R$ 150 mil previstos para Coronel Pacheco (MG)

Histórico da situação

1. 08/10/2024Em Elaboração
2. 13/12/2024Aguardando envio para Análise
3. 16/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
4. 17/12/2024Aguardando envio para Análise
5. 24/01/2025Enviado para Análise
6. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
7. 30/06/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
8. 30/06/2026Aguardando envio para Análise
9. 30/06/2026Enviado para Análise
10. 12/08/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

1. Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 29/01/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   O objeto e as metas do plano de trabalho não condizem com a finalidade do MDIC.

2. Ministério do Turismo

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise em elaboração, registrada em 31/01/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Sr. Beneficiário, Em atendimento à PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025, que dispõe sobre os procedimentos e prazos para avaliação dos planos de trabalho relativos às emendas individuais na modalidade Transferência Especial, dos exercícios de 2024 e anteriores, pelos órgãos e entidades setoriais do Sistema de Gestão de Parcerias da União – Sigpar;São objetos dessa avaliação do plano de trabalho:I - a correta vinculação do objeto à finalidade indicada, classificada pela função e subfunção orçamentárias;II - o planejamento com metas correspondentes ao valor total da transferência especial recebida pelo ente;III - a indicação no Transferegov.br da ação orçamentária por meio da qual o recurso recebido será alocado no orçamento do ente beneficiário;IV - a declaração do ente beneficiário sobre a não utilização dos recursos para pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais, relativas a ativos e inativos, pensionistas, e encargos referentes ao serviço da dívida;V - a adequação do prazo de execução do plano de trabalho aos limites estabelecidos na Instrução Normativa TCU nº 93, de 17 de janeiro de 2024;VI - a vinculação de todo o montante da transferência especial ao objeto e às suas metas;VII - a compatibilidade do objeto do plano de trabalho com as áreas de competências do executor da transferência especial;VIII - a mensurabilidade das metas informadas; eIX - a indicação dos e-mails dos conselhos locais ou instâncias de controle social para notificação automática do Transferegov.br.Assim sendo, considerando que foi vinculada, nos Dados Complementares do Plano, o tipo de finalidade: 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo; favor verificar e adequar:DO OBJETO - destacamos que o Objeto de Execução DEVE apresentar conformidade bem como a compatibilidade entre e a ações realizadas pelo Ministério do Turismo e o Objeto do Plano de Trabalho. Caso haja "pavimentação", esse objeto só se aplica ao Ministério do Turismo se der acesso direto a algum atrativo TURÍSTICO como: mirantes, parques, centros de eventos, orlas ou outros atrativos turísticos. Diante disso, reforçamos que os objetos de apoio a infraestrutura turística estão relacionados no art. 41 da Portaria nº 40/2023 e solicitamos a adequação ou a busca de outra finalidade que atenda à solicitação realizada. DA META DO EXECUTOR - destacamos que as metas apresentadas atendem parcialmente às finalidades da Política Nacional do Turismo e objetivos propostos nas ações previstas para alcançar os resultados desejados no Ministério do Turismo, uma vez que as informações estão incompletas e não nos permitem concluir a análise. Diante disso, colocamos o plano de trabalho em complementação para que o ente possa informar a descrição, a quantidade e a unidade das metas de forma coerente e vincular quais os empreendimentos ou área de intervenção serão investidos na finalidade, 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo. DA CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA DESPESA - Na classificação Orçamentária da Despesa, deverá conter os dados orçamentários em que o recurso está alocado no beneficiário. Assim, favor indicar a ação orçamentária por meio da qual o recurso recebido está alocado no orçamento do ente beneficiário. DADOS EXEMPLIFICATIVOS:Órgão: 13 - Secretaria de TurismoUnidade: 13001 - Secretaria de Turismo e LazerPrograma de Trabalho: 23.695.XXXX.XXXX.AÇÃOElemento de Despesa: 44.XX.51.00 - Obras e InstalaçõesFonte de Recurso: 706 - Transferência Especial da União Por fim, esclarecemos que nos termos do §4º, do art. 3º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, o ente tem o PRAZO DE 30 DIAS CORRIDOS para atender a presente demanda Quaisquer dúvidas, entrar em contato pelos números (61) 2023-7868 ou 7850.

3. Ministério das Cidades

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise em elaboração, registrada em 01/02/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Após a análise, solicitamos adequação da descrição do OBJETO (AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO (ETA)), considerando que não está em conformidade com a META 2 indicada (POÇO ARTESIANO). O empreendimento deverá possuir funcionalidade (etapa útil) ao final de sua implantação.

4. Ministério das Cidades

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 07/03/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   O plano não possui metas afetas à área de atuação do Ministério das Cidades

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE CORONEL PACHECO

Valor do executor: R$ 150.000,00

1. Meta 1

   AQUISIÇÃO DE PLAYGROUND

   Quantidade

   3 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 135.055,58 de investimento

   Outras fontes

   R$ 32.928,33 de rendimentos

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 55.994,64 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

2. Meta 2

   POCO ARTESIANO

   Quantidade

   2 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 14.944,42 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 7.472,21 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.