R$ 500 mil previstos para São Luís (MA)

O que foi planejado

Em 2022, Hildo Rocha indicou, pela emenda 202233930002, uma transferência especial (emenda Pix) para São Luís (MA).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 500.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 500.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Descrição: O Complexo Cultural do Bumba-meu-boi do Maranhão é, antes de tudo, uma grande celebração na qual se confundem fé, festa e arte, numa mistura de devoção, crenças, mitos, alegria, cores, dança, música, teatro e artesanato, entre outros elementos. Considerada a mais importante manifestação da cultura popular do Maranhão, tem seu ciclo festivo dividido em quatro etapas: os ensaios, o batismo, as apresentações públicas ou brincadas, e a morte. O período das apresentações é coroado por dois grandes encontros de grupos de Bumba-meu-Boi: a alvorada na Capela de São Pedro, na Madre Deus, no dia 29 de junho; e o desfile da Avenida São Marçal, no João Paulo, no dia 30 de junho. O Festejo de São Pedro, celebração tradicional do estado há mais de 60 anos, sendo uma manifestação de cultura e religiosidade, com homenagens realizadas em alto-mar e terrestres, tem seu auge na Capela de São Pedro, localizada em frente à Avenida Senador Vitorino Freire, no bairro da Madre Deus, e conta com a presença de milhares de visitantes.Nesse espaço é realizado o encontro dos grupos de Bumba-meu-Boi do Maranhão, representados pelos seus cinco sotaques: de Matraca, de Zabumba, de Costa de mão, da Baixada e de Orquestra. É em frente à Capela de São Pedro, no largo que resulta da confluência das vias que por ali passam, que se pretende erguer o presente Monumento ao Complexo Cultural do Bumba-meu-boi do Maranhão. O Bumba-meu-Boi possui grande influência cultural no Estado do Maranhão e, por ser uma das manifestações culturais mais relevantes para a formação da identidade cultural do Brasil, o Complexo Cultural do Bumba-meu-boi do Maranhão foi registrado como Patrimônio Cultural Imaterial Brasileiro e inscrito no Livro das Celebrações pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), em agosto de 2011. Na 14ª Reunião do Comitê Intergovernamental para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), realizada na Colômbia no dia 11 de dezembro de 2019, o Complexo Cultural do Bumba-meu-boi do Maranhão recebeu, por unanimidade, o título de Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade. Outra conquista relevante para a cultura maranhense, e que se soma ao título de Patrimônio da Humanidade, foi a Lei 13.851, de 4 de julho de 2019, que denomina a cidade de São Luís como Capital Nacional do Bumba-meu-Boi. Esta Lei, originada do Projeto de Lei do então Deputado Hildo Rocha, está associada com a finalidade de emenda orçamentária do mesmo parlamentar, que tem como objetivo a execução de um monumento artístico em comemoração ao título de Patrimônio da Humanidade e Capital Nacional do Bumba-meu-Boi. O local para inserção desse monumento é o bairro Madre Deus, reconhecidamente um celeiro cultural da capital maranhense. Um lugar com relação direto com toda produção cultural da cidade, pulsante na sua importância dentro da manifestação do Bumba-meu-boi do Maranhão.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 27/04/2022.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 500.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 500.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 29/03/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 26/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE SAO LUIS declarou R$ 0,00 executados e R$ 500.000,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.