Vigia Pix

Emenda Pix de 2022, indicada por Bacelar para Cansanção (BA)

R$ 1,5 milhão previstos para Cansanção (BA)

Última atualização em 16/03/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 1.499.682,00 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 1.499.682,00 a 2 recebedores em 16/03/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2022OB801539, de 01/07/2022: crédito de R$ 722.341,00 na conta em 04/07/2022.
    • Ordem bancária 2023OB801396, de 29/03/2023: crédito de R$ 777.341,00 na conta em 30/03/2023.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 2 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
    • 2022: o município lançou R$ 722.341,00 como receita da transferência especial (fonte 1706); a União enviou R$ 722.341,00 neste plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: OBRAS ESTRUTURANTES

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 09/05/2022

    Previsto: R$ 1.499.682,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 1.499.682,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 17/05/2022

    Empenhado: R$ 1.499.682,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    2 ordens bancárias em 01/07/2022 e 29/03/2023

    Repassado: R$ 1.499.682,00

  4. Recebido na conta específica

    2 créditos da União no extrato da conta em 04/07/2022 e 30/03/2023

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório final de 16/03/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 1.499.682,00

      Pendente declarado: R$ 0,00

      6 pagamentos declarados neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 283.983,46 em 16/02/2023 · Investimento

        Recebedor: MURILO SANTANA OLIVEIRA CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 17.505.560/0001-09)

        PAGAMENTO

        Débito líquido no extrato da conta: R$ 269.784,29 ao recebedor em 16/02/2023, e R$ 14.199,17 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 31/01/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 452.467,25 em 06/04/2023 · Investimento

        Recebedor: MURILO SANTANA OLIVEIRA CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 17.505.560/0001-09)

        PAGAMENTO

        Débito líquido no extrato da conta: R$ 429.843,89 ao recebedor em 06/04/2023, e R$ 22.623,36 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 31/01/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 409.978,92 em 10/05/2023 · Investimento

        Recebedor: MURILO SANTANA OLIVEIRA CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 17.505.560/0001-09)

        PAGAMENTO

        Débito líquido no extrato da conta: R$ 389.479,97 ao recebedor em 10/05/2023, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 31/01/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 19.921,76 em 15/06/2023 · Investimento

        Recebedor: MURILO SANTANA OLIVEIRA CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 17.505.560/0001-09)

        PAGAMENTO

        Débito correspondente no extrato da conta: R$ 19.921,76 em 15/06/2023.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 31/01/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 312.341,00 em 15/06/2023 · Investimento

        Recebedor: MURILO SANTANA OLIVEIRA CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 17.505.560/0001-09)

        PAGAMENTO

        Débito líquido no extrato da conta: R$ 295.727,86 ao recebedor em 15/06/2023, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 31/01/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 20.989,61 em 02/10/2024 · Investimento

        Recebedor: J. CID ANDRADE MOURA LTDA (CNPJ 30.155.990/0001-06)

        PAGAMENTO

        Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato 200 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 117.549,45

          contratação de empresa para prestação de serviços de PAVIMENTAÇÃO PARCIAL EM PARALELEPIPEDO DA RUA BERNARDINO SENA, NO MUNICÍPIO DE CANSANÇÃO – BA

          Assinado em 04/09/2024; vigência de 04/09/2024 até 04/09/2025 · SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS

          Ver no PNCP (13806567000100-2-000082/2024)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 10/04/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

83%

De 68% a 97% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 6 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro65%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. As 2 ordens bancárias enviadas têm o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas

  • Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 1.441.580,30 dos R$ 1.499.682,00 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (96,13%): 3 pelo valor declarado; 2 só pelo valor líquido, com a retenção não localizada; 1 sem débito correspondente.
  • Documentos de liquidação iguais aos débitos da conta: não localizado nas fontes verificadas. Documentos de liquidação somam R$ 1.499.682,00; os débitos da conta específica até 30 dias depois do último documento, sem aplicação, resgate e estorno e descontados os créditos de estorno com débito de mesmo valor até 15 dias antes, somam R$ 1.478.846,39.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2022, Bacelar indicou, pela emenda 202230510007, uma transferência especial (emenda Pix) para Cansanção (BA).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 1.499.682,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 1.499.682,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: OBRAS ESTRUTURANTES

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 09/05/2022.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 1.499.682,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 1.499.682,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 29/03/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 16/03/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE CANSANCAO declarou R$ 1.499.682,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 09/05/2022
    Aceite do plano de ação
  2. 17/05/2022
    Empenho 2022NE002677

    R$ 1.499.682,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 28/06/2022
    Documento hábil 2022TF001561

    R$ 722.341,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 01/07/2022
    Ordem bancária 2022OB801539

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 30/06/2022: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 30/06/2022: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 01/07/2022: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  5. 28/03/2023
    Documento hábil 2023TF001545

    R$ 777.341,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  6. 29/03/2023
    Ordem bancária 2023OB801396

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 28/03/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 28/03/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 29/03/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  7. 10/04/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Solicitar Complementação
  8. 15/07/2025
    Parecer (Ministério das Cidades): Solicitar Complementação
  9. 22/07/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  10. 16/03/2026
    Relatório de gestão final

    6 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

8 mudanças de situação do plano de trabalho entre 09/04/2025 e 13/03/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

  1. 09/04/2025Aguardando envio para Análise
  2. 09/04/2025Enviado para Análise
  3. 15/07/2025Em Complementação
  4. 21/07/2025Aguardando envio para Análise
  5. 21/07/2025Enviado para Análise
  6. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  7. 13/03/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
  8. 13/03/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 10/04/2025.

    O plano de trabalho poderá ser aprovado após revisar e corrigir, caso necessário, os tópicos abaixo:- Descrever a meta de forma específica (sem generalizações),- Informar a localização da intervenção e se está em área Rural ou Urbana- Ajustar a finalidade orçamentária, conforme o objeto e a cadeia produtiva envolvida,- Corrigir ou definir a unidade de medida (km, m² ou unidade),Confirmar se há previsão de contrapartida, e se necessário, apresentar declaração de capacidade técnica.Em caso de dúvidas, entre em contato via WhatsApp (61) 2034-5040

  2. Ministério das Cidades

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 15/07/2025.

    O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações: - Indicar a finalidade 15-Urbanismo/451-Infraestrutura Urbana, observando a classificação pela função e subfunção orçamentárias.- Descrever/indicar a meta 1, descrever as características da obra contemplada, a exata localização da intervenção e se é localizada em área urbana ou rural)

  3. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 22/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE CANSANCAO

Valor do executor: R$ 1.499.682,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

  1. Meta 1

    INFRAESTRUTURA EM PAVIMENTAÇÃO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CANSANÇÃO/BAHIA

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 1.499.682,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 1.499.682,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2022NE00267717/05/2022EnviadoR$ 1.499.682,00
Documento hábil 2022TF001561—Enviado com SucessoR$ 722.341,00
Ordem bancária 2022OB80153901/07/2022OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Documento hábil 2023TF001545—Enviado com SucessoR$ 777.341,00
Ordem bancária 2023OB80139629/03/2023OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

21 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

7 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 722.341,00 em 12/07/2022 · Aplicação
  • R$ 22,00 em 20/03/2023 · Aplicação
  • R$ 777.341,00 em 30/03/2023 · Aplicação
  • R$ 33,00 em 21/06/2023 · Aplicação
  • R$ 33,00 em 03/07/2023 · Aplicação
  • R$ 33,00 em 20/07/2023 · Aplicação
  • R$ 33,00 em 27/12/2023 · Aplicação
1 crédito de devolução à parte: um débito pode ter voltado à conta
  • R$ 16.613,14 em 15/06/2023

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032022-018585
Emenda
202230510007
Beneficiário
MUNICIPIO DE CANSANCAO
CNPJ
13806567000100
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
09/05/2022

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov