Emenda Pix de 2022, indicada por Mauro Lopes para São João do Oriente (MG)

R$ 300 mil previstos para São João do Oriente (MG)

Última atualização em 30/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 322.244,02 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 322.244,02 a 2 recebedores em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica: a conta é usada por 2 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 2 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE SAO JOAO DO ORIENTE (MG), CNPJ 18.338.848/0001-90

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032022-018869, emenda 202232970001 de 2022, de autoria de Mauro Lopes, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2023OB801682, de 29/03/2023.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: (1) OBRA DE REFORMA DOS VESTIÁRIOS DO ESTÁDIO DE FUTEBOL CESJO;(2) CALÇAMENTO EM PAVIMENTO INTERTRAVADO EM BLOCO SEXTAVADO DE CONCRETO (CONTRAPARTIDA CONVÊNIO SEINFRA 1301000709/2023);(3) EXECUÇÃO DE PINTURA DE SINALIZAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS URBANAS;

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 25/04/2022
Previsto: R$ 300.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 300.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 17/05/2022
Empenhado: R$ 300.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 29/03/2023
Repassado: R$ 300.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório parcial de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 322.244,02
  Pendente declarado: R$ 11.027,97
  5 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 94.812,76 em 30/11/2023 · Investimento
    Recebedor: JSA ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 51.313.431/0001-49)
    VALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE A DESPESA COM REFORMAS DOS VESTIARIOS DOS CAMPOS DE FUTEBOL, ATENDENDO A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO. NF 2/2023. (R$ 94.812,76/R$ 114.812,76).
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 05/07/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Declaração de Inidoneidade com prazo determinado, a partir de 06/03/2026 até 06/03/2027 · Prefeitura Municipal de Marliéria (MG) · processo 001-A/2026
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  - R$ 119.996,74 em 19/01/2024 · Investimento
    Recebedor: JSA ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 51.313.431/0001-49)
    VALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE A DESPESA COM REFORMAS DOS VESTIARIOS DOS CAMPOS DE FUTEBOL, ATENDENDO A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESPORTE LAZER TURISMO - SEGUNDA MEDIÇAO. NF 3/2024.
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 05/07/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Declaração de Inidoneidade com prazo determinado, a partir de 06/03/2026 até 06/03/2027 · Prefeitura Municipal de Marliéria (MG) · processo 001-A/2026
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  - R$ 39.644,07 em 22/01/2024 · Investimento
    Recebedor: MUNICIPIO DE SAO JOAO DO ORIENTE (CNPJ 18.338.848/0001-90)
    TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA PARA CONTA DO CONVÊNIO DE SAÍDA Nº 1301000709/2023 - SEINFRA CONTA BANCÁRIA 13417-1.
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 17/12/1974, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 39.957,32 em 07/03/2024 · Investimento
    Recebedor: JSA ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 51.313.431/0001-49)
    VALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE A DESPESA COM REFORMAS DOS VESTIARIOS DOS CAMPOS DE FUTEBOL, ATENDENDO A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO - 3 MEDIÇĂO. NF 4/2024.
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 05/07/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Declaração de Inidoneidade com prazo determinado, a partir de 06/03/2026 até 06/03/2027 · Prefeitura Municipal de Marliéria (MG) · processo 001-A/2026
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  - R$ 27.833,13 em 18/03/2024 · Investimento
    Recebedor: JSA ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 51.313.431/0001-49)
    VALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE A DESPESA COM REFORMA DOS VESTIARIOS DOS CAMPOS DE FUTEBOL, ATENDENDO A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO - 1Ş MEDIÇĂO DOS SERVIÇOS DO ADITIVO. NF 5/2024.
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 05/07/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Declaração de Inidoneidade com prazo determinado, a partir de 06/03/2026 até 06/03/2027 · Prefeitura Municipal de Marliéria (MG) · processo 001-A/2026
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

100%

A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro100%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 2 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento: CNPJ 51.313.431/0001-49 («JSA ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA») aberto em 05/07/2023 (Receita Federal, consulta de 17/10/2026), 148 dias antes do primeiro pagamento declarado a ele neste plano, em 30/11/2023 (documento de liquidação 74667, Transferegov).
Serviço presencial com recebedor a mais de 500 km: CNPJ 51.313.431/0001-49 («JSA ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA»), CNAE principal 4120400 («Construção de edifícios»), com sede em Capivari/SP (Receita Federal, consulta de 17/10/2026), a 687,4 km em linha reta da sede do município beneficiário, São João do Oriente/MG (IBGE, Localidades do Brasil, Censo 2022).

Sem o dado nas fontes para conferir: pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2022, Mauro Lopes indicou, pela emenda 202232970001, uma transferência especial (emenda Pix) para São João do Oriente (MG).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 300.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 300.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 25/04/2022.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 300.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 300.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 29/03/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE SAO JOAO DO ORIENTE declarou R$ 322.244,02 executados e R$ 11.027,97 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

25/04/2022
Aceite do plano de ação
17/05/2022
Empenho 2022NE003248
R$ 300.000,00. Situação na fonte: Enviado.
28/03/2023
Documento hábil 2023TF001868
R$ 300.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
29/03/2023
Ordem bancária 2023OB801682
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 28/03/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 28/03/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 29/03/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
18/02/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
13/03/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Não se aplica
24/03/2025
Parecer (Ministério do Esporte): Solicitar Complementação
08/04/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
10/05/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
30/06/2026
Relatório de gestão parcial
5 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

11 mudanças de situação do plano de trabalho entre 29/01/2025 e 30/06/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 11 mudanças de situação

29/01/2025Em Elaboração
01/02/2025Aguardando envio para Análise
01/02/2025Enviado para Análise
24/03/2025Em Complementação
07/04/2025Aguardando envio para Análise
07/04/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
10/06/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
30/06/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
30/06/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
30/06/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 18/02/2025.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.
Ministério das Cidades
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 13/03/2025.
O valor maior da etapa 1 sugere o envio para outro Ministério
Ministério do Esporte
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 24/03/2025.
Declaramos, em resposta ao determinado pelo egrégio Supremo Tribunal Federal nos autos da ADPF-DF nº 854/2024 e em conformidade com a Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, que o ente federado deverá especificar detalhadamente o objeto e as metas do Plano de Trabalho.Com isso, devolvemos este plano em comento, de acordo com o art. 3º, § 2º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 2025, para que o ente federado o adeque integralmente, atendendo o que dispõe o art. 2º, § 1º e incisos, da Portaria citada.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 08/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiyEm caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040
Ministério das Cidades
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 10/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
- Objeto fora da área de atuação da SEMOB, necessidade de indicar outra função e subfunção orçamentária;

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE SAO JOAO DO ORIENTE

Valor do executor: R$ 300.000,00

Áreas de política pública:

Urbanismo — Infraestrutura Urbana
Desporto e Lazer — Desporto Comunitário

Meta 1
(1) Reforma dos vestiários do Estádio de Futebol Olívio Pinto Vieira, situado na Avenida Belo Horizonte, S/N, Centro, CEP: 35146-000, São João do Oriente/MG.
Quantidade
270 metro quadrado
Prazo
5 meses
Valor da emenda
R$ 282.599,95 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 1.046,67 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
(2) Execução de pavimento intertravado em bloco sextavado, espessura 8cm, FCK 35MPA - Trecho da Rua José Vital, Centro, CEP: 35146-000, São João do Oriente/MG.
Quantidade
388 metro quadrado
Prazo
5 meses
Valor da emenda
R$ 17.300,05 de investimento
Outras fontes
R$ 22.364,02 de rendimentos
Preço por metro quadrado declarado
R$ 102,23 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
(3) Execução de pintura/dispositivos de sinalização de segurança viária de vias públicas urbanas, CEP: 35146-000, São João do Oriente/MG.
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 100,00 de investimento
Outras fontes
R$ 10.907,97 de rendimentos
Preço por unidade declarado
R$ 11.007,97 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2022NE003248	17/05/2022	Enviado	R$ 300.000,00
Documento hábil 2023TF001868	—	Enviado com Sucesso	R$ 300.000,00
Ordem bancária 2023OB801682	29/03/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
5 pareceres, 2 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
11 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
5 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032022-018869
Emenda: 202232970001
Beneficiário: MUNICIPIO DE SAO JOAO DO ORIENTE
CNPJ: 18338848000190
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 25/04/2022

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov