Emenda Pix de 2022, indicada por Eduardo Cury para Taubaté (SP)

R$ 250 mil previstos para Taubaté (SP)

Última atualização em 30/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 247.089,62 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 247.089,62 a 10 recebedores em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica: a conta é usada por 10 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 6 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE TAUBATE (SP), CNPJ 45.176.005/0001-08

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032022-018671, emenda 202230890001 de 2022, de autoria de Eduardo Cury, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2023OB801510, de 29/03/2023.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Construções em campos de futebol, aquisição de cadeiras, ar condicionado e equipamentos de Tecnologia da informação

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 26/04/2022
Previsto: R$ 250.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 250.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 17/05/2022
Empenhado: R$ 250.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 29/03/2023
Repassado: R$ 250.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório parcial de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 247.089,62
  Pendente declarado: R$ 93.468,98
  13 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 13.099,20 em 20/11/2023 · Investimento
    Recebedor: GELCIO MOISES GARCIA (CNPJ 07.760.250/0001-79)
    NF 421
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município que cite este CNPJ perto da data deste pagamento. O Querido Diário dá a cobertura deste município a partir de 05/09/2024, depois dessas datas: diários anteriores podem faltar na fonte.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 25/11/2005, situação ATIVA. Atividade principal: 1091-1/02 Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 1.290,00 em 12/01/2024 · Investimento
    Recebedor: SUPRI NORDESTE COMERCIO E IMPORTACOES DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA (CNPJ 04.028.968/0002-68)
    NF 121815
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município que cite este CNPJ perto da data deste pagamento. O Querido Diário dá a cobertura deste município a partir de 05/09/2024, depois dessas datas: diários anteriores podem faltar na fonte.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 24/07/2014, situação ATIVA. Atividade principal: 4651-6/01 Comércio atacadista de equipamentos de informática.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 17.288,00 em 20/05/2024 · Investimento
    Recebedor: POSITIVO TECNOLOGIA S.A. (CNPJ 81.243.735/0009-03)
    NF 116815
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município que cite este CNPJ perto da data deste pagamento. O Querido Diário dá a cobertura deste município a partir de 05/09/2024, depois dessas datas: diários anteriores podem faltar na fonte.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Anônima Aberta, aberta em 29/07/2003, situação ATIVA. Atividade principal: 2621-3/00 Fabricação de equipamentos de informática.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 77.694,53 em 10/07/2024 · Investimento
    Recebedor: E M C ENGENHARIA DE MANUTENCAO E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 58.060.260/0001-32)
    NF 233
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 3 contratos com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    1 diário oficial perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 22/12/2023, edição 317, extra
    nos é repassado; CONSIDERANDO que, após análise da Secretaria de Desenvolvimento, Inovação e Turismo é destacada a importância do projeto a ser desenvolvido pela empresa EMC - ENGENHARIA DE MANUTENÇÃO E CONSTRUÇÃO EIRELI, inscrita no CNPJ nº 58.060.260/0001-32, gerando emprego e renda, especialmente pelo momento de crise econômica em que o país se encontra inserido. CONSIDERANDO o parecer em caso análogo exarado pela Procuradoria-Geral do Município que, por sua vez, asseverou sobre a possibilidade
    anos; D E C R E T A: Art. 1º Fica outorgada a cessão de uso, a título precário, nos termos do art.1º, inciso II e §2º do art. 11-B, da Lei Complementar 184/2008, a empresa EMC - ENGENHARIA DE MANUTENÇÃO E CONSTRUÇÃO EIRELI, inscrita no CNPJ nº 58.060.260/0001-32, da área de terreno abaixo descrita, Bairro do Una, Distrito Industrial do Una I, na cidade de Taubaté, cadastrado nesta Prefeitura sob o BC n.° 6.4.083.130.001, parte da Matrícula 97.071, consoante a seguinte descrição: “Terreno denominado
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 09/10/1987, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 518,00 em 10/07/2024 · Investimento
    Recebedor: 111 DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA (CNPJ 42.041.852/0001-77)
    NF 344
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento; há 10 diários que o citam fora dessas datas. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 21/05/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 4751-2/01 Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 10/02/2026 até 10/02/2027 · CAMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ - SP · processo 02/2025
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  - R$ 8.310,00 em 11/11/2024 · Investimento
    Recebedor: PRADO COMERCIO DE ELETRONICOS E SERVICOS DE INSTALACOES LTDA (CNPJ 04.602.194/0002-37)
    NF 9678
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    1 diário oficial perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 03/12/2024, edição 581
    VARGAS SECRETÁRIO DE SAÚDE NOTIFICAÇÃO NOTIFICANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, CNPJ/MF sob nº.45.176.005/0001-08, Av. Tiradentes, 520, Taubaté-SP. NOTIFICADA: PRADO COMÉRCIO DE ELETRONICOS E SERVICOS DE INSTALACOES LTDA – CNPJ 04.602.194/0002-37. Pela presente, fica a empresa, acima qualificada, nos autos do Processo de Compra nº 19.981/2024, referente ao Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 90/24 cujo objeto consiste na aquisição de aparelho de ar condicionado instalado
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 18/05/2010, situação ATIVA. Atividade principal: 4757-1/00 Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 59.620,46 em 11/11/2024 · Investimento
    Recebedor: FERREIRA E PATRIOTA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 01.064.300/0001-05)
    NF 523
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 6 contratos com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 13/02/1996, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 22.440,00 em 29/11/2024 · Investimento
    Recebedor: D. P. S. DISTRIBUIDORA DE PECAS, EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA (CNPJ 00.461.107/0001-37)
    NF 3919
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 26/01/1995, situação ATIVA. Atividade principal: 4751-2/01 Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 550,00 em 27/12/2024 · Investimento
    Recebedor: CENTER COPY IMPORTACAO E INFORMATICA LTDA (CNPJ 11.268.379/0001-31)
    NF 4465
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 09/10/2009, situação ATIVA. Atividade principal: 4751-2/01 Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 44.599,43 em 27/12/2024 · Investimento
    Recebedor: FERREIRA E PATRIOTA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 01.064.300/0001-05)
    NF 529
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 6 contratos com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 13/02/1996, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 560,00 em 25/02/2025 · Investimento
    Recebedor: SUL AGUA EQUIPAMENTOS LTDA (CNPJ 46.344.050/0001-97)
    NF 4244
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    1 diário oficial perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 11/03/2025, edição 651
    07/03/2025 ROSANA GRAVENA SECRETÁRIA DE SAÚDE PROCESSO Nº. 22.772/2024 PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 70/24 DESPACHO: Com base nos fatos relatados nos autos e parecer da Procuradoria Administrativa, aplico à SUL ÁGUA EQUIPAMENTOS LTDA – CNPJ 46.344.050/0001-97 a sanção de multa no valor de R$ 111.53 (Cento e onze reais e cinquenta e três centavos), referente ao atraso na entrega do Contrato n° 894/2024, nos termos da Lei Federal nº. 14.133/21, sujeito ao prazo de 15(quinze) dias úteis para recurso
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 11/05/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 4672-9/00 Comércio atacadista de ferragens e ferramentas.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 24/09/2026 até 24/09/2027 · Prefeitura Municipal de Sobral (CE) · processo P418156/2025
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 31/07/2026 até 31/07/2027 · TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO R. DE JANEIRO · processo 301930-1/2025
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 31/07/2026 até 31/07/2027 · Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE-RJ · processo 301930-1/2025
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 19/06/2026 até 18/06/2027 · EES-POLÍCIA CIENTÍFICA E.DO ESPÍRITO SANTO · processo 2026-3WHGH
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 19/05/2026 até 18/05/2027 · COMANDO DO EXERCITO · processo 64482007678202597
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 20/10/2025 até 19/10/2027 · CONSELHO REGION. DE ENGENHARIA E AGRONOMIA/PR · processo 017.02138/2024-40
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 12/09/2025 até 11/09/2027 · CONSELHO REGION. DE ENGENHARIA E AGRONOMIA/PR · processo 017.02152/2024-43
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 19/02/2025 até 19/02/2028 · PREFEITURA DE PRUDENTÓPOLIS - PR · processo 9712/2024
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 28/11/2024 até 28/11/2026 · SERVIÇO MUN. DE AGUA E SANEA BAS E INFRAE. · processo 2024-SAN-089594
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 28/11/2024 até 28/11/2026 · SEMASA · processo 2024-SAN-089594
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  - R$ 560,00 em 12/05/2025 · Investimento
    Recebedor: SUL AGUA EQUIPAMENTOS LTDA (CNPJ 46.344.050/0001-97)
    NF 7429
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    1 diário oficial perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 11/03/2025, edição 651
    07/03/2025 ROSANA GRAVENA SECRETÁRIA DE SAÚDE PROCESSO Nº. 22.772/2024 PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 70/24 DESPACHO: Com base nos fatos relatados nos autos e parecer da Procuradoria Administrativa, aplico à SUL ÁGUA EQUIPAMENTOS LTDA – CNPJ 46.344.050/0001-97 a sanção de multa no valor de R$ 111.53 (Cento e onze reais e cinquenta e três centavos), referente ao atraso na entrega do Contrato n° 894/2024, nos termos da Lei Federal nº. 14.133/21, sujeito ao prazo de 15(quinze) dias úteis para recurso
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 11/05/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 4672-9/00 Comércio atacadista de ferragens e ferramentas.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 24/09/2026 até 24/09/2027 · Prefeitura Municipal de Sobral (CE) · processo P418156/2025
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 31/07/2026 até 31/07/2027 · TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO R. DE JANEIRO · processo 301930-1/2025
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 31/07/2026 até 31/07/2027 · Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE-RJ · processo 301930-1/2025
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 19/06/2026 até 18/06/2027 · EES-POLÍCIA CIENTÍFICA E.DO ESPÍRITO SANTO · processo 2026-3WHGH
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 19/05/2026 até 18/05/2027 · COMANDO DO EXERCITO · processo 64482007678202597
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 20/10/2025 até 19/10/2027 · CONSELHO REGION. DE ENGENHARIA E AGRONOMIA/PR · processo 017.02138/2024-40
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 12/09/2025 até 11/09/2027 · CONSELHO REGION. DE ENGENHARIA E AGRONOMIA/PR · processo 017.02152/2024-43
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 19/02/2025 até 19/02/2028 · PREFEITURA DE PRUDENTÓPOLIS - PR · processo 9712/2024
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 28/11/2024 até 28/11/2026 · SERVIÇO MUN. DE AGUA E SANEA BAS E INFRAE. · processo 2024-SAN-089594
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 28/11/2024 até 28/11/2026 · SEMASA · processo 2024-SAN-089594
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  - R$ 560,00 em 20/05/2025 · Investimento
    Recebedor: SUL AGUA EQUIPAMENTOS LTDA (CNPJ 46.344.050/0001-97)
    NF 7554
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    1 diário oficial perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 11/03/2025, edição 651
    07/03/2025 ROSANA GRAVENA SECRETÁRIA DE SAÚDE PROCESSO Nº. 22.772/2024 PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 70/24 DESPACHO: Com base nos fatos relatados nos autos e parecer da Procuradoria Administrativa, aplico à SUL ÁGUA EQUIPAMENTOS LTDA – CNPJ 46.344.050/0001-97 a sanção de multa no valor de R$ 111.53 (Cento e onze reais e cinquenta e três centavos), referente ao atraso na entrega do Contrato n° 894/2024, nos termos da Lei Federal nº. 14.133/21, sujeito ao prazo de 15(quinze) dias úteis para recurso
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 11/05/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 4672-9/00 Comércio atacadista de ferragens e ferramentas.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 24/09/2026 até 24/09/2027 · Prefeitura Municipal de Sobral (CE) · processo P418156/2025
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 31/07/2026 até 31/07/2027 · TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO R. DE JANEIRO · processo 301930-1/2025
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 31/07/2026 até 31/07/2027 · Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE-RJ · processo 301930-1/2025
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 19/06/2026 até 18/06/2027 · EES-POLÍCIA CIENTÍFICA E.DO ESPÍRITO SANTO · processo 2026-3WHGH
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 19/05/2026 até 18/05/2027 · COMANDO DO EXERCITO · processo 64482007678202597
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 20/10/2025 até 19/10/2027 · CONSELHO REGION. DE ENGENHARIA E AGRONOMIA/PR · processo 017.02138/2024-40
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 12/09/2025 até 11/09/2027 · CONSELHO REGION. DE ENGENHARIA E AGRONOMIA/PR · processo 017.02152/2024-43
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 19/02/2025 até 19/02/2028 · PREFEITURA DE PRUDENTÓPOLIS - PR · processo 9712/2024
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 28/11/2024 até 28/11/2026 · SERVIÇO MUN. DE AGUA E SANEA BAS E INFRAE. · processo 2024-SAN-089594
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 28/11/2024 até 28/11/2026 · SEMASA · processo 2024-SAN-089594
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 2 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheirosem item conferível
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 10 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento:
- CNPJ 46.344.050/0001-97 consta no CEIS com sanção «Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado» de 28/11/2024 a 28/11/2026, aplicada por «SEMASA» (processo «2024-SAN-089594»; Portal da Transparência, arquivo de 05/11/2026), em vigor no pagamento declarado a ele em 25/02/2025 (documento de liquidação 33760, Transferegov).
- CNPJ 46.344.050/0001-97 consta no CEIS com sanção «Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado» de 28/11/2024 a 28/11/2026, aplicada por «SERVIÇO MUN. DE AGUA E SANEA BAS E INFRAE.» (processo «2024-SAN-089594»; Portal da Transparência, arquivo de 05/11/2026), em vigor no pagamento declarado a ele em 25/02/2025 (documento de liquidação 33760, Transferegov).
- CNPJ 46.344.050/0001-97 consta no CEIS com sanção «Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado» de 19/02/2025 a 19/02/2028, aplicada por «PREFEITURA DE PRUDENTÓPOLIS - PR» (processo «9712/2024»; Portal da Transparência, arquivo de 05/11/2026), em vigor no pagamento declarado a ele em 25/02/2025 (documento de liquidação 33760, Transferegov).

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2022, Eduardo Cury indicou, pela emenda 202230890001, uma transferência especial (emenda Pix) para Taubaté (SP).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 250.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 250.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Construções em campos de futebol, aquisição de cadeiras, ar condicionado e equipamentos de Tecnologia da informação

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 26/04/2022.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 250.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 250.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 29/03/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE TAUBATE declarou R$ 247.089,62 executados e R$ 93.468,98 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

26/04/2022
Aceite do plano de ação
17/05/2022
Empenho 2022NE002907
R$ 250.000,00. Situação na fonte: Enviado.
28/03/2023
Documento hábil 2023TF001680
R$ 250.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
29/03/2023
Ordem bancária 2023OB801510
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 28/03/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 28/03/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 29/03/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
21/02/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
06/03/2025
Parecer (Ministério da Agricultura e Pecuária): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
07/03/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
15/03/2025
Parecer (Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
30/06/2026
Relatório de gestão parcial
13 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

8 mudanças de situação do plano de trabalho entre 15/01/2025 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

15/01/2025Aguardando envio para Análise
15/01/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
15/01/2025Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
24/01/2025Em Complementação
17/02/2025Aguardando envio para Análise
17/02/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 21/02/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.
Ministério da Agricultura e Pecuária
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 06/03/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Prezado beneficiário,A Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025 estabelece diretrizes para os planos de trabalho das emendas individuais na Transferência Especial. Após análise, verificamos que o plano de trabalho não está alinhado com as políticas públicas vinculadas as áreas de competência do Ministério da Agricultura e Pecuária. Dessa forma, solicitamos que verifiquem qual Ministério é responsável por atender o plano de ação e ajustem a função e sub função.
Ministério das Cidades
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 07/03/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O plano não possui metas afetas à área de atuação do Ministério das Cidades
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 15/03/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Não possui aderência às políticas de C,T&I.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE TAUBATE

Valor do executor: R$ 250.000,00

Áreas de política pública:

Urbanismo — Infraestrutura Urbana
Ciência e Tecnologia — Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia
Desporto e Lazer — Desporto Comunitário

Ver as 11 metas

Meta 1
Construção de vestiário no campo de futebol feminino
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 100.000,00 de investimento
Outras fontes
R$ 90.558,60 de recursos próprios
Preço por unidade declarado
R$ 190.558,60 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
Construção de cobertura no campo de futebol São Gonçalo
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 77.694,53 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 77.694,53 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
Aquisição de cadeiras giratórias
Quantidade
32 unidade
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 13.099,20 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 409,35 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 4
Aquisição de Switch 24 portas
Quantidade
1 unidade
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 1.290,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 1.290,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 5
Aquisão de computadores
Quantidade
8 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 39.728,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 4.966,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 6
Aquisição de Ar condicionado
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 8.310,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 8.310,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 7
Aquisição de micro-ondas
Quantidade
3 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 1.680,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 560,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 8
Aquisição de HD externo 1 T
Quantidade
1 unidade
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 518,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 518,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 9
Aquisição de rack de parede 12U
Quantidade
1 unidade
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 550,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 550,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 10
Aquisição de projetor multimídia
Quantidade
1 unidade
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 890,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 890,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 10
Aquisição de equipamentos
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 7.130,27 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 7.130,27 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2022NE002907	17/05/2022	Enviado	R$ 250.000,00
Documento hábil 2023TF001680	—	Enviado com Sucesso	R$ 250.000,00
Ordem bancária 2023OB801510	29/03/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
11 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
4 pareceres, 4 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
8 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
13 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032022-018671
Emenda: 202230890001
Beneficiário: MUNICIPIO DE TAUBATE
CNPJ: 45176005000108
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 26/04/2022

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov