Emenda Pix de 2022, indicada por Joaquim Passarinho para Novo Repartimento (PA)

R$ 500 mil previstos para Novo Repartimento (PA)

Última atualização em 23/07/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 1.013.498,69 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega. Há também 1 relatório ainda não publicado.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 1.013.498,69 a 2 recebedores em 23/07/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Declarou R$ 518.807,49 executados, sem data informada (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: EM_ELABORACAO; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2022OB801991, de 01/07/2022: crédito de R$ 500.000,00 na conta em 04/07/2022.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2022: o município lançou R$ 950.000,00 como receita da transferência especial (fonte 1706); a União enviou R$ 500.000,00 neste plano. O lançado difere do enviado neste plano; a diferença é do registro do município e não indica, sozinha, irregularidade.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Infraestrutura Urbana: Expansão, Pavimentação e Conservação de vias Pública (operação TAPA BURACO , executado 5.052,374 m² localizado no perímetro urbano no município de Novo Repartimento/PA). A execução dos serviços de expansão, pavimentação e conservação de vias públicas, por meio da operação tapa-buracos na zona urbana do município, contribuiu significativamente para a melhoria da mobilidade urbana e das condições de tráfego. As intervenções proporcionaram maior segurança e conforto aos usuários das vias, reduziram os riscos de acidentes e favoreceram o deslocamento de moradores, veículos e serviços essenciais, atendendo aos objetivos previstos no Plano de Trabalho e promovendo melhores condições de infraestrutura urbana para a população.Construção, Reforma e Ampliação de Pontes (Reforma e manutenção de ponte de madeira, executado 100 m², localizado na Vicinal Tuerê Zona rural no município de Novo Repartimento/PA). A construção de pontes na zona rural trouxe benefícios significativos para a economia do município, garantindo o escoamento da produção agrícola e pecuária durante todo o ano, facilitando o transporte de mercadorias e reduzindo custos logísticos. A melhoria do acesso às comunidades rurais fortaleceu as atividades produtivas, ampliou a circulação de bens e serviços e contribuiu para o desenvolvimento econômico local, beneficiando produtores, comerciantes e a população em geral.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 26/04/2022

    Previsto: R$ 500.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 500.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 17/05/2022

    Empenhado: R$ 500.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 01/07/2022

    Repassado: R$ 500.000,00

  4. Recebido na conta específica

    1 crédito da União no extrato da conta em 04/07/2022

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório final de 23/07/2026. Situação na fonte: Enviado para análise.

      Executado declarado: R$ 1.013.498,69

      Pendente declarado: R$ 0,00

      2 pagamentos declarados neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 156.831,40 em 13/10/2022 · Investimento

        Recebedor: BELLO MONTE EMPREENDIMENTOS, TRANSPORTE E SERVICOS LTDA (CNPJ 10.452.765/0001-16)

        PAGAMENTO DA NF 781

        Débito líquido no extrato da conta: R$ 148.974,74 ao recebedor em 13/10/2022, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 05/11/2008, situação ATIVA. Atividade principal: 7719-5/99 Locação de outros meios de transporte não especificados anteriormente, sem condutor.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 856.667,29 em 01/11/2022 · Investimento

        Recebedor: GEOTOP SERVICOS TOPOGRAFICOS LTDA (CNPJ 01.534.717/0001-86)

        PAGAMENTO DA NF 0073

        Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 01/11/1996, situação ATIVA. Atividade principal: 7711-0/00 Locação de automóveis sem condutor.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

    • Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: EM_ELABORACAO.

      Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 518.807,49

      Texto do relatório, escrito pelo beneficiário

      Relatório de gestão financeiro.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

54%

De 10% a 91% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 5 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro7%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas

  • Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 148.974,74 dos R$ 1.013.498,69 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (14,70%): 1 só pelo valor líquido, com a retenção não localizada; 1 sem débito correspondente.
  • Documentos de liquidação iguais aos débitos da conta: não localizado nas fontes verificadas. Documentos de liquidação somam R$ 1.013.498,69; os débitos da conta específica até 30 dias depois do último documento, sem aplicação, resgate e estorno e descontados os créditos de estorno com débito de mesmo valor até 15 dias antes, somam R$ 518.807,49.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2022, Joaquim Passarinho indicou, pela emenda 202236920003, uma transferência especial (emenda Pix) para Novo Repartimento (PA).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 500.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 500.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Infraestrutura Urbana: Expansão, Pavimentação e Conservação de vias Pública (operação TAPA BURACO , executado 5.052,374 m² localizado no perímetro urbano no município de Novo Repartimento/PA). A execução dos serviços de expansão, pavimentação e conservação de vias públicas, por meio da operação tapa-buracos na zona urbana do município, contribuiu significativamente para a melhoria da mobilidade urbana e das condições de tráfego. As intervenções proporcionaram maior segurança e conforto aos usuários das vias, reduziram os riscos de acidentes e favoreceram o deslocamento de moradores, veículos e serviços essenciais, atendendo aos objetivos previstos no Plano de Trabalho e promovendo melhores condições de infraestrutura urbana para a população.Construção, Reforma e Ampliação de Pontes (Reforma e manutenção de ponte de madeira, executado 100 m², localizado na Vicinal Tuerê Zona rural no município de Novo Repartimento/PA). A construção de pontes na zona rural trouxe benefícios significativos para a economia do município, garantindo o escoamento da produção agrícola e pecuária durante todo o ano, facilitando o transporte de mercadorias e reduzindo custos logísticos. A melhoria do acesso às comunidades rurais fortaleceu as atividades produtivas, ampliou a circulação de bens e serviços e contribuiu para o desenvolvimento econômico local, beneficiando produtores, comerciantes e a população em geral.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 26/04/2022.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 500.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 500.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 01/07/2022.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 23/07/2026, com situação "Enviado para análise" na fonte, MUNICIPIO DE NOVO REPARTIMENTO declarou R$ 1.013.498,69 executados e R$ 0,00 pendentes.

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "EM_ELABORACAO" na fonte, ainda não publicado, o beneficiário informou até aqui R$ 518.807,49 executados e R$ 0,00 pendentes: os valores podem mudar.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 26/04/2022
  2. 17/05/2022
    Empenho 2022NE003597

    R$ 500.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 28/06/2022
    Documento hábil 2022TF002014

    R$ 500.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 01/07/2022
    Ordem bancária 2022OB801991

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 30/06/2022: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 30/06/2022: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 01/07/2022: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  5. 26/02/2025
  6. 14/03/2025
  7. 26/03/2025
  8. 31/03/2025
  9. 11/06/2025
  10. 16/06/2025
Ver os outros 4 registros, até 23/07/2026
  1. 17/06/2025
    Parecer (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  2. 07/07/2025
    Parecer (Ministério da Pesca e Aquicultura): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  3. 08/07/2025
    Parecer (Ministério da Agricultura e Pecuária): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  4. 23/07/2026
    Relatório de gestão final

    2 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Enviado para análise.

18 mudanças de situação do plano de trabalho entre 30/08/2024 e 12/06/2026. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 18 mudanças de situação
  1. 30/08/2024Em Elaboração
  2. 30/08/2024Em Elaboração
  3. 30/08/2024Aguardando envio para Análise
  4. 30/08/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
  5. 30/08/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
  6. 30/08/2024Aguardando envio para Análise
  7. 25/10/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
  8. 25/10/2024Aguardando envio para Análise
  9. 24/01/2025Enviado para Análise
  10. 10/02/2025Em Complementação
  11. 20/02/2025Aguardando envio para Análise
  12. 20/02/2025Enviado para Análise
  13. 11/06/2025Em Complementação
  14. 13/06/2025Aguardando envio para Análise
  15. 13/06/2025Enviado para Análise
  16. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  17. 12/06/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
  18. 12/06/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Agricultura e Pecuária

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 26/02/2025.

    A mensurabilidade das metas informadas – Informar nos campos:Unidade de Medida: km ou m²Quantidade: informar número referente a unidade de medida utilizada.Descrever detalhadamente a meta: Explique com clareza o que será realizado, incluindo os trechos que serão contemplados.Informe na meta 01 o que será feito, se manutenção, conservação ou pavimentação de estradas vicinais, para melhor entendimento do objeto.Informe também a metragem aproximada.Carlos Cruz(61) 3276-5170

  2. Ministério das Cidades

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 14/03/2025.

    Meta 2:- Necessidade de detalhar melhor o objeto para comprovar que este está correlacionado com a área de atuação da SEMOB (perímetro urbano);

  3. Ministério da Pesca e Aquicultura

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 26/03/2025.

    O Plano de Trabalho foi analisado pela área técnica, que constatou que o objeto da execução “Promoção da Produção Agropecuária - Manutenção e conservação de estradas vicinais Infraestrutura Urbana - Recuperação e manutenção de vias públicas", bem como suas metas descritas, não estão alinhadas ao campo de atuação do Ministério da Pesca e Aquicultura. Diante disso, recomenda-se o encaminhamento do plano aos órgãos mais adequados para análise.

  4. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 31/03/2025.

    O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações:- Verificar a mensurabilidade da meta informada, nos termos do art. 2º, § 1º, VIII, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 (descrever o tipo de OBRA contemplada, a exata localização da intervenção e se é voltada para área urbana ou rural).- Checar e caso necessário, ajustar a unidade de medida da meta, de maneira que seja mensurada em KM ou M2. Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040

  5. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 11/06/2025.

    Prezados,Este parecer também consta, de forma integral, no Processo SEI/MDA nº 55000.012376/2025-15, conforme segue:Após avaliação objetiva do plano de trabalho, da Transferência Especial, voltado à verificação da adequação dos objetos às políticas públicas do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA e à existência de informações relacionadas no plano de trabalho, conforme disposto nos incisos do § 1º, art. 2º da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, conclui-se pela necessidade de INFORMAR ao beneficiário que o Plano de Trabalho NÃO SE APLICA, pois apesar do MDA e outros ministérios setoriais compartilharem a mesma finalidade, o objeto e as metas desse plano de ação não tem vínculo com as áreas de competência do MDA, considerando o disposto no art. 1º do Anexo I, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023.Atenciosamente,Vinícius NettoDECOOP/SEAB/MDA

  6. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise em elaboração, registrada em 16/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar a seguinte complementação:- Ajustar a unidade de medida e descrever a quantidade de pontes.Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040

  7. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 17/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    Prezados,Este parece consta também, de forma integral, no Processo SEI/MDA nº 55000.012376/2025-15, conforme segue:Após avaliação objetiva do plano de trabalho, da Transferência Especial, voltado à verificação da adequação dos objetos às políticas públicas do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA e à existência de informações relacionadas no plano de trabalho, conforme disposto nos incisos do § 1º, art. 2º da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, conclui-se pela necessidade de INFORMAR ao beneficiário que o Plano de Trabalho NÃO SE APLICA, pois apesar do MDA e outros ministérios setoriais compartilharem a mesma finalidade, o objeto e as metas desse plano de ação não tem vínculo com as áreas de competência do MDA, considerando o disposto no art. 1º do Anexo I, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023.Atenciosamente,Vinícius NettoDECOOP/SEAB/MDA

  8. Ministério da Pesca e Aquicultura

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 07/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    Objeto/finalidade/meta não se aplica ao Ministério da Pesca e Aquicultura/MPA.

  9. Ministério da Agricultura e Pecuária

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 08/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    Após uma avaliação do plano de trabalho, foi identificado que os objetivos, finalidades e metas estabelecidos não se enquadram nas competências do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), cuja atuação está voltada para o desenvolvimento e a regulamentação das atividades agropecuárias no país. Sendo assim, não é possível dar continuidade à análise ou aprovação do plano, uma vez que as ações propostas não estão em conformidade com as atribuições e diretrizes institucionais do ministério.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE NOVO REPARTIMENTO

Valor do executor: R$ 500.000,00

Áreas de política pública:

  • Urbanismo — Infraestrutura Urbana
  • Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária
  1. Meta 1

    Manutenção de Pontes e Pontilhões (Reforma e manutenção de pontes de madeira, executado 100 m², localizado na Vicinal Tuerê Zona Rural no município de Novo Repartimento/PA)

    Quantidade
    100.000 metro quadrado
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 148.974,74 de investimento
    Outras fontes
    R$ 7.856,66 de recursos próprios
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 1,57 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  2. Meta 2

    Infraestrutura Urbana: Expansão, Pavimentação e Conservação de vias Pública (operação TAPA BURACO , executado 5.052,374m² localizado no perímetro urbano do município de Novo Repartimento/PA.

    Quantidade
    5.052.374 metro quadrado
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 351.025,26 de investimento
    Outras fontes
    R$ 486.834,54 de recursos próprios e R$ 18.807,49 de rendimentos
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 0,17 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  3. Meta 3

    Infraestrutura Urbana: Expansão, Pavimentação e Conservação de vias Pública (operação TAPA BURACO , executado 134,28m² localizado rua da Camélias no perímetro urbano no município de Novo Repartimento/PA)

    Quantidade
    134.280 metro quadrado
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 22.768,51 de investimento
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 0,17 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  4. Meta 3

    Infraestrutura Urbana: Expansão, Pavimentação e Conservação de vias Pública (operação TAPA BURACO , executado 959,47m² localizado avenida cupuaçú no perímetro urbano no município de Novo Repartimento/PA)

    Quantidade
    959.470 metro quadrado
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 62.928,36 de investimento
    Outras fontes
    R$ 99.759,38 de recursos próprios
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 0,17 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  5. Meta 3

    Infraestrutura Urbana: Expansão, Pavimentação e Conservação de vias Pública (operação TAPA BURACO , executado 1.920,46m² localizado avenida Marapuã no perímetro urbano no município de Novo Repartimento/PA)

    Quantidade
    1.920.460 metro quadrado
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 62.928,36 de investimento
    Outras fontes
    R$ 262.704,84 de recursos próprios
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 0,17 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  6. Meta 3

    Infraestrutura Urbana: Expansão, Pavimentação e Conservação de vias Pública (operação TAPA BURACO , executado 35,99m² localizado Rua Colombia no perímetro urbano no município de Novo Repartimento/PA)

    Quantidade
    35.990 metro quadrado
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 6.102,10 de investimento
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 0,17 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  7. Meta 3

    Infraestrutura Urbana: Expansão, Pavimentação e Conservação de vias Pública (operação TAPA BURACO , executado 141,61m² localizado Rua Muracatiara no perímetro urbano no município de Novo Repartimento/PA

    Quantidade
    141.610 metro quadrado
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 24.009,95 de investimento
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 0,17 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  8. Meta 4

    Infraestrutura Urbana: Expansão, Pavimentação e Conservação de vias Pública (operação TAPA BURACO , executado 777,73m² localizado rua Mogno no perímetro urbano no município de Novo Repartimento/PA)

    Quantidade
    777.730 metro quadrado
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 62.928,36 de investimento
    Outras fontes
    R$ 68.935,77 de recursos próprios
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 0,17 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  9. Meta 4

    Infraestrutura Urbana: Expansão, Pavimentação e Conservação de vias Pública (operação TAPA BURACO , executado 273,85m² localizado Rua Venezuela no perímetro urbano no município de Novo Repartimento/PA)

    Quantidade
    273.850 metro quadrado
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 46.431,26 de investimento
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 0,17 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2022NE00359717/05/2022EnviadoR$ 500.000,00
Documento hábil 2022TF002014—Enviado com SucessoR$ 500.000,00
Ordem bancária 2022OB80199101/07/2022OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

2 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 500.000,00 em 04/07/2022 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032022-019152
Emenda
202236920003
Beneficiário
MUNICIPIO DE NOVO REPARTIMENTO
CNPJ
34626416000131
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
26/04/2022

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov