Emenda Pix de 2022, indicada por Felipe Carreras para Garanhuns (PE)

R$ 5,2 milhões previstos para Garanhuns (PE)

Última atualização em 29/12/2025

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 6.174.355,96 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 6.174.355,96 a 2 recebedores em 29/12/2025 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica: a conta é usada por 2 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 2 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
- 2022: a matriz de dezembro não traz lançamento nas fontes da transferência especial; a União enviou R$ 2.476.547,00 neste plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE GARANHUNS (PE), CNPJ 11.303.906/0001-00

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032022-018764, emenda 202231870004 de 2022, de autoria de Felipe Carreras, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2022OB801763, de 01/07/2022; 2023OB801611, de 29/03/2023.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO, SINALIZAÇÃO E DRENAGEM PLUVIAL EM DIVERSAS VIAS NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS/PE, CONFORME RELAÇÃO A SEGUIR: Nº DIVERSAS RUAS LOCALIZADAS NO BAIRRO ALOISIO SOUTO PINTO - LOTEAMENTO COLIBRI EXT. (M) 1 RUA PROJETADA 01 220,50 2 RUA PROJETADA 02 268,05 3 RUA IVONE LEÃO 163,75 4 RUA PROJETADA 03 262,63 5 RUA PROJETADA 04 237,41 6 RUA PROJETADA 05 (ACRÉSCIMO DE EXTENSÃO) 153,82 7 RUA PROJETADA 06 (ACRÉSCIMO DE EXTENSÃO) 258,11 8 RUA PROJETADA 07 35,39 9 RUA PROJETADA 08 165,66 10 RUA PROJETADA 09 96,56 11 RUA PERO VAZ DE CAMINHA 301,68 12 TRAVESSA CLÁUDIO COUTINHO (ADITIVO) 83,36 13 TRAVESSA A (ADITIVO) 33,70 2.280,62 Nº DIVERSAS RUAS LOCALIZADAS NO BAIRRO BOA VISTA EXT. (M) 1 RUA DR. MARCELO ANTÔNIO FERNANDES (TRECHO) 152,54 2 RUA AGILBERTO FERREIRA PINTO 123,59 3 RUA JOÃO DE SOUZA CAVALCANTE 56,99 4 RUA PEDRO GOIS CAVALCANTE 117,68 5 RUA BOLÍVIA 195,79 6 RUA DANILO RAFAEL SOARES MARQUES 338,47 7 TRAVESSA RUA DANILO RAFAEL SOARES MARQUES (ADITIVO) 66,37 1.051,43 Nº DIVERSAS RUAS LOCALIZADAS NO BAIRRO SEVERIANO MORAES FILHO EXT. (M) 1 RUA ALBERTO NEPOMUCENO 200,09 2 QUARTA TRAVESSA SANTO AFONSO (ADITIVO) 59,22 3 RUA DIAS GOMES (ADITIVO) 106,45 4 TRAVESSA FRANCISCO DE NORONHA BRANCO (ADITIVO) 80,00 5 TRAVESSA ERNESTO NAZARÉ (ADITIVO) 80,05 6 RUA CORINA (ADITIVO) 186,32 7 RUA VEREADOR EVANDRO CAVALCANTE (ADITIVO) 95,29 807,42 Nº RUAS LOCALIZADAS NO BAIRRO FRANCISCO SIMÃO DOS SANTOS FIGUEIRA (COHAB II) EXT. (M) 1 RUA JOVELINA MARIA DE MORAES 592,67 2 RUA PROJETADA 01 21,34 614,01 Nº RUAS LOCALIZADAS NO BAIRRO DOM HELDER CÂMARA (COHAB III) EXT. (M) 1 RUA JOSÉ SILVESTRE NETO (TRECHO 1 E 2) 178,92 2 RUA VEREADOR DE ANDRADE NETO (TRECHO 1 E 2) 176,31 3 RUA JOÃO HENRIQUE DE ARAÚJO (TRECHO 1 E 2) 184,25 4 RUA VALDEMAR JOSÉ DOS SANTOS (TRECHO 1 E 2) 183,92 723,40 Nº RUAS LOCALIZADAS NO BAIRRO NOVO HELIÓPOLIS EXT. (M) 1 RUA OSVALDO GONÇALVES CRUZ - TRECHO (ADITIVO) 209,48 2 RUA PROJETADA 01 - TRECHO (ADITIVO) 59,35 3 RUA PROJETADA 02 - TRECHO (ADITIVO) 55,10 4 RUA JOÃO FIGUEIREDO - TRECHO (ADITIVO) 77,83 401,75 Nº RUAS LOCALIZADAS NO BAIRRO MAGANO EXT. (M) 1 RUA FLORIANO PORTELA - TRECHO (ADITIVO) 179,51 2 TRAVESSA FLORIANO PORTELA (ADITIVO) 66,34 245,86

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 26/04/2022
Previsto: R$ 5.151.547,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 5.151.547,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 17/05/2022
Empenhado: R$ 5.151.547,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
2 ordens bancárias em 01/07/2022 e 29/03/2023
Repassado: R$ 5.151.547,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório parcial de 29/12/2025. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 6.174.355,96
  Pendente declarado: R$ 0,00
  14 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 459.757,63 em 21/09/2023 · Investimento
    Recebedor: CASSIANO FERNANDE DE LIRA CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 12.087.161/0001-43)
    1978-1/2023
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 15/06/2010, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Suspensão, a partir de 13/01/2026 até 12/01/2028 · PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTA - PE · processo 248.2023
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  - R$ 435.954,79 em 11/10/2023 · Investimento
    Recebedor: CASSIANO FERNANDE DE LIRA CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 12.087.161/0001-43)
    1978-2/2023
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 15/06/2010, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Suspensão, a partir de 13/01/2026 até 12/01/2028 · PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTA - PE · processo 248.2023
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  - R$ 386.797,95 em 07/11/2023 · Investimento
    Recebedor: CASSIANO FERNANDE DE LIRA CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 12.087.161/0001-43)
    2228-1/2023
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 15/06/2010, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Suspensão, a partir de 13/01/2026 até 12/01/2028 · PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTA - PE · processo 248.2023
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  - R$ 104.287,58 em 07/11/2023 · Investimento
    Recebedor: CASSIANO FERNANDE DE LIRA CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 12.087.161/0001-43)
    1978-3
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 15/06/2010, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Suspensão, a partir de 13/01/2026 até 12/01/2028 · PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTA - PE · processo 248.2023
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  - R$ 13.202,05 em 22/11/2023 · Investimento
    Recebedor: CASSIANO FERNANDE DE LIRA CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 12.087.161/0001-43)
    2228-2/2023
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 15/06/2010, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Suspensão, a partir de 13/01/2026 até 12/01/2028 · PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTA - PE · processo 248.2023
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  - R$ 319.032,14 em 22/11/2023 · Investimento
    Recebedor: CASSIANO FERNANDE DE LIRA CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 12.087.161/0001-43)
    2318-1/2023
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 15/06/2010, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Suspensão, a partir de 13/01/2026 até 12/01/2028 · PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTA - PE · processo 248.2023
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  - R$ 523.105,89 em 05/12/2023 · Investimento
    Recebedor: CASSIANO FERNANDE DE LIRA CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 12.087.161/0001-43)
    2318-2/2023
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 15/06/2010, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Suspensão, a partir de 13/01/2026 até 12/01/2028 · PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTA - PE · processo 248.2023
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  - R$ 157.861,97 em 27/12/2023 · Investimento
    Recebedor: CASSIANO FERNANDE DE LIRA CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 12.087.161/0001-43)
    2318-3/2023
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 15/06/2010, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Suspensão, a partir de 13/01/2026 até 12/01/2028 · PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTA - PE · processo 248.2023
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  - R$ 157.861,97 em 27/12/2023 · Investimento
    Recebedor: CASSIANO FERNANDE DE LIRA CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 12.087.161/0001-43)
    2318-3/2023
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 15/06/2010, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Suspensão, a partir de 13/01/2026 até 12/01/2028 · PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTA - PE · processo 248.2023
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  - R$ 339.256,92 em 27/12/2023 · Investimento
    Recebedor: CASSIANO FERNANDE DE LIRA CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 12.087.161/0001-43)
    2547-1/2023
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 15/06/2010, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Suspensão, a partir de 13/01/2026 até 12/01/2028 · PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTA - PE · processo 248.2023
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  - R$ 446.928,35 em 15/02/2024 · Investimento
    Recebedor: CASSIANO FERNANDE DE LIRA CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 12.087.161/0001-43)
    616-1/2024
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 15/06/2010, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Suspensão, a partir de 13/01/2026 até 12/01/2028 · PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTA - PE · processo 248.2023
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  - R$ 702.453,05 em 05/03/2024 · Investimento
    Recebedor: CASSIANO FERNANDE DE LIRA CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 12.087.161/0001-43)
    741-1/2024
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 15/06/2010, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Suspensão, a partir de 13/01/2026 até 12/01/2028 · PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTA - PE · processo 248.2023
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  - R$ 406.552,26 em 03/04/2024 · Investimento
    Recebedor: CASSIANO FERNANDE DE LIRA CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 12.087.161/0001-43)
    741-2/2024
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 15/06/2010, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Suspensão, a partir de 13/01/2026 até 12/01/2028 · PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTA - PE · processo 248.2023
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  - R$ 1.721.303,41 em 03/12/2025 · Investimento
    Recebedor: AMBIENTAL EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 21.636.958/0001-43)
    2074-1/2025
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 04/11/2014, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

50%

De 0% a 90% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro0%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 2 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2022: matriz sem a receita na fonte 1706, que só é obrigatória desde 2023. 2023: envio não identificado como transferência especial: a matriz foi entregue sem a receita na fonte 1706, e o valor pode estar em outra fonte. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2022, Felipe Carreras indicou, pela emenda 202231870004, uma transferência especial (emenda Pix) para Garanhuns (PE).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 5.151.547,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 5.151.547,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 26/04/2022.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 5.151.547,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 5.151.547,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 29/03/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 29/12/2025, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE GARANHUNS declarou R$ 6.174.355,96 executados e R$ 0,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

26/04/2022
Aceite do plano de ação
17/05/2022
Empenho 2022NE003116
R$ 5.151.547,00. Situação na fonte: Enviado.
28/06/2022
Documento hábil 2022TF001786
R$ 2.476.547,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
01/07/2022
Ordem bancária 2022OB801763
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 30/06/2022: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 30/06/2022: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 01/07/2022: OP Assinada mas sem OB gerada
4. 01/07/2022: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
28/03/2023
Documento hábil 2023TF001791
R$ 2.675.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
29/03/2023
Ordem bancária 2023OB801611
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 28/03/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 28/03/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 29/03/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
24/06/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
29/12/2025
Relatório de gestão parcial
14 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

6 mudanças de situação do plano de trabalho entre 31/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

31/12/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
24/01/2025Em Complementação
23/06/2025Aguardando envio para Análise
23/06/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 24/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações:- Indicar a finalidade 15-Urbanismo/451-Infraestrutura Urbana, observando a classificação pela função e subfunção orçamentárias.OU- Retirar a(s) finalidade(s) que não correspondem a(s) meta(s), deixando apenas a finalidade 15-Urbanismo/451-Infraestrutura Urbana. - Descrever/indicar a meta 01 e desmembrar as demais metas, descrever o tipo de OBRA contemplada, e se o local de intervenção é na zona urbana ou zona rural.- Ajustar a unidade de medida em Quilômetros ou metro quadrado. Em caso de dúvidas, entrar em contato (61) 2034-5474

Metas de MUNICIPIO DE GARANHUNS

Valor do executor: R$ 5.151.547,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

Meta 1
EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO, SINALIZAÇÃO E DRENAGEM PLUVIAL EM DIVERSAS VIAS NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS/PE.
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 5.151.547,00 de investimento
Outras fontes
R$ 1.022.808,96 de recursos próprios
Preço por unidade declarado
R$ 6.174.355,96 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2022NE003116	17/05/2022	Enviado	R$ 5.151.547,00
Documento hábil 2022TF001786	—	Enviado com Sucesso	R$ 2.476.547,00
Ordem bancária 2022OB801763	01/07/2022	OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Documento hábil 2023TF001791	—	Enviado com Sucesso	R$ 2.675.000,00
Ordem bancária 2023OB801611	29/03/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 parecer, 1 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
6 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
14 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032022-018764
Emenda: 202231870004
Beneficiário: MUNICIPIO DE GARANHUNS
CNPJ: 11303906000100
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 26/04/2022

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov