Vigia Pix

Emenda Pix de 2022, indicada por Heitor Schuch para Morro Reuter (RS)

R$ 100 mil previstos para Morro Reuter (RS)

Última atualização em 08/09/2026

Uso declarado pela prefeitura

2 relatórios de gestão publicados, cada um com o próprio valor declarado. Os valores não se somam.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 134.614,69 a 2 recebedores em 08/09/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Declarou R$ 100.000,00 executados, sem data informada (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica: a conta é usada por 4 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 5 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
    • 2022: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 2 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA OBRA DE INSTALAÇÃO DE POÇO TUBULAR PROFUNDO E CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA, SOB O REGIME DE EMPREITADA INTEGRAL, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE MATERIAL E SERVIÇO PAVIMENTAÇÃO DE TRECHO DA RUA DO RESERVATÓRIO

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 25/04/2022

    Previsto: R$ 100.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 100.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 17/05/2022

    Empenhado: R$ 100.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    2 ordens bancárias em 01/07/2022 e 29/03/2023

    Repassado: R$ 100.000,00

  4. Recebido na conta específica

    A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório final de 08/09/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 134.614,69

      Pendente declarado: R$ 249.028,44

      4 pagamentos declarados neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 34.124,74 em 23/08/2023 · Investimento

        Recebedor: HIDROMINERADORA GETULIO VARGAS LTDA (CNPJ 37.656.886/0001-36)

        NOTA 622

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 08/07/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 4399-1/05 Perfuração e construção de poços de água.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 61.021,23 em 13/03/2024 · Investimento

        Recebedor: PONTO OBRAS PAVIMENTADORA LTDA (CNPJ 36.073.134/0001-80)

        NOTA 202415

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 21/01/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 4211-1/01 Construção de rodovias e ferrovias.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 4.789,90 em 12/04/2024 · Investimento

        Recebedor: PONTO OBRAS PAVIMENTADORA LTDA (CNPJ 36.073.134/0001-80)

        NOTA 202424

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 21/01/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 4211-1/01 Construção de rodovias e ferrovias.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 34.678,82 em 02/05/2024 · Investimento

        Recebedor: PONTO OBRAS PAVIMENTADORA LTDA (CNPJ 36.073.134/0001-80)

        NOTA 202428

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 21/01/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 4211-1/01 Construção de rodovias e ferrovias.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

    • Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.

      Executado declarado: R$ 100.000,00

      Pendente declarado: R$ 0,00

      Texto do relatório, escrito pelo beneficiário

      CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA OBRA DE INSTALAÇÃO DE POÇO TUBULAR PROFUNDO E CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA, SOB O REGIME DE EMPREITADA INTEGRAL, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE MATERIAL E SERVIÇO PAVIMENTAÇÃO DE TRECHO DA RUA DO RESERVATÓRIO

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

100%

A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro100%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 4 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2022, Heitor Schuch indicou, pela emenda 202232980001, uma transferência especial (emenda Pix) para Morro Reuter (RS).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 100.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 100.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA OBRA DE INSTALAÇÃO DE POÇO TUBULAR PROFUNDO E CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA, SOB O REGIME DE EMPREITADA INTEGRAL, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE MATERIAL E SERVIÇO PAVIMENTAÇÃO DE TRECHO DA RUA DO RESERVATÓRIO

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 25/04/2022.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 100.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 100.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 29/03/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 08/09/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE MORRO REUTER declarou R$ 134.614,69 executados e R$ 249.028,44 pendentes.

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 100.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 25/04/2022
    Aceite do plano de ação
  2. 17/05/2022
    Empenho 2022NE003281

    R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 28/06/2022
    Documento hábil 2022TF001862

    R$ 50.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 01/07/2022
    Ordem bancária 2022OB801839

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 30/06/2022: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 30/06/2022: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 01/07/2022: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  5. 28/03/2023
    Documento hábil 2023TF001888

    R$ 50.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  6. 29/03/2023
    Ordem bancária 2023OB801701

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 28/03/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 28/03/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 29/03/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  7. 01/02/2025
    Parecer (Ministério das Cidades): Solicitar Complementação
  8. 01/02/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
  9. 25/02/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Solicitar Complementação

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  10. 10/03/2025
    Parecer (Ministério da Agricultura e Pecuária): Solicitar Complementação

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

Ver os outros 2 registros, até 08/09/2026
  1. 25/06/2025
    Parecer (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  2. 08/09/2026
    Relatório de gestão final

    4 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

8 mudanças de situação do plano de trabalho entre 02/09/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2026 (12 meses)

Histórico da situação

  1. 02/09/2024Em Elaboração
  2. 02/09/2024Em Elaboração
  3. 02/09/2024Aguardando envio para Análise
  4. 24/01/2025Enviado para Análise
  5. 03/02/2025Em Complementação
  6. 12/02/2025Aguardando envio para Análise
  7. 12/02/2025Enviado para Análise
  8. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério das Cidades

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 01/02/2025.

    Verificamos a incompatibilidade da métrica apresentada para mensuração das metas deste plano de trabalho, desta forma em conformidade com o disposto na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025 solicito: 1) O ajuste relativo à mensurabilidade das metas apresentadas: As intervenções de infraestrutura viária como requalificação viária, pavimentação e pontes devem ser representadas preferencialmente nas unidades - m², m e km. Metas contendo ações diversas englobadas devem ser separadas. Recomenda-se também identificar a via ou logradouro onde a intervenção foi/será realizada, deixando claro se as intervenções foram/serão realizadas em perímetro urbano ou em zona rural. Além disso, solicita-se a verificação, no que couber, dos seguintes pontos: 2) O objeto deve estar correlacionado à função e subfunção orçamentária apresentada e refletir de forma clara as intervenções realizadas, devem ser evitados objetos genéricos. Caso o objeto contemple mais de uma finalidade é importante dividi-lo em metas claras e objetivas. 3) O campo classificação orçamentária da despesa deve conter a ação orçamentária (número da funcional programática) onde o recurso foi recebido no âmbito local. 4) O prazo de execução do plano de trabalho deve respeitar ao prazo máximo estabelecido na Instrução Normativa TCU nº 93, de 17 de janeiro de 2024. 5) A lista de executores deve ter competência compatível com o objeto do plano de trabalho.

  2. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 01/02/2025.

    O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.

  3. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise em elaboração, registrada em 25/02/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações: - Ajustar a correta vinculação do objeto à finalidade das metas 1 e 2 indicadas, observando a classificação pela função e subfunção orçamentárias, nos termos do art. 2º, § 1º, I, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025; - Verificar a mensurabilidade da meta 1 informada, nos termos do art. 2º, § 1º, VIII, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 (descrever o tipo de Poço contemplado, a exata localização da intervenção, e se é implantação, ampliação ou melhoria de tecnologias comunitárias de acesso à água para produção e/ou consumo humano.)- Verificar a mensurabilidade da meta 2 informada, nos termos do art. 2º, § 1º, VIII, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 2025 (descrever o tipo de OBRA contemplada, a exata localização da intervenção e se é voltada para área urbana ou rural)- Checar e caso necessário, ajustar a unidade de medida da meta 2, de maneira que seja mensurada em KM ou M2.Em caso de dúvidas, entrar em contato via WhatsApp (61) 2034-5040

  4. Ministério da Agricultura e Pecuária

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise em elaboração, registrada em 10/03/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    Ajustar a finalidade: 608 - Promoção da Produção Agropecuária, garantindo o correto enquadramento do projeto. A compatibilidade do objeto com as áreas de competências do executor da transferência especial:Informar se meta especificada será realizada na zona rural ou urbana. A mensurabilidade das metas informadas – Informar nos campos:Unidade de Medida: km ou m²Quantidade: informar número referente a unidade de medida utilizada.Descrever detalhadamente o objeto: Informe o trecho onde ocorrerá a recuperação da estrada vicinal, e quantos poços serão perfurados e suas localidades.Carlos Eduardo da CruzSupervisor Administrativo Nível IMinistério da Agricultura e Pecuária(61) 3276-5170 - Whatsapp

  5. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 25/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    O Plano de Trabalho foi analisado pela área técnica, que constatou que após avaliação da Meta nº 1 - Contratação de empresa para obra de instalação de poço tubular profundo e Meta nº 2: Contratação de empresa para execução de obra, sob o regime de empreitada integral, incluindo o fornecimento de material e serviço pavimentação de trecho da rua do reservatório, foi concluído que o plano de trabalho NÃO SE APLICA, às políticas públicas do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA.Apesar do MDA e outros ministérios setoriais compartilharem a mesma finalidade, o objeto e as metas desse plano de ação não tem vínculo com as áreas de competência do MDA, considerando o disposto no art. 1º do Anexo I, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, o objeto da execução e as metas adicionadas não estão alinhadas ao campo de atuação do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. Diante disso, recomenda-se o encaminhamento do plano aos órgãos mais adequados para análise.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE MORRO REUTER

Valor do executor: R$ 100.000,00

Áreas de política pública:

  • Urbanismo — Infraestrutura Urbana
  • Agricultura — Abastecimento

  1. Meta 1

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA OBRA DE INSTALAÇÃO DE POÇO TUBULAR PROFUNDO

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 50.000,00 de investimento
    Outras fontes
    R$ 283.643,13 de recursos próprios
    Preço por unidade declarado

    R$ 333.643,13 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  2. Meta 2

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA, SOB O REGIME DE EMPREITADA INTEGRAL, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE MATERIAL E SERVIÇO PAVIMENTAÇÃO DE TRECHO DA RUA DO RESERVATÓRIO

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 50.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 50.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2022NE00328117/05/2022EnviadoR$ 100.000,00
Documento hábil 2022TF001862—Enviado com SucessoR$ 50.000,00
Ordem bancária 2022OB80183901/07/2022OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Documento hábil 2023TF001888—Enviado com SucessoR$ 50.000,00
Ordem bancária 2023OB80170129/03/2023OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032022-018886
Emenda
202232980001
Beneficiário
MUNICIPIO DE MORRO REUTER
CNPJ
94707627000120
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
25/04/2022

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov