699,64 em 08/08/2024 · Investimento
    Recebedor: SV INCORPORADORA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA (CNPJ 25.341.150/0001-90)
    BM 03
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 675 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 360.000,00
    TERMO DE CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL E A EMPRESA SV INCORPORADORA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA PARA O EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DA QUADRA ESPORTIVA DO BAIRRO JARDIM AMÉRICA.
    Assinado em 04/06/2024; vigência de 06/06/2024 até 21/04/2025 · Executivo Administração Direta
    Ver no PNCP (88830609000139-2-001087/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    2 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 23/01/2024, edição 4251
    adolescentes é crime, denuncie ao Conselho Tutelar - Disque 100. Secretaria Municipal de Recursos Humanos e Logística Central de Licitações Aviso de Dispensa de Licitação SMED – Contratado(a): ERG SOLUÇÕES PARA CONDOMÍNIOS LTDA. CNPJ: 25.341.150/0001-90. Objeto: Serviços complementares para a ampliação da EMEF Armindo Mario Turra e EMEF Padre Leonardo Murialdo. Valor R$ 107.504,64. Dispensa nº 031/2024. Processo nº 2023/48439. Fundamento Legal: Art. 75, inciso I, da Lei nº 14.133/21. Caxias
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    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 02/08/2016, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 3.692,17 em 26/09/2024 · Investimento
    Recebedor: SV INCORPORADORA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA (CNPJ 25.341.150/0001-90)
    BM 04 - pgto parcial
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    5 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 27531 · Empenho · valor global na fonte: R$ 34.870,50
    Prestação de serviços, referente a manutenção predial realizada na EMEF Pe Leonardo Murialdo, com fornecimento de equipamentos, peças, materiais e mão de obra, sob regime de empreitada global, na forma estabelecida em planilhas de composições e insumos descritos no sistema nacional de pesquisa de custos e índices da construção civil - SINAPI e planilhas de composições próprias, no período de 20/08/2024 a 31/08/2024, para atender as necessidades da Rede Municipal de Ensino.
    Assinado em 18/09/2024; vigência de 18/09/2024 até 18/09/2024 · Executivo Administração Direta
    Ver no PNCP (88830609000139-2-002836/2024)
    Contrato 26838 · Empenho · valor global na fonte: R$ 16.812,64
    Prestação de serviços, referente a manutenção da rede hidráulica da EMEF Caetano Costamilan, com fornecimento de equipamentos, peças, materiais e mão de obra, sob regime de empreitada global, na forma estabelecida em planilhas de composições e insumos descritos no sistema nacional de pesquisa de custos e índices da construção civil – SINAPI e planilhas de composições próprias, no período de 20/08/2024 a 19/09/2024, para atender as necessidades da Rede Municipal de Ensino.
    Assinado em 30/08/2024; vigência de 30/08/2024 até 30/08/2024 · Executivo Administração Direta
    Ver no PNCP (88830609000139-2-002831/2024)
    Contrato 26839 · Empenho · valor global na fonte: R$ 15.825,84
    Prestação de serviços, referente a manutenção predial realizada na EMEF Vinte e Um de Abril, com fornecimento de equipamentos, peças, materiais e mão de obra, sob regime de empreitada global, na forma estabelecida em planilhas de composições e insumos descritos no sistema nacional de pesquisa de custos e índices da construção civil – SINAPI e planilhas de composições próprias, no período de 13/08/2024 a 12/09/2024, para atender as necessidades da Rede Municipal de Ensino.
    Assinado em 30/08/2024; vigência de 30/08/2024 até 30/08/2024 · Executivo Administração Direta
    Ver no PNCP (88830609000139-2-002832/2024)
    Contrato 24449 · Empenho · valor global na fonte: R$ 36.598,83
    Prestação de serviços, referente a manutenção predial realizada na EMEF Vinte e Um de Abril, com fornecimento de equipamentos, peças, materiais e mão de obra, na forma estabelecida em planilhas de composições e insumos descritos no sistema nacional de pesquisa de custos e índices da construção civil – SINAPI e planilhas de composições próprias, no período de 14/07/24 a 31/07/24, para atender as necessidades da Rede Municipal de Ensino.
    Assinado em 15/08/2024; vigência de 15/08/2024 até 15/08/2024 · Executivo Administração Direta
    Ver no PNCP (88830609000139-2-002826/2024)
    Contrato 675 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 360.000,00
    TERMO DE CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL E A EMPRESA SV INCORPORADORA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA PARA O EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DA QUADRA ESPORTIVA DO BAIRRO JARDIM AMÉRICA.
    Assinado em 04/06/2024; vigência de 06/06/2024 até 21/04/2025 · Executivo Administração Direta
    Ver no PNCP (88830609000139-2-001087/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    2 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 23/01/2024, edição 4251
    adolescentes é crime, denuncie ao Conselho Tutelar - Disque 100. Secretaria Municipal de Recursos Humanos e Logística Central de Licitações Aviso de Dispensa de Licitação SMED – Contratado(a): ERG SOLUÇÕES PARA CONDOMÍNIOS LTDA. CNPJ: 25.341.150/0001-90. Objeto: Serviços complementares para a ampliação da EMEF Armindo Mario Turra e EMEF Padre Leonardo Murialdo. Valor R$ 107.504,64. Dispensa nº 031/2024. Processo nº 2023/48439. Fundamento Legal: Art. 75, inciso I, da Lei nº 14.133/21. Caxias
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    Diário de 16/01/2024, edição 4238, extra
    Fone: +55 (54) 3901-1206 Ramal: 8011 / 8012 - Prestação de Contas Secretaria Municipal de Recursos Humanos e Logística Central de Licitações Aviso de Dispensa de Licitação SMED – Contratado(a): ERG SOLUÇÕES PARA CONDOMÍNIOS LTDA. CNPJ: 25.341.150/0001-90. Objeto: Reforma de imóvel para instalação da EMEF Laurindo Luiz Formolo. Valor R$ 34.086,77. Dispensa nº 007/2024. Processo nº 2023/47433. Fundamento Legal: Art. 75, inciso I da Lei 14.133/21. Caxias do Sul, 16 de janeiro de 2024. Edson
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 02/08/2016, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 77.403,03 em 05/12/2024 · Investimento
    Recebedor: SV INCORPORADORA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA (CNPJ 25.341.150/0001-90)
    BM 02
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    4 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 32802 · Empenho · valor global na fonte: R$ 6.945,75
    Prestação de serviços, sob demanda, manutenção predial corretiva e pequenas reformas nos prédios vinculados à Rede Municipal de Ensino de Caxias do Sul/RS e sob responsabilidade da SMED, com fornecimento de equipamentos, peças, materiais e mão de obra, na forma estabelecida em planilhas de composições e insumos descritos no sistema nacional de pesquisa de custos e índices da construção civil – SINAPI e planilhas de composições próprias.
    Assinado em 25/10/2024; vigência de 25/10/2024 até 25/10/2024 · Executivo Administração Direta
    Ver no PNCP (88830609000139-2-002856/2024)
    Contrato 32803 · Empenho · valor global na fonte: R$ 9.497,25
    Prestação de serviços, sob demanda, referente a manutenção da rede hidráulica nos prédios vinculados à Rede Municipal de Ensino de Caxias do Sul/RS e sob responsabilidade da SMED, com fornecimento de equipamentos, peças, materiais e mão de obra, na forma estabelecida em planilhas de composições e insumos descritos no sistema nacional de pesquisa de custos e índices da construção civil – SINAPI e planilhas de composições próprias, EMEF Caetano Costamilan.
    Assinado em 25/10/2024; vigência de 25/10/2024 até 25/10/2024 · Executivo Administração Direta
    Ver no PNCP (88830609000139-2-002857/2024)
    Contrato 27531 · Empenho · valor global na fonte: R$ 34.870,50
    Prestação de serviços, referente a manutenção predial realizada na EMEF Pe Leonardo Murialdo, com fornecimento de equipamentos, peças, materiais e mão de obra, sob regime de empreitada global, na forma estabelecida em planilhas de composições e insumos descritos no sistema nacional de pesquisa de custos e índices da construção civil - SINAPI e planilhas de composições próprias, no período de 20/08/2024 a 31/08/2024, para atender as necessidades da Rede Municipal de Ensino.
    Assinado em 18/09/2024; vigência de 18/09/2024 até 18/09/2024 · Executivo Administração Direta
    Ver no PNCP (88830609000139-2-002836/2024)
    Contrato 675 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 360.000,00
    TERMO DE CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL E A EMPRESA SV INCORPORADORA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA PARA O EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DA QUADRA ESPORTIVA DO BAIRRO JARDIM AMÉRICA.
    Assinado em 04/06/2024; vigência de 06/06/2024 até 21/04/2025 · Executivo Administração Direta
    Ver no PNCP (88830609000139-2-001087/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    2 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 23/01/2024, edição 4251
    adolescentes é crime, denuncie ao Conselho Tutelar - Disque 100. Secretaria Municipal de Recursos Humanos e Logística Central de Licitações Aviso de Dispensa de Licitação SMED – Contratado(a): ERG SOLUÇÕES PARA CONDOMÍNIOS LTDA. CNPJ: 25.341.150/0001-90. Objeto: Serviços complementares para a ampliação da EMEF Armindo Mario Turra e EMEF Padre Leonardo Murialdo. Valor R$ 107.504,64. Dispensa nº 031/2024. Processo nº 2023/48439. Fundamento Legal: Art. 75, inciso I, da Lei nº 14.133/21. Caxias
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    Diário de 16/01/2024, edição 4238, extra
    Fone: +55 (54) 3901-1206 Ramal: 8011 / 8012 - Prestação de Contas Secretaria Municipal de Recursos Humanos e Logística Central de Licitações Aviso de Dispensa de Licitação SMED – Contratado(a): ERG SOLUÇÕES PARA CONDOMÍNIOS LTDA. CNPJ: 25.341.150/0001-90. Objeto: Reforma de imóvel para instalação da EMEF Laurindo Luiz Formolo. Valor R$ 34.086,77. Dispensa nº 007/2024. Processo nº 2023/47433. Fundamento Legal: Art. 75, inciso I da Lei 14.133/21. Caxias do Sul, 16 de janeiro de 2024. Edson
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 02/08/2016, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
- Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: EM_ELABORACAO.
  Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 0,00
  Texto do relatório, escrito pelo beneficiário
  x

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

100%

A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro100%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 3 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2022, Bohn Gass indicou, pela emenda 202228620019, uma transferência especial (emenda Pix) para Caxias do Sul (RS).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 100.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 100.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: OBRA DE FECHAMENTO DA ÁREA DO REFEITÓRIO DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL ARISTIDES RECH

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 26/04/2022.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 100.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 100.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 29/03/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 18/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE CAXIAS DO SUL declarou R$ 116.459,08 executados e R$ 2.712,61 pendentes.

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "EM_ELABORACAO" na fonte, ainda não publicado, o beneficiário informou até aqui R$ 0,00 executados e R$ 100.000,00 pendentes: os valores podem mudar.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

26/04/2022
Aceite do plano de ação
17/05/2022
Empenho 2022NE002226
R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado.
28/03/2023
Documento hábil 2023TF001295
R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
29/03/2023
Ordem bancária 2023OB801159
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 28/03/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 28/03/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 29/03/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
18/02/2025
Parecer (Ministério da Educação): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
18/06/2026
Relatório de gestão parcial
4 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

3 mudanças de situação do plano de trabalho entre 28/11/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)
Situação na fonte: EM_ELABORACAO.

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

28/11/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Educação
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 18/02/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
A finalidade do objeto deste plano de trabalho não se aplica às politicas públicas do Ministério da Educação

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE CAXIAS DO SUL

Valor do executor: R$ 100.000,00

Área de política pública: Educação — Ensino Fundamental

Meta 1
OBRA DE FECHAMENTO DA ÁREA DO REFEITÓRIO DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL ARISTIDES RECH
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 100.000,00 de investimento
Outras fontes
R$ 19.171,69 de rendimentos
Preço por unidade declarado
R$ 119.171,69 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2022NE002226	17/05/2022	Enviado	R$ 100.000,00
Documento hábil 2023TF001295	—	Enviado com Sucesso	R$ 100.000,00
Ordem bancária 2023OB801159	29/03/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 parecer, 1 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 relatórios, 1 ainda não publicado. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
4 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032022-018280
Emenda: 202228620019
Beneficiário: MUNICIPIO DE CAXIAS DO SUL
CNPJ: 88830609000139
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 26/04/2022

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov