R$ 109 mil previstos para Casca (RS)

Histórico da situação

1. 30/12/2024Em Elaboração
2. 30/12/2024Aguardando envio para Análise
3. 24/01/2025Enviado para Análise
4. 29/01/2025Em Complementação
5. 26/02/2025Aguardando envio para Análise
6. 26/02/2025Enviado para Análise
7. 19/03/2025Em Complementação
8. 24/04/2025Aguardando envio para Análise
9. 24/04/2025Enviado para Análise
10. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

1. Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 19/03/2025.

   REINTERANDOPrezado Gestor,Após análise do plano de trabalho, destacamos que as metas apresentadas atendem parcialmente às finalidades do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e aos objetivos propostos nas ações previstas para alcançar os resultados desejados no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome – MDS, uma vez que as informações estão incompletas e não nos permitem concluir a análise.Diante disso, colocamos o plano de trabalho em complementação para o Município de CASCA/RS esclarecer, no que couber, os seguintes pontos:1. Detalhar melhor o objeto e as metas, informando qual a pretensão para execução dos recursos e qual unidade da ASSISTÊNCIA SOCIAL será beneficiada, vinculando as metas à unidade; (No item do Plano de trabalho)Objeto: PROJETO APAE-ACQUAPAE PISCINA PARA TODOS - REFORMA DA PSICINA PARA ATENDIMENTO A PESSOAS COM NECESIDADES ESPECIAIS.2. Esclarecer se as unidades beneficiadas na ASSISTÊNCIA SOCIAL são equipamentos públicos referenciados da Rede SUAS ou entidades privadas que prestam serviços socioassistenciais;3. Em se tratando de entidade privada, informar se a mesma possui cadastro atualizado no CNEAS e se oferta ao menos um dos serviços nacionalmente tipificados pela Resolução CNAS nº 109/2009;4. No caso de entidades privadas que não ofertem serviços socioassistenciais tipificados e/ou não estejam corretamente cadastradas no CNEAS, o ente federado deverá cadastrar NOVA UNIDADE BENEFICIÁRIA, que atenda aos requisitos necessários:a. Possuir cadastro atualizado e com status concluído no CNEASb. Ofertar ao menos um (01) serviço nacionalmente tipificado da Assistência Social, nos termos da Resolução CNAS nº 109/2009.5. Proceder com a correta vinculação do objeto à Finalidade: 08 - Assistência Social / Subfinalidade: 244 - Assistência Comunitária.a. Nesse caso, deverão ser informadas SOMENTE as metas relacionadas à oferta de serviços tipificados da Assistência Social e que serão analisadas por este Ministério. 6. Atentar para correlação do Objeto com a natureza do recurso. Investimento para obra de ampliação/construção – Custeio para obra de reformaPor fim, esclarecemos que nos termos do §4º, do art. 3º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025, o município tem o PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS CORRIDOS para atender a presente demanda.Qualquer dúvida, favor entrar em contato com o técnico Elizabeth, por meio do telefone 61 2030-3080 ou através do e-mail elizabeth.costa@mds.gov.br.

2. Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 26/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Nos termos da Portaria Conjunta MGI/MF n° 2/2025, art. 2º, informamos que o objeto proposto no Plano de Trabalho não tem vinculação as ações da política pública da Assistência Social do SUAS, do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME-MDS.Diante disso, colocamos o plano de trabalho como Não Se Aplica para que o Município de CASCA (RS) proceda com devidos os ajustes, após os quais o Ministério competente deverá analisar o plano de trabalho proposto.Qualquer dúvida, favor entrar em contato com o com o Ministério do esporte.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE CASCA

Valor do executor: R$ 109.000,00

Área de política pública: Assistência Social — Assistência ao Portador de Deficiência

1. Meta 1

   PROJETO APAE-ACQUAPAE PISCINA PARA TODOS - REFORMA DA PSICINA PARA ATENDIMENTO A PESSOAS COM NECESIDADES ESPECIAIS.

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   12 meses

   Valor da emenda

   R$ 109.000,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 109.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.