Emenda Pix de 2022, indicada por Roman para Londrina (PR)

R$ 500 mil previstos para Londrina (PR)

Última atualização em 30/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 500.000,00 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega. Há também 1 relatório ainda não publicado.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 500.000,00 a 1 recebedor em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Declarou R$ 0,00 executados, sem data informada (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: EM_ELABORACAO; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2022OB801704, de 01/07/2022: sem extrato da conta na fonte para o período (extrato do banco até 30/05/2025).
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2022: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 5 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE LONDRINA (PR), CNPJ 75.771.477/0001-70

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032022-018739, emenda 202230950002 de 2022, de autoria de Roman, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2022OB801704, de 01/07/2022.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: OBRA CONSTRUÇÃO/REFORMA/AMPLICAÇÃO - E.M. CARLOS ZEWE DE COIMBRA

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 25/04/2022
Previsto: R$ 500.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 500.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 17/05/2022
Empenhado: R$ 500.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 01/07/2022
Repassado: R$ 500.000,00
Recebido na conta específica
O extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório final de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 500.000,00
  Pendente declarado: R$ 8.600.000,00
  1 pagamento declarado neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 500.000,00 em 18/06/2025 · Investimento
    Recebedor: ALOM CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 12.406.332/0001-50)
    14º MEDIÇÃO - REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL CARLOS ZEWE COÍMBRA, SITUADA NA RUA BUTIÁ, N.º54, JARDIM MARABA, LONDRINA/PR. PERÍODO DA MEDIÇÃO 08/04/2025 a 09/05/2025 PROCESSO SEI - 19.008.169766/2023-61 - CONCORRÊNCIA Nº CPE/SMGP 0056/2024 - CONT
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    3 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 11424 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 7.845.000,00
    O objeto do presente contrato e a reforma e ampliacao da Escola Municipal Hikoma Udihara, situado na Rua Orlando Silva, no 762, Vila Isabel, Londrina/PR, cuja especificacoes constam no Edital - Anexo I (11662949) e fazem parte deste contrato.
    Assinado em 03/07/2024; vigência de 03/07/2024 até 31/12/2025 · Diretoria de Gestao de Licitacoes e Contratos -SMGP
    Ver no PNCP (75771477000170-2-000090/2024)
    Contrato 2224 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 9.100.000,00
    O objeto do presente contrato e a reforma e ampliacao da Escola Municipal Carlos Zewe Coimbra, situado na Rua Butia, no 54, Jardim Maraba, Londrina/PR,
    Assinado em 21/02/2024; vigência de 21/02/2024 até 18/08/2025 · Coordenacao Geral - SME
    Ver no PNCP (75771477000170-2-000035/2024)
    Contrato 1924 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 12.000.000,00
    O objeto do presente contrato e a reforma e ampliacao da Escola Municipal Mabio Goncalves Palhano, situado na Rua Flor de Lotus, lote REM, Parque Ouro Branco, Londrina/PR
    Assinado em 21/02/2024; vigência de 21/02/2024 até 16/10/2025 · Coordenacao Geral - SME
    Ver no PNCP (75771477000170-2-000036/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    11 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 15/08/2025, edição 5559
    TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº SMGP-0114/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO N°PAL/SMGP-0490/2024 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº CE/SMGP-0054/2023 CONTRATADA: ALOM CONSTRUCOES LTDA REPRESENTANTE: Ana Lucia Odebrecht Massaro Tossin CNPJ: 12.406.332/0001-50 OBJETO DO CONTRATO: Reforma e ampliação da Escola Municipal Hikoma Udihara, situado na Rua Orlando Silva, nº 762, Vila Isabel, Londrina/PR OBJETO DO ADITIVO: É objeto do presente aditamento: A formalização da prorrogação automática do prazo
    TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº SMGP-0114/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO N°PAL/SMGP-0490/2024 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº CE/SMGP-0054/2023 CONTRATADA: ALOM CONSTRUCOES LTDA REPRESENTANTE: Ana Lucia Odebrecht Massaro Tossin CNPJ: 12.406.332/0001-50 OBJETO DO CONTRATO: Reforma e ampliação da Escola Municipal Hikoma Udihara, situado na Rua Orlando Silva, nº 762, Vila Isabel, Londrina/PR OBJETO DO ADITIVO: É objeto do presente aditamento a supressão no valor de R$ 45.624,39 (quarenta e
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    Diário de 06/08/2025, edição 5552
    QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº SMGP-0022/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº PAL/SMGP-0441/2023 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA - CPE/SMGP-0056/2023 CONTRATADA: ALOM CONSTRUCOES LTDA REPRESENTANTE: Ana Lucia Odebrecht Massaro Tossin CNPJ: 12.406.332/0001-50 PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução deste contrato será de 12 (doze) meses, contados do primeiro dia útil do recebimento da Ordem de Serviço/Nota de Empenho pela Contratada VALOR: R$ 9.100.000,00 OBJETO DO CONTRATO: O objeto do presente
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    Diário de 15/07/2025, edição 5531
    TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº SMGP-0022/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº PAL/SMGP-0441/2023 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA - CPE/SMGP-0056/2023 CONTRATADA: ALOM CONSTRUCOES LTDA REPRESENTANTE: Ana Lucia Odebrecht Massaro Tossin CNPJ: 12.406.332/0001-50 PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução deste contrato será de 12 (doze) meses, contados do primeiro dia útil do recebimento da Ordem de Serviço/Nota de Empenho pela Contratada VALOR: R$ 9.100.000,00 OBJETO DO CONTRATO: O objeto do presente
    QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº SMGP-0022/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº PAL/SMGP-0441/2023 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA - CPE/SMGP-0056/2023 CONTRATADA: ALOM CONSTRUCOES LTDA REPRESENTANTE: Ana Lucia Odebrecht Massaro Tossin CNPJ: 12.406.332/0001-50 PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução deste contrato será de 12 (doze) meses, contados do primeiro dia útil do recebimento da Ordem de Serviço/Nota de Empenho pela Contratada VALOR: R$ 9.100.000,00 OBJETO DO CONTRATO: O objeto do presente
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    Diário de 13/06/2025, edição 5511
    processo eletrônico SEI aos interessados SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N.º: SMGP-0019/2024 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N.º: CPE/SMGP-0056/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º: PAL/SMGP-0441/2023 CONTRATADA: ALOM CONSTRUCOES LTDA. CNPJ: 12.406.332/0001-50. OBJETO DO APOSTILAMENTO: Reajuste do contrato em decorrência da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC no período de 11/2023 a 10/2024, equivalente a um acréscimo de R$ 379.071,36 (trezentos e setenta e nove mil setenta
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    Diário de 02/06/2025, edição 5502
    processo eletrônico SEI aos interessados. QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º: SMGP-0019/2024. CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N.º: CPE/SMGP-0056/2023. PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º: PAL/SMGP-0441/2023. CONTRATADA: ALOM CONSTRUCOES LTDA. CNPJ N.º: 12.406.332/0001-50. SÓCIO(S): Ana Lucia Odebrecht Massaro Tossin. OBJETO DO CONTRATO: Reforma e ampliação da Escola Municipal Mábio Gonçalves Palhano, situado na Rua Flor de Lótus, lote REM, Parque Ouro Branco, Londrina/PR. OBJETO DO ADITIVO: Readequação de
    acessado através da Pesquisa Pública do SEI. QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º: SMGP-0019/2024. CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N.º: CPE/SMGP-0056/2023. PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º: PAL/SMGP-0441/2023. CONTRATADA: ALOM CONSTRUCOES LTDA. CNPJ N.º: 12.406.332/0001-50. SÓCIO(S): Ana Lucia Odebrecht Massaro Tossin. OBJETO DO CONTRATO: Reforma e ampliação da Escola Municipal Mábio Gonçalves Palhano, situado na Rua Flor de Lótus, lote REM, Parque Ouro Branco, Londrina/PR. OBJETO DO ADITIVO: Readequação de
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    Diário de 25/04/2025, edição 5475
    CONTRATO Nº SMGP-0114/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO N° PAL/SMGP-0490/2024 MODALIDADE Nº: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº CE/SMGP-0054/2023 CONTRATADA: ALOM CONSTRUÇÕES LTDA REPRESENTANTE: Ana Lucia Odebrecht Massaro Tossin. CNPJ: 12.406.332/0001-50 OBJETO DO CONTRATO: O objeto do presente contrato é a reforma e ampliação da Escola Municipal Hikoma Udihara, situado na Rua Orlando Silva, nº 762, Vila Isabel, Londrina/PR OBJETO DO ADITIVO: Fica reajustado o presente contrato no percentual
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    Diário de 20/03/2025, edição 5440
    SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº SMGP-0022/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº PAL/SMGP-0441/2023 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA - CPE/SMGP-0056/2023 CONTRATADA: ALOM CONSTRUCOES LTDA REPRESENTANTE: Ana Lucia Odebrecht Massaro Tossin CNPJ: 12.406.332/0001-50 PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução deste contrato será de 12 (doze) meses, contados do primeiro dia útil do recebimento da Ordem de Serviço/Nota de Empenho pela Contratada VALOR: R$ 9.100.000,00 OBJETO DO CONTRATO: O objeto do presente
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    Diário de 17/02/2025, edição 5415
    Políticas para Mulher. EXTRATOS PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º: SMGP-0019/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO N.º: PAL/SMGP-0441/2023 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N.º: CPE/SMGP-0056/2023 CONTRATADA: ALOM CONSTRUÇÕES LTDA. CNPJ: 12.406.332/0001-50. SÓCIOS: Ana Lucia Odebrecht Massaro Tossin. OBJETO DO CONTRATO: Reforma e ampliação da Escola Municipal Mábio Gonçalves Palhano, situado na Rua Flor de Lótus, lote REM, Parque Ouro Branco, Londrina/PR. OBJETO DO ADITIVO: Acréscimo no valor
    através da Pesquisa Pública do SEI. SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º: SMGP-0019/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO N.º: PAL/SMGP-0441/2023 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N.º: CPE/SMGP-0056/2023 CONTRATADA: ALOM CONSTRUÇÕES LTDA. CNPJ: 12.406.332/0001-50. SÓCIOS: Ana Lucia Odebrecht Massaro Tossin. OBJETO DO CONTRATO: Reforma e ampliação da Escola Municipal Mábio Gonçalves Palhano, situado na Rua Flor de Lótus, lote REM, Parque Ouro Branco, Londrina/PR. OBJETO DO ADITIVO: Supressão no valor
    17 de fevereiro de 2025 TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º: SMGP-0019/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO N.º: PAL/SMGP-0441/2023 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N.º: CPE/SMGP-0056/2023 CONTRATADA: ALOM CONSTRUÇÕES LTDA. CNPJ: 12.406.332/0001-50. SÓCIOS: Ana Lucia Odebrecht Massaro Tossin. OBJETO DO CONTRATO: Reforma e ampliação da Escola Municipal Mábio Gonçalves Palhano, situado na Rua Flor de Lótus, lote REM, Parque Ouro Branco, Londrina/PR. OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação automática
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 04/07/2024, edição 5240
    do Município de Londrina. CONTRATO Nº SMGP-0114/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº PAL/SMGP-0490/2024 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº CE/SMGP-0054/2023 CONTRATADA: ALOM CONSTRUÇÕES LTDA REPRESENTANTE: Ana Lúcia Odebrecht Massaro Tossin CNPJ: 12.406.332/0001-50 PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução será de 12 (doze) meses, contados a partir do recebimento da ordem de serviço pela empresa contratada, conforme cronograma físico-financeiro. VALOR: R$7.845.000,00 (sete milhões oitocentos e quarenta
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    Diário de 24/06/2024, edição 5231
    CE/SMGP-0054/2023 em especial quanto ao relatório final (Doc. SEI nº 13141742), nos termos do art. 58, inciso IV, do Decreto Municipal 1.462/2022 e art. 71, inc. IV da Lei 14.133/2021, ADJUDICO o objeto à licitante vencedora ALOM CONSTRUCOES LTDA CNPJ 12.406.332/0001-50, e HOMOLOGO o presente processo. Uma vez cumpridas as formalidades de estilo, dê-se publicidade ao ato na forma da lei. Londrina, 20 de junho de 2024. Juliana Guimaraes Cornelio Rodrigues, Secretário(a) Municipal de Gestão Pública AMS
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    Diário de 21/06/2024, edição 5230
    PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº SMGP-0022/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº PAL/SMGP-0441/2023 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA - CPE/SMGP-0056/2023 CONTRATADA: ALOM CONSTRUCOES LTDA REPRESENTANTE: Ana Lucia Odebrecht Massaro Tossin CNPJ: 12.406.332/0001-50 PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução deste contrato será de 12 (doze) meses, contados do primeiro dia útil do recebimento da Ordem de Serviço/Nota de Empenho pela Contratada VALOR: R$ 9.100.000,00 OBJETO DO CONTRATO: O objeto do presente
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 16/08/2010, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
- Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: EM_ELABORACAO.
  Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 0,00
  Texto do relatório, escrito pelo beneficiário
  O recurso será destinado a aquisição de equipamentos para a utilização do Centro de Bem Estar Animal que está em fase de execução da obra de construção do imóvel. Sendo assim, informamos que não houve a utilização do recurso até o momento.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: o extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

100%

A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro100%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: fonte ainda não consultada pelo Vigia Pix. Das 1 ordem bancária enviada, 1 fora do extrato da conta específica na fonte: falta o extrato, não o crédito.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2022, Roman indicou, pela emenda 202230950002, uma transferência especial (emenda Pix) para Londrina (PR).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 500.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 500.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: OBRA CONSTRUÇÃO/REFORMA/AMPLICAÇÃO - E.M. CARLOS ZEWE DE COIMBRA

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 25/04/2022.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 500.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 500.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 01/07/2022.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE LONDRINA declarou R$ 500.000,00 executados e R$ 8.600.000,00 pendentes.

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "EM_ELABORACAO" na fonte, ainda não publicado, o beneficiário informou até aqui R$ 0,00 executados e R$ 500.000,00 pendentes: os valores podem mudar.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

25/04/2022
Aceite do plano de ação
17/05/2022
Empenho 2022NE003000
R$ 500.000,00. Situação na fonte: Enviado.
28/06/2022
Documento hábil 2022TF001734
R$ 500.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
01/07/2022
Ordem bancária 2022OB801704
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 30/06/2022: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 30/06/2022: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 01/07/2022: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
18/02/2025
Parecer (Ministério da Educação): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
30/06/2026
Relatório de gestão final
1 pagamento declarado pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

7 mudanças de situação do plano de trabalho entre 30/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)
Situação na fonte: EM_ELABORACAO.

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

30/12/2024Em Elaboração
30/12/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
24/01/2025Em Complementação
30/01/2025Aguardando envio para Análise
30/01/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Educação
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 18/02/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
A finalidade do objeto deste plano de trabalho não se aplica às politicas públicas do Ministério da Educação

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE LONDRINA

Valor do executor: R$ 500.000,00

Área de política pública: Educação — Ensino Fundamental

Meta 1
REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL CARLOS ZEWE COIMBRA
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 500.000,00 de investimento
Outras fontes
R$ 8.600.000,00 de recursos próprios
Preço por unidade declarado
R$ 9.100.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2022NE003000	17/05/2022	Enviado	R$ 500.000,00
Documento hábil 2022TF001734	—	Enviado com Sucesso	R$ 500.000,00
Ordem bancária 2022OB801704	01/07/2022	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 parecer, 1 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
7 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 relatórios, 1 ainda não publicado. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 pagamento. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032022-018739
Emenda: 202230950002
Beneficiário: MUNICIPIO DE LONDRINA
CNPJ: 75771477000170
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 25/04/2022

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov