Emenda Pix de 2022, indicada por Heitor Schuch para Alto Feliz (RS)

R$ 100 mil previstos para Alto Feliz (RS)

Última atualização em 26/08/2026

Uso declarado pela prefeitura

2 relatórios de gestão publicados, cada um com o próprio valor declarado. Os valores não se somam.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 358.534,61 a 2 recebedores em 26/08/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Declarou R$ 100.000,00 executados, sem data informada (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica: a conta é usada por 2 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2022: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 2 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Ampliação/aprofundamento do poço artesiano tubular profundo com 600 metros localizado ao lado da ETA(Estação de Tratamento de Água), no endereço Rua Julio de Castilhos, 1711 - Centro. Construção de Rua Coberta situada na rua Roberto Scherer com área de 450 m2.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 26/04/2022

    Previsto: R$ 100.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 100.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 17/05/2022

    Empenhado: R$ 100.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 01/07/2022

    Repassado: R$ 100.000,00

  4. Recebido na conta específica

    A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório final de 26/08/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 358.534,61

      Pendente declarado: R$ 90.465,39

      4 pagamentos declarados neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 51.263,19 em 05/01/2024 · Investimento

        Recebedor: GLOBE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 27.549.362/0001-92)

        NOTA 501

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato 70 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 296.500,00

          CONTRATACAO DE EMPRESA PARA EXECUCAO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA PARA CONSTRUCAO DE RUA COBERTA

          Assinado em 28/11/2023; vigência de 01/12/2023 até 01/05/2024 · PREFEITURA MUNICIPAL

          Ver no PNCP (92123926000192-2-000228/2023)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 18/04/2017, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 53.500,00 em 16/01/2024 · Investimento

        Recebedor: GEOMAT ESTUDOS GEOLOGICOS LTDA (CNPJ 34.928.886/0001-50)

        NOTA 20243

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato 68 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 449.000,00

          CONTRATACAO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS E PRESTACAO DE SERVICOS PARA INSTALACAO E ATIVACAO DE POCOS ARTESIANOS PROFUNDOS

          Assinado em 21/11/2023; vigência de 28/11/2023 até 28/04/2024 · PREFEITURA MUNICIPAL

          Ver no PNCP (92123926000192-2-000219/2023)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 19/09/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 4399-1/05 Perfuração e construção de poços de água.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 143.922,42 em 13/03/2024 · Investimento

        Recebedor: GLOBE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 27.549.362/0001-92)

        NOTA 516

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato 70 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 296.500,00

          CONTRATACAO DE EMPRESA PARA EXECUCAO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA PARA CONSTRUCAO DE RUA COBERTA

          Assinado em 28/11/2023; vigência de 01/12/2023 até 01/05/2024 · PREFEITURA MUNICIPAL

          Ver no PNCP (92123926000192-2-000228/2023)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 18/04/2017, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 109.849,00 em 28/03/2024 · Investimento

        Recebedor: GLOBE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 27.549.362/0001-92)

        NOTA 526

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato 70 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 296.500,00

          CONTRATACAO DE EMPRESA PARA EXECUCAO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA PARA CONSTRUCAO DE RUA COBERTA

          Assinado em 28/11/2023; vigência de 01/12/2023 até 01/05/2024 · PREFEITURA MUNICIPAL

          Ver no PNCP (92123926000192-2-000228/2023)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 18/04/2017, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

    • Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.

      Executado declarado: R$ 100.000,00

      Pendente declarado: R$ 0,00

      Texto do relatório, escrito pelo beneficiário

      CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA INSTALAÇÃO E ATIVAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS PROFUNDOS E CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA PARA CONSTRUÇÃO DE RUA COBERTA SITUADA NA RUA ROBERTO SCHERER

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

50%

De 0% a 90% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro0%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 2 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

  • Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2022: R$ 150.000,00 lançados na fonte 1706 para R$ 162.500,00 enviados ao ente no ano, somando 3 planos (comparação pelo total do ente) (92,31%): abaixo de 99%. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2022, Heitor Schuch indicou, pela emenda 202232980001, uma transferência especial (emenda Pix) para Alto Feliz (RS).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 100.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 100.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Ampliação/aprofundamento do poço artesiano tubular profundo com 600 metros localizado ao lado da ETA(Estação de Tratamento de Água), no endereço Rua Julio de Castilhos, 1711 - Centro. Construção de Rua Coberta situada na rua Roberto Scherer com área de 450 m2.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 26/04/2022.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 100.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 100.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 01/07/2022.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 26/08/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE ALTO FELIZ declarou R$ 358.534,61 executados e R$ 90.465,39 pendentes.

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 100.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 26/04/2022
  2. 17/05/2022
    Empenho 2022NE003269

    R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 28/06/2022
    Documento hábil 2022TF001857

    R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 01/07/2022
    Ordem bancária 2022OB801834

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 30/06/2022: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 30/06/2022: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 01/07/2022: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  5. 02/04/2025
  6. 28/04/2025
  7. 10/05/2025
  8. 25/06/2025
  9. 02/07/2025
  10. 05/08/2025
    Parecer (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

Ver o outro registro, até 26/08/2026
  1. 26/08/2026
    Relatório de gestão final

    4 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

19 mudanças de situação do plano de trabalho entre 02/09/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/05/2025 (4 meses)

Histórico da situação

Ver as 19 mudanças de situação
  1. 02/09/2024Em Elaboração
  2. 02/09/2024Em Elaboração
  3. 02/09/2024Aguardando envio para Análise
  4. 02/09/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
  5. 02/09/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
  6. 02/09/2024Aguardando envio para Análise
  7. 30/09/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
  8. 30/09/2024Aguardando envio para Análise
  9. 24/01/2025Enviado para Análise
  10. 24/01/2025Em Complementação
  11. 03/02/2025Aguardando envio para Análise
  12. 03/02/2025Enviado para Análise
  13. 13/03/2025Em Complementação
  14. 18/03/2025Aguardando envio para Análise
  15. 18/03/2025Enviado para Análise
  16. 25/06/2025Em Complementação
  17. 30/06/2025Aguardando envio para Análise
  18. 30/06/2025Enviado para Análise
  19. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 02/04/2025.

    O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações: ajustar a meta 1 informada, nos termos do art. 2º, § 1º, VIII, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 (descrever o tipo de Poço contemplado, a exata localização da intervenção, e se é implantação, ampliação ou melhoria de tecnologias comunitárias de acesso à água para produção e/ou consumo humano.)Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040

  2. Ministério da Agricultura e Pecuária

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 28/04/2025.

    Com relação ao Plano de Ação, está sendo aprovado exclusivamente a Meta 01 nele prevista, conforme documentos em anexo.Ressalto que as demais metas constantes no referido Plano de Ação não estão incluídas nesta aprovação.

  3. Ministério das Cidades

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 10/05/2025.

    - Objeto fora da área de atuação da SEMOB, necessidade de indicar outra função e subfunção orçamentária;

  4. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 25/06/2025.

    O Plano de Trabalho foi analisado pela área técnica, que constatou que após avaliação da Meta nº 1 - Contratação de empresa para fornecimento de materiais e prestação de serviços para instalação rural e ativação de poço artesiano profundo na localidade da encosta da palmeira com profundidade de 600 metros e Meta nº 2: Contratação de empresa para execução de obras de infraestrutura para construção urbana de rua coberta situada na rua roberto scherer com extensão de 450 m², foi concluído que o plano de trabalho NÃO SE APLICA, às políticas públicas do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA.Apesar do MDA e outros ministérios setoriais compartilharem a mesma finalidade, o objeto e as metas desse plano de ação não tem vínculo com as áreas de competência do MDA, considerando o disposto no art. 1º do Anexo I, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, o objeto da execução e as metas adicionadas não estão alinhadas ao campo de atuação do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. Diante disso, recomenda-se o encaminhamento do plano aos órgãos mais adequados para análise.

  5. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise em elaboração, registrada em 02/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações: - Descrever/indicar a meta 1, informando o tipo de infraestrutura, a exata localização da intervenção, e se é implantação, ampliação ou melhoria de tecnologias comunitárias de acesso à água para produção e/ou consumo humano;- Ajustar a unidade de medida da Meta 1, para Quilômetros ou metro quadrado.Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040

  6. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 05/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    O Plano de Trabalho foi analisado pela área técnica, que constatou que após avaliação da Meta nº 1 - Contratação de empresa para fornecimento de materiais e prestação de serviços para instalação rural e ativação de poço artesiano profundo na localidade da encosta da palmeira com profundidade de 600 metros e Meta nº 2: Contratação de empresa para execução de obras de infraestrutura para construção urbana de rua coberta situada na rua roberto scherer com extensão de 450 m², foi concluído que o plano de trabalho NÃO SE APLICA, às políticas públicas do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA.Apesar do MDA e outros ministérios setoriais compartilharem a mesma finalidade, o objeto e as metas desse plano de ação não tem vínculo com as áreas de competência do MDA, considerando o disposto no art. 1º do Anexo I, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, o objeto da execução e as metas adicionadas não estão alinhadas ao campo de atuação do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. Diante disso, recomenda-se o encaminhamento do plano aos órgãos mais adequados para análise.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE ALTO FELIZ

Valor do executor: R$ 100.000,00

Áreas de política pública:

  • Urbanismo — Infraestrutura Urbana
  • Agricultura — Abastecimento
  1. Meta 1

    Ampliação/aprofundamento do poço artesiano tubular profundo com 600 metros localizado ao lado da ETA(Estação de Tratamento de Água), no endereço Rua Julio de Castilhos, 1711 - Centro.

    Quantidade
    600 metro
    Prazo
    4 meses
    Valor da emenda
    R$ 50.000,00 de investimento
    Outras fontes
    R$ 349.000,00 de recursos próprios
    Preço por metro declarado

    R$ 665,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  2. Meta 2

    Construção de Rua Coberta situada na rua Roberto Scherer com área de 450 m2.

    Quantidade
    450 metro quadrado
    Prazo
    4 meses
    Valor da emenda
    R$ 50.000,00 de investimento
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 111,11 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2022NE00326917/05/2022EnviadoR$ 100.000,00
Documento hábil 2022TF001857—Enviado com SucessoR$ 100.000,00
Ordem bancária 2022OB80183401/07/2022OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032022-018894
Emenda
202232980001
Beneficiário
MUNICIPIO DE ALTO FELIZ
CNPJ
92123926000192
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
26/04/2022

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov