Vigia Pix

Emenda Pix de 2022, indicada por João Marcelo Souza para Bacabal (MA)

R$ 1,3 milhão previstos para Bacabal (MA)

Última atualização em 28/12/2024

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 1.242.142,07 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 1.242.142,07 a 1 recebedor em 28/12/2024 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2022OB801983, de 01/07/2022: crédito de R$ 640.000,00 na conta em 04/07/2022.
    • Ordem bancária 2023OB801846, de 29/03/2023: crédito de R$ 660.000,00 na conta em 30/03/2023.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 2 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
    • 2022: a matriz de dezembro não traz lançamento nas fontes da transferência especial; a União enviou R$ 640.000,00 neste plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Construção de Ponte Metálica ligando o Centro ao bairro Trizidela município de Bacabal/MA

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 26/04/2022

    Previsto: R$ 1.300.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 1.300.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 17/05/2022

    Empenhado: R$ 1.300.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    2 ordens bancárias em 01/07/2022 e 29/03/2023

    Repassado: R$ 1.300.000,00

  4. Recebido na conta específica

    2 créditos da União no extrato da conta em 04/07/2022 e 30/03/2023

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório final de 28/12/2024. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 1.242.142,07

      Pendente declarado: R$ 82.449,11

      5 pagamentos declarados neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 64.546,54 em 10/08/2022 · Investimento

        Recebedor: FRANCISCO DE ALBUQUERQUE MARTINS (CNPJ 25.179.072/0001-79)

        Serviços de med construção da ponte metálica

        Débito líquido no extrato da conta: R$ 61.648,40 ao recebedor em 10/08/2022, e R$ 2.898,14 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        3 diários oficiais perto da data deste pagamento.

        O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.

        • Diário de 28/06/2022, edição Volume 7 - Nº. BAC20220628

          Publicação: 28/06/2022 Prefeitura Municipal de Bacabal - MA, Travessa 15 de Novembro, 229, Centro, Prefeito Edvan Brandão Para consultar a veracidade da publicação acesse https://www.bacabal.ma.gov.br/diariooficial/1349 Edição no n°BAC20220628 25.179.072/0001-79. ESPÉCIE: Contrato Administrativo. OBJETO: Execução dos Serviços de Construção de Ponte de perfil metálica laminada em aço estrutural ASTM A572 GR50 sobre o Rio Mearim no Município de Bacabal – MA. VALOR: R$ 1.242.142,08 (um milhão

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        • Diário de 27/06/2022, edição Volume 7 - Nº. BAC20220627

          Ponte de perfil metálica laminada em aço estrutural ASTM A572 GR50 sobre o Rio Mearim no Município de Bacabal – MA, tendo como vencedora a empresa: FRANCISCO A L B U Q U E R Q U E M A R T I N S i n s c r i t a s o b C N P J n . º 25.179.072/0001-79, sediada na Avenida Heróis do Acre, n° 1150, Casa 502, bairro Passaré, na Cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, tendo como representante legal o Sr. FRANCISCO DE ALBUQUERQUE MARTINS, portador do Registro Geral nº 018997572001-9

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 24/06/2022, edição Volume 7 - Nº. BAC20220624

          vista o resultado apresentado no Processo Licitatório supracitado, além da homologação da autoridade competente, ADJUDICA o objeto acima à empresa: FRANCISCO A L B U Q U E R Q U E M A R T I N S i n s c r i t a s o b C N P J n . º 25.179.072/0001-79, sediada na Avenida Heróis do Acre, n° 1150, Casa 502, bairro Passaré, na Cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, tendo como representante legal o Sr. FRANCISCO DE ALBUQUERQUE MARTINS, portador do Registro Geral nº 018997572001-9

          Abrir o diário (Querido Diário)

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 11/07/2016, situação ATIVA. Atividade principal: 4292-8/01 Montagem de estruturas metálicas.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 108.731,93 em 24/08/2022 · Investimento

        Recebedor: FRANCISCO DE ALBUQUERQUE MARTINS (CNPJ 25.179.072/0001-79)

        Serv de medição na construção da Ponte Metálica

        Débito líquido no extrato da conta: R$ 103.849,87 ao recebedor em 24/08/2022, e R$ 4.882,06 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        3 diários oficiais perto da data deste pagamento.

        O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.

        • Diário de 28/06/2022, edição Volume 7 - Nº. BAC20220628

          Publicação: 28/06/2022 Prefeitura Municipal de Bacabal - MA, Travessa 15 de Novembro, 229, Centro, Prefeito Edvan Brandão Para consultar a veracidade da publicação acesse https://www.bacabal.ma.gov.br/diariooficial/1349 Edição no n°BAC20220628 25.179.072/0001-79. ESPÉCIE: Contrato Administrativo. OBJETO: Execução dos Serviços de Construção de Ponte de perfil metálica laminada em aço estrutural ASTM A572 GR50 sobre o Rio Mearim no Município de Bacabal – MA. VALOR: R$ 1.242.142,08 (um milhão

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        • Diário de 27/06/2022, edição Volume 7 - Nº. BAC20220627

          Ponte de perfil metálica laminada em aço estrutural ASTM A572 GR50 sobre o Rio Mearim no Município de Bacabal – MA, tendo como vencedora a empresa: FRANCISCO A L B U Q U E R Q U E M A R T I N S i n s c r i t a s o b C N P J n . º 25.179.072/0001-79, sediada na Avenida Heróis do Acre, n° 1150, Casa 502, bairro Passaré, na Cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, tendo como representante legal o Sr. FRANCISCO DE ALBUQUERQUE MARTINS, portador do Registro Geral nº 018997572001-9

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        • Diário de 24/06/2022, edição Volume 7 - Nº. BAC20220624

          vista o resultado apresentado no Processo Licitatório supracitado, além da homologação da autoridade competente, ADJUDICA o objeto acima à empresa: FRANCISCO A L B U Q U E R Q U E M A R T I N S i n s c r i t a s o b C N P J n . º 25.179.072/0001-79, sediada na Avenida Heróis do Acre, n° 1150, Casa 502, bairro Passaré, na Cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, tendo como representante legal o Sr. FRANCISCO DE ALBUQUERQUE MARTINS, portador do Registro Geral nº 018997572001-9

          Abrir o diário (Querido Diário)

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 11/07/2016, situação ATIVA. Atividade principal: 4292-8/01 Montagem de estruturas metálicas.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 470.000,00 em 30/09/2022 · Investimento

        Recebedor: FRANCISCO DE ALBUQUERQUE MARTINS (CNPJ 25.179.072/0001-79)

        Serv de medição na construção da Ponte Metálica

        Débito correspondente no extrato da conta: R$ 470.000,00 em 30/09/2022.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        3 diários oficiais perto da data deste pagamento.

        O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.

        • Diário de 28/06/2022, edição Volume 7 - Nº. BAC20220628

          Publicação: 28/06/2022 Prefeitura Municipal de Bacabal - MA, Travessa 15 de Novembro, 229, Centro, Prefeito Edvan Brandão Para consultar a veracidade da publicação acesse https://www.bacabal.ma.gov.br/diariooficial/1349 Edição no n°BAC20220628 25.179.072/0001-79. ESPÉCIE: Contrato Administrativo. OBJETO: Execução dos Serviços de Construção de Ponte de perfil metálica laminada em aço estrutural ASTM A572 GR50 sobre o Rio Mearim no Município de Bacabal – MA. VALOR: R$ 1.242.142,08 (um milhão

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 27/06/2022, edição Volume 7 - Nº. BAC20220627

          Ponte de perfil metálica laminada em aço estrutural ASTM A572 GR50 sobre o Rio Mearim no Município de Bacabal – MA, tendo como vencedora a empresa: FRANCISCO A L B U Q U E R Q U E M A R T I N S i n s c r i t a s o b C N P J n . º 25.179.072/0001-79, sediada na Avenida Heróis do Acre, n° 1150, Casa 502, bairro Passaré, na Cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, tendo como representante legal o Sr. FRANCISCO DE ALBUQUERQUE MARTINS, portador do Registro Geral nº 018997572001-9

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 24/06/2022, edição Volume 7 - Nº. BAC20220624

          vista o resultado apresentado no Processo Licitatório supracitado, além da homologação da autoridade competente, ADJUDICA o objeto acima à empresa: FRANCISCO A L B U Q U E R Q U E M A R T I N S i n s c r i t a s o b C N P J n . º 25.179.072/0001-79, sediada na Avenida Heróis do Acre, n° 1150, Casa 502, bairro Passaré, na Cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, tendo como representante legal o Sr. FRANCISCO DE ALBUQUERQUE MARTINS, portador do Registro Geral nº 018997572001-9

          Abrir o diário (Querido Diário)

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 11/07/2016, situação ATIVA. Atividade principal: 4292-8/01 Montagem de estruturas metálicas.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 178.825,80 em 13/10/2022 · Investimento

        Recebedor: FRANCISCO DE ALBUQUERQUE MARTINS (CNPJ 25.179.072/0001-79)

        Serviços de med construção da Ponte Metalica

        Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        3 diários oficiais perto da data deste pagamento.

        O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.

        • Diário de 28/06/2022, edição Volume 7 - Nº. BAC20220628

          Publicação: 28/06/2022 Prefeitura Municipal de Bacabal - MA, Travessa 15 de Novembro, 229, Centro, Prefeito Edvan Brandão Para consultar a veracidade da publicação acesse https://www.bacabal.ma.gov.br/diariooficial/1349 Edição no n°BAC20220628 25.179.072/0001-79. ESPÉCIE: Contrato Administrativo. OBJETO: Execução dos Serviços de Construção de Ponte de perfil metálica laminada em aço estrutural ASTM A572 GR50 sobre o Rio Mearim no Município de Bacabal – MA. VALOR: R$ 1.242.142,08 (um milhão

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 27/06/2022, edição Volume 7 - Nº. BAC20220627

          Ponte de perfil metálica laminada em aço estrutural ASTM A572 GR50 sobre o Rio Mearim no Município de Bacabal – MA, tendo como vencedora a empresa: FRANCISCO A L B U Q U E R Q U E M A R T I N S i n s c r i t a s o b C N P J n . º 25.179.072/0001-79, sediada na Avenida Heróis do Acre, n° 1150, Casa 502, bairro Passaré, na Cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, tendo como representante legal o Sr. FRANCISCO DE ALBUQUERQUE MARTINS, portador do Registro Geral nº 018997572001-9

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 24/06/2022, edição Volume 7 - Nº. BAC20220624

          vista o resultado apresentado no Processo Licitatório supracitado, além da homologação da autoridade competente, ADJUDICA o objeto acima à empresa: FRANCISCO A L B U Q U E R Q U E M A R T I N S i n s c r i t a s o b C N P J n . º 25.179.072/0001-79, sediada na Avenida Heróis do Acre, n° 1150, Casa 502, bairro Passaré, na Cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, tendo como representante legal o Sr. FRANCISCO DE ALBUQUERQUE MARTINS, portador do Registro Geral nº 018997572001-9

          Abrir o diário (Querido Diário)

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 11/07/2016, situação ATIVA. Atividade principal: 4292-8/01 Montagem de estruturas metálicas.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 420.037,80 em 31/03/2023 · Investimento

        Recebedor: FRANCISCO DE ALBUQUERQUE MARTINS (CNPJ 25.179.072/0001-79)

        Serviços de med para const da Ponte Metalica

        Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        3 diários oficiais perto da data deste pagamento.

        O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.

        • Diário de 28/06/2022, edição Volume 7 - Nº. BAC20220628

          Publicação: 28/06/2022 Prefeitura Municipal de Bacabal - MA, Travessa 15 de Novembro, 229, Centro, Prefeito Edvan Brandão Para consultar a veracidade da publicação acesse https://www.bacabal.ma.gov.br/diariooficial/1349 Edição no n°BAC20220628 25.179.072/0001-79. ESPÉCIE: Contrato Administrativo. OBJETO: Execução dos Serviços de Construção de Ponte de perfil metálica laminada em aço estrutural ASTM A572 GR50 sobre o Rio Mearim no Município de Bacabal – MA. VALOR: R$ 1.242.142,08 (um milhão

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        • Diário de 27/06/2022, edição Volume 7 - Nº. BAC20220627

          Ponte de perfil metálica laminada em aço estrutural ASTM A572 GR50 sobre o Rio Mearim no Município de Bacabal – MA, tendo como vencedora a empresa: FRANCISCO A L B U Q U E R Q U E M A R T I N S i n s c r i t a s o b C N P J n . º 25.179.072/0001-79, sediada na Avenida Heróis do Acre, n° 1150, Casa 502, bairro Passaré, na Cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, tendo como representante legal o Sr. FRANCISCO DE ALBUQUERQUE MARTINS, portador do Registro Geral nº 018997572001-9

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 24/06/2022, edição Volume 7 - Nº. BAC20220624

          vista o resultado apresentado no Processo Licitatório supracitado, além da homologação da autoridade competente, ADJUDICA o objeto acima à empresa: FRANCISCO A L B U Q U E R Q U E M A R T I N S i n s c r i t a s o b C N P J n . º 25.179.072/0001-79, sediada na Avenida Heróis do Acre, n° 1150, Casa 502, bairro Passaré, na Cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, tendo como representante legal o Sr. FRANCISCO DE ALBUQUERQUE MARTINS, portador do Registro Geral nº 018997572001-9

          Abrir o diário (Querido Diário)

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 11/07/2016, situação ATIVA. Atividade principal: 4292-8/01 Montagem de estruturas metálicas.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

59%

De 21% a 92% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 6 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro17%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. As 2 ordens bancárias enviadas têm o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas

  • Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 643.278,47 dos R$ 1.242.142,07 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (51,79%): 3 pelo valor declarado; 2 sem débito correspondente.
  • Documentos de liquidação iguais aos débitos da conta: não localizado nas fontes verificadas. Documentos de liquidação somam R$ 1.242.142,07; os débitos da conta específica até 30 dias depois do último documento, sem aplicação, resgate e estorno e descontados os créditos de estorno com débito de mesmo valor até 15 dias antes, somam R$ 1.210.089,54.
  • Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2022: matriz sem a receita na fonte 1706, que só é obrigatória desde 2023. 2023: envio não identificado como transferência especial: a matriz foi entregue sem a receita na fonte 1706, e o valor pode estar em outra fonte. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

  • Serviço presencial com recebedor a mais de 500 km: CNPJ 25.179.072/0001-79 («FRANCISCO DE ALBUQUERQUE MARTINS»), CNAE principal 4292801 («Montagem de estruturas metálicas»), com sede em Fortaleza/CE (Receita Federal, consulta de 17/10/2026), a 695,8 km em linha reta da sede do município beneficiário, Bacabal/MA (IBGE, Localidades do Brasil, Censo 2022).

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2022, João Marcelo Souza indicou, pela emenda 202236880003, uma transferência especial (emenda Pix) para Bacabal (MA).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 1.300.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 1.300.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Construção de Ponte Metálica ligando o Centro ao bairro Trizidela município de Bacabal/MA

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 26/04/2022.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 1.300.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 1.300.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 29/03/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 28/12/2024, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE BACABAL declarou R$ 1.242.142,07 executados e R$ 82.449,11 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 26/04/2022
    Aceite do plano de ação
  2. 17/05/2022
    Empenho 2022NE003573

    R$ 1.300.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 28/06/2022
    Documento hábil 2022TF002006

    R$ 640.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 01/07/2022
    Ordem bancária 2022OB801983

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 30/06/2022: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 30/06/2022: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 01/07/2022: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  5. 28/03/2023
    Documento hábil 2023TF002051

    R$ 660.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  6. 29/03/2023
    Ordem bancária 2023OB801846

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 28/03/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 28/03/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 29/03/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  7. 28/12/2024
    Relatório de gestão final

    5 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

  8. 10/02/2025
    Parecer (Ministério dos Transportes): Não se aplica
  9. 07/03/2025
    Parecer (Ministério das Cidades): Não se aplica
  10. 05/06/2025
    Parecer (Ministério dos Transportes): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

9 mudanças de situação do plano de trabalho entre 26/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/03/2025 (2 meses)

Histórico da situação

  1. 26/12/2024Em Elaboração
  2. 26/12/2024Aguardando envio para Análise
  3. 28/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
  4. 30/12/2024Aguardando envio para Análise
  5. 24/01/2025Enviado para Análise
  6. 11/03/2025Em Complementação
  7. 05/06/2025Aguardando envio para Análise
  8. 05/06/2025Enviado para Análise
  9. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério dos Transportes

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 10/02/2025.

    O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT

  2. Ministério das Cidades

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 07/03/2025.

    O plano não possui metas afetas à área de atuação do Ministério das Cidades

  3. Ministério dos Transportes

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 05/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT. Destaca-se que o Ministério dos Transportes atua em Rodovias e Ferrovias da União, o que não contempla a aquisição de bens e serviços nas esferas Municipais e Estaduais.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE BACABAL

Valor do executor: R$ 1.300.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Serviços Urbanos

  1. Meta 1

    CONSTRUÇAO

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    2 meses
    Valor da emenda
    R$ 1.300.000,00 de investimento
    Outras fontes
    R$ 24.591,18 de rendimentos
    Preço por unidade declarado

    R$ 1.324.591,18 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2022NE00357317/05/2022EnviadoR$ 1.300.000,00
Documento hábil 2022TF002006—Enviado com SucessoR$ 640.000,00
Ordem bancária 2022OB80198301/07/2022OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Documento hábil 2023TF002051—Enviado com SucessoR$ 660.000,00
Ordem bancária 2023OB80184629/03/2023OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

16 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

3 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 10,00 em 04/08/2022 · Aplicação
  • R$ 639.990,00 em 04/08/2022 · Aplicação
  • R$ 660.000,00 em 30/03/2023 · Aplicação

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032022-019140
Emenda
202236880003
Beneficiário
MUNICIPIO DE BACABAL
CNPJ
06014351000138
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
26/04/2022

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov