Emenda Pix de 2022, indicada por Otto Alencar para Iaçu (BA)

R$ 500 mil previstos para Iaçu (BA)

Última atualização em 17/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

2 relatórios de gestão publicados, cada um com o próprio valor declarado. Os valores não se somam.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 539.602,25 a 1 recebedor em 17/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Declarou R$ 500.000,00 executados, sem data informada (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2022OB802298, de 01/07/2022: crédito de R$ 500.000,00 na conta em 04/07/2022.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2022: a matriz de dezembro não traz lançamento nas fontes da transferência especial; a União enviou R$ 500.000,00 neste plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS/SERVIÇOS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DO MERCADO DO DISTRITO DE JOÃO AMARO - IAÇU- BAHIA

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 25/04/2022

    Previsto: R$ 500.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 500.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 17/05/2022

    Empenhado: R$ 500.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 01/07/2022

    Repassado: R$ 500.000,00

  4. Recebido na conta específica

    1 crédito da União no extrato da conta em 04/07/2022

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório final de 17/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 539.602,25

      Pendente declarado: R$ 81.397,75

      8 pagamentos declarados neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 58.601,82 em 31/01/2023 · Investimento

        Recebedor: MARIANGELA DOS SANTOS OLIVEIRA LTDA (CNPJ 19.112.076/0001-37)

        PAGAMENTO DO BOLETIM DE MEDIÇÃO N° 1

        Débito líquido no extrato da conta: R$ 54.851,30 ao recebedor em 31/01/2023, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 22/10/2013, situação INAPTA. Atividade principal: 4313-4/00 Obras de terraplenagem.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 91.702,68 em 17/02/2023 · Investimento

        Recebedor: MARIANGELA DOS SANTOS OLIVEIRA LTDA (CNPJ 19.112.076/0001-37)

        PAGAMENTO DO BOLETIM DE MEDIÇÃO N° 2

        Débito líquido no extrato da conta: R$ 85.833,71 ao recebedor em 17/02/2023, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 22/10/2013, situação INAPTA. Atividade principal: 4313-4/00 Obras de terraplenagem.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 54.561,02 em 24/03/2023 · Investimento

        Recebedor: MARIANGELA DOS SANTOS OLIVEIRA LTDA (CNPJ 19.112.076/0001-37)

        PAGAMENTO DO MOLETIM DE MEDIÇÃO N° 4

        Débito líquido no extrato da conta: R$ 51.069,11 ao recebedor em 24/03/2023, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 22/10/2013, situação INAPTA. Atividade principal: 4313-4/00 Obras de terraplenagem.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 102.277,43 em 14/04/2023 · Investimento

        Recebedor: MARIANGELA DOS SANTOS OLIVEIRA LTDA (CNPJ 19.112.076/0001-37)

        PAGAMENTO DO MOLETIM DE MEDIÇÃO N° 5

        Débito líquido no extrato da conta: R$ 95.731,67 ao recebedor em 14/04/2023, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 22/10/2013, situação INAPTA. Atividade principal: 4313-4/00 Obras de terraplenagem.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 40.313,45 em 26/04/2023 · Investimento

        Recebedor: MARIANGELA DOS SANTOS OLIVEIRA LTDA (CNPJ 19.112.076/0001-37)

        PAGAMENTO DO BOLETIM DE MEDIÇÃO N° 6

        Débito líquido no extrato da conta: R$ 37.733,39 ao recebedor em 26/04/2023, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 22/10/2013, situação INAPTA. Atividade principal: 4313-4/00 Obras de terraplenagem.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 101.590,48 em 26/05/2023 · Investimento

        Recebedor: MARIANGELA DOS SANTOS OLIVEIRA LTDA (CNPJ 19.112.076/0001-37)

        PAGAMENTO BOLETIM DE MEDIÇÃO N° 7

        Débito líquido no extrato da conta: R$ 95.088,69 ao recebedor em 26/05/2023, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 22/10/2013, situação INAPTA. Atividade principal: 4313-4/00 Obras de terraplenagem.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 40.000,00 em 16/06/2023 · Investimento

        Recebedor: MARIANGELA DOS SANTOS OLIVEIRA LTDA (CNPJ 19.112.076/0001-37)

        PAGAMENTO DO BOLETIM DE MEDIÇÃO N° 8

        Débito líquido no extrato da conta: R$ 37.440,00 ao recebedor em 16/06/2023, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 22/10/2013, situação INAPTA. Atividade principal: 4313-4/00 Obras de terraplenagem.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 50.555,37 em 08/03/2026 · Investimento

        Recebedor: MARIANGELA DOS SANTOS OLIVEIRA LTDA (CNPJ 19.112.076/0001-37)

        PAGAMENTO DO BOLETIM DE MEDIÇÃO N° 3

        Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 22/10/2013, situação INAPTA. Atividade principal: 4313-4/00 Obras de terraplenagem.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

    • Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.

      Executado declarado: R$ 500.000,00

      Pendente declarado: R$ 500.000,00

      Texto do relatório, escrito pelo beneficiário

      contratação de empresa de engenharia para execução da(s) obra(s) e/ou serviço(s) de Contratação de empresa de engenhariapara execução de obras/serviços de Reforma e Ampliação do Mercado do Distrito de João Amaro - laçu- Bahia, com abertura para o dia 06 DE OUTUBRO DE 2022, às 09:00, executando dos serviços de acordo com os elementos técnicos constantes do processo da licitação de que decorre este Contrato.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

96%

De 93% a 99% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 5 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro92%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas

  • Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 457.747,87 dos R$ 539.602,25 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (84,83%): 7 só pelo valor líquido, com a retenção não localizada; 1 sem débito correspondente.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2022, Otto Alencar indicou, pela emenda 202237950004, uma transferência especial (emenda Pix) para Iaçu (BA).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 500.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 500.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS/SERVIÇOS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DO MERCADO DO DISTRITO DE JOÃO AMARO - IAÇU- BAHIA

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 25/04/2022.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 500.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 500.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 01/07/2022.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 17/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE IACU declarou R$ 539.602,25 executados e R$ 81.397,75 pendentes.

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 500.000,00 executados e R$ 500.000,00 pendentes.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 25/04/2022
  2. 17/05/2022
    Empenho 2022NE004336

    R$ 500.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 28/06/2022
    Documento hábil 2022TF002340

    R$ 500.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 01/07/2022
    Ordem bancária 2022OB802298

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 30/06/2022: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 30/06/2022: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 01/07/2022: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  5. 28/05/2025
    Parecer (Ministério da Agricultura e Pecuária): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  6. 17/06/2026
    Relatório de gestão final

    8 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

8 mudanças de situação do plano de trabalho entre 15/04/2025 e 30/10/2025. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2027 (24 meses)

Histórico da situação

  1. 15/04/2025Em Elaboração
  2. 15/04/2025Aguardando envio para Análise
  3. 15/04/2025Enviado para Análise
  4. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  5. 30/10/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
  6. 30/10/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  7. 30/10/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
  8. 30/10/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Agricultura e Pecuária

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 28/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    Após uma avaliação do plano de trabalho, foi identificado que os objetivos, finalidades e metas estabelecidos não se enquadram nas competências do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), cuja atuação está voltada para o desenvolvimento e a regulamentação das atividades agropecuárias no país. Sendo assim, não é possível dar continuidade à análise ou aprovação do plano, uma vez que as ações propostas não estão em conformidade com as atribuições e diretrizes institucionais do ministério.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE IACU

Valor do executor: R$ 500.000,00

Área de política pública: Agricultura — Abastecimento

  1. Meta 1

    REFORMA E AMPLIAÇÃO DO MERCADO DO DISTRITO DE JOÃO AMARO - IAÇU- BAHIA

    Quantidade
    1.659 metro quadrado
    Prazo
    24 meses
    Valor da emenda
    R$ 500.000,00 de investimento
    Outras fontes
    R$ 121.000,00 de recursos próprios
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 374,32 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (38): mediana de R$ 218,98 por metro quadrado; 80% entre R$ 25,46 e R$ 2.081,22

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2022NE00433617/05/2022EnviadoR$ 500.000,00
Documento hábil 2022TF002340—Enviado com SucessoR$ 500.000,00
Ordem bancária 2022OB80229801/07/2022OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

24 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

  • R$ 54.851,30 em 31/01/2023

    MARIANGELA DOS SANTOS OLIVEIRA LTDA (CNPJ 19.112.076/0001-37)

  • R$ 2.578,48 em 31/01/2023 · Tributo

    Favorecido não identificado no extrato

  • R$ 1.172,04 em 31/01/2023 · Tributo

    Favorecido não identificado no extrato

  • R$ 85.833,71 em 17/02/2023

    MARIANGELA DOS SANTOS OLIVEIRA LTDA (CNPJ 19.112.076/0001-37)

  • R$ 1.834,05 em 17/02/2023 · Tributo

    Favorecido não identificado no extrato

  • R$ 4.034,92 em 17/02/2023 · Tributo

    Favorecido não identificado no extrato

  • R$ 2.224,44 em 08/03/2023 · Tributo

    Favorecido não identificado no extrato

  • R$ 1.011,11 em 08/03/2023 · Tributo

    Favorecido não identificado no extrato

  • R$ 47.319,82 em 08/03/2023

    MARIANGELA DOS SANTOS OLIVEIRA LTDA (CNPJ 19.112.076/0001-37)

  • R$ 51.069,11 em 24/03/2023

    MARIANGELA DOS SANTOS OLIVEIRA LTDA (CNPJ 19.112.076/0001-37)

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 500.000,00 em 04/07/2022 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032022-019496
Emenda
202237950004
Beneficiário
MUNICIPIO DE IACU
CNPJ
13889993000146
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
25/04/2022

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov