Emenda Pix de 2022, indicada por Alan Rick para ESTADO DO ACRE (AC)

R$ 500 mil previstos para ESTADO DO ACRE (AC)

Última atualização em 21/09/2026

Uso declarado pelo estado

O governo do estado declarou R$ 308.547,80 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega. Há também 1 relatório ainda não publicado.

No estado

Declarou pagamentos de R$ 308.547,80 a 6 recebedores em 21/09/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Declarou R$ 0,00 executados, sem data informada (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: EM_ELABORACAO; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica: a conta é usada por 21 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 35 planos do estado no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio estado no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão do governo do estado. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
ESTADO DO ACRE (AC), CNPJ 63.606.479/0001-24

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032022-018564, emenda 202230360017 de 2022, de autoria de Alan Rick, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2023OB801374, de 29/03/2023.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Fortalecer a Polícia Civil do Estado do Acre com a aquisição de equipamentos especializados de segurança, operacional e embarcações, destinados à Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais da Polícia Civil do Estado do Acre - CORE/PCAC, visando reaparelhar e ampliar a atuação da polícia civil em locais de difícil acesso, bem como dar condições para que a unidade desenvolva policiamento especializado e operações de alto risco, tanto em ambiente urbano, quanto em áreas rurais, e em nossas vias fluviais.As aquisições dos equipamentos especializados, como equipamentos de tecnologia (drone), EPI (placa balística) e equipamentos operacionais (fuzil, pistola, kit arrombamento e maca de extração maleável), visam ampliar a eficiência dos serviços realizados pela Polícia Civil, bem como garantir a integridade dos policiais e da população no exercício das atividades de polícia judiciária. A aquisição da embarcação visa ampliar a atuação de polícia civil em locais de difícil acesso, bem como dar condições para que a unidade desenvolva policiamento especializado e operações de alto risco, tanto em ambiente urbano, quanto em áreas rurais, e em nossas vias fluviais, os quais darão condições na abordagem e fiscalizações nas áreas de tráfico e contrabando em vias fluviais, captura de foragidos que se encontrem em áreas de difícil acesso, realização de escolta e transporte de presos que se encontrem em áreas e municípios isolados do estado, realização de operações ribeirinhas de combate ao tráfico de drogas, contrabando e crimes ambientais, além de apoio no transporte de outras unidades policiais que necessitem se deslocar através de vias fluviais em investigações dos mais diversos tipos de crime, bem como realizar o cumprimento da mandados de busca e apreensão e de prisão de alto risco e complexidade.

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 25/04/2022
Previsto: R$ 500.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 500.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 17/05/2022
Empenhado: R$ 500.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao estado
1 ordem bancária em 29/03/2023
Repassado: R$ 500.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pelo estado (etapa atual)
- Relatório parcial de 21/09/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 308.547,80
  Pendente declarado: R$ 191.452,20
  8 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 52.550,00 em 23/12/2024 · Investimento
    Recebedor: GOHOBBY FUTURE TECHNOLOGY LTDA (CNPJ 13.373.898/0001-95)
    NOTA FISCAL Nº 4752 - KIT DE BATERIAS - SPEAKER - HELICES - MODULO RTK - THERMAL - DJI RC PRO
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 174 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 278.000,00
    Aquisição de Aeronaves Teleguiadas Tipo: Aeronave Remotamente Pilotada (Drone), para atender a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Públlica-SEJUSP
    Assinado em 18/11/2024; vigência de 18/11/2024 até 17/11/2025 · SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLIC
    Ver no PNCP (63606479000124-2-000583/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 04/03/2011, situação ATIVA. Atividade principal: 4669-9/99 Comércio atacadista de outras máquinas e equipamentos não especificados anteriormente; partes e peças.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 17.397,80 em 17/02/2025 · Investimento
    Recebedor: POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ACRE - PCAC (CNPJ 10.584.440/0001-97)
    NOTA FISCAL Nº 3829 - Kit Arrombamento
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Órgão Público do Poder Executivo Estadual ou do Distrito Federal, aberta em 31/12/2008, situação ATIVA. Atividade principal: 8424-8/00 Segurança e ordem pública.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 2.980,00 em 06/08/2025 · Investimento
    Recebedor: GREEN DISTRIBUICAO E SERVICOS LTDA (CNPJ 57.508.497/0001-70)
    NOTA FISCAL Nº 9 - Maca de Extração
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 24 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 26.887,00
    Contratação de empresa especializada em aquisição de material permanente (Eletrodomésticos) para estruturação do Instituto PROCON/AC, nos termos do Projeto PROCON EDUCA aprovado pelo Conselho Estadual de Defesa do Consumidor - CONDECON. por meio do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor - FEDC
    Assinado em 23/07/2025; vigência de 23/07/2025 até 31/12/2025 · FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR ACRE
    Ver no PNCP (63606479000124-2-001213/2025)
    Contrato 11 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 6.900,00
    Aquisição de rádios comunicadores, destinados ao evento Governors' Climate and Forests Task Force (GCFTF) 2025, a ser realizado em Rio Branco, Acre
    Assinado em 26/03/2025; vigência de 26/03/2025 até 26/05/2025 · SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
    Ver no PNCP (63606479000124-2-000740/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 01/10/2024, situação ATIVA. Atividade principal: 8211-3/00 Serviços combinados de escritório e apoio administrativo.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 16.500,00 em 07/08/2025 · Investimento
    Recebedor: GREEN DISTRIBUICAO E SERVICOS LTDA (CNPJ 57.508.497/0001-70)
    NOTA FISCAL Nº 8 - Kit de APH de combate
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 24 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 26.887,00
    Contratação de empresa especializada em aquisição de material permanente (Eletrodomésticos) para estruturação do Instituto PROCON/AC, nos termos do Projeto PROCON EDUCA aprovado pelo Conselho Estadual de Defesa do Consumidor - CONDECON. por meio do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor - FEDC
    Assinado em 23/07/2025; vigência de 23/07/2025 até 31/12/2025 · FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR ACRE
    Ver no PNCP (63606479000124-2-001213/2025)
    Contrato 11 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 6.900,00
    Aquisição de rádios comunicadores, destinados ao evento Governors' Climate and Forests Task Force (GCFTF) 2025, a ser realizado em Rio Branco, Acre
    Assinado em 26/03/2025; vigência de 26/03/2025 até 26/05/2025 · SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
    Ver no PNCP (63606479000124-2-000740/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 01/10/2024, situação ATIVA. Atividade principal: 8211-3/00 Serviços combinados de escritório e apoio administrativo.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 8.370,00 em 09/08/2025 · Investimento
    Recebedor: R. S. MIRANDA LTDA (CNPJ 07.650.136/0001-96)
    NOTA FISCAL Nº 25790 - Mochilas táticas de sobrevivência
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    17 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 029 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 8.091,00
    Aquisição de caixa de som subwoofer, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste Instrumento.
    Assinado em 17/07/2025; vigência de 17/07/2025 até 31/12/2025 · INSTITUTO SOCIO-EDUCATIVO DO ACRE
    Ver no PNCP (63606479000124-2-001056/2025)
    Contrato 040/2025 SEMULHER · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 2.627,28
    contratação de empresa para aquisição de brinquedos educativos e recreativos para atender as unidades da Secretaria de Estado da Mulher - SEMULHER, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.
    Assinado em 01/07/2025; vigência de 01/07/2025 até 31/12/2025 · SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER - SEMULHER
    Ver no PNCP (63606479000124-2-000922/2025)
    Contrato 7620010320 · Empenho · valor global na fonte: R$ 780,00
    contratação de empresa para fornecimento de materiais de consumo (expediente e aviamentos para artesanato), destinados ao Departamento de Autonomia Econômica e Política de Cuidados - DEPAEPC/SEMULHER, em conformidade com as especificações e exigências detalhadas no Termo de Referência
    Assinado em 29/05/2025; vigência de 29/05/2025 até 29/06/2025 · SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER - SEMULHER
    Ver no PNCP (63606479000124-2-000792/2025)
    Contrato 7620010219 · Empenho · valor global na fonte: R$ 443,98
    contratação de empresa para fornecimento de materiais de consumo (expediente e aviamentos para artesanato), destinados ao Departamento de Autonomia Econômica e Política de Cuidados - DEPAEPC/SEMULHER, em conformidade com as especificações e exigências detalhadas no Termo de Referência.
    Assinado em 29/05/2025; vigência de 29/05/2025 até 29/06/2025 · SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER - SEMULHER
    Ver no PNCP (63606479000124-2-000793/2025)
    Contrato 7620010321 · Empenho · valor global na fonte: R$ 660,00
    contratação de empresa para fornecimento de materiais de consumo (expediente e aviamentos para artesanato), destinados ao Departamento de Autonomia Econômica e Política de Cuidados - DEPAEPC/SEMULHER, em conformidade com as especificações e exigências detalhadas no Termo de Referência.
    Assinado em 29/05/2025; vigência de 29/05/2025 até 29/06/2025 · SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER - SEMULHER
    Ver no PNCP (63606479000124-2-000794/2025)
    Contrato 7620010322 · Empenho · valor global na fonte: R$ 780,70
    contratação de empresa para fornecimento de materiais de consumo (expediente e aviamentos para artesanato), destinados ao Departamento de Autonomia Econômica e Política de Cuidados - DEPAEPC/SEMULHER, em conformidade com as especificações e exigências detalhadas no Termo de Referência.
    Assinado em 29/05/2025; vigência de 29/05/2025 até 29/06/2025 · SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER - SEMULHER
    Ver no PNCP (63606479000124-2-000795/2025)
    Contrato 14 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 7.934,80
    Constitui objeto do presente CONTRATO a futura e eventual aquisição de material de consumo e permanente (expediente e afins)
    Assinado em 29/05/2025; vigência de 29/05/2025 até 31/12/2025 · SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
    Ver no PNCP (63606479000124-2-000894/2025)
    Contrato 36 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 5.680,00
    Aquisição de 10 estantes de ferro, visando atender as necessidades do Núcleo de Arquivo da Secretaria de Estado da Casa Civil
    Assinado em 19/05/2025; vigência de 19/05/2025 até 19/05/2026 · SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
    Ver no PNCP (63606479000124-2-000950/2025)
    Contrato 012 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 52.000,00
    Aquisição de Material para Cedut
    Assinado em 12/05/2025; vigência de 12/05/2025 até 31/12/2025 · DETRAN
    Ver no PNCP (63606479000124-2-000582/2025)
    Contrato 68 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 152,90
    Constitui objeto do presente CONTRATO a futura e eventual aquisição de material de consumo (expediente e afins), nas condições estabelecidas no Termo de Referência, na proposta da CONTRATADA e nos demais documentos constantes do processo administrativo em epígrafe.
    Assinado em 09/05/2025; vigência de 09/05/2025 até 31/12/2025 · SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLIC
    Ver no PNCP (63606479000124-2-000613/2025)
    Contrato 031/2024 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.089,50
    contratação de empresa para o fornecimento de materiais de expediente/escritório, visando atender às demandas administrativas e finalísticas da SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER - SEMULHER, conforme as especificações e quantidades detalhadas no Termo de Referência - Anexo I do Edital.
    Assinado em 30/04/2025; vigência de 30/04/2025 até 31/12/2025 · SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER - SEMULHER
    Ver no PNCP (63606479000124-2-000538/2025)
    Contrato 014 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 672,90
    Aquisição de material de consumo e permanente (expediente e afins).
    Assinado em 30/04/2025; vigência de 30/04/2025 até 31/12/2025 · SECRETARIA DE COMUNICACAO
    Ver no PNCP (63606479000124-2-000693/2025)
    Contrato 28 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 585,80
    Constitui objeto do presente CONTRATO a futura e eventual aquisição de material de consumo e permanente (expediente e afins) , nas condições estabelecidas no Termo de Referência, na proposta da CONTRATADA e nos demais documentos constantes do processo administrativo em epígrafe.
    Assinado em 30/04/2025; vigência de 30/04/2025 até 31/12/2025 · SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
    Ver no PNCP (63606479000124-2-001004/2025)
    Contrato 19 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 32.930,00
    Aquisição de bandeiras de mesa de Estado, bandeiras de países , mastros e rádios comunicadores, destinados ao evento Governors' Climate and Forests Task Force (GCFTF) 2025
    Assinado em 29/04/2025; vigência de 29/04/2025 até 26/05/2025 · SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
    Ver no PNCP (63606479000124-2-000744/2025)
    Contrato 006 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 229,35
    Constitui objeto do presente CONTRATO a futura e eventual aquisição de material de consumo e permanente (expediente e afins), nas condições estabelecidas no Termo de Referência, na proposta da CONTRATADA e nos demais documentos constantes do processo administrativo em epígrafe.
    Assinado em 28/03/2025; vigência de 28/03/2025 até 28/03/2026 · INSTITUTO SOCIO-EDUCATIVO DO ACRE
    Ver no PNCP (63606479000124-2-000724/2025)
    Contrato 407 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 53.244,40
    Aquisição de material de copa e cozinha, para atender as necessidades das Unidades de Saúde no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde – SESACRE.
    Assinado em 21/03/2025; vigência de 21/03/2025 até 31/12/2025 · HOSPITAL DAS CLINICAS DO ACRE
    Ver no PNCP (63606479000124-2-000420/2025)
    Contrato 26 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 404,06
    Aquisição de Tonner e Refil para impressoras
    Assinado em 28/02/2025; vigência de 28/02/2025 até 31/12/2025 · SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLIC
    Ver no PNCP (63606479000124-2-000155/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 20/10/2005, situação ATIVA. Atividade principal: 4761-0/03 Comércio varejista de artigos de papelaria.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 133.550,00 em 11/10/2025 · Investimento
    Recebedor: F&F DISTRIBUIDORA CORDEIRO LTDA (CNPJ 44.965.792/0001-04)
    NOTA FISCAL Nº 586 - LANCHA DE ALUMINIO 8 METROS
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 3 contratos com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 21/01/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 4639-7/02 Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 17.100,00 em 11/10/2025 · Investimento
    Recebedor: F&F DISTRIBUIDORA CORDEIRO LTDA (CNPJ 44.965.792/0001-04)
    NOTA FISCAL Nº 587 - CARRETA REBOQUE 2 EIXOS COR PRETA
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 3 contratos com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 21/01/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 4639-7/02 Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 60.100,00 em 01/12/2025 · Investimento
    Recebedor: 52.850.994 MARIA HELENA DE LIMA (CNPJ 52.850.994/0001-39)
    NOTA FISCAL Nº 01 - Fuzil Airsoft Full Metal
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 030 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 60.100,00
    Contratação de empresa jurídica para aquisição de FUZIL AIRSOFT FULL METAL, para a Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais - CORE da Polícia Civil do Estado do Acre - PCAC, através da EMENDA Nº 30360017/2022 - Transferências Especiais
    Assinado em 29/10/2025; vigência de 29/10/2025 até 29/10/2026 · POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ACRE
    Ver no PNCP (63606479000124-2-002290/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 10/11/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 4781-4/00 Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
- Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: EM_ELABORACAO.
  Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 0,00
  Texto do relatório, escrito pelo beneficiário
  O recurso desta emenda disponibilizada ao Estado do Acre foi destinado para a (s) seguinte (s) meta (s):• Fortalecimento, ampliação e cidadania da Polícia Civil do Estado do Acre.Situação da (s) meta (s): O projeto/ação visa o reaparelhamento da Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais da Polícia Civil do Acre – CORE. O processo de aquisição encontra em início do processo licitatório (SEI 4010.012293.00062/2022-35 e 0064.016163.00026/2024-66).

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que o governo do estado fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

50%

De 0% a 90% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro0%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 21 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2023: R$ 36.148.179,50 lançados na fonte 1706 para R$ 64.448.558,50 enviados ao ente no ano, somando 36 planos (comparação pelo total do ente) (56,09%): abaixo de 99%. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento: CNPJ 57.508.497/0001-70 («GREEN DISTRIBUICAO E SERVICOS LTDA») aberto em 01/10/2024 (Receita Federal, consulta de 17/10/2026), 309 dias antes do primeiro pagamento declarado a ele neste plano, em 06/08/2025 (documento de liquidação 97420, Transferegov).

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2022, Alan Rick indicou, pela emenda 202230360017, uma transferência especial (emenda Pix) para ESTADO DO ACRE (AC).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 500.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 500.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 25/04/2022.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 500.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 500.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 29/03/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 21/09/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ACRE - PCAC declarou R$ 308.547,80 executados e R$ 191.452,20 pendentes.

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "EM_ELABORACAO" na fonte, ainda não publicado, o beneficiário informou até aqui R$ 0,00 executados e R$ 500.000,00 pendentes: os valores podem mudar.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

25/04/2022
Aceite do plano de ação
17/05/2022
Empenho 2022NE002643
R$ 500.000,00. Situação na fonte: Enviado.
28/03/2023
Documento hábil 2023TF001521
R$ 500.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
29/03/2023
Ordem bancária 2023OB801374
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 28/03/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 28/03/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 29/03/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
25/08/2025
Parecer (Ministério da Justiça e Segurança Pública): Solicitar Complementação
21/09/2026
Relatório de gestão parcial
8 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

23 mudanças de situação do plano de trabalho entre 03/09/2024 e 26/06/2026. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)
Situação na fonte: EM_ELABORACAO.

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 23 mudanças de situação

03/09/2024Em Elaboração
31/12/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
24/01/2025Em Complementação
20/02/2025Aguardando envio para Análise
20/02/2025Enviado para Análise
27/02/2025Em Complementação
07/03/2025Aguardando envio para Análise
07/03/2025Enviado para Análise
26/05/2025Em Complementação
27/06/2025Aguardando envio para Análise
27/06/2025Enviado para Análise
13/08/2025Em Complementação
14/08/2025Aguardando envio para Análise
14/08/2025Enviado para Análise
25/08/2025Em Complementação
02/09/2025Aguardando envio para Análise
02/09/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
25/06/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
25/06/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
26/06/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
26/06/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Justiça e Segurança Pública
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 25/08/2025.
Atender conforme diligência anexa

Metas de POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ACRE - PCAC

Valor do executor: R$ 500.000,00

Área de política pública: Segurança Pública — Policiamento

Meta 1
Drone com visão termal - Composição mínima do KIT: 1 x Aeronave Mavic 3 Enterprise Thermal. 1 x Controle Remoto ( DJl RC Pro Enterprise Dji Smart ). 1 x Bateria de Voo Inteligente padrão DJI Mavic 3 Enterprise Series. 1 x Conjunto ( Kit de 3 baterias extr
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 52.550,16 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 52.550,16 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
Placas balísticas stand alone - Placa Tipo: Proteção Balística , Altura: 305 MM, Largura: 255 MM, Material: Polietileno (Peuapm)
Quantidade
28 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 161.922,04 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 5.782,93 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 3
Fuzis airsoft full metal eletrônico - Arma Não Letal Tipo: Réplica , Modelo: Rifle , Escala: 1:1 , Características Adicionais: Airsoft Á Gás Gbb Green
Quantidade
25 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 62.500,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 2.500,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 4
Pistolas airsoft full metal eletrônico - Arma Não Letal Tipo: Réplica , Modelo: Pistola , Escala: 1: 1 , Características Adicionais: Airsoft Gbb Glock R18
Quantidade
26 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 52.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 2.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 5
Mochilas táticas de sobrevivência
Quantidade
15 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 9.750,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 650,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 5
Kits de APH de combate
Quantidade
15 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 30.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 2.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 5
Óculos Balístico
Quantidade
15 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 7.477,50 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 498,50 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 5
Kit arrombamento - Acessório Equipamento Segurança Tipo: Ariete , Aplicação: Arrombamento Tático Operacional , Características Adicionais: Alças Emborrachadas , Formato: Tubo Com 2 Alças , Comprimento: 70 CM, Diâmetro: 10 C
Quantidade
4 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 17.397,80 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 4.349,45 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 6
Barco Alumínio e carreta de transporte - Casco: Alumínio, Comp: 6,80 M, Boca: 2,30 M, Pontal: 1,30 M, Potência: 115 HP, Cap Passageiros: 15, Cap Carga: 3. Carreta: Cap Carga: 5.200 KG, Compr: 9,5 M, Altura: 0,80 M, Largura: 3,3 M, Engate: Com Suporte 50Mm
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 150.650,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 150.650,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 7
Maca de Extração rápida Maleável - Bolsa Transporte Modelo: Telada , Material: Nailon De Alta Resistência , Dimensões: 93 X 25 X 30 CM, Aplicação: Uso Geral , Características Adicionais: Tela Drenante Nas Lateriais
Quantidade
2 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 2.980,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 1.490,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2022NE002643	17/05/2022	Enviado	R$ 500.000,00
Documento hábil 2023TF001521	—	Enviado com Sucesso	R$ 500.000,00
Ordem bancária 2023OB801374	29/03/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
10 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 parecer. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
23 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 relatórios, 1 ainda não publicado. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
8 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032022-018564
Emenda: 202230360017
Beneficiário: ESTADO DO ACRE
CNPJ: 63606479000124
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 25/04/2022

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov