Emenda Pix de 2022, indicada por Helder Salomão para Castelo (ES)

R$ 40 mil previstos para Castelo (ES)

Última atualização em 30/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

2 relatórios de gestão publicados, cada um com o próprio valor declarado. Os valores não se somam.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 59.272,04 a 4 recebedores em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Declarou R$ 22.296,04 executados, sem data informada (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica: a conta é usada por 4 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 1 plano do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Investimento na infraestrutura rural do Município, além de aquisição de ar condicionado e gerador de energia trifásico.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 26/04/2022

    Previsto: R$ 40.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 40.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 17/05/2022

    Empenhado: R$ 40.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 29/03/2023

    Repassado: R$ 40.000,00

  4. Recebido na conta específica

    A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório parcial de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 59.272,04

      Pendente declarado: R$ 0,00

      6 pagamentos declarados neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 5.312,00 em 16/11/2023 · Investimento

        Recebedor: MADEIREIRA RAMOS LTDA (CNPJ 17.512.528/0001-42)

        Pagamento de 3m³ de vigas de madeira de eucalipto e 4,04m³ de pranchão de madeira eucalipto

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 31/01/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4744-0/02 Comércio varejista de madeira e artefatos.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 5.828,00 em 24/11/2023 · Investimento

        Recebedor: COMERCIAL JR LTDA (CNPJ 28.532.489/0001-61)

        Pagamento referente a aquisição de 02 motobombas WP 600-3.800 RPM

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 02/05/1985, situação ATIVA. Atividade principal: 4789-0/99 Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 11.156,04 em 26/12/2023 · Investimento

        Recebedor: MADEIREIRA RAMOS LTDA (CNPJ 17.512.528/0001-42)

        Pagamento de 15,96m³ de pranchão de madeira

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 31/01/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4744-0/02 Comércio varejista de madeira e artefatos.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 13.440,00 em 25/06/2024 · Investimento

        Recebedor: SPIN AR CONDICIONADO LTDA (CNPJ 47.808.825/0001-09)

        Pagamento referente a aquisição de 01 ar condicionado split piso/teto de 60.000 BTUs

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 01/09/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 4753-9/00 Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 11.768,00 em 17/09/2024 · Investimento

        Recebedor: A FRENTE SOLUCOES INTEGRADAS LTDA (CNPJ 36.489.366/0001-13)

        Pagamento referente a 02 un de gerador de energia 9,0 kVA trifásico 380v

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato 101260 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 11.768,00

          Constitui objeto do presente contrato, a AQUISICAO DE GERADOR DE ENERGIA PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA, PARA O FUNCIONAMENTO CONTINUO DE VARIOS EQUIPAMENTOS DE FORMA SIMULTANEA EM DIFERENTES FRENTES DE OBRAS.

          Assinado em 20/08/2024; vigência de 23/08/2024 até 31/12/2024 · PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTELO

          Ver no PNCP (27165638000139-2-000037/2024)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 27/02/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 4669-9/99 Comércio atacadista de outras máquinas e equipamentos não especificados anteriormente; partes e peças.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 11.768,00 em 31/10/2024 · Investimento

        Recebedor: A FRENTE SOLUCOES INTEGRADAS LTDA (CNPJ 36.489.366/0001-13)

        Pagamento referente a aquisição de 02 un de geradores de energia 9,0 KVA, trifásico 380V

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato 101260 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 11.768,00

          Constitui objeto do presente contrato, a AQUISICAO DE GERADOR DE ENERGIA PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA, PARA O FUNCIONAMENTO CONTINUO DE VARIOS EQUIPAMENTOS DE FORMA SIMULTANEA EM DIFERENTES FRENTES DE OBRAS.

          Assinado em 20/08/2024; vigência de 23/08/2024 até 31/12/2024 · PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTELO

          Ver no PNCP (27165638000139-2-000037/2024)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 27/02/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 4669-9/99 Comércio atacadista de outras máquinas e equipamentos não especificados anteriormente; partes e peças.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

    • Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.

      Executado declarado: R$ 22.296,04

      Pendente declarado: R$ 17.703,96

      Texto do relatório, escrito pelo beneficiário

      Utilização parcial do recurso, a fim de aquisição de motobombas para remover acúmulos de água na construção de novas pontes e aquisição de vigas de madeira e pranchões de madeira para construção de pontes no interior do Município.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

50%

De 0% a 90% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro0%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 4 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

  • Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2023: R$ 41.177,05 lançados na fonte 1706 para R$ 740.000,00 enviados ao ente no ano, somando 2 planos (comparação pelo total do ente) (5,56%): abaixo de 99%. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2022, Helder Salomão indicou, pela emenda 202233120003, uma transferência especial (emenda Pix) para Castelo (ES).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 40.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 40.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Investimento na infraestrutura rural do Município, além de aquisição de ar condicionado e gerador de energia trifásico.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 26/04/2022.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 40.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 40.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 29/03/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE CASTELO declarou R$ 59.272,04 executados e R$ 0,00 pendentes.

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 22.296,04 executados e R$ 17.703,96 pendentes.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 26/04/2022
  2. 17/05/2022
    Empenho 2022NE003306

    R$ 40.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 28/03/2023
    Documento hábil 2023TF001895

    R$ 40.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 29/03/2023
    Ordem bancária 2023OB801704

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 28/03/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 28/03/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 29/03/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  5. 22/04/2025
  6. 24/04/2025
  7. 30/04/2025
  8. 08/05/2025
  9. 30/06/2026
    Relatório de gestão parcial

    6 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

12 mudanças de situação do plano de trabalho entre 02/09/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 12 mudanças de situação
  1. 02/09/2024Em Elaboração
  2. 02/09/2024Em Elaboração
  3. 02/09/2024Aguardando envio para Análise
  4. 24/01/2025Enviado para Análise
  5. 24/01/2025Em Complementação
  6. 30/01/2025Aguardando envio para Análise
  7. 30/01/2025Enviado para Análise
  8. 11/04/2025Em Complementação
  9. 15/04/2025Aguardando envio para Análise
  10. 15/04/2025Enviado para Análise
  11. 08/05/2025Aprovado
  12. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 22/04/2025.

    Aprovação do Plano de Trabalho Parcial, conforme Parecer, anexo

  2. Ministério de Minas e Energia

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 24/04/2025.

    O plano de ação não se mostra compatível com as diretrizes e finalidades estabelecidas para o Ministério de Minas e Energia.

  3. Ministério do Trabalho e Emprego

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 30/04/2025.

    A presente demanda, em seu objetivo principal, não se aplica diretamente às competências do Ministério do Trabalho e Emprego

  4. Ministério das Cidades

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 08/05/2025.

    Com a revisão nas descrições do objeto e das metas, percebe-se que a presente demanda, não integra área de competência deste Ministério, principalmente, no âmbito da SNSA.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE CASTELO

Valor do executor: R$ 40.000,00

Áreas de política pública:

  • Trabalho — Proteção e Benefícios ao Trabalhador
  • Urbanismo — Infraestrutura Urbana
  • Energia — Energia Elétrica
  1. Meta 1

    Investimento na rede de abastecimento e drenagem do Município.

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    24 meses
    Valor da emenda
    R$ 14.792,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 14.792,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  2. Meta 1

    Aquisição de ar condicionado

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    24 meses
    Valor da emenda
    R$ 13.440,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 13.440,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  3. Meta 1

    Aquisição de gerador elétrico trifásico

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    24 meses
    Valor da emenda
    R$ 11.768,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 11.768,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  4. Meta 1

    Vigas de madeira de eucalípto com no mínimo 2,0m de circunferência na parte mais grossa para ponte na comunidade de Boqueirão e Santa Terezinha

    Quantidade
    3 metro
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 2.490,00 de investimento
    Preço por metro declarado

    R$ 830,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  5. Meta 2

    Pranchão de madeira de eucalipto com no mínimo 3,60m de comprimento, 08cm de altura e 25cm de largura para ponte na comunidade de Boqueirão e Santa Terezinha

    Quantidade
    20 metro
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 13.978,04 de investimento
    Preço por metro declarado

    R$ 698,90 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  6. Meta 3

    Aquisição de motobombas WP 600-3.800 RPM em atendimento a Secretaria de Infraestrutura Rural

    Quantidade
    2 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 5.828,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 2.914,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  7. Meta 4

    Ar condicionado split piso/teto inverter 60.000 BTUs, marca Elgin, para ser utilizado no Teatro Municipal de Castelo

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 13.440,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 13.440,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  8. Meta 5

    Gerador de energia 9,0 KVA trifásico 380V partida elétrica, para o funcionamento contínuo de vários equipamentos de forma simultânea, para atender as necessidades dos servidores da Secretaria de Infraestrutura Urbana

    Quantidade
    4 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 4.263,96 de investimento
    Outras fontes
    R$ 19.272,04 de rendimentos
    Preço por unidade declarado

    R$ 5.884,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2022NE00330617/05/2022EnviadoR$ 40.000,00
Documento hábil 2023TF001895—Enviado com SucessoR$ 40.000,00
Ordem bancária 2023OB80170429/03/2023OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032022-018908
Emenda
202233120003
Beneficiário
MUNICIPIO DE CASTELO
CNPJ
27165638000139
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
26/04/2022

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov