Vigia Pix

Emenda Pix de 2022, indicada por Pompeo de Mattos para Campina das Missões (RS)

R$ 100 mil previstos para Campina das Missões (RS)

Última atualização em 12/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

2 relatórios de gestão publicados, cada um com o próprio valor declarado. Os valores não se somam.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 112.640,00 a 3 recebedores em 12/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Declarou R$ 99.990,73 executados, sem data informada (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2022OB801945, de 01/07/2022: crédito de R$ 100.000,00 na conta em 04/07/2022.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2022: o município lançou R$ 100.000,00 como receita da transferência especial (fonte 1706); a União enviou R$ 100.000,00 neste plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Adquirir equipamentos agrícolas para atender aos agricultores familiares rurais, oferecendo apoio a cadeia produtiva do leite e da pecuária de corte, ovinocultura, suinocultura. Onde foram adquiridos: 01 (uma) grade aradora de 18 discos; 01 (uma) carreta basculante metálica; 01 (uma) grade (grampo, enleirador) de limpeza de solo; 01 (um) perfurador de solo.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 26/04/2022

    Previsto: R$ 100.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 100.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 17/05/2022

    Empenhado: R$ 100.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 01/07/2022

    Repassado: R$ 100.000,00

  4. Recebido na conta específica

    1 crédito da União no extrato da conta em 04/07/2022

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório parcial de 12/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 112.640,00

      Pendente declarado: R$ 26.915,67

      4 pagamentos declarados neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 48.400,00 em 02/12/2022 · Investimento

        Recebedor: FRANCIS RICARDO ATUATI LTDA (CNPJ 32.673.663/0001-63)

        CARRETA AGRÍCOLA METÁLICA HIDRAULICA, MARCA BECKER, MODELO CAMH-9500 BASCULANTE, VERMELHA, CAPACIDADE DE CARGA DE 07 TONELADAS, ANO DE FABRICAÇÃO 2022, NOVA, SÉRIE 82706

        Débito líquido no extrato da conta: R$ 42.766,24 ao recebedor em 02/12/2022, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 05/02/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 4661-3/00 Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário; partes e peças.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 8.990,00 em 21/12/2022 · Investimento

        Recebedor: AGROPRATA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA. (CNPJ 20.963.380/0001-77)

        PERFURADOR DE SOLO COM BROCA 12 CARDAN SEM EMBREAGEM ALGOR APS, NOVO, PARA SER USADO EM TRATOR ENGATE NO 3º PONTO COM REGULAGEM DE ALTURA, COR CINZA, SÉRIE 981

        Débito líquido no extrato da conta: R$ 8.009,62 ao recebedor em 21/12/2022, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 02/09/2014, situação ATIVA. Atividade principal: 4661-3/00 Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário; partes e peças.

        Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):

        CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 13/08/2026 até 13/08/2028 · Prefeitura Municipal de Triunfo (RS) · processo 2022/07/9705

        Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.

      • R$ 43.450,00 em 26/12/2022 · Investimento

        Recebedor: KISSMANN IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA (CNPJ 91.003.814/0001-35)

        GRADE ARADORA NOVA, COM CONTROLE REMOTO, 4 EIXOS DE 44,45MM, 8 MANCAIS COM LUBRIFICAÇÃO A ÓLEO, 18 DISCOS RECORTADOS DE 26 POLEGADAS X6MM DE ESPESSURA, MODELO GAK 1826, COR GRAFITE, SÉRIE 08, PESO 1.800 KG, FABRICAÇÃO 2022

        Débito líquido no extrato da conta: R$ 38.711,69 ao recebedor em 26/12/2022, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 24/11/1995, situação ATIVA. Atividade principal: 2833-0/00 Fabricação de máquinas e equipamentos para a agricultura e pecuária, peças e acessórios, exceto para irrigação.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 11.800,00 em 06/02/2023 · Investimento

        Recebedor: AGROPRATA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA. (CNPJ 20.963.380/0001-77)

        GRADE DE LIMPEZA DE SOLO (ENLEIRADOR DE PEDRAS) 17 HASTES 2,5M ALGOR AEP2,5, GARRAS DE AÇO 1045, LARGURA DE 2,5 METROS, MARCA ALGOR MODELO AEP250NR, SÉRIE 1070, COR CINZA, ANO DE FABRICAÇÃO 2022, PESO 400KG

        Débito líquido no extrato da conta: R$ 10.503,18 ao recebedor em 06/02/2023, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 02/09/2014, situação ATIVA. Atividade principal: 4661-3/00 Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário; partes e peças.

        Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):

        CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 13/08/2026 até 13/08/2028 · Prefeitura Municipal de Triunfo (RS) · processo 2022/07/9705

        Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

    • Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.

      Executado declarado: R$ 99.990,73

      Pendente declarado: R$ 9,27

      Texto do relatório, escrito pelo beneficiário

      O Município de Campina das Missões executou as ações do Recurso de Transferências Especiais na Aquisição de Equipamentos Agrícolas, visando implantação/ampliação da política de apoio aos agricultores locais, investindo na infraestrutura rural, com ações planejadas e integradas retomando o desenvolvimento e reconstruindo a sustentabilidade através da confecção da matéria prima, ou seja, produzindo alimentos e agregando qualidade ao produto. Pela característica das propriedades rurais que estão na atividade, com poucas áreas, mão-de-obra familiar escassa e pouca disponibilidade financeira para investimentos em máquinas e equipamentos, além disso, as máquinas e equipamentos possuem preços elevados impossibilitando a aquisição pelos pequenos proprietários. Dessa forma, com a aquisição dos referidos equipamentos: uma (01) GRADE ARADORA DE 18 DISCOS, NOVA; uma (01) CARRETA BASCULANTE METÁLICA, NOVA; uma (01) GRADE - GRAMPO, ENLEIRADOR DE LIMPEZA DE SOLO, NOVA; um (01) PERFURADOR DE SOLO, NOVO, PARA TRATOR. Os agricultores familiares rurais vão ter amparo e apoio para desenvolverem as atividades agropecuárias perante suas propriedades, fomentando cada vez mais o setor agropecuário, obtendo mais rentabilidade e qualidade de vida. Serão beneficiados AGRICULTORES FAMILIARES RURAIS. Diretamente serão beneficiados aqueles produtores que produzem grãos, como soja, milho e trigo e pecuária, na produção de leite e gado de corte, onde são mais de 595 propriedades rurais, totalizando 1830 pessoas. Os Resultados Esperados e na Avaliação da Equipe Técnica do Município teremos investimentos na infraestrutura rural, com ações planejadas e integradas, visando a retomada do desenvolvimento e a reconstrução da sustentabilidade. Além disso, os equipamentos ajudarão na preparação do solo, transporte da matéria prima, ou seja, produção de alimentos para a cadeia leiteira e na produção de suínos, que será utilizada nos períodos de escassez, com isso, aumentando a produção de leite e suínos, agregando qualidade ao produto com a aquisição dos equipamentos. A Aquisição dos Equipamentos Agrícolas aconteceu através de Processo Licitatório na Modalidade de Pregão Eletrônico conforme Anexos.As sobras de recursos e os rendimentos serão utilizados no decorrer através de projetos finalísticos de mesmo objeto. Quando finalizado o valor total, o relatório de gestão será atualizado.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

81%

De 66% a 96% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 6 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro63%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas

  • Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 99.990,73 dos R$ 112.640,00 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (88,77%): 4 só pelo valor líquido, com a retenção não localizada.
  • Documentos de liquidação iguais aos débitos da conta: não localizado nas fontes verificadas. Documentos de liquidação somam R$ 112.640,00; os débitos da conta específica até 30 dias depois do último documento, sem aplicação, resgate e estorno e descontados os créditos de estorno com débito de mesmo valor até 15 dias antes, somam R$ 99.990,73.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2022, Pompeo de Mattos indicou, pela emenda 202236660001, uma transferência especial (emenda Pix) para Campina das Missões (RS).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 100.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 100.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Adquirir equipamentos agrícolas para atender aos agricultores familiares rurais, oferecendo apoio a cadeia produtiva do leite e da pecuária de corte, ovinocultura, suinocultura. Onde foram adquiridos: 01 (uma) grade aradora de 18 discos; 01 (uma) carreta basculante metálica; 01 (uma) grade (grampo, enleirador) de limpeza de solo; 01 (um) perfurador de solo.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 26/04/2022.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 100.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 100.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 01/07/2022.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 12/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE CAMPINA DAS MISSOES declarou R$ 112.640,00 executados e R$ 26.915,67 pendentes.

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 99.990,73 executados e R$ 9,27 pendentes.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 26/04/2022
    Aceite do plano de ação
  2. 17/05/2022
    Empenho 2022NE003504

    R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 28/06/2022
    Documento hábil 2022TF001968

    R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 01/07/2022
    Ordem bancária 2022OB801945

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 30/06/2022: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 30/06/2022: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 01/07/2022: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  5. 06/03/2025
    Parecer (Ministério da Agricultura e Pecuária): Não se aplica
  6. 22/07/2025
    Parecer (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar): Aprovar Plano de Trabalho
  7. 12/06/2026
    Relatório de gestão parcial

    4 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

10 mudanças de situação do plano de trabalho entre 21/11/2024 e 18/06/2026. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

  1. 21/11/2024Em Elaboração
  2. 22/11/2024Aguardando envio para Análise
  3. 24/01/2025Enviado para Análise
  4. 31/01/2025Em Complementação
  5. 10/02/2025Aguardando envio para Análise
  6. 10/02/2025Enviado para Análise
  7. 22/07/2025Aprovado
  8. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  9. 18/06/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
  10. 18/06/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Agricultura e Pecuária

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 06/03/2025.

    Prezado beneficiário,A Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025 estabelece diretrizes para os planos de trabalho das emendas individuais na Transferência Especial. Após análise, verificamos que o plano de trabalho não está alinhado com as políticas públicas vinculadas as áreas de competência do Ministério da Agricultura e Pecuária. Dessa forma, solicitamos que verifiquem qual Ministério é responsável por atender o plano de ação e ajustem a função e sub função.

  2. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 22/07/2025.

    Após avaliação objetiva do plano de trabalho da Transferência Especial, voltada à verificação da adequação dos objetos às políticas públicas do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA e à existência de informações relacionadas no plano de trabalho, conforme disposto nos incisos do § 1º, art. 2º da Portaria Conjunta MGI/MF n.º 2/2025, conclui-se APROVAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO - METAS 1, 2, 3 e 4, nos termos do parecer em anexo.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE CAMPINA DAS MISSOES

Valor do executor: R$ 100.000,00

Área de política pública: Agricultura — Extensão Rural

  1. Meta 1

    CARRETA AGRÍCOLA METÁLICA HIDRAULICA BASCULANTE COM CAPACIDADE DE CARGA DE 07 TONELADAS

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 34.750,05 de investimento
    Outras fontes
    R$ 13.745,62 de recursos próprios
    Preço por unidade declarado

    R$ 48.495,67 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  2. Meta 2

    PERFURADOR DE SOLO COM BROCA 12, CARDAN, SEM EMBREAGEM, PARA TRATOR COM ENGATE NO 3º PONTO COM REGULAGEM DE ALTURA

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 9.286,62 de investimento
    Outras fontes
    R$ 3.673,38 de recursos próprios
    Preço por unidade declarado

    R$ 12.960,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  3. Meta 3

    GRADE ARADORA NOVA, COM 18 DISCOS RECORTADOS DE 26 POLEGADASX6MM DE ESPESSURA, COM LUBRICAÇÃO A ÓLEO

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 44.785,00 de investimento
    Outras fontes
    R$ 17.715,00 de recursos próprios
    Preço por unidade declarado

    R$ 62.500,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  4. Meta 4

    GRADE DE LIMPEZA DE SOLO (ENLEIRADOR DE PEDRAS) COM GARRAS DE AÇO

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 11.178,33 de investimento
    Outras fontes
    R$ 4.421,67 de recursos próprios
    Preço por unidade declarado

    R$ 15.600,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2022NE00350417/05/2022EnviadoR$ 100.000,00
Documento hábil 2022TF001968—Enviado com SucessoR$ 100.000,00
Ordem bancária 2022OB80194501/07/2022OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

5 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 100.000,00 em 04/07/2022 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032022-019073
Emenda
202236660001
Beneficiário
MUNICIPIO DE CAMPINA DAS MISSOES
CNPJ
87612859000130
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
26/04/2022

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov