Vigia Pix

Emenda Pix de 2022, indicada por Renata Abreu para Tapiratiba (SP)

R$ 50 mil previstos para Tapiratiba (SP)

Última atualização em 18/09/2026

Uso declarado pela prefeitura

2 relatórios de gestão publicados, cada um com o próprio valor declarado. Os valores não se somam.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 50.000,00 a 1 recebedor em 18/09/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Declarou R$ 50.000,00 executados, sem data informada (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2022OB802165, de 01/07/2022: crédito de R$ 50.000,00 na conta em 04/07/2022.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2022: o município lançou R$ 212.939,82 como receita da transferência especial (fonte 1706); a União enviou R$ 50.000,00 neste plano. O lançado difere do enviado neste plano; a diferença é do registro do município e não indica, sozinha, irregularidade.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: REPASSE AO TERCEIRO SETOR - ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL: APAT - ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS DE TAPIRATIBA.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 29/04/2022

    Previsto: R$ 50.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 50.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 17/05/2022

    Empenhado: R$ 50.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 01/07/2022

    Repassado: R$ 50.000,00

  4. Recebido na conta específica

    1 crédito da União no extrato da conta em 04/07/2022

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório parcial de 18/09/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 50.000,00

      Pendente declarado: R$ 0,00

      2 pagamentos declarados neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 36.500,00 em 26/09/2022 · Investimento

        Recebedor: ASSOCIACAO PROTETORA DOS ANIMAIS DE TAPIRATIBA - SP - APAT (CNPJ 07.731.100/0001-37)

        Repasse

        Débito correspondente no extrato da conta: R$ 36.500,00 em 26/09/2022.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Associação Privada, aberta em 13/10/2005, situação ATIVA. Atividade principal: 9430-8/00 Atividades de associações de defesa de direitos sociais.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 13.500,00 em 07/10/2022 · Investimento

        Recebedor: ASSOCIACAO PROTETORA DOS ANIMAIS DE TAPIRATIBA - SP - APAT (CNPJ 07.731.100/0001-37)

        Repasse

        Débito correspondente no extrato da conta: R$ 13.500,00 em 17/10/2022.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Associação Privada, aberta em 13/10/2005, situação ATIVA. Atividade principal: 9430-8/00 Atividades de associações de defesa de direitos sociais.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

    • Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.

      Executado declarado: R$ 50.000,00

      Pendente declarado: R$ 0,00

      Texto do relatório, escrito pelo beneficiário

      Emenda repassada para APAT (Associação protetora dos animais de Tapiratiba) destinado à compra de suprimentos, gastos em clínicas veterinárias, produtos de limpeza e de insumos.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

100%

A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 5 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro100%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

  • Mais da metade do executado paga a associações privadas: Pagamentos declarados a recebedores com natureza jurídica 399-9, Associação Privada (Receita Federal: CNPJ 07.731.100/0001-37 («ASSOCIACAO PROTETORA DOS ANIMAIS DE TAPIRATIBA - SP - APAT»)), somam R$ 50.000,00, 100,00% dos R$ 50.000,00 declarados nos relatórios de gestão do plano (documentos de liquidação, Transferegov).
  • Recebedor sem atividade da área do plano no cadastro: CNPJ 07.731.100/0001-37 («ASSOCIACAO PROTETORA DOS ANIMAIS DE TAPIRATIBA - SP - APAT») tem CNAE principal 9430800 («Atividades de associações de defesa de direitos sociais») e secundários 9493600, 9499500, fora do mapa CNAE × área v0 para as áreas do plano «18-Gestão Ambiental / 541-Preservação e Conservação Ambiental» (Receita Federal, consulta de 17/10/2026; áreas do plano de ação, Transferegov).

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2022, Renata Abreu indicou, pela emenda 202237460003, uma transferência especial (emenda Pix) para Tapiratiba (SP).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 50.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 50.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: REPASSE AO TERCEIRO SETOR - ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL: APAT - ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS DE TAPIRATIBA.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 29/04/2022.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 50.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 50.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 01/07/2022.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 18/09/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE TAPIRATIBA declarou R$ 50.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 50.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 29/04/2022
    Aceite do plano de ação
  2. 17/05/2022
    Empenho 2022NE004038

    R$ 50.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 28/06/2022
    Documento hábil 2022TF002195

    R$ 50.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 01/07/2022
    Ordem bancária 2022OB802165

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 30/06/2022: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 30/06/2022: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 01/07/2022: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  5. 18/02/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
  6. 14/03/2025
    Parecer (Ministério da Defesa): Não se aplica
  7. 25/03/2025
    Parecer (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome): Não se aplica
  8. 14/04/2025
    Parecer (Ministério da Agricultura e Pecuária): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  9. 18/09/2026
    Relatório de gestão parcial

    2 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

26 mudanças de situação do plano de trabalho entre 02/09/2024 e 31/03/2026. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 26 mudanças de situação
  1. 02/09/2024Em Elaboração
  2. 02/09/2024Em Elaboração
  3. 02/09/2024Aguardando envio para Análise
  4. 02/09/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
  5. 02/09/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
  6. 02/09/2024Aguardando envio para Análise
  7. 18/10/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
  8. 18/10/2024Aguardando envio para Análise
  9. 12/11/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
  10. 12/11/2024Aguardando envio para Análise
  11. 19/11/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
  12. 19/11/2024Aguardando envio para Análise
  13. 25/11/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
  14. 25/11/2024Aguardando envio para Análise
  15. 24/01/2025Enviado para Análise
  16. 24/01/2025Em Complementação
  17. 05/02/2025Aguardando envio para Análise
  18. 05/02/2025Enviado para Análise
  19. 25/03/2025Em Complementação
  20. 26/03/2025Aguardando envio para Análise
  21. 26/03/2025Enviado para Análise
  22. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  23. 31/03/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
  24. 31/03/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  25. 31/03/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
  26. 31/03/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 18/02/2025.

    O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.

  2. Ministério da Defesa

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 14/03/2025.

    Informamos que o objeto proposto no plano de trabalho, não está relacionado aos objetivos estratégicas voltados a área de atuação do Programa Calha Norte do Ministério da Defesa.Para maiores informações manter contato pelos telefones (61) 2023-5122 e 5123 – Ministério da Defesa- Departamento do Programa Calha Norte.

  3. Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 25/03/2025.

    PARECER DE ORIENTAÇÃO GERAL – TRANSFERÊNCIAS ESPECIAISPrezado Gestor,Após análise do plano de trabalho, destacamos que as metas apresentadas não atendem às finalidades do Sistema Único de Assistência Social - SUAS e nem aos objetivos propostos nas ações previstas para alcançar os resultados desejados pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS, uma vez que as metas cadastradas são de competência do Ministério do Meio Ambiente e Mudança Climática. Para o envio correto, será necessária a vinculação do objeto à finalidade 18, sub finalidade 541.Diante disso, colocamos o plano de trabalho em complementação para que o Município Tapiratiba - SP proceda com devidos os ajustes, após os quais o Ministério competente deverá analisar o plano de trabalho proposto.Por fim, esclarecemos que nos termos do §4º, do art. 3º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025, o município tem o PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS para atender a presente demanda.Qualquer dúvida, favor entrar em contato com o com o Ministério Ministério do Meio Ambiente e Mudança Climática.

  4. Ministério da Agricultura e Pecuária

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 14/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    Prezado beneficiário, A Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025 estabelece diretrizes para os planos de trabalho das emendas individuais na Transferência Especial. Após análise, verificamos que o plano de trabalho não está alinhado com as políticas públicas vinculadas as áreas de competência do Ministério da Agricultura e Pecuária.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE TAPIRATIBA

Valor do executor: R$ 50.000,00

Área de política pública: Gestão Ambiental — Preservação e Conservação Ambiental

  1. Meta 1

    Repasse APAT - Associação Protetora dos Animais de Tapiratiba

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 0,00
    Preço por unidade declarado

    não calculado: o valor total ou a quantidade da meta estão ausentes ou o preço por unidade é zero

  2. Meta 1

    Repasse APAT - Veterinario/Medicamentos

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 50.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 50.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  3. Meta 2

    Repasse APAT - Produtos de Limpeza

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 1.188,90 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 1.188,90 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  4. Meta 3

    Repasse APAT - Ração

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 19.687,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 19.687,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2022NE00403817/05/2022EnviadoR$ 50.000,00
Documento hábil 2022TF002195—Enviado com SucessoR$ 50.000,00
Ordem bancária 2022OB80216501/07/2022OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

2 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 50.000,00 em 04/07/2022 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032022-019370
Emenda
202237460003
Beneficiário
MUNICIPIO DE TAPIRATIBA
CNPJ
45742707000101
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
29/04/2022

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov