Emenda Pix de 2022, indicada por Jerônimo Goergen para Porto Mauá (RS)
R$ 300 mil previstos para Porto Mauá (RS)
Última atualização em 03/06/2026
Uso declarado pela prefeitura
A prefeitura declarou R$ 343.947,83 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.
Na prefeitura
- Declarou pagamentos de R$ 343.947,83 a 1 recebedor em 03/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2023OB801188, de 29/03/2023: crédito de R$ 300.000,00 na conta em 30/03/2023.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 3 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Pavimentação Asfáltica
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 05/05/2022
Previsto: R$ 300.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 300.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 17/05/2022
Empenhado: R$ 300.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 29/03/2023
Repassado: R$ 300.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 30/03/2023
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório parcial de 03/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 343.947,83
Pendente declarado: R$ 0,00
2 pagamentos declarados neste relatório
Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
R$ 143.947,83 em 27/12/2024 · Investimento
Recebedor: CARPENEDO & CIA. LTDA. (CNPJ 95.818.399/0001-29)
PGTO PARCIAL DE NF
Débito correspondente no extrato da conta: R$ 143.947,83 em 27/12/2024.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
6 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 349 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 511.747,82
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAR RECAPEAMENTO ASFÁLTICO SOBRE CALÇAMNETO EM SÃO JOSÉ DO MAUÁ, COM RECURSOS ORIUNDOS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES E CONTRAPARTIDA DO MUNICIPIO
Assinado em 04/12/2024; vigência de 04/12/2024 até 04/12/2025 · MUNICIPIO DE PORTO MAUA/RS
Ver no PNCP (93845519000151-2-000179/2024)
Contrato 345 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.485.770,59
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAR RECAPEAMENTO ASFÁLTICO SOBRE CALÇAMENTO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM COMUNIDADES DE PORTO MAUÁ
Assinado em 28/11/2024; vigência de 28/11/2024 até 28/11/2025 · MUNICIPIO DE PORTO MAUA/RS
Ver no PNCP (93845519000151-2-000175/2024)
Contrato 316 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 448.536,40
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAR PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM PLUVIAL NA RUAS URUGUAI E NAVEGANTES
Assinado em 12/09/2024; vigência de 12/09/2024 até 12/09/2025 · MUNICIPIO DE PORTO MAUA/RS
Ver no PNCP (93845519000151-2-000100/2024)
Contrato 255 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 739.905,66
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAR PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA URUGUAI SENTIDO PORTO MAUÁ – BARRA DO SANTO CRISTO, COM RECURSOS ORIUNDOS DO PROGRAMA PAVIMENTA 2 E CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO
Assinado em 02/07/2024; vigência de 02/07/2024 até 02/07/2025 · MUNICIPIO DE PORTO MAUA/RS
Ver no PNCP (93845519000151-2-000052/2024)
Contrato 237 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 505.043,01
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAR RECAPEAMENTO ASFÁLTICO SOBRE PISO DE CALÇAMENTO NA RUA NAVEGANTES E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM FAIXA EXTRA DA RUA ALMIRANTE BARROSO, COM RECURSOS ORIUNDOS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES E CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO.
Assinado em 17/06/2024; vigência de 17/06/2024 até 17/06/2025 · MUNICIPIO DE PORTO MAUA/RS
Ver no PNCP (93845519000151-2-000043/2024)
Contrato 183 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.130.986,86
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAR RECAPEAMENTO ASFÁLTICO SOBRE PISO DE CALÇAMENTO E MANUTENÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM DIVERSAS RUAS NO MUNICÍPIO DE PORTO MAUÁ / RS.
Assinado em 29/04/2024; vigência de 29/04/2024 até 31/12/2024 · MUNICIPIO DE PORTO MAUA/RS
Ver no PNCP (93845519000151-2-000007/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 21/02/1966, situação ATIVA. Atividade principal: 4211-1/01 Construção de rodovias e ferrovias.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 200.000,00 em 30/12/2024 · Investimento
Recebedor: CARPENEDO & CIA. LTDA. (CNPJ 95.818.399/0001-29)
PGTO PARCIAL DE NF
Débito correspondente no extrato da conta: R$ 200.000,00 em 30/12/2024.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
6 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 349 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 511.747,82
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAR RECAPEAMENTO ASFÁLTICO SOBRE CALÇAMNETO EM SÃO JOSÉ DO MAUÁ, COM RECURSOS ORIUNDOS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES E CONTRAPARTIDA DO MUNICIPIO
Assinado em 04/12/2024; vigência de 04/12/2024 até 04/12/2025 · MUNICIPIO DE PORTO MAUA/RS
Ver no PNCP (93845519000151-2-000179/2024)
Contrato 345 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.485.770,59
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAR RECAPEAMENTO ASFÁLTICO SOBRE CALÇAMENTO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM COMUNIDADES DE PORTO MAUÁ
Assinado em 28/11/2024; vigência de 28/11/2024 até 28/11/2025 · MUNICIPIO DE PORTO MAUA/RS
Ver no PNCP (93845519000151-2-000175/2024)
Contrato 316 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 448.536,40
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAR PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM PLUVIAL NA RUAS URUGUAI E NAVEGANTES
Assinado em 12/09/2024; vigência de 12/09/2024 até 12/09/2025 · MUNICIPIO DE PORTO MAUA/RS
Ver no PNCP (93845519000151-2-000100/2024)
Contrato 255 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 739.905,66
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAR PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA URUGUAI SENTIDO PORTO MAUÁ – BARRA DO SANTO CRISTO, COM RECURSOS ORIUNDOS DO PROGRAMA PAVIMENTA 2 E CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO
Assinado em 02/07/2024; vigência de 02/07/2024 até 02/07/2025 · MUNICIPIO DE PORTO MAUA/RS
Ver no PNCP (93845519000151-2-000052/2024)
Contrato 237 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 505.043,01
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAR RECAPEAMENTO ASFÁLTICO SOBRE PISO DE CALÇAMENTO NA RUA NAVEGANTES E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM FAIXA EXTRA DA RUA ALMIRANTE BARROSO, COM RECURSOS ORIUNDOS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES E CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO.
Assinado em 17/06/2024; vigência de 17/06/2024 até 17/06/2025 · MUNICIPIO DE PORTO MAUA/RS
Ver no PNCP (93845519000151-2-000043/2024)
Contrato 183 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.130.986,86
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAR RECAPEAMENTO ASFÁLTICO SOBRE PISO DE CALÇAMENTO E MANUTENÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM DIVERSAS RUAS NO MUNICÍPIO DE PORTO MAUÁ / RS.
Assinado em 29/04/2024; vigência de 29/04/2024 até 31/12/2024 · MUNICIPIO DE PORTO MAUA/RS
Ver no PNCP (93845519000151-2-000007/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 21/02/1966, situação ATIVA. Atividade principal: 4211-1/01 Construção de rodovias e ferrovias.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
100%
A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.
Conferido em 2 de 2 dimensões e 6 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro100%
- Prestação de contas100%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2022, Jerônimo Goergen indicou, pela emenda 202228640001, uma transferência especial (emenda Pix) para Porto Mauá (RS).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 300.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 300.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Pavimentação Asfáltica
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 05/05/2022.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 300.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 300.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 29/03/2023.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório parcial de 03/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE PORTO MAUA declarou R$ 343.947,83 executados e R$ 0,00 pendentes.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 05/05/2022
- 17/05/2022Empenho 2022NE002280
R$ 300.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 28/03/2023Documento hábil 2023TF001324
R$ 300.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 29/03/2023Ordem bancária 2023OB801188
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 28/03/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
- 28/03/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 29/03/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
- 31/01/2025
- 01/02/2025
- 25/02/2025Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 03/06/2026Relatório de gestão parcial
2 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
10 mudanças de situação do plano de trabalho entre 27/12/2024 e 26/06/2026. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)
Histórico da situação
- 27/12/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 03/02/2025Em Complementação
- 07/02/2025Aguardando envio para Análise
- 07/02/2025Enviado para Análise
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- 28/05/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 28/05/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- 23/06/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 26/06/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 31/01/2025.
O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações: - Ajustar a correta vinculação do objeto à finalidade indicada, observando a classificação pela função e subfunção orçamentárias, nos termos do art. 2º, § 1º, I, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025; - Verificar a mensurabilidade da meta informada 2, nos termos do art. 2º, § 1º, VIII, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 2025 (descrever o tipo de OBRA contemplada, a exata localização da intervenção e se é voltada para área urbana ou rural)- Checar e caso necessário, ajustar a unidade de medida da(s) meta(s), de maneira que seja mensurada em KM ou M2. Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040
Ministério das Cidades
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 01/02/2025.
Verificamos a incompatibilidade da métrica apresentada para mensuração das metas deste plano de trabalho, desta forma em conformidade com o disposto na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025 solicito: 1) O ajuste relativo à mensurabilidade das metas apresentadas: As intervenções de infraestrutura viária como requalificação viária, pavimentação e pontes devem ser representadas preferencialmente nas unidades - m², m e km. Metas contendo ações diversas englobadas devem ser separadas. Recomenda-se também identificar a via ou logradouro onde a intervenção foi/será realizada, deixando claro se as intervenções foram/serão realizadas em perímetro urbano ou em zona rural. Além disso, solicita-se a verificação, no que couber, dos seguintes pontos: 2) O objeto deve estar correlacionado à função e subfunção orçamentária apresentada e refletir de forma clara as intervenções realizadas, devem ser evitados objetos genéricos. Caso o objeto contemple mais de uma finalidade é importante dividi-lo em metas claras e objetivas. 3) O campo classificação orçamentária da despesa deve conter a ação orçamentária (número da funcional programática) onde o recurso foi recebido no âmbito local. 4) O prazo de execução do plano de trabalho deve respeitar ao prazo máximo estabelecido na Instrução Normativa TCU nº 93, de 17 de janeiro de 2024. 5) A lista de executores deve ter competência compatível com o objeto do plano de trabalho.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 25/02/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações: - Ajustar a correta vinculação do objeto à finalidade indicada, observando a classificação pela função e subfunção orçamentárias, nos termos do art. 2º, § 1º, I, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025; - Verificar a mensurabilidade das metas 1 e 2 informada, nos termos do art. 2º, § 1º, VIII, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 2025 (descrever o tipo de OBRA contemplada, a exata localização da intervenção e se é voltada para área urbana ou rural)- Checar e caso necessário, ajustar a unidade de medida das metas 1 e 2, de maneira que seja mensurada em KM ou M2. Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040
Metas de MUNICIPIO DE PORTO MAUA
Valor do executor: R$ 300.000,00
Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana
Meta 1
• Pavimentação asfaltica na Localidade de São José do Mauá - Rua São José do Mauá (sentido Reservado do Mauá);
- Quantidade
- 1.400 metro quadrado
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 150.000,00 de investimento
- Outras fontes
- R$ 23.947,83 de rendimentos
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 124,25 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 2
Pavimentação asfaltica • Localidade de Campo Alegre – 4 Trechos (sentido a Alecrim, sentido a São José do Mauá, sentido a Sete de Setembro e prolongamento trecho dentro da Localidade)
- Quantidade
- 1.755 metro quadrado
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 150.000,00 de investimento
- Outras fontes
- R$ 20.000,00 de rendimentos
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 96,87 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2022NE002280 | 17/05/2022 | Enviado | R$ 300.000,00 |
| Documento hábil 2023TF001324 | — | Enviado com Sucesso | R$ 300.000,00 |
| Ordem bancária 2023OB801188 | 29/03/2023 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Saídas da conta específica
2 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.
R$ 143.947,83 em 27/12/2024
CARPENEDO & CIA. LTDA. (CNPJ 95.818.399/0001-29)
R$ 200.000,00 em 30/12/2024
CARPENEDO & CIA. LTDA. (CNPJ 95.818.399/0001-29)
1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
- R$ 300.000,00 em 28/04/2023 · Aplicação
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
2 metas. Consulta em 09/11/2026.
3 pareceres, 1 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
10 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032022-018360
- Emenda
- 202228640001
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE PORTO MAUA
- CNPJ
- 93845519000151
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 05/05/2022
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov