Emenda Pix de 2022, indicada por Simone Tebet para Bataguassu (MS)

R$ 500 mil previstos para Bataguassu (MS)

Última atualização em 29/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 358.455,02 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 358.455,02 a 9 recebedores em 29/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica: a conta é usada por 2 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2022: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 1 plano do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE BATAGUASSU (MS), CNPJ 03.576.220/0001-56

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032022-019516, emenda 202238030001 de 2022, de autoria de Simone Tebet, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2022OB802328, de 01/07/2022.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: AQUISIÇÃO DE BENS PERMANENTES E CONSTRUÇÃO DE ALOJAMENTO DE PROFESSORES.

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 05/05/2022
Previsto: R$ 500.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 500.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 17/05/2022
Empenhado: R$ 500.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 01/07/2022
Repassado: R$ 500.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório parcial de 29/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 358.455,02
  Pendente declarado: R$ 141.544,98
  10 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 95.836,00 em 18/09/2024 · Investimento
    Recebedor: M.S DIAGNOSTICA LTDA (CNPJ 00.970.175/0001-21)
    Licitação: 000093/24 - Ano Mod.: 2024 - Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO - N º M od.: 36 - Mod. Formatada: 36 - CONTADOR HEMATOLÓGICO AUTOMATIZADO - SEMAF - FONTE 1700. nf 174227 - PROCESS0093/24
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 19/12/1995, situação ATIVA. Atividade principal: 4645-1/01 Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 84.232,14 em 29/10/2024 · Investimento
    Recebedor: ENGEMAX ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 27.616.213/0001-07)
    PAGAMENTO REF. 1 ª MEDICAO DA CONSTRUÇÃO DO ALOJAMENTO DE PROFESSORES , NO AS SENTAMENTO SANTA CLARA - REF. 30/08 A 17/10/2024 - FONTE 1700. NF 425 - PROC ESSO 107/2024.
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 230/2024 · Outros · valor global na fonte: R$ 319.259,53
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DO ALOJAMENTO DE PROFESSORES , NO ASSENTAMENTO SANTA CLARA, NO MUNICÍPIO DE BATAGUASSU/MS
    Assinado em 21/08/2024; vigência de 21/08/2024 até 20/05/2025 · MUNICIPIO DE BATAGUASSU
    Ver no PNCP (03576220000156-2-000004/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 27/04/2017, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 3.444,90 em 21/11/2024 · Investimento
    Recebedor: J. K. COMERCIO E SERVICOS LTDA (CNPJ 46.148.186/0001-21)
    PAGAMENTO REF. LICITAÇÃO: 0120/24 - ANO MOD.: 2024 - MODALIDADE: PREGÃO ELET RÔNICO - Nº MOD.: 50 - "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMEN TO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTE", P/ ATENDER SEINFRA. FONTE 1700
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 26/04/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 4744-0/99 Comércio varejista de materiais de construção em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 4.534,91 em 21/11/2024 · Investimento
    Recebedor: GRM MAQUINAS E LOCACOES LTDA (CNPJ 97.541.831/0001-02)
    PAGAMENTO REF. Licitação: 000120/24 - Ano Mod.: 2024 - Modalidade: PREGÃO EL ETRÔNICO - Nº Mod.: 50 - Mod. Formatada: 50 - AQUISIXAO DE PLACA NIVELADORA PV COM MOTOR - SEMOI - FONTE 1700. NF 3897- PROCESSO 120/2024.
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 20/06/2011, situação ATIVA. Atividade principal: 4744-0/01 Comércio varejista de ferragens e ferramentas.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 89.240,15 em 06/12/2024 · Investimento
    Recebedor: ENGEMAX ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 27.616.213/0001-07)
    PAGAMENTO REF. 2ª MEDICAO DA CONSTRUÇÃO DO ALOJAMENTO DE PROFESSORES , NO A SSENTAMENTO SANTA CLARA - REF. 18/10 A 22/11/2024 - FONTE 1700. NF 429 - PRO CESSO 107/2024.
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 230/2024 · Outros · valor global na fonte: R$ 319.259,53
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DO ALOJAMENTO DE PROFESSORES , NO ASSENTAMENTO SANTA CLARA, NO MUNICÍPIO DE BATAGUASSU/MS
    Assinado em 21/08/2024; vigência de 21/08/2024 até 20/05/2025 · MUNICIPIO DE BATAGUASSU
    Ver no PNCP (03576220000156-2-000004/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 27/04/2017, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 1.540,52 em 16/12/2024 · Investimento
    Recebedor: META COMERCIO DE FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA (CNPJ 27.518.373/0001-05)
    PAGAMENTO REF. A AQUISICAO DE EQUIPAMENTO: SOPRADOR A GASOLINA MANUAL - SEMO I - FONTE 1700. NF 4532 - PROCESSO 120/24
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 12/04/2017, situação ATIVA. Atividade principal: 4744-0/01 Comércio varejista de ferragens e ferramentas.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 05/08/2026 até 13/07/2028 · COMANDO DO EXERCITO · processo 64009022589202566
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 19/06/2026 até 19/06/2027 · Prefeitura Municipal de Uberlândia (MG) · processo 744/2025 do DMAE
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 17/06/2026 até 18/10/2027 · COMANDO DO EXERCITO · processo 64009017853202540
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 01/06/2026 até 28/11/2026 · FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDONIA · processo 23118.015920/2025
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 01/06/2026 até 28/11/2026 · Fundação Universidade Federal de Rondônia · processo 23118.015920/2025-77
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 11/03/2026 até 11/03/2029 · MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MATO GROSSO · processo 008912-001/2024
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 03/03/2026 até 03/03/2027 · DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL · processo 08335.008785/2024
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 02/03/2026 até 02/09/2027 · UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS · processo 23072.268852/2024
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 26/02/2026 até 26/02/2027 · EDF-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA · processo 00035579/2025-32
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 26/11/2025 até 26/11/2027 · PREFEITURA MUNICIPAL DE RESERVA DO IGUAÇU-PR · processo 1.153/2025
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 17/10/2025 até 07/05/2027 · COMANDO DO EXERCITO · processo 64009004701202587
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 01/10/2025 até 01/10/2027 · COMANDO DA AERONAUTICA · processo 6702006994202458
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 03/09/2025 até 03/03/2027 · UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS · processo 23072.268917/2024
    CEIS: Suspensão, a partir de 05/06/2025 até 05/06/2027 · INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL · processo 202488, 102 e 292
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  - R$ 5.520,00 em 16/12/2024 · Investimento
    Recebedor: LICITAINFO LTDA (CNPJ 52.277.278/0001-04)
    PAGAMENTO REF. A FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE INFORMÁTICA - S EMAF - FONTE 1700. NF 174 - PROCESSO 121/24
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 22/09/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 4751-2/01 Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 6.997,00 em 16/12/2024 · Investimento
    Recebedor: A FRENTE SOLUCOES INTEGRADAS LTDA (CNPJ 36.489.366/0001-13)
    Pagamento ref. a Fornecimento de Equipamentos e Materiais Permanente - SEINF RA - FONTE 1700. NF 188 - PROCESSO 120/24
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 27/02/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 4669-9/99 Comércio atacadista de outras máquinas e equipamentos não especificados anteriormente; partes e peças.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 8.609,70 em 16/12/2024 · Investimento
    Recebedor: LANCA PRODUTOS - COMERCIO E SERVICOS LTDA (CNPJ 44.258.379/0001-00)
    PAGAMENTO REF. A AQUISICAO DE MATERIAIS PERMANENTES - SEINFRA - FONTE 1700. - NF 809 - PROCESSO 120/24
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 16/11/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 4661-3/00 Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário; partes e peças.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 16/10/2026 até 13/01/2027 · JUSTICA ELEITORAL · processo 51147120256088000
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 16/10/2026 até 13/01/2027 · Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) · processo 00051147120256088000
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  - R$ 58.499,70 em 16/12/2024 · Investimento
    Recebedor: MAPPE BRASIL LTDA (CNPJ 13.266.239/0001-50)
    PREGÃO ELETRÔNICO - Nº Mod.: 51 - Mod. Formatada: 1 - FORNECIMENTO DE EQUIP AMENTOS E MATERIAIS DE INFORMÁTICA - SEMAF - FONTE 1700.NF 4353 - MPROCESSO 121/24
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 08/02/2011, situação ATIVA. Atividade principal: 4651-6/01 Comércio atacadista de equipamentos de informática.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

100%

A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro100%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 2 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2022, Simone Tebet indicou, pela emenda 202238030001, uma transferência especial (emenda Pix) para Bataguassu (MS).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 500.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 500.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: AQUISIÇÃO DE BENS PERMANENTES E CONSTRUÇÃO DE ALOJAMENTO DE PROFESSORES.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 05/05/2022.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 500.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 500.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 01/07/2022.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 29/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE BATAGUASSU declarou R$ 358.455,02 executados e R$ 141.544,98 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

05/05/2022
Aceite do plano de ação
17/05/2022
Empenho 2022NE004371
R$ 500.000,00. Situação na fonte: Enviado.
28/06/2022
Documento hábil 2022TF002360
R$ 500.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
01/07/2022
Ordem bancária 2022OB802328
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 30/06/2022: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 30/06/2022: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 01/07/2022: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
04/02/2025
Parecer (Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações): Não se aplica
28/03/2025
Parecer (Ministério da Agricultura e Pecuária): Solicitar Complementação
05/06/2025
Parecer (Ministério dos Transportes): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
29/06/2026
Relatório de gestão parcial
10 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

9 mudanças de situação do plano de trabalho entre 20/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

20/12/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
24/01/2025Em Complementação
03/02/2025Aguardando envio para Análise
03/02/2025Enviado para Análise
28/03/2025Em Complementação
12/05/2025Aguardando envio para Análise
12/05/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 04/02/2025.
A Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025 estabelece diretrizes para a avaliação e execução de planos de trabalho relacionados às emendas individuais na modalidade de Transferência Especial, aplicáveis aos exercícios de 2024 e anteriores.Nestes termos, indicamos que de acordo com as informações contidas no Plano de trabalho o instrumento não está alinhado às competências do MCTI.Ressaltamos que, conforme as normas da Portaria, a reprovação total ou parcial do Plano de Trabalho poderá resultar na suspensão de novas transferências especiais ao ente beneficiário, até que um novo plano ajustado seja aprovado ou que os recursos correspondentes às metas ou objetos reprovados sejam devolvidos, devidamente atualizados.Adicionalmente, informamos que a lista de planos reprovados será publicada no sistema Transferegov.br, com acesso público e para órgãos de controle. O representante legal do beneficiário é responsável por acompanhar as avaliações, atender às solicitações e cumprir os prazos estabelecidos, sob risco de outras sanções administrativas.
Ministério da Agricultura e Pecuária
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 28/03/2025.
O beneficiário deverá verificar se o plano de ação é compatível com as ações e finalidades do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). Se for, deverá: - Na aba "Dados Básicos ➔Dados Complementares do Plano ➔ Finalidades" incluir a finalidade 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária; - Na aba "Plano de Trabalho ➔ Lista de Executores ➔🔍➔Finalidades" acrescentar a finalidade 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária; - Na aba "Plano de Trabalho ➔ Lista de Executores ➔🔍➔ Lista de Metas➔ Descrição" é necessário dividir a meta 1, uma vez que indica mais de um objeto (se for o caso); - Na aba "Plano de Trabalho ➔ Dados Básicos ➔ Classificação Orçamentária de Despesa (Obrigatório)" descrever de forma sucinta a Classificação Orçamentária de Despesa conforme exemplo destacado no Item 3 - Dados exemplificadores; - Na aba "Plano de Trabalho ➔ Lista de Executores ➔ V" descreva detalhadamente o nome do objeto (No nome do objeto e também na Meta). Explique de forma clara o que será realizado, incluindo suas principais características. Especifique a finalidade da aquisição e o público-alvo, que, no caso do MAPA, é voltado para o fomento ao setor agropecuário em benefício do pequeno, médio e grande produtor rural; e - Na aba "Plano de Trabalho ➔ Lista de Executores ➔ 🔍 ➔ Objeto de Execução (Obrigatório)", descreva detalhadamente o nome do objeto. Explique de forma clara o que será realizado, incluindo suas principais características. Especifique a finalidade da aquisição e o público-alvo, que, no caso do MAPA, é voltado para o fomento ao setor agropecuário em benefício do pequeno, médio e grande produtor rural. Prezado Beneficiário, solicitamos o empenho para que as diligências acima sejam atendidas dentro do prazo previsto no Art. 3º, § 4º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, para que possamos dar continuidade à análise. Por fim, colocamo-nos à disposição para quaisquer dúvidas e esclarecimentos no número WhatsApp (61) 98136-7253.
Ministério dos Transportes
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 05/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT. Destaca-se que o Ministério dos Transportes atua em Rodovias e Ferrovias da União, o que não contempla a aquisição de bens e serviços nas esferas Municipais e Estaduais.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE BATAGUASSU

Valor do executor: R$ 500.000,00

Áreas de política pública:

Saúde — Atenção Básica
Saúde — Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Trabalho — Fomento ao Trabalho
Educação — Ensino Fundamental
Educação — Educação Básica
Urbanismo — Serviços Urbanos

Ver as 38 metas

Meta 1
AQUISIÇÃO DE BENS PERMANENTES E REFORMA
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 500.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 500.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 1
Contador Hematológico Automatizado, destinado a atender o Laboratório Municipal de Análise Clinica de Bataguassu.
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 95.836,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 95.836,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
Placa Vibratória Pavimentação de Asfalto, Potência de 5.5HP
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 4.589,99 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 4.589,99 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
Soprador a Gasolina (Manual)
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 1.540,52 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 1.540,52 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
1º Medição da Construção do Alojamento de Professores, no Assentamento Santa Clara.
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 84.232,14 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 84.232,14 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
2º Medição da Construção do Alojamento de Professores, no Assentamento Santa Clara.
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 89.240,15 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 89.240,15 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
Máquina de Solda MMA2001TIG LIFT Inversora Multifuncional, destinada a atender a Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura.
Quantidade
2 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 2.280,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 1.140,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
Motocicleta Trail 2024 e Bau para Motocicleta
Quantidade
6 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 500.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 83.333,33 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
Martelete Perfurador Rompedor Peso 8.2 KG
Quantidade
2 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 3.444,90 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 1.722,45 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
Aquisição de Placa Niveladora PV com Motor.
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 4.534,91 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 4.534,91 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
Motopoda a Gasolina, KW/CV 0,9/1,3, destinado a atender a Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura.
Quantidade
2 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 2.045,70 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 1.022,85 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 4
Compactador de Solo tipo Sapo a Gasolina
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 6.997,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 6.997,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 4
Contratação de Empresa Especializada para Fornecimento de Equipamentos e Materiais Permanente.
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 3.444,90 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 3.444,90 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 4
Soprador Costal, 02 tempos a gasolina, KW/CV 2,6/3,54. Destinado a atender a Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura.
Quantidade
3 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 4.284,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 1.428,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 5
Soprador a Gasolina (Manual), destinado a atender a Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura.
Quantidade
2 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 1.540,52 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 770,26 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 6
Maquina de Solda MMA2001TIG LIFT inversora multifuncional
Quantidade
2 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 2.280,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 1.140,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 6
Compactador de Solo tipo Sapo a Gasolina, destinado a atender a Secretaria de Obras e Infraestrutura.
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 6.997,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 6.997,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 7
Motopoda a Gasolina, KW/CV 0,9/1,3
Quantidade
2 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 2.045,70 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 1.022,85 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 7
Equipamentos e Materiais de Informática
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 5.520,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 5.520,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 7
Martelete Perfurador Rompedor Peso:8,2 KG, destinado a atender a Secretaria de Obras e Infraestrutura.
Quantidade
2 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 3.444,90 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 1.722,45 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 8
Soprador costal, 02 tempos a gasolina KW/CV 2.6/3.54
Quantidade
3 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 4.284,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 1.428,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 8
Equipamentos e Materiais Permanente - SEINFRA NF 188
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 6.997,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 6.997,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 8
Aquisição de Materiais Permanentes - SEINFRA NF 809
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 8.609,70 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 8.609,70 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 8
Equipamentos e Materiais de Informática - SEMAF
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 58.499,70 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 58.499,70 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 8
Placa Vibratória Pavimentação de Asfalto, Potência de 5.5HP, destinado a atender a Secretaria de Obras e Infraestrutura.
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 4.534,91 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 4.534,91 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 9
Bau para Motocicleta 140 litros com suporte completo
Quantidade
6 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 3.654,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 609,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 9
Notebook Processador Intel Core I5 de 12º Geração, Memória RAM:8GB DDR4; Tela: 15.6" Full HD. Destinado a atender a Administração Municipal.
Quantidade
2 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 5.520,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 2.760,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 10
Contratação de Empresa de Engenharia para Construção de Alojamento dos Professores.
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 318.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 318.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 10
Motocicleta Trail 2024
Quantidade
6 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 122.094,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 20.349,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 10
Computador Processador AMD RYZEN 5 5500 Placa de vídeo 1GB DDR3 64 BITS G210 DUEX, MONITOR 19,5 3GREEN M195WHD GABINETE KMEX GM-03NB COM FONTE, TECLADO USB KMEX MO-236 USB, Destinado a atender a Administração Pública Municipal.
Quantidade
30 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 58.499,70 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 1.949,99 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 11
Computador Processador AMD RYZEN 5 5500 Placa de vídeo 1 GB DDR3 64 BITS G10 DUEX PLACA MÃE A520M-2 TG BRAZILPC MEMÓRIA 8GB DDR4 2400MHZ MACROWAY
Quantidade
65 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 126.749,35 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 1.949,99 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 11
Construção de Alojamento de Professores, no Assentamento Santa Clara.
Quantidade
106 metro quadrado
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 173.472,29 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 1.636,53 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 12
NOTEBOOK Processador Inter Core 15 de 12° Geração; Memória RAM 8GB DDR4; SSD; no mínimo 480 GB; Tela: 15.6" Full HD
Quantidade
40 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 110.400,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 2.760,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 12
Refrigerador Duplex de Uso Doméstico Frost Free, capacidade aproximada de 410 litros, baixo consumo de energia, cor branco. Destinado a atender a SUPERINTENDENCIA DO MEIO AMBIENTE.
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 3.189,50 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 3.189,50 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 12
Refrigerador Duplex de uso doméstico frost free, capacidade aproximada de 410 litros, baixo consumo de energia, cor branco. Destinado a atender a Administração Pública Municipal.
Quantidade
3 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 9.568,50 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 3.189,50 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 13
Motocicletas TRAIL 2024, YAMAHA/CROSSER 150 CILINDRADA, Destinado a atender ESF Rural.
Quantidade
6 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 122.094,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 20.349,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 14
Armário de Aço c/ 02 portas 2,00 X 0,90 X 0,40 M
Quantidade
10 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 7.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 700,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 15
Arquivo de Aço 04 Gavetas para Pasta Suspensa, para atender a Administração Pública Municipal.
Quantidade
3 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 2.882,48 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 960,83 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2022NE004371	17/05/2022	Enviado	R$ 500.000,00
Documento hábil 2022TF002360	—	Enviado com Sucesso	R$ 500.000,00
Ordem bancária 2022OB802328	01/07/2022	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
38 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 pareceres, 1 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
9 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
10 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032022-019516
Emenda: 202238030001
Beneficiário: MUNICIPIO DE BATAGUASSU
CNPJ: 03576220000156
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 05/05/2022

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov