R$ 250 mil previstos para Cunha (SP)

Rastreio do dinheiro

1. Indicado

   Plano de ação aceito em 27/04/2022

   Previsto: R$ 250.000,00

   R$ 0,00 para custeio e R$ 250.000,00 para investimento

2. Reservado no orçamento

   1 empenho em 17/05/2022

   Empenhado: R$ 250.000,00

   O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

3. Enviado ao município

   1 ordem bancária em 29/03/2023

   Repassado: R$ 250.000,00

4. Recebido na conta específica

   A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

   • Relatório final de 13/10/2025. Situação na fonte: Disponibilizado.

     Executado declarado: R$ 258.793,93

     Pendente declarado: R$ 0,00

     1 pagamento declarado neste relatório

     Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

     • R$ 258.793,93 em 22/10/2024 · Investimento

       Recebedor: FAD TERRAPLENAGEM LTDA (CNPJ 34.534.371/0001-75)

       NF 642

       Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

       Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

       1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.

       A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

       • Contrato 042/2024|006/2024-1 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 263.726,24

         Engenharia - serviços

         Assinado em 23/05/2024; vigência de 23/05/2024 até 23/05/2025 · Cunha

         Ver no PNCP (45704053000121-2-000039/2024)

       Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

       3 diários oficiais perto da data deste pagamento.

       O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.

       • Diário de 02/05/2024, edição 577

         PARA INFRAESTRUTURA URBANA - PAVIMENTAÇÃO NO BAIRRO DA BOCAINA. Quantidade: 1 Unidade(s) Marca: Valor Unitário: R$ 263.726,24 Valor Total: R$ 263.726,24 Participante Vencedor: FAD Terraplenagem Ltda Apelido: Participante 1 CNPJ / CPF: 34.534.371/0001-75 Cidade UF: Lorena - SP Valor total Contratado: R$ 263.726,24 Cunha - SP, 30 de Abril de 2024 as 14 horas e 7 minutos Assinatura ________________________________________________________ Autoridade Competente: José Eder Galdino da Costa,

         Abrir o diário (Querido Diário)

       • Diário de 09/11/2023, edição 483

         ERRATA EXTRATO DE CONTRATO Tomada de Preço n° 010/2023 Processo Administrativo n° 196/2023 C O N T R A T A Ç Ã O D E E M P R E S A P A R A INFRAESTRUTURA URBANA - PAVIMENTAÇÃO. CONTRATO N° 277/2023 – FAD TERRAPLENAGEM LTDA - CNPJ: 34.534.371/0001-75 - Valor total - R$252.588,02 - Leia-se “PRAZO DE VIGÊNCIA - 720 DIAS”. Cunha, 28/09/2023. Os documentos do certame podem ser obtidos em <http://www.cunha.sp.gov.br/licitacao/>. Informações: licitacao@cunha.sp.gov.br ou (12)3111- 5000

         processo em epígrafe, e no uso das atribuições conferidas no art. 43, VI, da Lei 8.666/93, ADJUDICO e HOMOLOGO os atos da Comissão de Licitação, bem como o resultado do certame em favor de FAD TERRAPLENAGEM LTDA, inscrita no CPNJ n° 34.534.371/0001-75, com sede na Av. Carrolton, 3.000, sala 04, condomínio Empresarial NSA Logística, Bairro Cidade Industrial, Lorena/SP, ao valor de R$62.222,92 (sessenta e dois mil e duzentos e vinte e dois reais e noventa e dois centavos)

         Abrir o diário (Querido Diário)

       • Diário de 07/11/2023, edição 482

         TANQUE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS. Preâmbulo. Aos seis dias do mês do novembro de 2023. Foi realizada apresente sessão. Se credenciando apenas a seguinte empresa: FAD TERRAPLENAGEM LTDA, CNPJ n° 34.534.371/0001-75, representada pela Sra. Elisabete Rodrigues Rosa, inscrito no CPF n° 228.157.358-0. Foram realizadas pesquisas no TCESP e TCU, a fim de verificar se havia algum apenamento, para fins de cumprimento do previsto nos Itens

         consigna que o valor está dentro do previsto nos autos e recomenda o acolhimento da proposta. DECISÃO. À vista dos autos, a COMISSÃO decide declarar VENCEDORA a L i c i t a n t e F A D T E R R A P L E N A G E M L T D A , C N P J n º 34.534.371/0001-75, ao valor de R$62.222,92 (sessenta e dois mil e duzentos e vinte e dois reais e noventa e dois centavos). Nada mais havendo a tratar encerrou-se esta sessão às 11h16min. A decisão será publicada no Diário Oficial do Município

         Município e no sítio internet da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Cunha, nos termos do Item 17, tudo conforme prevê o Edital. Estância Climática de Cunha/SP, 06 de outubro de 2023. Assinam: FAD TERRAPLENAGEM LTDA CNPJ nº 34.534.371/0001-75 Elisabete Rodrigues Rosa Representante Benedito Alves de Toledo CPF nº ***.123.628-** Membro da COPEL Laís Melissa de Paula CPF nº ***.035.101-** Membro da COPEL Sharlene de Siqueira Campos CPF n° ***.287.288-** Membro da COPEL Paulo César Pereira

         Abrir o diário (Querido Diário)

       Sobre o CNPJ recebedor

       Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 14/08/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 4313-4/00 Obras de terraplenagem.

       Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

     Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Entenda esta transferência

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

1. 27/04/2022
   Aceite do plano de ação
2. 17/05/2022
   Empenho 2022NE002911

   R$ 250.000,00. Situação na fonte: Enviado.

3. 28/03/2023
   Documento hábil 2023TF001683

   R$ 250.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

4. 29/03/2023
   Ordem bancária 2023OB801513

   Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

   1. 28/03/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
   2. 28/03/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
   3. 29/03/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

   Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

5. 11/07/2025
   Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica

   Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

6. 13/10/2025
   Relatório de gestão final

   1 pagamento declarado pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

4 mudanças de situação do plano de trabalho entre 10/07/2025 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte

Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Sobre a situação

Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.

Execução prevista

01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.