Vigia Pix

Emenda Pix de 2022, indicada por Romário para Rio de Janeiro (RJ)

R$ 2 milhões previstos para Rio de Janeiro (RJ)

Última atualização em 06/11/2026

Uso declarado pela prefeitura

2 relatórios de gestão publicados, cada um com o próprio valor declarado. Os valores não se somam.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 2.131.754,33 a 2 recebedores em 06/11/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Declarou R$ 0,00 executados, sem data informada (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica: a conta é usada por 8 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 17 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
    • 2022: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 5 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: AQUISICAO DE CADEIRA DE RODAS E IMPLANTACAO DE PRONTUARIO ELETRONICO NAS UNIDADES DE SAUDE MUNICIPAIS

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 26/04/2022

    Previsto: R$ 2.000.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 2.000.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 17/05/2022

    Empenhado: R$ 2.000.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    2 ordens bancárias em 01/07/2022 e 29/03/2023

    Repassado: R$ 2.000.000,00

  4. Recebido na conta específica

    A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório final de 06/11/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 2.131.754,33

      Pendente declarado: R$ 0,00

      5 pagamentos declarados neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 1.000.000,00 em 20/04/2023 · Investimento

        Recebedor: ORTOPEDIA BRASIL LTDA (CNPJ 05.477.107/0001-49)

        Meta 1 - NF 30279/2022

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        4 diários oficiais perto da data deste pagamento.

        O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.

        • Diário de 17/11/2022

          a partir da publicação no Diário Oicial do Município. Órgão Gerenciador da Ata de Registro: Coordenadoria de Licitações e Aquisições. Órgão Participante: Unidades Municipais de Saúde. Empresa Vencedora - Item 02: ORTOPEDIA BRASIL LTDA CNPJ: 05.477.107/0001-49 Valor Total Adjudicado: R$ 70.400,00 Item Código Especiicação / Marca QTDE (cota me e epp) VALOR UNITÁRIO (R$) 02 6530.95.079-06 Cadeira de rodas. Descrição: Cadeira de rodas, tipo funcionamento: manual, tipo construtivo: dobrável,

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 16/11/2022

          a partir da publicação no Diário Oicial do Município. Órgão Gerenciador da Ata de Registro: Coordenadoria de Licitações e Aquisições. Órgão Participante: Unidades Municipais de Saúde. Empresa Vencedora - Item 02: ORTOPEDIA BRASIL LTDA CNPJ: 05.477.107/0001-49 Valor Total Adjudicado: R$ 70.400,00 Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Terça-feira, 15 de Novembro de 2022 às 8:40:53 Código de Autenticação: 72f47367 Diário Oicial do Município

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 28/09/2022

          a partir da publicação no Diário Oicial do Município. Órgão Gerenciador da Ata de Registro: Coordenadoria de Licitações e Aquisições. Órgão Participante: Unidades Municipais de Saúde. Empresa Vencedora - Item 01: ORTOPEDIA BRASIL LTDA CNPJ: 05.477.107/0001-49 Valor Total Adjudicado: R$ 750.200,00 Item Código Especiicação / Marca QTDE (cota principal) VALOR UNITÁRIO (R$) 01 6530.95.079-06 Cadeira de rodas. Descrição: Cadeira de rodas, tipo funcionamento: manual, tipo construtivo: dobrável

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 13/05/2022

          partir da publicação no Diário Oicial do Município. Órgão Gerenciador da Ata de Registro: Coordenadoria de Licitações e Aquisições. Órgão Participante: Unidades Municipais de Saúde. Empresa Vencedora - Itens 05 e 06: ORTOPEDIA BRASIL LTDA CNPJ: 05.477.107/0001-49 Valor Total Adjudicado: R$ 448.000,00. Item Código Especiicação / Marca QTDE (cota principal) VALOR UNITÁRIO (R$ ) 05 65.30.09.074-05 Cadeira de rodas para obeso. Descrição: Cadeira de rodas, tipo funcionamento: manual, tipo construtivo:

          Abrir o diário (Querido Diário)

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 10/01/2003, situação ATIVA. Atividade principal: 3250-7/03 Fabricação de aparelhos e utensílios para correção de defeitos físicos e aparelhos ortopédicos em geral sob encomenda.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 487.979,00 em 27/10/2023 · Investimento

        Recebedor: POSITIVO TECNOLOGIA S.A. (CNPJ 81.243.735/0009-03)

        Meta 2 - NF 92311/2023

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        3 diários oficiais perto da data deste pagamento.

        O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.

        • Diário de 14/12/2022

          Eletrônico - RIOSAÚDE/SRP Nº 1041/2022. Validade da Ata: 12(doze) meses de 14/12/2022 a 13/12/2023. Gerenciador da Ata de Registro de Preço: EMPRESA PÚBLICA DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAÚDE. EMPRESA: POSITIVO TECNOLOGIA S.A. (FILIAL) CNPJ: 81.243.735/0009-03 END.: Rua Ásia, s/n - Lote 05 - Quadra N - Bairro Iguape - Ilhéus - Bahia - CEP 45.658-464 Item Código do material Descrição detalhada U/S Quantidade estimada 12 meses Preço unitário Preço total 1 744095085-39 ESTAÇÃO TIPO 1 (Micro)

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 05/12/2022

          COMPRASNET: ITEM EMPRESA OBS.: 01 ************ FRACASSADO COORDENADORIA DE LICITAÇÕES E AQUISIÇÕES GERÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 338/2022 Onde se lê: Empresa Vencedora - Itens 01 e 02: POSITIVO TECNOLOGIA S.A. CNPJ: 81.243.735/0009-03 Valor Total Adjudicado: R$ 8.134.611,03 Item Código Especificação / Marca Qtde (cota principal) VALOR UNITÁRIO (R$) 01 7440.95.054-32 Estação de Trabalho - Tipo 1 (SFF) Especificações conforme ANEXO I - TERMO DE REFÊRENCIA / POSITIVO 1656
          e epp) VALOR UNITÁRIO (R$) 02 7440.95.054-32 Estação de Trabalho - Tipo 1 (SFF) Especificações conforme ANEXO I - TERMO DE REFÊRENCIA / POSITIVO 11 4.879,89 Onde se lê: Empresa Vencedora - Itens 01 e 02: POSITIVO TECNOLOGIA S.A. CNPJ: 81.243.735/0009-03 Valor Total Adjudicado: R$ 8.134.609,93 Item Código Especificação / Marca Qtde (cota principal) VALOR UNITÁRIO (R$) 01 7440.95.054-32 Estação de Trabalho - Tipo 1 (SFF) Especificações conforme ANEXO I - TERMO DE REFÊRENCIA / POSITIVO 1656

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 02/12/2022

          da publicação no Diário Oicial do Município. Órgão Gerenciador da Ata de Registro: Coordenadoria de Licitações e Aquisições. Órgão Participante: Unidades Municipais de Saúde. Empresa Vencedora - Itens 01 e 02: POSITIVO TECNOLOGIA S.A. CNPJ: 81.243.735/0009-03 Valor Total Adjudicado: R$ 8.134.611,03 Item Código Especiicação / Marca Qtde (cota principal) VALOR UNITÁRIO (R$) 01 7440.95.054-32 Estação de Trabalho - Tipo 1 (SFF) Especiicações conforme ANEXO I - TERMO DE REFÊRENCIA / POSITIVO 1656

          Abrir o diário (Querido Diário)

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Anônima Aberta, aberta em 29/07/2003, situação ATIVA. Atividade principal: 2621-3/00 Fabricação de equipamentos de informática.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 170.792,65 em 04/12/2023 · Investimento

        Recebedor: POSITIVO TECNOLOGIA S.A. (CNPJ 81.243.735/0009-03)

        Meta 2 - NF 92346/2023

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        2 diários oficiais perto da data deste pagamento.

        O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.

        • Diário de 14/12/2022

          Eletrônico - RIOSAÚDE/SRP Nº 1041/2022. Validade da Ata: 12(doze) meses de 14/12/2022 a 13/12/2023. Gerenciador da Ata de Registro de Preço: EMPRESA PÚBLICA DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAÚDE. EMPRESA: POSITIVO TECNOLOGIA S.A. (FILIAL) CNPJ: 81.243.735/0009-03 END.: Rua Ásia, s/n - Lote 05 - Quadra N - Bairro Iguape - Ilhéus - Bahia - CEP 45.658-464 Item Código do material Descrição detalhada U/S Quantidade estimada 12 meses Preço unitário Preço total 1 744095085-39 ESTAÇÃO TIPO 1 (Micro)

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 05/12/2022

          COMPRASNET: ITEM EMPRESA OBS.: 01 ************ FRACASSADO COORDENADORIA DE LICITAÇÕES E AQUISIÇÕES GERÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 338/2022 Onde se lê: Empresa Vencedora - Itens 01 e 02: POSITIVO TECNOLOGIA S.A. CNPJ: 81.243.735/0009-03 Valor Total Adjudicado: R$ 8.134.611,03 Item Código Especificação / Marca Qtde (cota principal) VALOR UNITÁRIO (R$) 01 7440.95.054-32 Estação de Trabalho - Tipo 1 (SFF) Especificações conforme ANEXO I - TERMO DE REFÊRENCIA / POSITIVO 1656
          e epp) VALOR UNITÁRIO (R$) 02 7440.95.054-32 Estação de Trabalho - Tipo 1 (SFF) Especificações conforme ANEXO I - TERMO DE REFÊRENCIA / POSITIVO 11 4.879,89 Onde se lê: Empresa Vencedora - Itens 01 e 02: POSITIVO TECNOLOGIA S.A. CNPJ: 81.243.735/0009-03 Valor Total Adjudicado: R$ 8.134.609,93 Item Código Especificação / Marca Qtde (cota principal) VALOR UNITÁRIO (R$) 01 7440.95.054-32 Estação de Trabalho - Tipo 1 (SFF) Especificações conforme ANEXO I - TERMO DE REFÊRENCIA / POSITIVO 1656

          Abrir o diário (Querido Diário)

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Anônima Aberta, aberta em 29/07/2003, situação ATIVA. Atividade principal: 2621-3/00 Fabricação de equipamentos de informática.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 341.228,35 em 04/12/2023 · Investimento

        Recebedor: POSITIVO TECNOLOGIA S.A. (CNPJ 81.243.735/0009-03)

        Meta 2 - NF 92315/2023

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        2 diários oficiais perto da data deste pagamento.

        O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.

        • Diário de 14/12/2022

          Eletrônico - RIOSAÚDE/SRP Nº 1041/2022. Validade da Ata: 12(doze) meses de 14/12/2022 a 13/12/2023. Gerenciador da Ata de Registro de Preço: EMPRESA PÚBLICA DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAÚDE. EMPRESA: POSITIVO TECNOLOGIA S.A. (FILIAL) CNPJ: 81.243.735/0009-03 END.: Rua Ásia, s/n - Lote 05 - Quadra N - Bairro Iguape - Ilhéus - Bahia - CEP 45.658-464 Item Código do material Descrição detalhada U/S Quantidade estimada 12 meses Preço unitário Preço total 1 744095085-39 ESTAÇÃO TIPO 1 (Micro)

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 05/12/2022

          COMPRASNET: ITEM EMPRESA OBS.: 01 ************ FRACASSADO COORDENADORIA DE LICITAÇÕES E AQUISIÇÕES GERÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 338/2022 Onde se lê: Empresa Vencedora - Itens 01 e 02: POSITIVO TECNOLOGIA S.A. CNPJ: 81.243.735/0009-03 Valor Total Adjudicado: R$ 8.134.611,03 Item Código Especificação / Marca Qtde (cota principal) VALOR UNITÁRIO (R$) 01 7440.95.054-32 Estação de Trabalho - Tipo 1 (SFF) Especificações conforme ANEXO I - TERMO DE REFÊRENCIA / POSITIVO 1656
          e epp) VALOR UNITÁRIO (R$) 02 7440.95.054-32 Estação de Trabalho - Tipo 1 (SFF) Especificações conforme ANEXO I - TERMO DE REFÊRENCIA / POSITIVO 11 4.879,89 Onde se lê: Empresa Vencedora - Itens 01 e 02: POSITIVO TECNOLOGIA S.A. CNPJ: 81.243.735/0009-03 Valor Total Adjudicado: R$ 8.134.609,93 Item Código Especificação / Marca Qtde (cota principal) VALOR UNITÁRIO (R$) 01 7440.95.054-32 Estação de Trabalho - Tipo 1 (SFF) Especificações conforme ANEXO I - TERMO DE REFÊRENCIA / POSITIVO 1656

          Abrir o diário (Querido Diário)

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Anônima Aberta, aberta em 29/07/2003, situação ATIVA. Atividade principal: 2621-3/00 Fabricação de equipamentos de informática.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 131.754,33 em 01/04/2024 · Investimento

        Recebedor: POSITIVO TECNOLOGIA S.A. (CNPJ 81.243.735/0009-03)

        Meta 2 - NF 92315/2023 - rendimentos

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento; há 21 diários que o citam fora dessas datas. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Anônima Aberta, aberta em 29/07/2003, situação ATIVA. Atividade principal: 2621-3/00 Fabricação de equipamentos de informática.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

    • Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.

      Executado declarado: R$ 0,00

      Pendente declarado: R$ 0,00

      Texto do relatório, escrito pelo beneficiário

      RELATÓRIO DE GESTÃO SENADOR ROMÁRIO (até Abril/2023)A Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, em 2022, recebeu recursos de emenda especial do Senador Romário, no montante de R$ 2.000.000,00, sendo 100% na rubrica de investimento.Foram aplicados, até abril de 2023, o total de R$ 1.000.000,00 com aquisição de cadeiras de rodas para diversas unidades de saúde da SMS, em atendimento aos órgãos e entidades da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro. Executada pela Secretaria Municipal de Saúde - SMS, a aquisição totalizou 50% do valor repassado, por meio da emenda parlamentar 2022.3799.0010, para o Município do Rio de Janeiro.Informamos, que anexamos na Plataforma a Planilha de Controle de Faturas e pagamentos.Os documentos referentes ao processo de licitação, contratos de despesa e faturamento podem ser consultados através do link:https://drive.google.com/drive/folders/1KhXkF7LCVY0bDTuQfml608n2-Uk-W3eQ?usp=share_linkEliane de Almeida Vilhena TottiSuperintendenteSuperintendência de Captação de Recursos Externos

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

100%

A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro100%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 8 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2022, Romário indicou, pela emenda 202237990010, uma transferência especial (emenda Pix) para Rio de Janeiro (RJ).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 2.000.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 2.000.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: AQUISICAO DE CADEIRA DE RODAS E IMPLANTACAO DE PRONTUARIO ELETRONICO NAS UNIDADES DE SAUDE MUNICIPAIS

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 26/04/2022.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 2.000.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 2.000.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 29/03/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 06/11/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO declarou R$ 2.131.754,33 executados e R$ 0,00 pendentes.

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 0,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 26/04/2022
    Aceite do plano de ação
  2. 17/05/2022
    Empenho 2022NE004359

    R$ 2.000.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 28/06/2022
    Documento hábil 2022TF002353

    R$ 1.000.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 01/07/2022
    Ordem bancária 2022OB802321

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 30/06/2022: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 30/06/2022: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 01/07/2022: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  5. 28/03/2023
    Documento hábil 2023TF002532

    R$ 1.000.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  6. 29/03/2023
    Ordem bancária 2023OB802220

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 28/03/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 28/03/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 29/03/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  7. 01/02/2025
    Parecer (Ministério da Saúde): Solicitar Complementação
  8. 06/11/2026
    Relatório de gestão final

    5 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

17 mudanças de situação do plano de trabalho entre 26/12/2024 e 09/10/2025. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 17 mudanças de situação
  1. 26/12/2024Em Elaboração
  2. 26/12/2024Aguardando envio para Análise
  3. 24/01/2025Enviado para Análise
  4. 05/02/2025Em Complementação
  5. 02/03/2025Aguardando envio para Análise
  6. 02/03/2025Enviado para Análise
  7. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  8. 07/10/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
  9. 07/10/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  10. 07/10/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
  11. 07/10/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  12. 08/10/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
  13. 08/10/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  14. 08/10/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
  15. 08/10/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  16. 09/10/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
  17. 09/10/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Saúde

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 01/02/2025.

    Inobservância ao §1º do art. 2º da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025

Metas de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Valor do executor: R$ 2.000.000,00

Área de política pública: Saúde — Atenção Básica

  1. Meta 1

    AQUISICAO DE CADEIRA DE RODAS

    Quantidade
    442 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 1.000.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 2.262,44 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  2. Meta 2

    AQUISICAO DE COMPUTADORES PARA IMPLANTACAO DE PRONTUARIO ELETRONICO NAS UNIDADES DE SAUDE [1a ETAPA]

    Quantidade
    210 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 1.000.000,00 de investimento
    Outras fontes
    R$ 131.754,33 de rendimentos
    Preço por unidade declarado

    R$ 5.389,31 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2022NE00435917/05/2022EnviadoR$ 2.000.000,00
Documento hábil 2022TF002353—Enviado com SucessoR$ 1.000.000,00
Ordem bancária 2022OB80232101/07/2022OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Documento hábil 2023TF002532—Enviado com SucessoR$ 1.000.000,00
Ordem bancária 2023OB80222029/03/2023OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032022-019505
Emenda
202237990010
Beneficiário
MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
CNPJ
42498733000148
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
26/04/2022

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov