Emenda Pix de 2022, indicada por Júlio Delgado para Além Paraíba (MG)

R$ 149 mil previstos para Além Paraíba (MG)

Última atualização em 26/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 63.878,04 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 63.878,04 a 2 recebedores em 26/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica: a conta é usada por 3 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 1 plano do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: 17.512.020.1.0039 - AMPLIAÇÃO DA REDE COLETORA DE ÁGUAS PLUVIAIS27.812.024.1.0019 - CONSTRUÇÃO E REFORMA DE ÁREAS DE ESPORTE E LAZERREFORMA DO ANTIGO PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALÉM PARAÍBA (AINDA SEM EMPENHO E PROCESSO LICITATÓRIO)

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 26/04/2022

    Previsto: R$ 149.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 149.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 17/05/2022

    Empenhado: R$ 149.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 29/03/2023

    Repassado: R$ 149.000,00

  4. Recebido na conta específica

    A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório final de 26/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 63.878,04

      Pendente declarado: R$ 118.917,91

      2 pagamentos declarados neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 19.596,04 em 18/11/2024 · Investimento

        Recebedor: EWW INCORPORACOES E SERVICOS LTDA (CNPJ 52.899.046/0001-98)

        EMPENHO E NF

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        11 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato 95 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 37.333,11

          Construção de escadas em concreto armado moldada in loco, na Av. José Teixeira Rios, Santa Rita conforme condições e exigências estabelecidas no Projeto Básico de Engenharia e seus componentes e em conformidade com as normas técnicas pertinentes

          Assinado em 02/10/2024; vigência de 02/10/2024 até 02/02/2025 · MUNICÍPIO DE ALÉM PARAÍBA/MG

          Ver no PNCP (17709197000135-2-000079/2024)

        • Contrato 96 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 19.995,96

          Contratação de empresa de engenharia para execução de drenagem pluvial com fornecimento de material e mão de obra na Rua Francisco Dias Ferreira, bairro Jardim Paraíso, local conhecido como “Tiro de Guerra”, conforme condições e exigências estabelecidas no Projeto Básico de Engenharia e seus componentes e em conformidade com as normas técnicas pertinentes.

          Assinado em 02/10/2024; vigência de 02/10/2024 até 31/12/2024 · Unidade Única

          Ver no PNCP (17709197000135-2-000080/2024)

        • Contrato 94 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 64.325,00

          Contratação de empresa de engenharia para execução de reforma do vestiário e campo de futebol, localizado na Rua Renato Balbino no Bairro Morro do Cipó, conforme condições e exigências estabelecidas no Projeto Básico de Engenharia e seus componentes e em conformidade com as normas técnicas pertinentes.

          Assinado em 01/10/2024; vigência de 01/10/2024 até 01/04/2025 · MUNICÍPIO DE ALÉM PARAÍBA/MG

          Ver no PNCP (17709197000135-2-000078/2024)

        • Contrato 93 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 132.307,96

          execução de serviços preliminares, demolições e drenagem na Rua Projetada, localizada no Polo do Desenvolvimento Econômico, conhecido como Distrito Industrial. Todos os serviços devem ser executados em conformidade com as normas técnicas pertinentes e conforme condições e exigências estabelecidas no Projeto Básico de Engenharia e seus componentes, e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

          Assinado em 27/09/2024; vigência de 27/09/2024 até 31/01/2025 · MUNICÍPIO DE ALÉM PARAÍBA/MG

          Ver no PNCP (17709197000135-2-000077/2024)

        • Contrato 91 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 67.152,37

          Contratação de empresa de engenharia para reforma da Unidade Básica de Saúde, localizada na Rua Joaquim Dias Moreira, nº 985, Ilha Travessia Gama Cerqueira, Além Paraíba, conforme condições e exigências estabelecidas no Projeto Básico de Engenharia e seus componentes e em conformidade com as normas técnicas pertinentes.

          Assinado em 17/09/2024; vigência de 17/09/2024 até 17/02/2025 · MUNICÍPIO DE ALÉM PARAÍBA/MG

          Ver no PNCP (17709197000135-2-000075/2024)

        • Contrato 89 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 37.500,00

          Execução de alterações elétricas na escola Municipal Fausto Gonzaga conforme especificações em projeto elétrico. A empresa contratada deverá fornecer mão de obra e materiais, seguindo os projetos elétricos que estão de acordo com a concessionária de energia do município (ENERGISA). Todos os serviços devem ser executados em conformidade com as normas técnicas pertinentes e conforme condições e exigências estabelecidas no Projeto Básico de Engenharia e seus componentes, e exigê

          Assinado em 04/09/2024; vigência de 04/09/2024 até 04/12/2024 · MUNICÍPIO DE ALÉM PARAÍBA/MG

          Ver no PNCP (17709197000135-2-000073/2024)

        • Contrato 77 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 12.200,00

          contratar empresa de engenharia para executar a readequação elétrica do CREAS e pintura da unidade na Rua Paulo Vieira de Carvalho, nº 20, Ilha do Lazareto, conforme condições e exigências estabelecidas no Projeto Básico de Engenharia e seus componentes e em conformidade com as normas técnicas pertinentes.

          Assinado em 14/08/2024; vigência de 14/08/2024 até 15/01/2025 · MUNICÍPIO DE ALÉM PARAÍBA/MG

          Ver no PNCP (17709197000135-2-000061/2024)

        • Contrato 75 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 53.999,27

          Contratação de empresa de engenharia para execução de faixas elevadas para pedestres com marcação, com o fornecimento de equipamentos, utensílios, materiais e transporte, tudo por conta e responsabilidade da contratada, conforme condições e exigências estabelecidas no Projeto Básico de Engenharia e seus componentes e em conformidade com as normas técnicas pertinentes.

          Assinado em 07/08/2024; vigência de 07/08/2024 até 07/12/2024 · MUNICÍPIO DE ALÉM PARAÍBA/MG

          Ver no PNCP (17709197000135-2-000059/2024)

        • Contrato 76 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 113.498,06

          calçada revestida com pedras portuguesas, acompanhado o desenho existente, com rampas de acessibilidade, incluindo serviços preliminares e remoção do piso existente, na Praça Presidente Vargas, em frente à Estação, Centro, conforme condições e exigências estabelecidas no Projeto Básico de Engenharia e seus componentes e em conformidade com as normas técnicas pertinentes

          Assinado em 07/08/2024; vigência de 07/08/2024 até 07/08/2025 · MUNICÍPIO DE ALÉM PARAÍBA/MG

          Ver no PNCP (17709197000135-2-000060/2024)

        • Contrato 57 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 54.729,75

          Contratação de empresa de engenharia para executar rede de drenagem, bem como, delimitação de meio fio na Rua José Ferreira da Silva, conforme condições e exigências estabelecidas no Projeto Básico de Engenharia e seus componentes e em conformidade com as normas técnicas pertinentes.

          Assinado em 10/06/2024; vigência de 10/06/2024 até 10/10/2024 · MUNICÍPIO DE ALÉM PARAÍBA/MG

          Ver no PNCP (17709197000135-2-000042/2024)

        • Contrato 50 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 93.177,05

          O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa de engenharia para executar a construção de um campo pequeno para prática esportivas, com grama batatais e alambrado no entorno, no Bairro Goiabal (Rua das Irmãs), conforme condições e exigências estabelecidas no Projeto Básico de Engenharia e demais anexos e no presente instrumento.

          Assinado em 23/05/2024; vigência de 23/05/2024 até 30/11/2024 · MUNICÍPIO DE ALÉM PARAÍBA/MG

          Ver no PNCP (17709197000135-2-000035/2024)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 16/11/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 44.282,00 em 18/06/2026 · Investimento

        Recebedor: ROTO PLAY INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (CNPJ 47.346.694/0001-87)

        EMPENHO E NF

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 29/07/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 4754-7/01 Comércio varejista de móveis.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

100%

A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro100%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 3 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2022, Júlio Delgado indicou, pela emenda 202236820005, uma transferência especial (emenda Pix) para Além Paraíba (MG).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 149.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 149.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: 17.512.020.1.0039 - AMPLIAÇÃO DA REDE COLETORA DE ÁGUAS PLUVIAIS27.812.024.1.0019 - CONSTRUÇÃO E REFORMA DE ÁREAS DE ESPORTE E LAZERREFORMA DO ANTIGO PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALÉM PARAÍBA (AINDA SEM EMPENHO E PROCESSO LICITATÓRIO)

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 26/04/2022.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 149.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 149.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 29/03/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 26/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE ALEM PARAIBA declarou R$ 63.878,04 executados e R$ 118.917,91 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 26/04/2022
  2. 17/05/2022
    Empenho 2022NE003545

    R$ 149.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 28/03/2023
    Documento hábil 2023TF002037

    R$ 149.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 29/03/2023
    Ordem bancária 2023OB801848

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 28/03/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 28/03/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 29/03/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  5. 26/06/2026
    Relatório de gestão final

    2 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

4 mudanças de situação do plano de trabalho entre 22/07/2025 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

  1. 22/07/2025Em Elaboração
  2. 22/07/2025Aguardando envio para Análise
  3. 22/07/2025Enviado para Análise
  4. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Nenhum parecer nas fontes verificadas.

Metas de MUNICIPIO DE ALEM PARAIBA

Valor do executor: R$ 149.000,00

Áreas de política pública:

  • Saneamento — Saneamento Básico Urbano
  • Desporto e Lazer — Desporto Comunitário
  1. Meta 1

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUTAR SERVIÇO DE DRENAGEM PLUVIAL,

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 19.995,96 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 19.995,96 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  2. Meta 2

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA DE URBANIZAÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 103.118,53 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 103.118,53 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  3. Meta 3

    REFORMA DO ANTIGO PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALÉM PARAÍBA

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 25.885,51 de investimento
    Outras fontes
    R$ 33.795,95 de rendimentos
    Preço por unidade declarado

    R$ 59.681,46 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2022NE00354517/05/2022EnviadoR$ 149.000,00
Documento hábil 2023TF002037—Enviado com SucessoR$ 149.000,00
Ordem bancária 2023OB80184829/03/2023OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: pareceres e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032022-019123
Emenda
202236820005
Beneficiário
MUNICIPIO DE ALEM PARAIBA
CNPJ
17709197000135
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
26/04/2022

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov