Emenda Pix de 2022, indicada por Nivaldo Albuquerque para Igaci (AL)

R$ 600 mil previstos para Igaci (AL)

Última atualização em 30/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 600.000,00 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 600.000,00 a 1 recebedor em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2023OB802287, de 29/03/2023: crédito de R$ 600.000,00 na conta em 30/03/2023.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 1 plano do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE IGACI (AL), CNPJ 12.228.375/0001-92

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032022-019586, emenda 202238390003 de 2022, de autoria de Nivaldo Albuquerque, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2023OB802287, de 29/03/2023.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: 0016 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA - SEINFRA15.451.0008.1011 - CONSERVAÇÃO, ALARGAMENTO E PIÇARRAMENTO DE ESTRADAS VICINAISRecuperação, regularização, picarramento, compactação e ampliação de estradas vicinais do Sítio Travessão, Sítio Abóbora, Sítio Emboscada, Sítio Lontra na Zona Rural do Município de Igaci/AL

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 26/04/2022
Previsto: R$ 600.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 600.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 17/05/2022
Empenhado: R$ 600.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 29/03/2023
Repassado: R$ 600.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 30/03/2023
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório final de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 600.000,00
  Pendente declarado: R$ 0,00
  3 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 342.064,47 em 01/11/2023 · Investimento
    Recebedor: CONSTRUTORA AMBIENTAL LTDA (CNPJ 18.571.654/0001-30)
    BM 03
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    12 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 19/07/2023, edição 2093
    INABILITAÇÃO da empresa AM3 ENGENHARIA LTDA, CNPJ Nº 16.628.118/0001-07 por deixar de atender o item 7.1 do instrumento convocatório, conforme parecer técnico da Engenharia. 8 – INABILITAÇÃO da empresa CONSTRUTORA AMBIENTAL EIRELI, CNPJ Nº 18.571.654/0001-30 por deixar de atender os itens 6.2.c.2 e 7.1 do instrumento convocatório, conforme parecer técnico da Engenharia. www.diariomunicipal.com.br/ama
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    Diário de 19/07/2023, edição 2037
    INABILITAÇÃO da empresa AM3 ENGENHARIA LTDA, CNPJ Nº 16.628.118/0001-07 por deixar de atender o item 7.1 do instrumento convocatório, conforme parecer técnico da Engenharia. 8 – INABILITAÇÃO da empresa CONSTRUTORA AMBIENTAL EIRELI, CNPJ Nº 18.571.654/0001-30 por deixar de atender os itens 6.2.c.2 e 7.1 do instrumento convocatório, conforme parecer técnico da Engenharia. 9 – INABILITAÇÃO da empresa BARBOSA E MONTENEGRO ENGENHARIA LTDA – EPP, CNPJ Nº 19.761.605/0001-23 por deixar de atender
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    Diário de 21/06/2023, edição 2073
    PE09/2022 – Processo nº 20220316.009 – Procedimento de Contratação: Pregão Eletrônico 09/2022 (Processo nº 20211216.003) – Fundamentação Legal: Lei Federal nº 8.666/93 (Art. 65, §1º) – Contratado: CONSTRUTORA AMBIENTAL EIRELI – CNPJ nº 18.571.654/0001-30 – Objeto contratual: serviços de engenharia referente a recuperação de estradas vicinais no Munícipio de Igaci/AL – Cláusulas Aditivas: DO OBJETO; DA ALTERAÇÃO DO VALOR CONTRATADO; DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA; e DA INALTERABILIDADE.
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    Diário de 21/06/2023, edição 2024
    nº PE09/2022 – Processo nº 20220316.009 – Procedimento de Contratação: Pregão Eletrônico 09/2022 (Processo nº 20211216.003) – Fundamentação Legal: Lei Federal nº 8.666/93 (Art. 65, §1º) – Contratado: CONSTRUTORA AMBIENTAL EIRELI – CNPJ nº 18.571.654/0001-30 – Objeto contratual: serviços de engenharia referente a recuperação de estradas vicinais no Munícipio de Igaci/AL – Cláusulas Aditivas: DO OBJETO; DA ALTERAÇÃO DO VALOR CONTRATADO; DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA; e DA INALTERABILIDADE.
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    Diário de 19/04/2023, edição 2030
    HOMOLOGO, com fundamento no Art. 43, VI, da Lei nº 8.666/93, a presente licitação. Ato contínuo, ADJUDICO, fundamentado no mesmo dispositivo legal, o objeto da licitação ao licitante vencedor, a empresa CONSTRUTORA AMBIENTAL EIRELI, CNPJ Nº 18.571.654/0001-30, com o valor global de R$ 2.062.508,53 (Dois milhões, sessenta e dois mil, duzentos e quinhentos e oito reais e cinquenta e três centavos). JOSÉ PETRÚCIO OLIVEIRA BARBOSA Prefeito Publicado por: Gilmar Pedro do Nascimento Código
    SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº TP03/2022 – Processo nº 20220906.013 – Tomada de Preços nº 03/2022 – Fundamentação Legal: Lei Federal nº 8.666/93 – Contratado: CONSTRUTORA AMBIENTAL EIRELI, CNPJ Nº 18.571.654/0001-30 – Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de obra de engenharia referente a Terraplanagem, drenagem e pavimentação em paralelepípedo do acesso e Urbanização da orla da Toca do Jacuípe no Município de Igaci/AL – Valor
    SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº TP04/2022 – Processo nº 20220927.005 – Tomada de Preços nº 04/2022 – Fundamentação Legal: Lei Federal nº 8.666/93 – Contratado: CONSTRUTORA AMBIENTAL EIRELI, CNPJ Nº 18.571.654/0001-30 – Objeto: continuação da construção das praças Antônio Toledo, localizada na zona urbana de Igaci e praça Caraibinhas. – Valor global: R$ 606.618,75 (seiscentos e seis mil, seiscentos e dezoito reais e setenta e cinco centavos) – Vigência:
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    Diário de 19/04/2023, edição 1976
    oficial deste ente. MUNICÍPIO DE IGACI EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº TP03/2022 – Processo nº 20220906.013 – Tomada de Preços nº 03/2022 – Fundamentação Legal: Lei Federal nº 8.666/93 – Contratado: CONSTRUTORA AMBIENTAL EIRELI, CNPJ Nº 18.571.654/0001-30 – Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de obra de engenharia referente a Terraplanagem, drenagem e pavimentação em paralelepípedo do acesso e Urbanização da orla da Toca do Jacuípe no Município de Igaci/AL – Valor
    HOMOLOGO, com fundamento no Art. 43, VI, da Lei nº 8.666/93, a presente licitação. Ato contínuo, ADJUDICO, fundamentado no mesmo dispositivo legal, o objeto da licitação ao licitante vencedor, a empresa CONSTRUTORA AMBIENTAL EIRELI, CNPJ Nº 18.571.654/0001-30, com o valor global de R$ 2.062.508,53 (Dois milhões, sessenta e dois mil, duzentos e quinhentos e oito reais e cinquenta e três centavos). JOSÉ PETRÚCIO OLIVEIRA BARBOSA Prefeito Quarta-feira 19 de Abril de 2023 4 - Ano IX - Nº
    oficial deste ente. MUNICÍPIO DE IGACI EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº TP04/2022 – Processo nº 20220927.005 – Tomada de Preços nº 04/2022 – Fundamentação Legal: Lei Federal nº 8.666/93 – Contratado: CONSTRUTORA AMBIENTAL EIRELI, CNPJ Nº 18.571.654/0001-30 – Objeto: continuação da construção das praças Antônio Toledo, localizada na zona urbana de Igaci e praça Caraibinhas. – Valor global: R$ 606.618,75 (seiscentos e seis mil, seiscentos e dezoito reais e setenta e cinco centavos) – Vigência:
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    Diário de 21/12/2022, edição 1947
    objeto do PREGÃO ELETRÔNICO nº 30/2022, em favor da empresa CONSTRUTORA AMBIENTAL www.diariomunicipal.com.br/ama 13 EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 18.571.654/0001-30, no valor de R$ 2.999.999,99 (dois milhões e novecentos e noventa e nove mil e novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos). 15 de dezembro de 2022/ José Petrúcio Oliveira Barbosa-Prefeito. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE
    oriunda do PE nº 30/2022; objeto: Registro de preços para contratação dos serviços de engenharia referente a recuperação de estradas vicinais no Munícipio de Igaci/AL; Fornecedor: CONSTRUTORA AMBIENTAL EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 18.571.654/0001-30; Vigência: 12 (doze) meses. Signatários: José Petrúcio Oliveira Barbosa-Prefeito/órgão gerenciador e JEAN CARLOS DE OLIVEIRA SILVA /fornecedor registrado Publicado por: Gilmar Pedro do Nascimento Código Identificador:2E1B91FE
    utilizadas por esta Administração, com execução indireta mediante o regime de empreitada por preço global, visando atender às necessidades do Município de Igaci/AL; CONTRATADA: CONSTRUTORA AMBIENTAL EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 18.571.654/0001- 30; Vigência: 12 (doze) meses. Signatários: José Petrúcio Oliveira Barbosa-Prefeito/contratante e JEAN CARLOS DE OLIVEIRA SILVA /contratada. EXTRATO DE CONTRATO Nº PE 37/2022-2; oriunda do PE nº 37/2022; objeto: contratação do serviço continuado
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    Diário de 21/12/2022, edição 1885
    no uso de suas atribuições legais e, com fundamento no inciso XXI, do art. 4º, da Lei 10.520/02 resolve, ADJUDICAR o objeto do PREGÃO ELETRÔNICO nº 30/2022, em favor da empresa CONSTRUTORA AMBIENTAL EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 18.571.654/0001-30, no valor de R$ 2.999.999,99 (dois milhões e novecentos e noventa e nove mil e novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos). 15 de dezembro de 2022/ José Petrúcio Oliveira Barbosa-Prefeito. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE
    oriunda do PE nº 30/2022; objeto: Registro de preços para contratação dos serviços de engenharia referente a recuperação de estradas vicinais no Munícipio de Igaci/AL; Fornecedor: CONSTRUTORA AMBIENTAL EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 18.571.654/0001-30; Vigência: 12 (doze) meses. Signatários: José Petrúcio Oliveira Barbosa-Prefeito/órgão gerenciador e JEAN CARLOS DE OLIVEIRA SILVA /fornecedor registrado. Quarta-feira 21 de Dezembro de 2022 4 - Ano VIII - Nº 1885 Igaci CERTIFICAÇÃO
    vias utilizadas por esta Administração, com execução indireta mediante o regime de empreitada por preço global, visando atender às necessidades do Município de Igaci/AL; CONTRATADA: CONSTRUTORA AMBIENTAL EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 18.571.654/0001-30; Vigência: 12 (doze) meses. Signatários: José Petrúcio Oliveira Barbosa-Prefeito/contratante e JEAN CARLOS DE OLIVEIRA SILVA /contratada. EXTRATO DE CONTRATO Nº PE 37/2022-2; oriunda do PE nº 37/2022; objeto: contratação do serviço continuado
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    Diário de 13/12/2022, edição 1941
    Estado de Alagoas, torna público o resultado da análise das propostas de preço apresentadas pelas Licitantes do procedimento em epígrafe, como segue: 1 - CLASSIFICAÇÃO da empresa CONSTRUTORA NOVO HORIZONTE AMBIENTAL EIRELI, CNPJ Nº 18.571.654/0001-30, apresentando valor global de R$ 606.618,75 (seiscentos e seis mil, seiscentos e dezoito reais e setenta e cinco centavos), sendo o Lote 01(R$ 395.766,70) e Lote 02 (R$ 210.852,05). 2 - CLASSIFICAÇÃO da empresa SANTA CRUZ SERVIÇOS
    Estado de Alagoas, torna público o resultado da análise das propostas de preço apresentadas pelas Licitantes do procedimento em epígrafe, como segue: 1 - CLASSIFICAÇÃO da empresa CONSTRUTORA NOVO HORIZONTE AMBIENTAL EIRELI, CNPJ Nº 18.571.654/0001-30, apresentando valor global de R$ 2.062.508,53 (Dois milhões, sessenta e dois mil, duzentos e quinhentos e oito reais e cinquenta e três centavos). 2 - CLASSIFICAÇÃO da empresa DVL CONSTRUÇÕES CIVIL E LOCAÇÃO LTDA, CNPJ Nº 34.905
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    Diário de 13/12/2022, edição 1877
    Estado de Alagoas, torna público o resultado da análise das propostas de preço apresentadas pelas Licitantes do procedimento em epígrafe, como segue: 1 - CLASSIFICAÇÃO da empresa CONSTRUTORA NOVO HORIZONTE AMBIENTAL EIRELI, CNPJ Nº 18.571.654/0001-30, apresentando valor global de R$ 606.618,75 (seiscentos e seis mil, seiscentos e dezoito reais e setenta e cinco centavos), sendo o Lote 01(R$ 395.766,70) e Lote 02 (R$ 210.852,05). 2 - CLASSIFICAÇÃO da empresa SANTA CRUZ SERVIÇOS E CONSTRUCOES
    Estado de Alagoas, torna público o resultado da análise das propostas de preço apresentadas pelas Licitantes do procedimento em epígrafe, como segue: 1 - CLASSIFICAÇÃO da empresa CONSTRUTORA NOVO HORIZONTE AMBIENTAL EIRELI, CNPJ Nº 18.571.654/0001-30, apresentando valor global de R$ 2.062.508,53 (Dois milhões, sessenta e dois mil, duzentos e quinhentos e oito reais e cinquenta e três centavos). 2 - CLASSIFICAÇÃO da empresa DVL CONSTRUÇÕES CIVIL E LOCAÇÃO LTDA, CNPJ Nº 34.905.197/0001-20
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    Diário de 22/11/2022, edição 1926
    de Igaci, Estado de Alagoas, torna público o resultado da análise da habilitação apresentada pela Licitante do procedimento em epígrafe, como segue: 1 – HABILITAÇÃO da empresa CONSTRUTORA NOVO HORIZONTE AMBIENTAL EIRELI, CNPJ Nº 18.571.654/0001-30, pelo pleno atendimento às exigências constantes no instrumento convocatório. 2 – HABILITAÇÃO da empresa DVL CONSTRUÇÕES CIVIL E LOCAÇÃO LTDA, CNPJ Nº 34.905.197/0001-20, pelo pleno atendimento às exigências constantes no instrumento
    de Igaci, Estado de Alagoas, torna público o resultado da análise da habilitação apresentada pela Licitante do procedimento em epígrafe, como segue: 1 – HABILITAÇÃO da empresa CONSTRUTORA NOVO HORIZONTE AMBIENTAL EIRELI, CNPJ Nº 18.571.654/0001-30, pelo pleno atendimento às exigências constantes no instrumento convocatório. 2 – HABILITAÇÃO da empresa VEGAS CONSTRUCAO CIVIL E LOCACOES LTDA, CNPJ Nº 08.418.714/0001-26, pelo pleno atendimento às exigências constantes no instrumento
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    Diário de 22/11/2022, edição 1862
    Município de Igaci, Estado de Alagoas, torna público o resultado da análise da habilitação apresentada pela Licitante do procedimento em epígrafe, como segue: 1 – HABILITAÇÃO da empresa CONSTRUTORA NOVO HORIZONTE AMBIENTAL EIRELI, CNPJ Nº 18.571.654/0001-30, pelo pleno atendimento às exigências constantes no instrumento convocatório. 2 – HABILITAÇÃO da empresa VEGAS CONSTRUCAO CIVIL E LOCACOES LTDA, CNPJ Nº 08.418.714/0001-26, pelo pleno atendimento às exigências constantes no instrumento
    Município de Igaci, Estado de Alagoas, torna público o resultado da análise da habilitação apresentada pela Licitante do procedimento em epígrafe, como segue: 1 – HABILITAÇÃO da empresa CONSTRUTORA NOVO HORIZONTE AMBIENTAL EIRELI, CNPJ Nº 18.571.654/0001-30, pelo pleno atendimento às exigências constantes no instrumento convocatório. 2 – HABILITAÇÃO da empresa DVL CONSTRUÇÕES CIVIL E LOCAÇÃO LTDA, CNPJ Nº 34.905.197/0001-20, pelo pleno atendimento às exigências constantes no instrumento
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 29/07/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 246.927,66 em 11/04/2024 · Investimento
    Recebedor: CONSTRUTORA AMBIENTAL LTDA (CNPJ 18.571.654/0001-30)
    BM 01
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 240.754,47 ao recebedor em 17/04/2024, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    8 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 19/01/2024, edição 2219
    oriunda do PE nº 33/2023-1; objeto:Registro de preços para contratação dos serviços de engenharia referente a recuperação de estradas vicinais no Munícipio de Igaci/AL; Fornecedor: CONSTRUTORA AMBIENTAL EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 18.571.654/0001-30; Vigência: 12 (doze) meses. Signatários: José Petrúcio Oliveira Barbosa-Prefeito/órgão gerenciador e JEAN CARLOS DE OLIVEIRA SILVA/fornecedor registrado. MUNICÍPIO DE IGACI/AL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 40/2023 DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
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    Diário de 19/01/2024, edição 2146
    oriunda do PE nº 33/2023-1; objeto: Registro de preços para contratação dos serviços de engenharia referente a recuperação de estradas vicinais no Munícipio de Igaci/AL; Fornecedor: CONSTRUTORA AMBIENTAL EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 18.571.654/0001-30; Vigência: 12 (doze) meses. Signatários: José Petrúcio Oliveira Barbosa-Prefeito/órgão gerenciador e JEAN CARLOS DE OLIVEIRA SILVA /fornecedor registrado. Sexta-feira 19 de Janeiro de 2024 3 - Ano X - Nº 2146 Igaci CERTIFICAÇÃO DIGITAL:
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    Diário de 19/07/2023, edição 2093
    INABILITAÇÃO da empresa AM3 ENGENHARIA LTDA, CNPJ Nº 16.628.118/0001-07 por deixar de atender o item 7.1 do instrumento convocatório, conforme parecer técnico da Engenharia. 8 – INABILITAÇÃO da empresa CONSTRUTORA AMBIENTAL EIRELI, CNPJ Nº 18.571.654/0001-30 por deixar de atender os itens 6.2.c.2 e 7.1 do instrumento convocatório, conforme parecer técnico da Engenharia. www.diariomunicipal.com.br/ama
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    Diário de 19/07/2023, edição 2037
    INABILITAÇÃO da empresa AM3 ENGENHARIA LTDA, CNPJ Nº 16.628.118/0001-07 por deixar de atender o item 7.1 do instrumento convocatório, conforme parecer técnico da Engenharia. 8 – INABILITAÇÃO da empresa CONSTRUTORA AMBIENTAL EIRELI, CNPJ Nº 18.571.654/0001-30 por deixar de atender os itens 6.2.c.2 e 7.1 do instrumento convocatório, conforme parecer técnico da Engenharia. 9 – INABILITAÇÃO da empresa BARBOSA E MONTENEGRO ENGENHARIA LTDA – EPP, CNPJ Nº 19.761.605/0001-23 por deixar de atender
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    Diário de 21/06/2023, edição 2073
    PE09/2022 – Processo nº 20220316.009 – Procedimento de Contratação: Pregão Eletrônico 09/2022 (Processo nº 20211216.003) – Fundamentação Legal: Lei Federal nº 8.666/93 (Art. 65, §1º) – Contratado: CONSTRUTORA AMBIENTAL EIRELI – CNPJ nº 18.571.654/0001-30 – Objeto contratual: serviços de engenharia referente a recuperação de estradas vicinais no Munícipio de Igaci/AL – Cláusulas Aditivas: DO OBJETO; DA ALTERAÇÃO DO VALOR CONTRATADO; DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA; e DA INALTERABILIDADE.
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    Diário de 21/06/2023, edição 2024
    nº PE09/2022 – Processo nº 20220316.009 – Procedimento de Contratação: Pregão Eletrônico 09/2022 (Processo nº 20211216.003) – Fundamentação Legal: Lei Federal nº 8.666/93 (Art. 65, §1º) – Contratado: CONSTRUTORA AMBIENTAL EIRELI – CNPJ nº 18.571.654/0001-30 – Objeto contratual: serviços de engenharia referente a recuperação de estradas vicinais no Munícipio de Igaci/AL – Cláusulas Aditivas: DO OBJETO; DA ALTERAÇÃO DO VALOR CONTRATADO; DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA; e DA INALTERABILIDADE.
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    Diário de 19/04/2023, edição 2030
    HOMOLOGO, com fundamento no Art. 43, VI, da Lei nº 8.666/93, a presente licitação. Ato contínuo, ADJUDICO, fundamentado no mesmo dispositivo legal, o objeto da licitação ao licitante vencedor, a empresa CONSTRUTORA AMBIENTAL EIRELI, CNPJ Nº 18.571.654/0001-30, com o valor global de R$ 2.062.508,53 (Dois milhões, sessenta e dois mil, duzentos e quinhentos e oito reais e cinquenta e três centavos). JOSÉ PETRÚCIO OLIVEIRA BARBOSA Prefeito Publicado por: Gilmar Pedro do Nascimento Código
    SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº TP03/2022 – Processo nº 20220906.013 – Tomada de Preços nº 03/2022 – Fundamentação Legal: Lei Federal nº 8.666/93 – Contratado: CONSTRUTORA AMBIENTAL EIRELI, CNPJ Nº 18.571.654/0001-30 – Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de obra de engenharia referente a Terraplanagem, drenagem e pavimentação em paralelepípedo do acesso e Urbanização da orla da Toca do Jacuípe no Município de Igaci/AL – Valor
    SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº TP04/2022 – Processo nº 20220927.005 – Tomada de Preços nº 04/2022 – Fundamentação Legal: Lei Federal nº 8.666/93 – Contratado: CONSTRUTORA AMBIENTAL EIRELI, CNPJ Nº 18.571.654/0001-30 – Objeto: continuação da construção das praças Antônio Toledo, localizada na zona urbana de Igaci e praça Caraibinhas. – Valor global: R$ 606.618,75 (seiscentos e seis mil, seiscentos e dezoito reais e setenta e cinco centavos) – Vigência:
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    Diário de 19/04/2023, edição 1976
    oficial deste ente. MUNICÍPIO DE IGACI EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº TP03/2022 – Processo nº 20220906.013 – Tomada de Preços nº 03/2022 – Fundamentação Legal: Lei Federal nº 8.666/93 – Contratado: CONSTRUTORA AMBIENTAL EIRELI, CNPJ Nº 18.571.654/0001-30 – Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de obra de engenharia referente a Terraplanagem, drenagem e pavimentação em paralelepípedo do acesso e Urbanização da orla da Toca do Jacuípe no Município de Igaci/AL – Valor
    HOMOLOGO, com fundamento no Art. 43, VI, da Lei nº 8.666/93, a presente licitação. Ato contínuo, ADJUDICO, fundamentado no mesmo dispositivo legal, o objeto da licitação ao licitante vencedor, a empresa CONSTRUTORA AMBIENTAL EIRELI, CNPJ Nº 18.571.654/0001-30, com o valor global de R$ 2.062.508,53 (Dois milhões, sessenta e dois mil, duzentos e quinhentos e oito reais e cinquenta e três centavos). JOSÉ PETRÚCIO OLIVEIRA BARBOSA Prefeito Quarta-feira 19 de Abril de 2023 4 - Ano IX - Nº
    oficial deste ente. MUNICÍPIO DE IGACI EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº TP04/2022 – Processo nº 20220927.005 – Tomada de Preços nº 04/2022 – Fundamentação Legal: Lei Federal nº 8.666/93 – Contratado: CONSTRUTORA AMBIENTAL EIRELI, CNPJ Nº 18.571.654/0001-30 – Objeto: continuação da construção das praças Antônio Toledo, localizada na zona urbana de Igaci e praça Caraibinhas. – Valor global: R$ 606.618,75 (seiscentos e seis mil, seiscentos e dezoito reais e setenta e cinco centavos) – Vigência:
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 29/07/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 11.007,87 em 16/10/2024 · Investimento
    Recebedor: CONSTRUTORA AMBIENTAL LTDA (CNPJ 18.571.654/0001-30)
    BM 02
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 10.732,67 ao recebedor em 18/10/2024, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    5 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 10/12/2024, edição 2321
    PE37/2022 – Processo nº 20241024.005 – Procedimento de Contratação: Pregão Eletrônico 37/2022 (Processo nº 20220926.129) – Fundamentação Legal: Lei Federal nº 8.666/93 (Art. 57, § 1º, I e II) – Contratado: CONSTRUTORA AMBIENTAL EIRELI – CNPJ nº 18.571.654/0001-30 – Objeto contratual: contratação do serviço continuado de engenharia referentes a manutenção e adequação predial, preventiva, corretiva e de modernização, das edificações, praças e vias utilizadas por esta Administração – CLÁUSULA PRIMEIRA
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 26/07/2024, edição 2255
    nº PE14/2022 – Processo nº 20220919.011 – Procedimento de Contratação: Pregão Eletrônico 09/2022 (Processo nº 20220309.010) – Fundamentação Legal: Lei Federal nº 8.666/93 (Art. 65, §1º) – Contratado: CONSTRUTORA AMBIENTAL EIRELI – CNPJ nº 18.571.654/0001-30 – Objeto contratual: contratação do serviço continuado de engenharia referentes a manutenção e adequação predial, preventiva, corretiva e de modernização, das edificações, praças e vias utilizadas por esta Administração – Cláusulas Aditivas:
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 22/07/2024, edição 2252
    PE37/2022 – Processo nº 20231010.021 – Procedimento de Contratação: Pregão Eletrônico 37/2022 (Processo nº 20220926.129) – Fundamentação Legal: Lei Federal nº 8.666/93 (Art. 57, § 1º, I e II) – Contratado: CONSTRUTORA AMBIENTAL EIRELI – CNPJ nº 18.571.654/0001-30 – Objeto contratual: contratação do serviço continuado de engenharia referentes a manutenção e adequação predial, preventiva, corretiva e de modernização, das edificações, praças e vias utilizadas por esta Administração – CLÁUSULA PRIMEIRA
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    Diário de 19/01/2024, edição 2219
    oriunda do PE nº 33/2023-1; objeto:Registro de preços para contratação dos serviços de engenharia referente a recuperação de estradas vicinais no Munícipio de Igaci/AL; Fornecedor: CONSTRUTORA AMBIENTAL EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 18.571.654/0001-30; Vigência: 12 (doze) meses. Signatários: José Petrúcio Oliveira Barbosa-Prefeito/órgão gerenciador e JEAN CARLOS DE OLIVEIRA SILVA/fornecedor registrado. MUNICÍPIO DE IGACI/AL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 40/2023 DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 19/01/2024, edição 2146
    oriunda do PE nº 33/2023-1; objeto: Registro de preços para contratação dos serviços de engenharia referente a recuperação de estradas vicinais no Munícipio de Igaci/AL; Fornecedor: CONSTRUTORA AMBIENTAL EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 18.571.654/0001-30; Vigência: 12 (doze) meses. Signatários: José Petrúcio Oliveira Barbosa-Prefeito/órgão gerenciador e JEAN CARLOS DE OLIVEIRA SILVA /fornecedor registrado. Sexta-feira 19 de Janeiro de 2024 3 - Ano X - Nº 2146 Igaci CERTIFICAÇÃO DIGITAL:
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 29/07/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

74%

De 51% a 95% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 6 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro47%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas

Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 251.487,14 dos R$ 600.000,00 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (41,91%): 2 só pelo valor líquido, com a retenção não localizada; 1 sem débito correspondente.
Documentos de liquidação iguais aos débitos da conta: não localizado nas fontes verificadas. Documentos de liquidação somam R$ 600.000,00; os débitos da conta específica até 30 dias depois do último documento, sem aplicação, resgate e estorno e descontados os créditos de estorno com débito de mesmo valor até 15 dias antes, somam R$ 664.221,24.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2022, Nivaldo Albuquerque indicou, pela emenda 202238390003, uma transferência especial (emenda Pix) para Igaci (AL).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 600.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 600.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 26/04/2022.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 600.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 600.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 29/03/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE IGACI declarou R$ 600.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

26/04/2022
Aceite do plano de ação
17/05/2022
Empenho 2022NE004481
R$ 600.000,00. Situação na fonte: Enviado.
28/03/2023
Documento hábil 2023TF002601
R$ 600.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
29/03/2023
Ordem bancária 2023OB802287
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 28/03/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 28/03/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 29/03/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
31/01/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Solicitar Complementação
07/03/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Não se aplica
03/06/2025
Parecer (Ministério da Agricultura e Pecuária): Aprovar Plano de Trabalho
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
30/06/2026
Relatório de gestão final
3 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

7 mudanças de situação do plano de trabalho entre 30/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

30/12/2024Em Elaboração
30/12/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
11/03/2025Em Complementação
08/04/2025Aguardando envio para Análise
08/04/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 31/01/2025.
O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações: - Ajustar a correta vinculação do objeto à finalidade indicada, observando a classificação pela função e subfunção orçamentárias, nos termos do art. 2º, § 1º, I, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025; - Verificar a mensurabilidade da meta informada, nos termos do art. 2º, § 1º, VIII, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 2025 (descrever o tipo de OBRA contemplada, a exata localização da intervenção e se é voltada para área urbana ou rural)- Ajustar a unidade de medida da Meta, de maneira que seja mensurada em KM ou M2. Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040
Ministério das Cidades
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 07/03/2025.
O plano não possui metas afetas à área de atuação do Ministério das Cidades
Ministério da Agricultura e Pecuária
Parecer
Aprovar Plano de Trabalho
Análise em elaboração, registrada em 03/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Plano de trabalho aprovado conforme Parecer em anexo.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE IGACI

Valor do executor: R$ 600.000,00

Área de política pública: Agricultura — Extensão Rural

Meta 1
CONSERVAÇÃO, ALARGAMENTO E PIÇARRAMENTO DE ESTRADAS VICINAIS
Quantidade
11.250 MKGF
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 600.000,00 de investimento
Preço por MKGF declarado
R$ 53,33 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o grupo de metas com a mesma unidade e a mesma área tem menos de 30 metas.
Meta 1
Recuperação, regularização, picarramento, compactação e ampliação de estradas vicinais do Sítio Travessão, Sítio Abóbor
Quantidade
270.000 metro quadrado
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 600.000,00 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 2,22 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (237): mediana de R$ 117,93 por metro quadrado; 80% entre R$ 19,06 e R$ 576,79
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2022NE004481	17/05/2022	Enviado	R$ 600.000,00
Documento hábil 2023TF002601	—	Enviado com Sucesso	R$ 600.000,00
Ordem bancária 2023OB802287	29/03/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

15 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

R$ 388.403,74 em 06/11/2023
CONSTRUTORA AMBIENTAL LTDA (CNPJ 18.571.654/0001-30)
R$ 8.640,00 em 26/02/2024
Favorecido não identificado no extrato
R$ 8.640,00 em 28/02/2024
Favorecido não identificado no extrato
R$ 240.754,47 em 17/04/2024
CONSTRUTORA AMBIENTAL LTDA (CNPJ 18.571.654/0001-30)
R$ 3.525,18 em 03/07/2024
Favorecido não identificado no extrato
R$ 3.525,18 em 05/07/2024
Favorecido não identificado no extrato
R$ 10.732,67 em 18/10/2024
CONSTRUTORA AMBIENTAL LTDA (CNPJ 18.571.654/0001-30)
R$ 8.640,00 em 10/12/2024
Favorecido não identificado no extrato
R$ 8.640,00 em 12/12/2024
Favorecido não identificado no extrato
R$ 9.959,07 em 17/12/2024
Conta do próprio ente

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 600.000,00 em 24/04/2023 · Aplicação

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 pareceres, 1 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
7 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032022-019586
Emenda: 202238390003
Beneficiário: MUNICIPIO DE IGACI
CNPJ: 12228375000192
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 26/04/2022

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov