Emenda Pix de 2022, indicada por Diego Garcia para Lidianópolis (PR)
R$ 500 mil previstos para Lidianópolis (PR)
Última atualização em 29/06/2026
Uso declarado pela prefeitura
A prefeitura declarou R$ 501.993,77 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.
Na prefeitura
- Declarou pagamentos de R$ 501.993,77 a 4 recebedores em 29/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica: a conta é usada por 3 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 3 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: - Meta 01): Valor Parcial de Micro Pavimentação Asfáltica URBANA de 20.000 m² nas ruas N.S. Aparecida; Santa Catarina; Alcides Pracideli; Londrina; Mato Grosso; Paraná; Nova Esperança; Evaldo Mozart da Rocha; São Paulo; Ludovico Merico; Izabel Pereira e Manoel Pereira em Lidianópolis e nas ruas Paranaguá; Apucarana; Londrina; Santa Catarina; Jacarezinho; Bahia; Sergipe; Maringá e Curitiba no Distrito do Porto Ubá. - Meta 02): Aporte em Contrapartida da Obra de Pavimentação URBANA em TST de 21.122,26 m², nas ruas Angelica Conceição dos Santos; Elio Botaro; Lourival Nicolini e Silvaninha Morais da Silva na Vila Rura I (Cândido José Melinsk) e nas ruas Felipe Grabriel da Silva; Nelza Marques dos Santos; Joaquim Falco e Edilson Simão da Silva na Vila Rural II (Sebastião Coelho do Carmo). - Meta 03): Aporte em Contrapartida na Aquisição de Biodigestor, instalado na Escola Municipal Maria José de Andrade Moura.- Meta 04): Valor Parcial na aquisição de Equipamentos para Playground infantil na Praça do Complexo Esportivo, localizado na Rua Nossa Aparecida, 339, com 190 m².
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 26/04/2022
Previsto: R$ 500.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 500.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 17/05/2022
Empenhado: R$ 500.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 29/03/2023
Repassado: R$ 500.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório final de 29/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 501.993,77
Pendente declarado: R$ 0,00
8 pagamentos declarados neste relatório
Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
R$ 29.912,50 em 04/06/2024 · Investimento
Recebedor: CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE INOVACAO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PARANA - CINDEPAR (CNPJ 18.273.727/0001-08)
CONTRATO DE RATEIO
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Consórcio Público de Direito Público (Associação Pública), aberta em 26/04/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 13.087,50 em 04/06/2024 · Investimento
Recebedor: CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE INOVACAO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PARANA - CINDEPAR (CNPJ 18.273.727/0001-08)
CONTRATO DE RATEIO
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Consórcio Público de Direito Público (Associação Pública), aberta em 26/04/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 29.352,32 em 07/11/2024 · Investimento
Recebedor: AMSTERDAM ENGENHARIA LTDA (CNPJ 28.883.191/0001-04)
NF 100
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 05/10/2017, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 770,00 em 14/11/2024 · Investimento
Recebedor: FLOWMARFE FABRICACAO DE APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE MEDIDA E CONTROLE LTDA (CNPJ 15.245.069/0001-52)
NF 598
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 22/03/2012, situação ATIVA. Atividade principal: 3312-1/02 Manutenção e reparação de aparelhos e instrumentos de medida, teste e controle.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 69.799,82 em 28/11/2024 · Investimento
Recebedor: AMSTERDAM ENGENHARIA LTDA (CNPJ 28.883.191/0001-04)
NF 100
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 05/10/2017, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 123.300,35 em 06/12/2024 · Investimento
Recebedor: AMSTERDAM ENGENHARIA LTDA (CNPJ 28.883.191/0001-04)
NF 100
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 05/10/2017, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 96.570,44 em 20/12/2024 · Investimento
Recebedor: JOYCEBRINK COMERCIO DE BRINQUEDO E SERVICOS LTDA (CNPJ 49.410.305/0001-60)
NF 29
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 31/01/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 3240-0/99 Fabricação de outros brinquedos e jogos recreativos não especificados anteriormente.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 139.200,84 em 19/03/2025 · Investimento
Recebedor: AMSTERDAM ENGENHARIA LTDA (CNPJ 28.883.191/0001-04)
NF 100
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 05/10/2017, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
100%
A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.
Conferido em 2 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro100%
- Prestação de contas100%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 3 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2022, Diego Garcia indicou, pela emenda 202230840004, uma transferência especial (emenda Pix) para Lidianópolis (PR).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 500.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 500.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: - Meta 01): Valor Parcial de Micro Pavimentação Asfáltica URBANA de 20.000 m² nas ruas N.S. Aparecida; Santa Catarina; Alcides Pracideli; Londrina; Mato Grosso; Paraná; Nova Esperança; Evaldo Mozart da Rocha; São Paulo; Ludovico Merico; Izabel Pereira e Manoel Pereira em Lidianópolis e nas ruas Paranaguá; Apucarana; Londrina; Santa Catarina; Jacarezinho; Bahia; Sergipe; Maringá e Curitiba no Distrito do Porto Ubá. - Meta 02): Aporte em Contrapartida da Obra de Pavimentação URBANA em TST de 21.122,26 m², nas ruas Angelica Conceição dos Santos; Elio Botaro; Lourival Nicolini e Silvaninha Morais da Silva na Vila Rura I (Cândido José Melinsk) e nas ruas Felipe Grabriel da Silva; Nelza Marques dos Santos; Joaquim Falco e Edilson Simão da Silva na Vila Rural II (Sebastião Coelho do Carmo). - Meta 03): Aporte em Contrapartida na Aquisição de Biodigestor, instalado na Escola Municipal Maria José de Andrade Moura.- Meta 04): Valor Parcial na aquisição de Equipamentos para Playground infantil na Praça do Complexo Esportivo, localizado na Rua Nossa Aparecida, 339, com 190 m².
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 26/04/2022.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 500.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 500.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 29/03/2023.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório final de 29/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE LIDIANOPOLIS declarou R$ 501.993,77 executados e R$ 0,00 pendentes.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 26/04/2022
- 17/05/2022Empenho 2022NE002876
R$ 500.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 28/03/2023Documento hábil 2023TF001661
R$ 500.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 29/03/2023Ordem bancária 2023OB801491
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 28/03/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
- 28/03/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 29/03/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
- 20/02/2025
- 21/03/2025
- 24/03/2025
- 24/03/2025
- 02/04/2025
- 16/06/2025
Ver os outros 4 registros, até 29/06/2026
- 23/06/2025Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 22/07/2025Parecer (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 22/07/2025Parecer (Ministério da Pesca e Aquicultura): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 29/06/2026Relatório de gestão final
8 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
12 mudanças de situação do plano de trabalho entre 10/12/2024 e 29/06/2026. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)
Histórico da situação
Ver as 12 mudanças de situação
- 10/12/2024Em Elaboração
- 10/12/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 24/01/2025Em Complementação
- 15/02/2025Aguardando envio para Análise
- 15/02/2025Enviado para Análise
- 16/06/2025Em Complementação
- 18/06/2025Aguardando envio para Análise
- 18/06/2025Enviado para Análise
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- 29/06/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 29/06/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 20/02/2025.
O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações: - Ajustar a correta vinculação do objeto à finalidade das metas 1 e 2 indicada, observando a classificação pela função e subfunção orçamentárias, nos termos do art. 2º, § 1º, I, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025; - Verificar a mensurabilidade das metas 1 e 2 informada, nos termos do art. 2º, § 1º, VIII, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 2025 (descrever o tipo de OBRA contemplada, a exata localização da intervenção e se é voltada para área urbana ou rural)- Checar e caso necessário, ajustar a unidade de medida das metas 1 e 2, de maneira que seja mensurada em KM ou M2. Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040
Ministério das Cidades
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 21/03/2025.
Metas 1 e 2- Informar a unidade de medida e quantidade das metas para deixar mais clara a mensurabilidade, por exemplo, m² ou km para pavimentação;
Ministério do Esporte
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 24/03/2025.
Declaramos, em resposta ao determinado pelo egrégio Supremo Tribunal Federal nos autos da ADPF-DF nº 854/2024 e em observância à Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, que nenhuma das metas mencionadas na Plataforma Transferegov, resultante da análise deste Plano de Trabalho, decorrente de indicação de “Emenda Pix”, tem aderência à função e subfunção orçamentárias designadas a este Ministério.
Ministério da Agricultura e Pecuária
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 24/03/2025.
A Finalidade do Plano de Trabalho não está correlacionada à área de atuação do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA
Ministério da Pesca e Aquicultura
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 02/04/2025.
Objeto em desacordo com as competências do MPA.
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 16/06/2025.
Após análise do Plano de Ação apresentado, verifica-se que não se aplica ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Embora o MDA e outros órgãos setoriais compartilhem a mesma finalidade geral, o objeto e as metas estabelecidos neste plano não possuem vínculo com as áreas de competência do MDA, conforme disposto no art. 1º do Anexo I, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023.A missão do MDA é voltada para políticas específicas relacionadas à reforma agrária, agricultura familiar e desenvolvimento rural sustentável. Portanto, a aderência ao plano proposto não seria pertinente diante das particularidades e objetivos institucionais distintos.Diante do exposto, conclui-se pela inaplicabilidade do referido Plano de Ação ao MDA.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 23/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 22/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Após análise do Plano de Ação apresentado, verifica-se que não se aplica ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Embora o MDA e outros órgãos setoriais compartilhem a mesma finalidade geral, o objeto e as metas estabelecidos neste plano não possuem vínculo com as áreas de competência do MDA, conforme disposto no art. 1º do Anexo I, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023.A missão do MDA é voltada para políticas específicas relacionadas à reforma agrária, agricultura familiar e desenvolvimento rural sustentável. Portanto, a aderência ao plano proposto não seria pertinente diante das particularidades e objetivos institucionais distintos.Diante do exposto, conclui-se pela inaplicabilidade do referido Plano de Ação ao MDA.
Ministério da Pesca e Aquicultura
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 22/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O Plano de Trabalho foi analisado pela área técnica, que constatou que o objeto da execução não está alinhado ao campo de atuação do Ministério da Pesca e Aquicultura. Diante disso, recomenda-se o encaminhamento do plano aos órgãos mais adequados para análise.
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE LIDIANOPOLIS
Valor do executor: R$ 500.000,00
Áreas de política pública:
- Urbanismo — Infraestrutura Urbana
- Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária
- Desporto e Lazer — Lazer
Meta 1
Valor Parcial de Micro Pavimentação Asfáltica nas ruas URBANAS: N.S. Aparecida; Santa Catarina; Alcides Pracideli; Londrina; Mato Grosso; Paraná; Nova Esperança; Evaldo Mozart da Rocha; São Paulo; Ludovico Merico; Izabel Pereira e Manoel Pereira
- Quantidade
- 20.000 metro quadrado
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 43.000,00 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 2,15 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
Aporte em Contrapartida da Obra de Pavimentação URBANA em TST nas ruas Angelica Conceição dos Santos; Elio Botaro; Lourival Nicolini e Silvaninha Morais da Silva na Vila Rura I (Cândido José Melinsk) e nas ruas Felipe Grabriel da Silva; Nelza Ma
- Quantidade
- 21.122 metro quadrado
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 359.659,56 de investimento
- Outras fontes
- R$ 1.993,77 de rendimentos
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 17,12 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
Aporte em Contrapartida na Aquisição de Biodigestor, instalado na Escola Municipal Maria José de Andrade Moura
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 770,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 770,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 4
Valor Parcial na aquisição de Equipamentos para Playground infantil na Praça do Complexo Esportivo, localizado na Rua Nossa Aparecida, 339, com 190 m².
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 96.570,44 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 96.570,44 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2022NE002876 | 17/05/2022 | Enviado | R$ 500.000,00 |
| Documento hábil 2023TF001661 | — | Enviado com Sucesso | R$ 500.000,00 |
| Ordem bancária 2023OB801491 | 29/03/2023 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
4 metas. Consulta em 09/11/2026.
9 pareceres, 3 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
12 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
8 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032022-018636
- Emenda
- 202230840004
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE LIDIANOPOLIS
- CNPJ
- 95680831000168
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 26/04/2022
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov