R$ 200 mil previstos para Vera Cruz (RS)

Histórico da situação

Pareceres dos órgãos federais

1. Ministério da Agricultura e Pecuária

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 30/01/2025.

   Após uma avaliação do plano de trabalho, foi identificado que os objetivos, finalidades e metas estabelecidos não se enquadram nas competências do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), cuja atuação está voltada para o desenvolvimento e a regulamentação das atividades agropecuárias no país. Sendo assim, não é possível dar continuidade à análise ou aprovação do plano, uma vez que as ações propostas não estão em conformidade com as atribuições e diretrizes institucionais do ministério.

2. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 31/01/2025.

   Após a avaliação da Meta 1 pelo MDA, o plano de trabalho está sendo devolvido ao recebedor para adequações, pois não foi possível identificar claramente o público-alvo do objeto previsto.Solicitamos que a descrição da meta especifique se o público-alvo tem como foco principal os agricultores familiares ou assentados da reforma agrária ou povos e comunidades tradicionais ou cooperativas e associações da agricultura familiar ou jovens e mulheres rurais.Após a complementação, pedimos que o plano de trabalho seja reenviado para conclusão da análise.

3. Ministério dos Transportes

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 10/02/2025.

   O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT.

4. Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 24/02/2025.

   O objeto pactuado não se encontra sob gestão do DNIT.

5. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 14/03/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy

6. Ministério da Pesca e Aquicultura

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 20/03/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   O Plano de Trabalho foi analisado pela área técnica, que constatou que o objeto da execução “Objeto 1 - Aquisição de veículo automotor hatch tipo K, para utilização em ações de extensão rural voltadas à agricultura familiar, associações e cooperativas agrícolas (aquisição realizada através de adesão à Ata de Registro de Preço do CONSISA nº 100/2022, Pregão Eletrônico nº 12/2022. Empenho nº 9456/2023). Objeto 2 - Pavimentação com blocos intertravados de concreto de 1200m² de Rodovia Estadual - Trecho III, na localidade de Linha Henrique D´Ávila. Busca-se disponibilizar condições de tráfego para escoamento produtivo; agregar valor, gerar renda e oportunidades de trabalho para fortalecer a agricultura familiar e permanência no campo.", bem como suas metas descritas, não estão alinhadas ao campo de atuação do Ministério da Pesca e Aquicultura. Diante disso, recomenda-se o encaminhamento do plano aos órgãos mais adequados para análise.

7. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

   Parecer

   Aprovar Plano de Trabalho

   Análise em elaboração, registrada em 25/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Após avaliação objetiva do plano de trabalho da Transferência Especial, voltada à verificação da adequação dos objetos às políticas públicas do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA e à existência de informações relacionadas no plano de trabalho, conforme disposto nos incisos do § 1º, art. 2º da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, conclui-se pela APROVAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO - Meta nº 1: Objeto 1 - Aquisição de veículo para ações de extensão rural, voltadas ao atendimento de agricultores familiares, às cooperativas e associações da agricultura familiar, jovens e mulheres rurais das localidades do interior do Mun. de Vera Cruz/RS e Meta nº 2: Objeto 2 - Pavimentação de Rodovia Estadual - Trecho III, oferecendo melhores condições de transporte da produção agropecuária de cooperativas, associações e, especialmente, produtores familiares do Município.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE VERA CRUZ

Valor do executor: R$ 200.000,00

1. Meta 1

   Objeto 1 - Aquisição de veículo para ações de extensão rural, voltadas ao atendimento de agricultores familiares, às cooperativas e associações da agricultura familiar, jovens e mulheres rurais das localidades do interior do Mun. de Vera Cruz/RS

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   20 meses

   Valor da emenda

   R$ 87.000,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 87.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

2. Meta 2

   Objeto 2 - Pavimentação de Rodovia Estadual - Trecho III, oferecendo melhores condições de transporte da produção agropecuária de cooperativas, associações e, especialmente, produtores familiares do Município.

   Quantidade

   1.200 M2metro quadrado

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 113.000,00 de investimento

   Preço por M2metro quadrado declarado

   R$ 94,17 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.