Vigia Pix

Emenda Pix de 2022, indicada por Adolfo Viana para Juazeiro (BA)

R$ 1 milhão previstos para Juazeiro (BA)

Última atualização em 03/10/2025

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 941.702,80 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 941.702,80 a 1 recebedor em 03/10/2025 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2022OB802439, de 01/07/2022: crédito de R$ 1.000.000,00 na conta em 04/07/2022.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2022: a matriz de dezembro não traz lançamento nas fontes da transferência especial; a União enviou R$ 1.000.000,00 neste plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Serviços de Infraestrutura voltada a pavimentação, voltado para a área urbana - Central de Abastecimento, localizado no Bairro Tancredo Neves, em Juazeiro/ BA.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 25/04/2022

    Previsto: R$ 1.000.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 1.000.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 17/05/2022

    Empenhado: R$ 1.000.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 01/07/2022

    Repassado: R$ 1.000.000,00

  4. Recebido na conta específica

    1 crédito da União no extrato da conta em 04/07/2022

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório final de 03/10/2025. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 941.702,80

      Pendente declarado: R$ 58.297,20

      1 pagamento declarado neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 941.702,80 em 26/05/2023 · Investimento

        Recebedor: LIGA ENGENHARIA LTDA (CNPJ 15.270.565/0001-66)

        Pagamento total referente à nota fiscal nº 1802

        Débito correspondente no extrato da conta: R$ 941.702,80 em 26/05/2023.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        5 diários oficiais perto da data deste pagamento.

        O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.

        • Diário de 03/07/2023, edição 3.301

          pelo corpo de engenheiros da prefeitura municipal de Juazeiro-BA, a comissão chegou à seguinte conclusão: Julgou habilitados os seguintes licitantes: • CONSTRUTURA LUMAX LTDA, CNPJ 14.138.176/0001-19 • LIGA ENGENHRARIA LTDA, CNPJ 15.270.565/0001-66 • ANCAR CONSTRUTURORA LTDA, CNPJ 00.758.756/0001-02 E estando inabilitadas as seguintes empresas: • ETHAN SOLUÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI, CNPJ 17.338.655/0001-77 • JL CONSTURÇÕES E LOCAÇÕES LTDA, CNPJ 24.996.771/0001-49 Por não

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 04/10/2022, edição 2.828

          EXECUÇÃO POR REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO, que teve como vencedora a empresa LIGA ENGENHARIA LTDA CNPJ 15.270.565/0001-66, com proposta de preço de R$ 3.554.670,97 (três milhões quinhentos e cinquenta e quatro mil seiscentos e setenta reais e noventa e sete centavos). 2. ADJUDICAR o objeto da CONCORRÊNCIA Nº 007/2022 a empresa LIGA ENGENHARIA LTDA CNPJ 15.270.565/0001-66, com proposta de preço de R$ 3.554.670,97 (três milhões quinhentos e cinquenta e quatro mil seiscentos e setenta

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 31/08/2022, edição 2.795

          administrativo nº 07351/2022, resolve: Art. 1º - Conceder a Licença Ambiental Simplificada - Classe 1, válida pelo Prazo: de 03 (três) anos, a empresa LIGA ENGENHARIA LTDA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ sob nº 15.270.565/0001-66, situado na Rodovia Lomanto Junior, KM 27, Fazenda Olho D’Água, Carnaíba do Sertão, município de Juazeiro – Bahia, para atividade de usina de concreto betuminoso (usina de asfalto). Parágrafo único. Mediante o cumprimento da legislação

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 10/08/2022, edição 2.761

          COM AS ESPECIFICAÇÕES DOS ANEXOS DO TERMO DE REFERÊNCIA, MEMORIAL DESCRITIVO, PROJETOS EXECUTIVOS E PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS), COM EXECUÇÃO POR REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL. EMPRESAS HABILITADAS:  LIGA ENGENHARIA LTDA, CNPJ 15.270.565/0001-66  RP SANTOS E CIA LTDA, CNPJ 12.036.829/0001-23 Caso não haja recurso, a sessão pública de abertura dos envelopes etiquetados como preço, ficará marcada para o dia 11/08/2022 as 10h00min (horário de Brasília-DF), na sala da Comissão

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 03/08/2022, edição 2.750

          considerando o parecer técnico, assinado pelo engenheiro da prefeitura municipal de Juazeiro-BA, a comissão chegou à seguinte conclusão: A comissão de licitação, julgou habilitados os seguintes licitantes:  LIGA ENGENHARIA LTDA, CNPJ 15.270.565/0001-66  RP SANTOS E CIA LTDA, CNPJ 12.036.829/0001-23 A Comissão de Licitação informa aos representantes das empresas supracitadas que, transcorrido o prazo recursal, irá convocar os licitantes habilitados para abertura dos envelopes das propostas

          Abrir o diário (Querido Diário)

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 23/03/2012, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

100%

A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 5 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro100%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2022, Adolfo Viana indicou, pela emenda 202238980003, uma transferência especial (emenda Pix) para Juazeiro (BA).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 1.000.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 1.000.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Serviços de Infraestrutura voltada a pavimentação, voltado para a área urbana - Central de Abastecimento, localizado no Bairro Tancredo Neves, em Juazeiro/ BA.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 25/04/2022.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 1.000.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 1.000.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 01/07/2022.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 03/10/2025, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE JUAZEIRO declarou R$ 941.702,80 executados e R$ 58.297,20 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 25/04/2022
    Aceite do plano de ação
  2. 17/05/2022
    Empenho 2022NE004618

    R$ 1.000.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 28/06/2022
    Documento hábil 2022TF002471

    R$ 1.000.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 01/07/2022
    Ordem bancária 2022OB802439

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 30/06/2022: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 30/06/2022: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 01/07/2022: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  5. 16/06/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
  6. 23/06/2025
    Parecer (Ministério das Cidades): Solicitar Complementação
  7. 14/07/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  8. 03/10/2025
    Relatório de gestão final

    1 pagamento declarado pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

14 mudanças de situação do plano de trabalho entre 31/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2026 (12 meses)

Histórico da situação

Ver as 14 mudanças de situação
  1. 31/12/2024Aguardando envio para Análise
  2. 24/01/2025Enviado para Análise
  3. 24/01/2025Em Complementação
  4. 21/02/2025Aguardando envio para Análise
  5. 21/02/2025Enviado para Análise
  6. 07/04/2025Em Complementação
  7. 12/06/2025Aguardando envio para Análise
  8. 13/06/2025Enviado para Análise
  9. 23/06/2025Em Complementação
  10. 11/07/2025Aguardando envio para Análise
  11. 11/07/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
  12. 11/07/2025Aguardando envio para Análise
  13. 11/07/2025Enviado para Análise
  14. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 16/06/2025.

    O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy

  2. Ministério das Cidades

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 23/06/2025.

    - Necessidade de detalhar melhor o objeto para comprovar que este está correlacionado com a área de atuação da SEMOB (perímetro urbano), indicando sua exata localização;- Funcional programática não indicada no campo “Classificação Orçamentária de Despesa”;- Separar as diversas ações em metas distintas;- Informar a unidade de medida e quantidade das metas para deixar mais clara a mensurabilidade, por exemplo, m² ou km para pavimentação;

  3. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 14/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE JUAZEIRO

Valor do executor: R$ 1.000.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

  1. Meta 1

    Serviços de Infraestrutura voltada a pavimentação em área urbana - Central de Abastecimento de Juazeiro/ BA

    Quantidade
    1.087.860 metro cúbico
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 1.000.000,00 de investimento
    Preço por metro cúbico declarado

    R$ 0,92 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (774): mediana de R$ 135,81 por metro cúbico; 80% entre R$ 1,27 e R$ 2.392,65

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2022NE00461817/05/2022EnviadoR$ 1.000.000,00
Documento hábil 2022TF002471—Enviado com SucessoR$ 1.000.000,00
Ordem bancária 2022OB80243901/07/2022OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

2 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 1.000.000,00 em 17/02/2023 · Aplicação

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032022-019671
Emenda
202238980003
Beneficiário
MUNICIPIO DE JUAZEIRO
CNPJ
13915632000127
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
25/04/2022

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov