Emenda Pix de 2022, indicada por Enio Verri para Sapopema (PR)

R$ 100 mil previstos para Sapopema (PR)

Última atualização em 23/12/2024

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 104.310,00 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 104.310,00 a 5 recebedores em 23/12/2024 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2023OB804312, de 29/03/2023: crédito de R$ 100.000,00 na conta em 30/03/2023.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 2 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE SAPOPEMA (PR), CNPJ 76.167.733/0001-87

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032022-018698, emenda 202230920002 de 2022, de autoria de Enio Verri, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2023OB804312, de 29/03/2023.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: AQUISIÇÃO DE 01 VEÍCULO 0KM, 57 JOGOS DE MESA COM CADEIRAS E 01 FREEZER, 01 BATEDEIRA, 01 FORNO ELETRICO, 01 BEBEDOURO, 01 GELADEIRA, E 01 LAVADORA CONFORME O PLANO DE TRABALHO DA ASSOCIAÇÃO DA CASA FAMILIAR RURAL PADRE SASAKI DO MUNICÍPIO DE SAPOPEMA-PR.

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 25/04/2022
Previsto: R$ 100.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 100.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 17/05/2022
Empenhado: R$ 100.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 29/03/2023
Repassado: R$ 100.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 30/03/2023
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório final de 23/12/2024. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 104.310,00
  Pendente declarado: R$ 0,00
  8 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 69.800,00 em 24/07/2023 · Investimento
    Recebedor: ARTHA EMPREENDIMENTOS COMERCIO E LOCACOES LTDA (CNPJ 28.515.824/0001-13)
    VEICULO
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 69.800,00 em 24/07/2023.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 28/08/2017, situação ATIVA. Atividade principal: 4511-1/03 Comércio por atacado de automóveis, camionetas e utilitários novos e usados.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 2.530,00 em 24/08/2023 · Investimento
    Recebedor: CAPERPASS INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS PLASTICOS LTDA (CNPJ 05.211.777/0001-19)
    11 JOGOS DE MESAS
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 2.530,00 em 24/08/2023.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 30/07/2002, situação ATIVA. Atividade principal: 2229-3/01 Fabricação de artefatos de material plástico para uso pessoal e doméstico.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 10.580,00 em 25/08/2023 · Investimento
    Recebedor: CAPERPASS INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS PLASTICOS LTDA (CNPJ 05.211.777/0001-19)
    46 JOGOS DE MESAS
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 10.580,00 em 25/08/2023.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 30/07/2002, situação ATIVA. Atividade principal: 2229-3/01 Fabricação de artefatos de material plástico para uso pessoal e doméstico.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 4.150,00 em 26/10/2023 · Investimento
    Recebedor: REDNOV FERRAMENTAS LTDA. (CNPJ 45.769.285/0001-68)
    FREEZER
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 4.150,00 em 26/10/2023.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 24/03/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 4672-9/00 Comércio atacadista de ferragens e ferramentas.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 12/08/2026 até 12/08/2027 · INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO SUDESTE MG · processo 23222003471202527
    CEIS: Suspensão, a partir de 13/07/2026 até 13/07/2028 · COMPANHIA DESV. DOS VAL. S FRANCISCO/PARNAÍBA · processo 59506000074202564
    CEIS: Suspensão, a partir de 13/07/2026 até 13/07/2028 · COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA · processo 59506.000074/2025-64
    CEIS: Suspensão, a partir de 02/07/2026 até 02/12/2026 · FUNDO PENITENCIARIO NACIONAL · processo 08016011376202620
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 07/04/2026 até 07/04/2028 · COMANDO DA AERONAUTICA · processo PAAI 037/2024
    CEIS: Suspensão, a partir de 09/12/2025 até 09/12/2027 · TRIBUNAL DE JUSTICA DA BAHIA (TJ-BA) · processo TJ-SAN-2025/00042
    CEIS: Suspensão, a partir de 10/10/2025 até 19/02/2026 · TRIBUNAL DE JUSTICA DA BAHIA (TJ-BA) · processo TJ-SAN-2024/00273
    CEIS: Suspensão, a partir de 07/05/2025 até 06/05/2027 · EMPRESA BRAS.DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA · processo SEDEAAD2025/00427
    CEIS: Suspensão, a partir de 07/05/2025 até 06/05/2027 · Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO · processo SEDE-ADM-2024/00556.01
    CEIS: Suspensão, a partir de 21/03/2025 até 21/03/2027 · MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · processo 90.2025.08.900/2
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 02/01/2025 até 02/01/2027 · PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS - SP · processo Processo 061/2023
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  - R$ 6.680,00 em 11/01/2024 · Investimento
    Recebedor: ALL WORK COMERCIAL LTDA (CNPJ 18.007.154/0001-70)
    GELADEIRA
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 6.680,00 em 11/01/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 19/04/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4759-8/99 Comércio varejista de outros artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 5.810,00 em 19/02/2024 · Investimento
    Recebedor: REDNOV FERRAMENTAS LTDA. (CNPJ 45.769.285/0001-68)
    BEBEDOURO E LAVADORA
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 5.810,00 em 19/02/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 24/03/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 4672-9/00 Comércio atacadista de ferragens e ferramentas.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 12/08/2026 até 12/08/2027 · INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO SUDESTE MG · processo 23222003471202527
    CEIS: Suspensão, a partir de 13/07/2026 até 13/07/2028 · COMPANHIA DESV. DOS VAL. S FRANCISCO/PARNAÍBA · processo 59506000074202564
    CEIS: Suspensão, a partir de 13/07/2026 até 13/07/2028 · COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA · processo 59506.000074/2025-64
    CEIS: Suspensão, a partir de 02/07/2026 até 02/12/2026 · FUNDO PENITENCIARIO NACIONAL · processo 08016011376202620
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 07/04/2026 até 07/04/2028 · COMANDO DA AERONAUTICA · processo PAAI 037/2024
    CEIS: Suspensão, a partir de 09/12/2025 até 09/12/2027 · TRIBUNAL DE JUSTICA DA BAHIA (TJ-BA) · processo TJ-SAN-2025/00042
    CEIS: Suspensão, a partir de 10/10/2025 até 19/02/2026 · TRIBUNAL DE JUSTICA DA BAHIA (TJ-BA) · processo TJ-SAN-2024/00273
    CEIS: Suspensão, a partir de 07/05/2025 até 06/05/2027 · EMPRESA BRAS.DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA · processo SEDEAAD2025/00427
    CEIS: Suspensão, a partir de 07/05/2025 até 06/05/2027 · Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO · processo SEDE-ADM-2024/00556.01
    CEIS: Suspensão, a partir de 21/03/2025 até 21/03/2027 · MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · processo 90.2025.08.900/2
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 02/01/2025 até 02/01/2027 · PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS - SP · processo Processo 061/2023
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  - R$ 4.380,00 em 19/04/2024 · Investimento
    Recebedor: REDNOV FERRAMENTAS LTDA. (CNPJ 45.769.285/0001-68)
    FORNO ELETRICO
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 4.327,44 ao recebedor em 19/04/2024, e R$ 52,56 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 24/03/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 4672-9/00 Comércio atacadista de ferragens e ferramentas.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 12/08/2026 até 12/08/2027 · INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO SUDESTE MG · processo 23222003471202527
    CEIS: Suspensão, a partir de 13/07/2026 até 13/07/2028 · COMPANHIA DESV. DOS VAL. S FRANCISCO/PARNAÍBA · processo 59506000074202564
    CEIS: Suspensão, a partir de 13/07/2026 até 13/07/2028 · COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA · processo 59506.000074/2025-64
    CEIS: Suspensão, a partir de 02/07/2026 até 02/12/2026 · FUNDO PENITENCIARIO NACIONAL · processo 08016011376202620
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 07/04/2026 até 07/04/2028 · COMANDO DA AERONAUTICA · processo PAAI 037/2024
    CEIS: Suspensão, a partir de 09/12/2025 até 09/12/2027 · TRIBUNAL DE JUSTICA DA BAHIA (TJ-BA) · processo TJ-SAN-2025/00042
    CEIS: Suspensão, a partir de 10/10/2025 até 19/02/2026 · TRIBUNAL DE JUSTICA DA BAHIA (TJ-BA) · processo TJ-SAN-2024/00273
    CEIS: Suspensão, a partir de 07/05/2025 até 06/05/2027 · EMPRESA BRAS.DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA · processo SEDEAAD2025/00427
    CEIS: Suspensão, a partir de 07/05/2025 até 06/05/2027 · Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO · processo SEDE-ADM-2024/00556.01
    CEIS: Suspensão, a partir de 21/03/2025 até 21/03/2027 · MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · processo 90.2025.08.900/2
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 02/01/2025 até 02/01/2027 · PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS - SP · processo Processo 061/2023
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  - R$ 380,00 em 13/08/2024 · Investimento
    Recebedor: R A MILEO - COMERCIO DE ELETRONICOS (CNPJ 13.877.973/0001-55)
    BATEDEIRA
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 375,06 ao recebedor em 13/08/2024, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 29/06/2011, situação ATIVA. Atividade principal: 4752-1/00 Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

83%

De 69% a 97% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 6 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro67%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas

Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 104.305,06 dos R$ 104.310,00 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (100,00%): 7 pelo valor declarado; 1 só pelo valor líquido, com a retenção não localizada.
Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2023: envio não identificado como transferência especial: a matriz foi entregue sem a receita na fonte 1706, e o valor pode estar em outra fonte. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2022, Enio Verri indicou, pela emenda 202230920002, uma transferência especial (emenda Pix) para Sapopema (PR).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 100.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 100.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 25/04/2022.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 100.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 100.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 29/03/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 23/12/2024, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE SAPOPEMA declarou R$ 104.310,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

25/04/2022
Aceite do plano de ação
17/05/2022
Empenho 2022NE002960
R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado.
28/03/2023
Documento hábil 2023TF001705
R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
29/03/2023
Ordem bancária 2023OB804312
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 28/03/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 28/03/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 29/03/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
23/12/2024
Relatório de gestão final
8 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
28/03/2025
Parecer (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação): Solicitar Complementação
01/04/2025
Parecer (Ministério da Educação): Não se aplica
20/05/2025
Parecer (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação): Aprovar Plano de Trabalho
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

16 mudanças de situação do plano de trabalho entre 19/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/06/2026 (17 meses)

Histórico da situação

Ver as 16 mudanças de situação

19/12/2024Em Elaboração
19/12/2024Aguardando envio para Análise
23/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
23/12/2024Aguardando envio para Análise
23/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
23/12/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
24/03/2025Em Complementação
26/03/2025Aguardando envio para Análise
26/03/2025Enviado para Análise
09/04/2025Em Complementação
14/04/2025Aguardando envio para Análise
14/04/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
14/04/2025Aguardando envio para Análise
14/04/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 28/03/2025.
Após análise do Plano de Ação 09032022-018698/2022, na Aba de análise, solicitamos dessa entidade as seguintes complementações:-Retificar item "Jogos de Mesa de Plástico" no detalhamento de itens, que se encontra com valores incompatíveis (mesmo valor unitário e total, apesar de listar 57 unidades)- Anexar ofício declarando que o valor que ultrapassada a emenda (R$ 100.000,00) será pago com recursos próprios ou contrapartidaPor gentileza, encaminhar e-mail para erick.carvalho@fnde.gov.br ou via telefone (61) 2022-4235, informando o atendimento à diligência.
Ministério da Educação
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 01/04/2025.
A finalidade do objeto deste plano de trabalho não se aplica às politicas públicas do Ministério da Educação
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
Parecer
Aprovar Plano de Trabalho
Análise em elaboração, registrada em 20/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Após análise do Plano de Ação 09032022-018698/2022, cujo objeto é "AQUISIÇÃO DE 01 VEÍCULO 0KM, 57 JOGOS DE MESA COM CADEIRAS E 01 FREEZER, 01 BATEDEIRA, 01 FORNO ELETRICO, 01 BEBEDOURO, 01 GELADEIRA, E 01 LAVADORA CONFORME O PLANO DE TRABALHO DA ASSOCIAÇÃO DA CASA FAMILIAR RURAL PADRE SASAKI DO MUNICÍPIO DE SAPOPEMA-PR.", opta-se pela aprovação, com base na relação de itens na aba "anexos", dos itens relativos a mobiliário (jogos de mesa), equipamento de cozinha (freezer, forno industrial, geladeira, batedeira) e bebedouro, cujo valor total é R$ 31.495,00. Os demais itens deverão ser avaliados pelo Ministério da Educação.Tendo em vista as determinações emitidas pelo Supremo Tribunal Federal - STF e pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI, registra-se que a DIGAP/FNDE se limitou a realizar análise a posteriori quanto aos objetos executados com recursos provenientes de transferências especiais (“emendas PIX”), realizadas nos exercícios de 2024 e anteriores. Tal análise apenas verificou se os respectivos objetos possuem relação com os programas educacionais sob a gestão do FNDE. Ressalta-se que essa atuação não abrange o mérito quanto à conclusão dos objetos, avaliação das metas ou a regularidade dos valores já empregados pelos entes federados.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE SAPOPEMA

Valor do executor: R$ 100.000,00

Área de política pública: Educação — Ensino Profissional

Meta 1
GELADEIRA
Quantidade
1 unidade
Prazo
17 meses
Valor da emenda
R$ 6.680,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 6.680,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
FORNO ELETRICO
Quantidade
1 unidade
Prazo
17 meses
Valor da emenda
R$ 350,00 de investimento
Outras fontes
R$ 4.030,00 de rendimentos
Preço por unidade declarado
R$ 4.380,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 3
BEBEDOURO E LAVADORA
Quantidade
1 unidade
Prazo
17 meses
Valor da emenda
R$ 5.810,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 5.810,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 4
VEICULO
Quantidade
1 unidade
Prazo
17 meses
Valor da emenda
R$ 69.800,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 69.800,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 5
JOGO DE MESA
Quantidade
11 unidade
Prazo
17 meses
Valor da emenda
R$ 2.530,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 230,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 5
JOGO DE MESA + 4 CADEIRAS BISTRO, CLASSE B, COR BRANCA
Quantidade
57 unidade
Prazo
17 meses
Valor da emenda
R$ 13.110,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 230,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 6
FREEZER
Quantidade
1 unidade
Prazo
17 meses
Valor da emenda
R$ 4.150,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 4.150,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 7
BATEDEIRA
Quantidade
1 unidade
Prazo
17 meses
Valor da emenda
R$ 100,00 de investimento
Outras fontes
R$ 4,94 de recursos próprios e R$ 275,06 de rendimentos
Preço por unidade declarado
R$ 380,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2022NE002960	17/05/2022	Enviado	R$ 100.000,00
Documento hábil 2023TF001705	—	Enviado com Sucesso	R$ 100.000,00
Ordem bancária 2023OB804312	29/03/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

9 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

R$ 69.800,00 em 24/07/2023
ARTHA EMPREENDIMENTOS COMERCIO E LOCACOES LTDA (CNPJ 28.515.824/0001-13)
R$ 2.530,00 em 24/08/2023
CAPERPASS INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS PLASTICOS LTD (CNPJ 05.211.777/0001-19)
R$ 10.580,00 em 25/08/2023
CAPERPASS INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS PLASTICOS LTD (CNPJ 05.211.777/0001-19)
R$ 4.150,00 em 26/10/2023
REDNOV FERRAMENTAS LTDA. (CNPJ 45.769.285/0001-68)
R$ 6.680,00 em 11/01/2024
ALL WORK COMERCIAL LTDA (CNPJ 18.007.154/0001-70)
R$ 5.810,00 em 19/02/2024
REDNOV FERRAMENTAS LTDA. (CNPJ 45.769.285/0001-68)
R$ 52,56 em 19/04/2024
Conta do próprio ente
R$ 4.327,44 em 19/04/2024
REDNOV FERRAMENTAS LTDA. (CNPJ 45.769.285/0001-68)
R$ 375,06 em 13/08/2024
R A MILEO - COMERCIO DE ELETRONICOS (CNPJ 13.877.973/0001-55)

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 100.000,00 em 30/03/2023 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
8 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 pareceres, 1 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
16 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
8 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032022-018698
Emenda: 202230920002
Beneficiário: MUNICIPIO DE SAPOPEMA
CNPJ: 76167733000187
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 25/04/2022

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov