Emenda Pix de 2022, indicada por Paulo Azi para Macaúbas (BA)

R$ 500 mil previstos para Macaúbas (BA)

Última atualização em 15/01/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 535.054,14 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega. Há também 1 relatório ainda não publicado.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 535.054,14 a 3 recebedores em 15/01/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Declarou R$ 545.447,52 executados, sem data informada (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: EM_ELABORACAO; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2022OB802131, de 01/07/2022: crédito de R$ 500.000,00 na conta em 04/07/2022.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2022: a matriz de dezembro não traz lançamento nas fontes da transferência especial; a União enviou R$ 500.000,00 neste plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE MACAUBAS (BA), CNPJ 13.782.461/0001-05

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032022-019327, emenda 202237380001 de 2022, de autoria de Paulo Azi, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2022OB802131, de 01/07/2022.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Construção de Quadra Poliesportiva na Comunidade de Mastruz; Pavimentação de vias em bloco sextavado no Distrito de Canatiba; Pavimentação Asfáltica em TSD com CS, em estradas vicinais no Município de Macaúbas-ba.

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 26/04/2022
Previsto: R$ 500.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 500.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 17/05/2022
Empenhado: R$ 500.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 01/07/2022
Repassado: R$ 500.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 04/07/2022
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório final de 15/01/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 535.054,14
  Pendente declarado: R$ 29,20
  10 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 75.104,52 em 28/04/2023 · Investimento
    Recebedor: PEROLI ENGENHARIA LTDA (CNPJ 17.275.476/0001-38)
    PAGAMENTO REFERENTE A PRIMEIRA MEDIÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DE VIAS NO DISTRITO DE CANATIBA, MUNICÍPIO DE MACAÚBAS-BA
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 69.208,83 ao recebedor em 28/04/2023, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 07/12/2012, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 142.491,87 em 19/07/2023 · Investimento
    Recebedor: PEROLI ENGENHARIA LTDA (CNPJ 17.275.476/0001-38)
    PAGAMENTO REFERENTE A SEGUNDA MEDIÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DE VIAS NO DISTRITO DE CANATIBA, MUNICÍPIO DE MACAÚBAS-BA
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 124.253,40 ao recebedor em 19/07/2023, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 07/12/2012, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 45.517,13 em 31/01/2024 · Investimento
    Recebedor: CONSTRUTORA BAHIANA ALMEIDA LTDA (CNPJ 10.954.690/0001-71)
    PAGAMENTO REFERENTE A PRIMEIRA MEDIÇÃO - MÃO DE OBRA - DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE RUAS NA COMUNIDADE DE PAJEÚ, MUNICÍPIO DE MACAÚBAS-BA.
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 36.868,88 ao recebedor em 31/01/2024, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 08/07/2009, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 68.275,68 em 31/01/2024 · Investimento
    Recebedor: CONSTRUTORA BAHIANA ALMEIDA LTDA (CNPJ 10.954.690/0001-71)
    PAGAMENTO REFERENTE A PRIMEIRA MEDIÇÃO - MATERIAIS - DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE RUAS NA COMUNIDADE DE PAJEÚ, MUNICÍPIO DE MACAÚBAS-BA.
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 68.275,68 em 31/01/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 08/07/2009, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 33.975,24 em 29/02/2024 · Investimento
    Recebedor: T N LOCADORA E SERVICOS LTDA (CNPJ 18.972.352/0001-74)
    PAGAMENTO REFERENTE A PRIMEIRA MEDIÇÃO - MÃO DE OBRA - DA CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NA COMUNIDADE DE MASTRUZ, MUNICÍPIO DE MACAÚBAS-BA.
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 25.821,18 ao recebedor em 29/02/2024, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 27/09/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 7711-0/00 Locação de automóveis sem condutor.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 50.962,87 em 29/02/2024 · Investimento
    Recebedor: T N LOCADORA E SERVICOS LTDA (CNPJ 18.972.352/0001-74)
    PAGAMENTO REFERENTE A PRIMEIRA MEDIÇÃO - MATERIAL - DA CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NA COMUNIDADE DE MASTRUZ, MUNICÍPIO DE MACAÚBAS-BA.
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 50.962,87 em 29/02/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 27/09/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 7711-0/00 Locação de automóveis sem condutor.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 11.235,69 em 13/03/2024 · Investimento
    Recebedor: CONSTRUTORA BAHIANA ALMEIDA LTDA (CNPJ 10.954.690/0001-71)
    PAGAMENTO REFERENTE A SEGUNDA MEDIÇÃO (ADITIVO)- MÃO DE OBRA - DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE RUAS NA COMUNIDADE DE PAJEÚ, MUNICÍPIO DE MACAÚBAS-BA.
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 9.100,91 ao recebedor em 13/03/2024, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 08/07/2009, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 16.853,53 em 13/03/2024 · Investimento
    Recebedor: CONSTRUTORA BAHIANA ALMEIDA LTDA (CNPJ 10.954.690/0001-71)
    PAGAMENTO REFERENTE A SEGUNDA MEDIÇÃO (ADITIVO)- MATERIAL - DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE RUAS NA COMUNIDADE DE PAJEÚ, MUNICÍPIO DE MACAÚBAS-BA
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 16.853,53 em 13/03/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 08/07/2009, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 36.255,04 em 10/05/2024 · Investimento
    Recebedor: T N LOCADORA E SERVICOS LTDA (CNPJ 18.972.352/0001-74)
    PAGAMENTO REFERENTE A SEGUNDA MEDIÇÃO - MÃO DE OBRA - DA CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NA COMUNIDADE DE MASTRUZ, MUNICÍPIO DE MACAÚBAS-BA.
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 27.553,84 ao recebedor em 10/05/2024, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 27/09/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 7711-0/00 Locação de automóveis sem condutor.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 54.382,57 em 10/05/2024 · Investimento
    Recebedor: T N LOCADORA E SERVICOS LTDA (CNPJ 18.972.352/0001-74)
    PAGAMENTO REFERENTE A SEGUNDA MEDIÇÃO - MATERIAL - DA CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NA COMUNIDADE DE MASTRUZ, MUNICÍPIO DE MACAÚBAS-BA.
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 54.382,57 em 10/05/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 27/09/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 7711-0/00 Locação de automóveis sem condutor.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
- Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: EM_ELABORACAO.
  Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 545.447,52
  Texto do relatório, escrito pelo beneficiário
  O Município de Macaúbas-Ba, recebeu os recursos de transferência especial no montante de R$ 500.000,00 no exercício de 2022 para despesas de investimento. Assim foram realizadas três licitações para a execução de objetos diferentes, todavia sendo na área de investimentos conforme a classificação orçamentária da despesa e o Planejamento do Município. A primeira licitação realizada foi a Tomada de Preços nº 001-2022 para a execução de Pavimentação em vias em bloco sextavado na Comunidade de Canatiba, neste Município, no valor de R$ 217.625,59, sendo executado o montante de R$ 217.596,39, tendo esta obra sido finalizada e entregue em 04/07/2022, conforme os documentos em anexo. A segunda licitação realizada foi a Concorrência Pública nº 007/2023 para Pavimentação Asfáltica em TSD em estradas vicinais do Município, no montante de R$ 113.792,81, e posteriormente aditivado os serviços em R$ 28.089,22, totalizando R$ 141.882,03, tendo esta obra sido finalizada e entregue em 05/02/2024, conforme doc. em anexo. E a terceira licitação realizada foi a Tomada de Preços nº 002/2023 para a Construção de uma Quadra Poliesportiva na Comunidade de Mastruz no Município de Macaúbas-BA, no montante de R$ 175.575,72, e posteriormente Aditivado os serviços no valor de R$ 10.393,38, somando R$ 185.969,10, tendo esta obra sido finalizada e entregue em 30/04/2024. O montante aplicado na execução das ações de investimentos ora citadas foi R$ 545.447,52, utilizando saldo de rendimentos no valor de R$ 45.447,52, e restando um saldo de rendimentos de aproximadamente R$ 32.000,00 até o mês de Abril de 2024. Deste modo, considerando que a Instrução Normativa TCU nº 93/2024 estabelece o prazo de 36 meses para aplicação dos recursos decorrentes de Transferência Especial no montante de até R$ 2.500.000,00, sendo o prazo final para envio do Relatório de Gestão Final desta Transferência em 30/06/2025, este Município irá realizar os devidos Processos para a aplicação do saldo restante em investimento até o prazo final, conforme a classificação orçamentária. Declaro ainda que o Município cumpriu as condicionante estabelecidas nos incisos I e II do § 1º, no inciso III e no § 5º do art. 166-A da Constituição Federal, atingindo assim o objetivo proposto e o interesse público na aplicação dos recursos em comento.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

73%

De 49% a 95% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 5 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro45%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas

Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 483.281,69 dos R$ 535.054,14 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (90,32%): 4 pelo valor declarado; 6 só pelo valor líquido, com a retenção não localizada.
Documentos de liquidação iguais aos débitos da conta: não localizado nas fontes verificadas. Documentos de liquidação somam R$ 535.054,14; os débitos da conta específica até 30 dias depois do último documento, sem aplicação, resgate e estorno e descontados os créditos de estorno com débito de mesmo valor até 15 dias antes, somam R$ 545.535,52.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2022, Paulo Azi indicou, pela emenda 202237380001, uma transferência especial (emenda Pix) para Macaúbas (BA).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 500.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 500.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 26/04/2022.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 500.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 500.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 01/07/2022.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 15/01/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE MACAUBAS declarou R$ 535.054,14 executados e R$ 29,20 pendentes.

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "EM_ELABORACAO" na fonte, ainda não publicado, o beneficiário informou até aqui R$ 545.447,52 executados e R$ 32.000,00 pendentes: os valores podem mudar.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

26/04/2022
Aceite do plano de ação
17/05/2022
Empenho 2022NE003957
R$ 500.000,00. Situação na fonte: Enviado.
28/06/2022
Documento hábil 2022TF002157
R$ 500.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
01/07/2022
Ordem bancária 2022OB802131
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 30/06/2022: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 30/06/2022: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 01/07/2022: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
16/07/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
29/07/2025
Parecer (Ministério dos Transportes): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
15/01/2026
Relatório de gestão final
10 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

4 mudanças de situação do plano de trabalho entre 14/07/2025 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)
Situação na fonte: EM_ELABORACAO.

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

14/07/2025Em Elaboração
15/07/2025Aguardando envio para Análise
15/07/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 16/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações: - Indicar nas metas 02 e 03, descrever o tipo de OBRA contemplada, e se o local de intervenção é na zona urbana ou zona rural.- Ajustar a unidade de medida em Quilômetros ou metro quadrado. Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040
Ministério dos Transportes
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 29/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT. Destaca-se que o Ministério dos Transportes atua em Rodovias e Ferrovias da União, o que não contempla a aquisição de bens e serviços nas esferas Municipais e Estaduais.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE MACAUBAS

Valor do executor: R$ 500.000,00

Áreas de política pública:

Urbanismo — Infraestrutura Urbana
Transporte — Transporte Rodoviário
Desporto e Lazer — Desporto Comunitário

Meta 1
Construção de Quadra Poliesportiva na Comunidade de Mastruz
Quantidade
1 unidade
Prazo
8 meses
Valor da emenda
R$ 175.575,72 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 175.575,72 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
Pavimentação de vias em bloco sextavado no Distrito de Canatiba
Quantidade
2 unidade
Prazo
10 meses
Valor da emenda
R$ 217.625,59 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 108.812,80 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
Pavimentação Asfáltica em TS, com CS, em estradas vicinais no Município de Macaúbas-BA
Quantidade
1 unidade
Prazo
6 meses
Valor da emenda
R$ 106.798,69 de investimento
Outras fontes
R$ 35.083,34 de rendimentos
Preço por unidade declarado
R$ 141.882,03 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2022NE003957	17/05/2022	Enviado	R$ 500.000,00
Documento hábil 2022TF002157	—	Enviado com Sucesso	R$ 500.000,00
Ordem bancária 2022OB802131	01/07/2022	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

40 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

R$ 69.208,83 em 28/04/2023
PEROLI ENGENHARIA LTDA (CNPJ 17.275.476/0001-38)
R$ 11,00 em 28/04/2023
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 3.004,17 em 28/04/2023
Conta do próprio ente
R$ 2.891,52 em 18/05/2023
Conta do próprio ente
R$ 124.253,40 em 19/07/2023
PEROLI ENGENHARIA LTDA (CNPJ 17.275.476/0001-38)
R$ 11,00 em 19/07/2023
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 6.839,60 em 19/07/2023
Conta do próprio ente
R$ 3.562,15 em 19/07/2023
Conta do próprio ente
R$ 7.836,72 em 10/08/2023
Conta do próprio ente
R$ 36.868,88 em 31/01/2024
CONSTRUTORA BAHIANA ALMEIDA LTDA (CNPJ 10.954.690/0001-71)

7 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 500.000,00 em 05/07/2022 · Aplicação
R$ 11,00 em 04/05/2023 · Aplicação
R$ 11,00 em 16/10/2023 · Aplicação
R$ 345.917,11 em 07/11/2023 · Aplicação
R$ 123,67 em 07/11/2023 · Aplicação
R$ 22,00 em 17/04/2024 · Aplicação
R$ 44,00 em 31/07/2024 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 pareceres, 2 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
4 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 relatórios, 1 ainda não publicado. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
10 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032022-019327
Emenda: 202237380001
Beneficiário: MUNICIPIO DE MACAUBAS
CNPJ: 13782461000105
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 26/04/2022

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov