Vigia Pix

Emenda Pix de 2022, indicada por Paulo Magalhães para Caravelas (BA)

R$ 282 mil previstos para Caravelas (BA)

Última atualização em 30/12/2024

Uso declarado pela prefeitura

2 relatórios de gestão publicados, cada um com o próprio valor declarado. Os valores não se somam.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 281.783,32 a 1 recebedor em 30/12/2024 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Declarou R$ 281.783,32 executados, sem data informada (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2023OB801770, de 29/03/2023: crédito de R$ 281.972,00 na conta em 30/03/2023.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 1 plano do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA DRENAGEM PLUVIAL EM DIVERSAS RUAS NESTE MUNICÍPIO, EM ATENDIMENTO À SECRETARIA MUNICIPAL OE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 25/04/2022

    Previsto: R$ 281.972,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 281.972,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 17/05/2022

    Empenhado: R$ 281.972,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 29/03/2023

    Repassado: R$ 281.972,00

  4. Recebido na conta específica

    1 crédito da União no extrato da conta em 30/03/2023

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório final de 30/12/2024. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 281.783,32

      Pendente declarado: R$ 188,68

      4 pagamentos declarados neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 61.056,22 em 16/05/2023 · Investimento

        Recebedor: CPT CONSTRUTORA E PROJETOS TOPOGRAFICOS LTDA (CNPJ 02.140.061/0001-80)

        DRENAGEM PLUVIAL NA TRAVESSA SÃO JUDAS TADEU

        Débito líquido no extrato da conta: R$ 57.484,44 ao recebedor em 16/05/2023, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 26/09/1997, situação ATIVA. Atividade principal: 7119-7/01 Serviços de cartografia, topografia e geodésia.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 41.355,81 em 19/05/2023 · Investimento

        Recebedor: CPT CONSTRUTORA E PROJETOS TOPOGRAFICOS LTDA (CNPJ 02.140.061/0001-80)

        PAVIMENTAÇÃO EM BLOCOS INTERTRAVADOS, NA RUA IBIRAPUÁ, DISTRITO DE NOVA TRIBUNA

        Débito líquido no extrato da conta: R$ 38.936,49 ao recebedor em 19/05/2023, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 26/09/1997, situação ATIVA. Atividade principal: 7119-7/01 Serviços de cartografia, topografia e geodésia.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 114.145,37 em 19/07/2023 · Investimento

        Recebedor: CPT CONSTRUTORA E PROJETOS TOPOGRAFICOS LTDA (CNPJ 02.140.061/0001-80)

        DRENAGEM PLUVIAL NA AV FLORLÍRIO, BAIRRO SÃO JUDAS TADEU

        Débito líquido no extrato da conta: R$ 107.467,86 ao recebedor em 19/07/2023, e R$ 2.282,91 e R$ 4.394,60 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 26/09/1997, situação ATIVA. Atividade principal: 7119-7/01 Serviços de cartografia, topografia e geodésia.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 65.225,92 em 20/07/2023 · Investimento

        Recebedor: CPT CONSTRUTORA E PROJETOS TOPOGRAFICOS LTDA (CNPJ 02.140.061/0001-80)

        DRENAGEM PLUVIAL NA AV FLORLÍRIO, BAIRRO SÃO JUDAS TADEU - TRECHO II

        Débito líquido no extrato da conta: R$ 61.410,21 ao recebedor em 20/07/2023, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 26/09/1997, situação ATIVA. Atividade principal: 7119-7/01 Serviços de cartografia, topografia e geodésia.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

    • Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.

      Executado declarado: R$ 281.783,32

      Pendente declarado: R$ 188,68

      Texto do relatório, escrito pelo beneficiário

      CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA DRENAGEM PLUVIAL E PARA PAVIMENTAÇÃO EM BLOCOS INTERTRAVADOS EM DIVERSAS RUAS NESTE MUNICÍPIO, EM ATENDIMENTO À SECRETARIA MUNICIPAL OE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

83%

De 68% a 97% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 6 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro66%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas

  • Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 271.976,51 dos R$ 281.783,32 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (96,52%): 1 pelo valor declarado; 3 só pelo valor líquido, com a retenção não localizada.
  • Documentos de liquidação iguais aos débitos da conta: não localizado nas fontes verificadas. Documentos de liquidação somam R$ 281.783,32; os débitos da conta específica até 30 dias depois do último documento, sem aplicação, resgate e estorno e descontados os créditos de estorno com débito de mesmo valor até 15 dias antes, somam R$ 376.098,32.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2022, Paulo Magalhães indicou, pela emenda 202235680004, uma transferência especial (emenda Pix) para Caravelas (BA).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 281.972,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 281.972,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA DRENAGEM PLUVIAL EM DIVERSAS RUAS NESTE MUNICÍPIO, EM ATENDIMENTO À SECRETARIA MUNICIPAL OE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 25/04/2022.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 281.972,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 281.972,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 29/03/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 30/12/2024, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE CARAVELAS declarou R$ 281.783,32 executados e R$ 188,68 pendentes.

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 281.783,32 executados e R$ 188,68 pendentes.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 25/04/2022
    Aceite do plano de ação
  2. 17/05/2022
    Empenho 2022NE003418

    R$ 281.972,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 28/03/2023
    Documento hábil 2023TF001964

    R$ 281.972,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 29/03/2023
    Ordem bancária 2023OB801770

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 28/03/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 28/03/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 29/03/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  5. 30/12/2024
    Relatório de gestão final

    4 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

  6. 01/02/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
  7. 10/02/2025
    Parecer (Ministério dos Transportes): Não se aplica
  8. 24/03/2025
    Parecer (Ministério das Cidades): Aprovar Plano de Trabalho

4 mudanças de situação do plano de trabalho entre 27/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/07/2025 (6 meses)

Histórico da situação

  1. 27/12/2024Aguardando envio para Análise
  2. 24/01/2025Enviado para Análise
  3. 24/03/2025Aprovado
  4. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 01/02/2025.

    O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.

  2. Ministério dos Transportes

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 10/02/2025.

    O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT

  3. Ministério das Cidades

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 24/03/2025.

    - Plano de Trabalho analisado posteriormente, conforme decisão do STF. Foram aprovadas exclusivamente a meta 4 deste plano de ação em conformidade com as orientações contidas na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE CARAVELAS

Valor do executor: R$ 281.972,00

Áreas de política pública:

  • Urbanismo — Infraestrutura Urbana
  • Urbanismo — Serviços Urbanos
  • Urbanismo — Transportes Coletivos Urbanos

  1. Meta 1

    DRENAGEM PLUVIAL NA AV. FLORLÍRIO, BAIRR0 SÃO JUDAS TADEU

    Quantidade
    2.481 metro
    Prazo
    6 meses
    Valor da emenda
    R$ 114.145,37 de investimento
    Preço por metro declarado

    R$ 46,01 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  2. Meta 2

    DRENAGEM PLUVIAL NA AV FLORLÍRIO, BAIRR0 SÃO JUDAS TADEU - TRECHO II

    Quantidade
    2.481 metro
    Prazo
    6 meses
    Valor da emenda
    R$ 65.225,92 de investimento
    Preço por metro declarado

    R$ 26,29 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  3. Meta 3

    DRENAGEM PLUVIAL NA TRAVESSA SÃO JUDAS TADEU

    Quantidade
    3.150 metro
    Prazo
    6 meses
    Valor da emenda
    R$ 61.056,22 de investimento
    Preço por metro declarado

    R$ 19,38 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  4. Meta 4

    PAVIMENTAÇÃO EM BLOCOS INTERTRAVADOS, NA RUA IBIRAPUÁ, DISTRITO DE NOVA TRIBUNA

    Quantidade
    312 metro quadrado
    Prazo
    6 meses
    Valor da emenda
    R$ 41.544,49 de investimento
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 133,16 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2022NE00341817/05/2022EnviadoR$ 281.972,00
Documento hábil 2023TF001964—Enviado com SucessoR$ 281.972,00
Ordem bancária 2023OB80177029/03/2023OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

14 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

  • R$ 89.920,40 em 03/04/2023

    JS SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA (CNPJ 32.302.504/0001-52)

  • R$ 1.221,12 em 16/05/2023

    Conta do próprio ente

  • R$ 57.484,44 em 16/05/2023

    CPT CONSTRUTORA E PROJETOS TOPOGRAFICOS LTDA (CNPJ 02.140.061/0001-80)

  • R$ 827,12 em 19/05/2023

    Conta do próprio ente

  • R$ 38.936,49 em 19/05/2023

    CPT CONSTRUTORA E PROJETOS TOPOGRAFICOS LTDA (CNPJ 02.140.061/0001-80)

  • R$ 2.350,66 em 19/06/2023 · Tributo

    Favorecido não identificado no extrato

  • R$ 1.592,20 em 19/06/2023 · Tributo

    Favorecido não identificado no extrato

  • R$ 2.282,91 em 19/07/2023

    Conta do próprio ente

  • R$ 4.394,60 em 19/07/2023

    Conta do próprio ente

  • R$ 107.467,86 em 19/07/2023

    CPT CONSTRUTORA E PROJETOS TOPOGRAFICOS LTDA (CNPJ 02.140.061/0001-80)

3 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 281.972,00 em 30/03/2023 · Aplicação
  • R$ 89.920,40 em 28/04/2023 · Aplicação
  • R$ 4.394,60 em 21/07/2023 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032022-019005
Emenda
202235680004
Beneficiário
MUNICIPIO DE CARAVELAS
CNPJ
13761689000119
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
25/04/2022

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov