Emenda Pix de 2022, indicada por Marcelo Álvaro Antônio para Luislândia (MG)

R$ 380 mil previstos para Luislândia (MG)

Última atualização em 31/12/2024

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 448.695,43 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 448.695,43 a 5 recebedores em 31/12/2024 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica: a conta é usada por 4 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 2 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE LUISLANDIA (MG), CNPJ 01.612.887/0001-31

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032022-019213, emenda 202237130005 de 2022, de autoria de Marcelo Álvaro Antônio, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2023OB801982, de 29/03/2023.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM CBUQ DA ENTRADA DO DISTRITO DE SÃO JUDAS, NO MUNICÍPIO DE LUISLÂNDIA.- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE CONCLUSÃO DAS QUADRAS POLIESPORTIVAS NAS COMUNIDADES DE SACO DA LUIZA E SUSSUARANA III, NO MUNICÍPIO DE LUISLÂNDIA/MG.- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS NAS COMUNIDADES DE BRASILÂNDIA, LAGOA E SUSSUARANA III, DO MUNICÍPIO DE LUISLÂNDIA/MG. - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SERRALHERIA PARA IMPLANTAÇÃO DE COBERTURA DE ARQUIBANCADA DO ESTÁDIO VEREADOR JOSÉ ONOFRE DO MUNICÍPIO DE LUISLÂNDIA/MG.

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 28/04/2022
Previsto: R$ 380.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 380.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 17/05/2022
Empenhado: R$ 380.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 29/03/2023
Repassado: R$ 380.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório final de 31/12/2024. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 448.695,43
  Pendente declarado: R$ 0,00
  23 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 20.201,20 em 16/06/2023 · Investimento
    Recebedor: C & R ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 18.666.391/0001-43)
    NOTA FISCAL Nº 733/2023 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM CBUQ DA ENTRADA DO DISTRITO DE SÃO JUDAS, NO MUNICÍPIO DE LUISLÂNDIA. CONTRATO Nº 16/2023. MEDIÇÃO Nº 01, PERÍODO DE EXECUÇÃO: 17/05/2023 À 13/06/2023.
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 13/08/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 82,04 em 18/07/2023 · Investimento
    Recebedor: C & R ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 18.666.391/0001-43)
    NOTA FISCAL Nº 733/2023 - REFERENTE A ISSQN RETIDO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM CBUQ DA ENTRADA DO DISTRITO DE SÃO JUDAS, NO MUNICÍPIO DE LUISLÂNDIA. CONTRATO Nº 16/2023. MEDIÇÃO Nº 01, PERÍODO DE EXECUÇÃO: 17/
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 13/08/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 225,59 em 21/08/2023 · Investimento
    Recebedor: C & R ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 18.666.391/0001-43)
    NOTA FISCAL Nº 733/2023 - REFERENTE A INSS RETIDO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM CBUQ DA ENTRADA DO DISTRITO DE SÃO JUDAS, NO MUNICÍPIO DE LUISLÂNDIA. CONTRATO Nº 16/2023. MEDIÇÃO Nº 01, PERÍODO DE EXECUÇÃO: 17/0
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 13/08/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 23,55 em 29/12/2023 · Investimento
    Recebedor: NACAO EDIFICACOES E TERRAPLENAGEM LTDA (CNPJ 08.922.137/0001-05)
    NOTA FISCAL Nº 157/2023 - REFERENTE A ISSQN RETIDO - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE CONCLUSÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA NAS COMUNIDADES DE SACO DA LUIZA E SUSSUARANA 3 NO MUNICÍPIO DE LUISLÂNDIA/MG. CONTRATO Nº 10/2023 MEDIÇÃO Nº 02 PERÍODO
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 15/06/2007, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 03/08/2026 até 03/08/2029 · Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais / 1º Grau - TJMG / PIRAPORA / 2ª VARA CÍVEL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE PIRAPORA · processo 01063385520158130512
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  - R$ 529,41 em 29/12/2023 · Investimento
    Recebedor: NACAO EDIFICACOES E TERRAPLENAGEM LTDA (CNPJ 08.922.137/0001-05)
    NOTA FISCAL Nº 158/2023 - REFERENTE A ISSQN RETIDO - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE CONCLUSÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA NAS COMUNIDADES DE SACO DA LUIZA E SUSSUARANA 3 NO MUNICÍPIO DE LUISLÂNDIA/MG. CONTRATO Nº 10/2023 MEDIÇÃO Nº 01 PERÍODO
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 15/06/2007, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 03/08/2026 até 03/08/2029 · Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais / 1º Grau - TJMG / PIRAPORA / 2ª VARA CÍVEL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE PIRAPORA · processo 01063385520158130512
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  - R$ 1.606,56 em 29/12/2023 · Investimento
    Recebedor: NACAO EDIFICACOES E TERRAPLENAGEM LTDA (CNPJ 08.922.137/0001-05)
    NOTA FISCAL Nº 157/2023 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE CONCLUSÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA NAS COMUNIDADES DE SACO DA LUIZA E SUSSUARANA 3 NO MUNICÍPIO DE LUISLÂNDIA/MG. CONTRATO Nº 10/2023 MEDIÇÃO Nº 02 PERÍODO DE EXECUÇÃO: 11/09/2023 À
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 15/06/2007, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 03/08/2026 até 03/08/2029 · Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais / 1º Grau - TJMG / PIRAPORA / 2ª VARA CÍVEL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE PIRAPORA · processo 01063385520158130512
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  - R$ 36.121,86 em 29/12/2023 · Investimento
    Recebedor: NACAO EDIFICACOES E TERRAPLENAGEM LTDA (CNPJ 08.922.137/0001-05)
    NOTA FISCAL Nº 158/2023 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE CONCLUSÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA NAS COMUNIDADES DE SACO DA LUIZA E SUSSUARANA 3 NO MUNICÍPIO DE LUISLÂNDIA/MG. CONTRATO Nº 10/2023 MEDIÇÃO Nº 01 PERÍODO DE EXECUÇÃO: 19/06/2023 À
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 15/06/2007, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 03/08/2026 até 03/08/2029 · Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais / 1º Grau - TJMG / PIRAPORA / 2ª VARA CÍVEL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE PIRAPORA · processo 01063385520158130512
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  - R$ 2.133,14 em 19/01/2024 · Investimento
    Recebedor: NACAO EDIFICACOES E TERRAPLENAGEM LTDA (CNPJ 08.922.137/0001-05)
    NOTA FISCAL Nº 158/2023 - REFERENTE A INSS RETIDO - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE CONCLUSÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA NAS COMUNIDADES DE SACO DA LUIZA E SUSSUARANA 3 NO MUNICÍPIO DE LUISLÂNDIA/MG. CONTRATO Nº 10/2023 MEDIÇÃO Nº 01 PERÍODO
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 15/06/2007, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 03/08/2026 até 03/08/2029 · Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais / 1º Grau - TJMG / PIRAPORA / 2ª VARA CÍVEL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE PIRAPORA · processo 01063385520158130512
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  - R$ 94,88 em 19/01/2024 · Investimento
    Recebedor: NACAO EDIFICACOES E TERRAPLENAGEM LTDA (CNPJ 08.922.137/0001-05)
    NOTA FISCAL Nº 157/2023 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE CONCLUSÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA NAS COMUNIDADES DE SACO DA LUIZA E SUSSUARANA 3 NO MUNICÍPIO DE LUISLÂNDIA/MG. CONTRATO Nº 10/2023 MEDIÇÃO Nº 02 PERÍODO DE EXECUÇÃO: 11/09/2023 À
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 15/06/2007, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 03/08/2026 até 03/08/2029 · Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais / 1º Grau - TJMG / PIRAPORA / 2ª VARA CÍVEL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE PIRAPORA · processo 01063385520158130512
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  - R$ 104.480,14 em 09/04/2024 · Investimento
    Recebedor: C & R ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 18.666.391/0001-43)
    NOTA FISCAL Nº 856/2024 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM CBUQ DA ENTRADA DO DISTRITO DE SÃO JUDAS, NO MUNICÍPIO DE LUISLÂNDIA/MG. CONTRATO Nº 16/2023. MEDIÇÃO Nº 02 , PERÍODO DE EXECUÇÃO: 13/06/2023 À 21/03/2024.
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 13/08/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 1.181,17 em 20/05/2024 · Investimento
    Recebedor: C & R ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 18.666.391/0001-43)
    NOTA FISCAL Nº 856/2024 - REFERENTE A INSS RETIDO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM CBUQ DA ENTRADA DO DISTRITO DE SÃO JUDAS, NO MUNICÍPIO DE LUISLÂNDIA/MG. CONTRATO Nº 16/2023. MEDIÇÃO Nº 02, PERÍODO DE EXECUÇÃO: 1
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 13/08/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 1.288,55 em 06/06/2024 · Investimento
    Recebedor: C & R ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 18.666.391/0001-43)
    NOTA FISCAL Nº 856/2024 - REFERENTE A IRRF RETIDO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM CBUQ DA ENTRADA DO DISTRITO DE SÃO JUDAS, NO MUNICÍPIO DE LUISLÂNDIA/MG. CONTRATO Nº 16/2023. MEDIÇÃO Nº 02, PERÍODO DE EXECUÇÃO: 1
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 13/08/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 429,51 em 06/06/2024 · Investimento
    Recebedor: C & R ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 18.666.391/0001-43)
    NOTA FISCAL Nº 856/2024 - REFERENTE A ISSQN RETIDO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM CBUQ DA ENTRADA DO DISTRITO DE SÃO JUDAS, NO MUNICÍPIO DE LUISLÂNDIA/MG. CONTRATO Nº 16/2023. MEDIÇÃO Nº 02, PERÍODO DE EXECUÇÃO:
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 13/08/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 69.980,20 em 12/06/2024 · Investimento
    Recebedor: CONSTRUTORA VALE DO URUCUIA LTDA (CNPJ 01.726.999/0001-13)
    NOTA FISCAL Nº 47/2024 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS NAS COMUNIDADES DE BRASILÂNDIA, LAGOA E SUSSUARANA III, DO MUNICÍPIO DE LUISLÂNDIA/MG. CONTRATO Nº 04/2024. MEDIÇÃO Nº 01, PERÍODO DE EXECUÇÃO: 15/03/24
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 13/03/1997, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 2.388,15 em 11/07/2024 · Investimento
    Recebedor: CONSTRUTORA VALE DO URUCUIA LTDA (CNPJ 01.726.999/0001-13)
    NOTA FISCAL Nº 47/2024 - REFERENTE A INSS RETIDO - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS NAS COMUNIDADES DE BRASILÂNDIA, LAGOA E SUSSUARANA III, DO MUNICÍPIO DE LUISLÂNDIA/MG. CONTRATO Nº 04/2024. MEDIÇÃO Nº 01, PER
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 13/03/1997, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 41.949,88 em 15/07/2024 · Investimento
    Recebedor: ALMEIDA ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 27.708.512/0001-63)
    NOTA FISCAL Nº 249/2024 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DAS QUADRAS POLIESPORTIVAS NAS COMUNIDADES DE SACO DA LUIZA E SUSSUARANA III NO MUNICÍPIO DE LUISLÂNDIA/MG. MEDIÇÃO Nº 01, PERÍODO DE EXECUÇÃO: 06/05/24 À 02/07/24.
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 11/05/2017, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 8.399,69 em 15/08/2024 · Investimento
    Recebedor: ALMEIDA ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 27.708.512/0001-63)
    NOTA FISCAL Nº 252/2024 - EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO QUADRAS POLIESPORTIVAS NAS COMUNIDADES DE SACO DA LUIZA E SUSSUARANA III NO MUNICÍPIO DE LUISLÂNDIA/MG. MEDIÇÃO Nº 02, CONTRATO 024/2024. PERÍODO DE EXECUÇÃO: 03/06/24 À 07/08/24.
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 11/05/2017, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 68.832,52 em 30/08/2024 · Investimento
    Recebedor: CONSTRUTORA VALE DO URUCUIA LTDA (CNPJ 01.726.999/0001-13)
    NOTA FISCAL Nº 49/2024 - EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS NAS COMUNIDADES DE BRASILÂNDIA, LAGOA E SUSSUARANA III, DO MUNICÍPIO DE LUISLÂNDIA/MG. CONTRATO Nº 04/2024. MEDIÇÃO Nº 02, PERÍODO DE EXECUÇÃO: 11/06/24 À 26/08/24.
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 13/03/1997, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 30.444,75 em 03/09/2024 · Investimento
    Recebedor: SERRALHERIA SAO JOSE DE LUISLANDIA LTDA (CNPJ 32.867.867/0001-35)
    NOTA FISCAL Nº 113/2024 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SERRALHERIA PARA IMPLANTAÇÃO DE COBERTURA DE ARQUIBANCADA (CONTINUAÇÃO) DO ESTÁDIO VEREADOR JOSÉ ONOFRE DO MUNICÍPIO DE LUISLÂNDIA/MG.
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 23/02/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 2542-0/00 Fabricação de artigos de serralheria, exceto esquadrias.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 2.370,90 em 13/09/2024 · Investimento
    Recebedor: CONSTRUTORA VALE DO URUCUIA LTDA (CNPJ 01.726.999/0001-13)
    NOTA FISCAL Nº 49/2024 - REFERENTE A INSS RETIDO - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS NAS COMUNIDADES DE BRASILÂNDIA, LAGOA E SUSSUARANA III, DO MUNICÍPIO DE LUISLÂNDIA/MG. CONTRATO Nº 04/2024. MEDIÇÃO Nº 02, PER
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 13/03/1997, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 42.405,19 em 24/09/2024 · Investimento
    Recebedor: SERRALHERIA SAO JOSE DE LUISLANDIA LTDA (CNPJ 32.867.867/0001-35)
    NOTA FISCAL Nº 114/2024 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SERRALHERIA PARA IMPLANTAÇÃO DE COBERTURA DE ARQUIBANCADA (CONTINUAÇÃO) DO ESTÁDIO VEREADOR JOSÉ ONOFRE DO MUNICÍPIO DE LUISLÂNDIA/MG.
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 23/02/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 2542-0/00 Fabricação de artigos de serralheria, exceto esquadrias.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 13.073,41 em 22/10/2024 · Investimento
    Recebedor: SERRALHERIA SAO JOSE DE LUISLANDIA LTDA (CNPJ 32.867.867/0001-35)
    NOTA FISCAL Nº 116/2024 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SERRALHERIA PARA IMPLANTAÇÃO DE COBERTURA DE ARQUIBANCADA (CONTINUAÇÃO) DO ESTÁDIO VEREADOR JOSÉ ONOFRE DO MUNICÍPIO DE LUISLÂNDIA/MG.
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 23/02/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 2542-0/00 Fabricação de artigos de serralheria, exceto esquadrias.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 453,14 em 12/12/2024 · Investimento
    Recebedor: SERRALHERIA SAO JOSE DE LUISLANDIA LTDA (CNPJ 32.867.867/0001-35)
    NOTA FISCAL Nº 116/2024 - REFERENTE A ISSQN RETIDO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SERRALHERIA PARA IMPLANTAÇÃO DE COBERTURA DE ARQUIBANCADA (CONTINUAÇÃO) DO ESTÁDIO VEREADOR JOSÉ ONOFRE DO MUNICÍPIO DE LUISLÂNDIA/MG.
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 23/02/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 2542-0/00 Fabricação de artigos de serralheria, exceto esquadrias.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

100%

A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro100%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 4 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2022, Marcelo Álvaro Antônio indicou, pela emenda 202237130005, uma transferência especial (emenda Pix) para Luislândia (MG).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 380.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 380.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 28/04/2022.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 380.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 380.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 29/03/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 31/12/2024, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE LUISLANDIA declarou R$ 448.695,43 executados e R$ 0,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

28/04/2022
Aceite do plano de ação
17/05/2022
Empenho 2022NE003764
R$ 380.000,00. Situação na fonte: Enviado.
28/03/2023
Documento hábil 2023TF002180
R$ 380.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
29/03/2023
Ordem bancária 2023OB801982
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 28/03/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 28/03/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 29/03/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
31/12/2024
Relatório de gestão final
23 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
01/02/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Solicitar Complementação
01/02/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
01/02/2025
Parecer (Ministério da Saúde): Solicitar Complementação
12/03/2025
Parecer (Ministério do Esporte): Solicitar Complementação
15/04/2025
Parecer (Ministério dos Transportes): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

12 mudanças de situação do plano de trabalho entre 31/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 12 mudanças de situação

31/12/2024Aguardando envio para Análise
31/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
31/12/2024Aguardando envio para Análise
31/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
31/12/2024Aguardando envio para Análise
31/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
31/12/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
12/03/2025Em Complementação
15/04/2025Aguardando envio para Análise
15/04/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério das Cidades
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 01/02/2025.
Verificamos a incompatibilidade da métrica apresentada para mensuração das metas deste plano de trabalho, desta forma em conformidade com o disposto na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025 solicito: 1) O ajuste relativo à mensurabilidade das metas apresentadas: As intervenções de infraestrutura viária como requalificação viária, pavimentação e pontes devem ser representadas preferencialmente nas unidades - m², m e km. Metas contendo ações diversas englobadas devem ser separadas. Recomenda-se também identificar a via ou logradouro onde a intervenção foi/será realizada, deixando claro se as intervenções foram/serão realizadas em perímetro urbano ou em zona rural. Além disso, solicita-se a verificação, no que couber, dos seguintes pontos: 2) O objeto deve estar correlacionado à função e subfunção orçamentária apresentada e refletir de forma clara as intervenções realizadas, devem ser evitados objetos genéricos. Caso o objeto contemple mais de uma finalidade é importante dividi-lo em metas claras e objetivas. 3) O campo classificação orçamentária da despesa deve conter a ação orçamentária (número da funcional programática) onde o recurso foi recebido no âmbito local. 4) O prazo de execução do plano de trabalho deve respeitar ao prazo máximo estabelecido na Instrução Normativa TCU nº 93, de 17 de janeiro de 2024. 5) A lista de executores deve ter competência compatível com o objeto do plano de trabalho.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 01/02/2025.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.
Ministério da Saúde
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 01/02/2025.
Inobservância ao §1º do art. 2º da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025
Ministério do Esporte
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 12/03/2025.
"Declaramos, em resposta ao determinado pelo egrégio Supremo Tribunal Federal nos autos da ADPF-DF nº 854/2024 e em conformidade com a Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, que o ente federado deverá especificar detalhadamente o objeto e as metas do Plano de Trabalho.Com isso, devolvemos este plano em comento, de acordo com o art. 3º, § 2º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 2025, para que o ente federado o adeque integralmente, atendendo o que dispõe o art. 2º, § 1º e incisos, da Portaria citada."
Ministério dos Transportes
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 15/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT. Destaca-se que o Ministério dos Transportes atua em Rodovias e Ferrovias da União, o que não contempla a aquisição de bens e serviços nas esferas Municipais e Estaduais.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE LUISLANDIA

Valor do executor: R$ 380.000,00

Áreas de política pública:

Urbanismo — Serviços Urbanos
Desporto e Lazer — Desporto Comunitário

Meta 1
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM CBUQ DA ENTRADA DO DISTRITO DE SÃO JUDAS, ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE LUISLÂNDIA/MG.
Quantidade
3.762 metro quadrado
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 127.888,20 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 33,99 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DE PONTOS DE APOIO DA E.S.F SÃO JUDAS NAS COMUNIDADES DE BRASILÂNDIA, LAGOA E CERCADO
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 246.086,22 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 246.086,22 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
CONSTRUÇÃO DAS QUADRAS POLIESPORTIVAS NAS COMUNIDADES DE SACO DA LUIZA E SUSSUARANA III, ÁREA RURAL DO MUNICÍPIO DE LUISLÂNDIA/MG.
Quantidade
376 metro quadrado
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 90.858,97 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 241,65 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS NAS COMUNIDADES DE BRASILÂNDIA, LAGOA E SUSSUARANA III, ÁREA RURAL DO MUNICÍPIO DE LUISLÂNDIA/MG.
Quantidade
1.668 metro quadrado
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 143.571,77 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 86,07 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 4
IMPLANTAÇÃO DE COBERTURA DE ARQUIBANCADA DO ESTÁDIO VEREADOR JOSÉ ONOFRE, ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE LUISLÂNDIA/MG.
Quantidade
628 metro quadrado
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 17.681,06 de investimento
Outras fontes
R$ 4.855,68 de recursos próprios e R$ 63.839,75 de rendimentos
Preço por metro quadrado declarado
R$ 137,54 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2022NE003764	17/05/2022	Enviado	R$ 380.000,00
Documento hábil 2023TF002180	—	Enviado com Sucesso	R$ 380.000,00
Ordem bancária 2023OB801982	29/03/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
5 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
5 pareceres, 1 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
12 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
23 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032022-019213
Emenda: 202237130005
Beneficiário: MUNICIPIO DE LUISLANDIA
CNPJ: 01612887000131
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 28/04/2022

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov