Vigia Pix

Emenda Pix de 2022, indicada por Benes Leocádio para Natal (RN)

R$ 200 mil previstos para Natal (RN)

Última atualização em 30/12/2024

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 200.000,00 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 200.000,00 a 1 recebedor em 30/12/2024 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica: a conta é usada por 10 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 11 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Preservação do Patrimônio histórico e Cultural em Natal: A intervenção proposta tem um investimento de sete transferências especiais que totalizam R$ 1.350.038,00 oriundos das emendas parlamentares com os Plano de Ação descritos a seguir: 09032022-019781; 09032022-021898; 09032022-020401; 09032022-019618; 09032022-016014; 09032022-019422; 09032022-017624;

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 25/04/2022

    Previsto: R$ 200.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 200.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 17/05/2022

    Empenhado: R$ 200.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 29/03/2023

    Repassado: R$ 200.000,00

  4. Recebido na conta específica

    A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório final de 30/12/2024. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 200.000,00

      Pendente declarado: R$ 0,00

      1 pagamento declarado neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 200.000,00 em 27/04/2023 · Investimento

        Recebedor: ARQUIDIOCESE DE NATAL (CNPJ 08.026.122/0060-19)

        LIQUIDAÇÃO DE PAGAMENTO DE TERMO DE COLABORAÇÃO

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        10 diários oficiais perto da data deste pagamento.

        O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.

        • Diário de 19/04/2023

          OLIVEIRA GUERRA Secretária Municipal de Planejamento EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 01/2023 Processo n.º: 20221458952 Parceiras: Secretaria Municipal de Planejamento – SEMPLA e Organização da Sociedade Civil Arquidiocese de Natal. CNPJ: 08.026.122/0060-19 Objeto: O presente Termo de colaboração tem por objeto a formalização da relação de parceria, em regime de mútua cooperação entre o MUNICÍPIO e a O.S.C., para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução

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        • Diário de 22/12/2022

          e suas alterações posteriores. N° DO PROCESSO: 20221459037 – SEMPLA; NOME DO CREDOR: ARQUIDIOCESE DE NATAL – PARÓQUIA DA CATEDRAL DE NOSSA SENHORA DA APRESENTAÇÃO; ENDEREÇO: AV. FLORIANO PEIXOTO, Nº 674, BAIRRO TIROL, CEP 59020-500;CNPJ: 08.026.122/0060-19; OBJETO: PROJETO DE RESTAURAÇÃO DO PRÉDIO DA CATEDRAL METROPOLITANA DA CIDADE DO NATAL/RN – ETAPA I – RECURSOS MUNICIPAIS. CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA: ATIVIDADE: 04.122.162.1-104 – Efetivação do Escritório de Gerenciamento de Projetos – EGP;ELEMENTO

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        • Diário de 22/12/2022

          e suas alterações posteriores. N° DO PROCESSO: 20221459037 – SEMPLA; NOME DO CREDOR: ARQUIDIOCESE DE NATAL – PARÓQUIA DA CATEDRAL DE NOSSA SENHORA DA APRESENTAÇÃO; ENDEREÇO: AV. FLORIANO PEIXOTO, Nº 674, BAIRRO TIROL, CEP 59020-500;CNPJ: 08.026.122/0060-19; OBJETO: PROJETO DE RESTAURAÇÃO DO PRÉDIO DA CATEDRAL METROPOLITANA DA CIDADE DO NATAL/RN – ETAPA I – RECURSOS MUNICIPAIS. CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA: ATIVIDADE: 04.122.162.1-104 – Efetivação do Escritório de Gerenciamento de Projetos – EGP;ELEMENTO

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        • Diário de 06/12/2022

          data de sua publicação. JOANNA DE OLIVEIRA GUERRA Secretária Municipal de Planejamento EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 01/2022 Processo n.º: 20221459037 Parceiras: Secretaria Municipal de Planejamento – SEMPLA e Arquidiocese de Natal. CNPJ: 08.026.122/0060-19 Objeto: O presente Termo tem como objeto a formalização da relação de parceria, em regime de mútua cooperação entre o MUNICÍPIO e a O.S.C., para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução do Termo de

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        • Diário de 17/11/2022

          a restauração do prédio da Catedral Metropolitana da cidade do Natal – Etapa 1. I- IDENTIFICAÇÃO Processo Administrativo: SEMPLA 20221459037 Parceria: Termo de Fomento Organização da Sociedade Civil - OSC: Arquidiocese de Natal CNPJ da OSC: 08.026.122/0060-19 Endereço da OSC: Av. Floriano Peixoto, n.º 674, Bairro Tirol, Natal/RN Valor da Parceria: R$ 522.610,88 (Quinhentos e vinte e dois mil, seiscentos e dez reais e oitenta e oito centavos), sendo o valor de R$ 502.582,07 de responsabilidade do
          inc. VI, do mesmo diploma legal. N° DO PROCESSO: 20221459037 – SEMPLA; NOME DO CREDOR: ARQUIDIOCESE DE NATAL – PARÓQUIA DA CATEDRAL DE NOSSA SENHORA DA APRESENTAÇÃO; ENDEREÇO: AV. FLORIANO PEIXOTO, Nº 674, BAIRRO TIROL, CEP 59020-500; CNPJ: 08.026.122/0060-19; OBJETO: PROJETO DE RESTAURAÇÃO DO PRÉDIO DA CATEDRAL METROPOLITANA DA CIDADE DO NATAL/RN – ETAPA I – RECURSOS MUNICIPAIS. CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA: ATIVIDADE: 04.122.162.1-104 – Efetivação do Escritório de Gerenciamento de Projetos – EGP;

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        • Diário de 22/07/2022

          Queiroz - CPF: ***.325.234-** ANEXO 01 – CLASSIFICAÇÃO DOS PROJETOS AVALIADOS NA CATEGORIA I – FESTAS RELIGIOSAS CLASSIFICAÇÃO CPF/CNPJ PROJETO PROPONENTE NOTA FINAL VALOR CONTEMPLADO Projetos com temporalidade de 100 anos ou mais 1º LUGAR 08.026.122/0060-19 “MÃE DA APRESENTACÃO: VISTE POR AMOR AQUI MORAR, TRAZENDO FÉ E ESPERANÇA AO POVO POTIGUAR - FESTA DE NOSSA SENHORA DA APRESENTAÇÃO 2022”. Pe. VALDIR CÂNDIDO DE MORAIS 91,33 R$ 130.000,00 2º LUGAR 11.021.607/0006-89 258ª TREZENA DE

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        • Diário de 20/07/2022

          Queiroz - CPF: ***.325.234-** ANEXO 01 – CLASSIFICAÇÃO DOS PROJETOS AVALIADOS NA CATEGORIA I – FESTAS RELIGIOSAS CLASSIFICAÇÃO CPF/CNPJ PROJETO PROPONENTE NOTA FINAL VALOR CONTEMPLADO Projetos com temporalidade de 100 anos ou mais 1º LUGAR 08.026.122/0060-19 “MÃE DA APRESENTACÃO: VISTE POR AMOR AQUI MORAR, TRAZENDO FÉ E ESPERANÇA AO POVO POTIGUAR - FESTA DE NOSSA SENHORA DA APRESENTAÇÃO 2022”. Pe. VALDIR CÂNDIDO DE MORAIS 91,33 R$ 130.000,00 2º LUGAR 11.021.607/0006-89 258ª TREZENA

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        • Diário de 11/07/2022

          - CPF: ***.325.234-** ANEXO 01 – CLASSIFICAÇÃO DOS PROJETOS AVALIADOS NA CATEGORIA I – FESTAS RELIGIOSAS CLASSIFICAÇÃO CPF/CNPJ PROJETO PROPONENTE NOTA FINAL VALOR CONTEMPLADO Projetos com temporalidade de 100 anos ou mais 1º LUGAR 08.026.122/0060- 19 “MÃE DA APRESENTACÃO: VISTE POR AMOR AQUI MORAR, TRAZENDO FÉ E ESPERANÇA AO POVO POTIGUAR - FESTA DE NOSSA SENHORA DA APRESENTAÇÃO 2022”. Pe. VALDIR CÂNDIDO DE MORAIS 91,33 R$ 130.000,00 2º LUGAR 11.021.607/0006- 89 258ª TREZENA

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        • Diário de 11/07/2022

          - CPF: ***.325.234-** ANEXO 01 – CLASSIFICAÇÃO DOS PROJETOS AVALIADOS NA CATEGORIA I – FESTAS RELIGIOSAS CLASSIFICAÇÃO CPF/CNPJ PROJETO PROPONENTE NOTA FINAL VALOR CONTEMPLADO Projetos com temporalidade de 100 anos ou mais 1º LUGAR 08.026.122/0060- 19 “MÃE DA APRESENTACÃO: VISTE POR AMOR AQUI MORAR, TRAZENDO FÉ E ESPERANÇA AO POVO POTIGUAR - FESTA DE NOSSA SENHORA DA APRESENTAÇÃO 2022”. Pe. VALDIR CÂNDIDO DE MORAIS 91,33 R$ 130.000,00 2º LUGAR 11.021.607/0006- 89 258ª TREZENA

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        • Diário de 21/06/2022

          de Declaração de Compatibilidade e Inexistência de Parentesco Pessoa Jurídica Proponente Razão Social CNPJ Categoria Resultado Motivo Pe. Valdir Cândido de Morais Arquidiocese de Natal – Paróquia da Catedral de N. Sra, Apresentação 08.026.122/0060-19 I Festas Religiosas Deferida Por atender a todos os requisitos de admissibilidade documental constantes na Seleção Pública Pe. Adriano Antonio de Oliveira Arquidiocese de Natal – Paróquia de N. Sra. Da Assunção 08.026.122/0096-20

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        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Organização Religiosa, aberta em 15/04/1999, situação ATIVA. Atividade principal: 9491-0/00 Atividades de organizações religiosas ou filosóficas.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

50%

De 0% a 90% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro0%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 10 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

  • Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2023: R$ 3.360.414,00 lançados na fonte 1706 para R$ 3.700.126,00 enviados ao ente no ano, somando 12 planos (comparação pelo total do ente) (90,82%): abaixo de 99%. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

  • Recebedor sem atividade da área do plano no cadastro: CNPJ 08.026.122/0060-19 («ARQUIDIOCESE DE NATAL») tem CNAE principal 9491000 («Atividades de organizações religiosas ou filosóficas»), sem CNAE secundário, fora do mapa CNAE × área v0 para as áreas do plano «13-Cultura / 392-Difusão Cultural» (Receita Federal, consulta de 17/10/2026; áreas do plano de ação, Transferegov).

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2022, Benes Leocádio indicou, pela emenda 202239170001, uma transferência especial (emenda Pix) para Natal (RN).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 200.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 200.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Preservação do Patrimônio histórico e Cultural em Natal: A intervenção proposta tem um investimento de sete transferências especiais que totalizam R$ 1.350.038,00 oriundos das emendas parlamentares com os Plano de Ação descritos a seguir: 09032022-019781; 09032022-021898; 09032022-020401; 09032022-019618; 09032022-016014; 09032022-019422; 09032022-017624;

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 25/04/2022.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 200.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 200.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 29/03/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 30/12/2024, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE NATAL declarou R$ 200.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 25/04/2022
    Aceite do plano de ação
  2. 17/05/2022
    Empenho 2022NE004866

    R$ 200.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 28/03/2023
    Documento hábil 2023TF002851

    R$ 200.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 29/03/2023
    Ordem bancária 2023OB802519

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 28/03/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 28/03/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 29/03/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  5. 30/12/2024
    Relatório de gestão final

    1 pagamento declarado pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

  6. 24/02/2025
    Parecer (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional): Não se aplica
  7. 13/06/2025
    Parecer (Ministério da Cultura): Solicitar Complementação

9 mudanças de situação do plano de trabalho entre 26/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

  1. 26/12/2024Aguardando envio para Análise
  2. 24/01/2025Enviado para Análise
  3. 24/01/2025Em Complementação
  4. 07/02/2025Aguardando envio para Análise
  5. 07/02/2025Enviado para Análise
  6. 13/06/2025Em Complementação
  7. 07/07/2025Aguardando envio para Análise
  8. 07/07/2025Enviado para Análise
  9. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 24/02/2025.

    O objeto em questão não se enquadra na atribuição do IPHAN, pois não corresponde a um bem tombado ou reconhecido como patrimônio cultural nacional, inexistindo, portanto, a necessidade de intervenção ou análise pelo Instituto.

  2. Ministério da Cultura

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 13/06/2025.

    Nos termos da Portaria Conjunta MGI/MF no 2, de 24 de janeiro de 2025, que dispõe sobre os procedimentos e prazos para avaliação dos planos de trabalho relativos às emendas individuais na modalidade Transferência Especial, segue solicitação de complementação de informação referente ao plano de trabalho cadastrado no Transferegov.brSalientamos que, conforme a referida portaria, o ente beneficiário disporá de até 30 (trinta) dias para concluir os ajustes e apresentar as informações solicitadas a seguir:Além deste plano de ação, verificamos mais 3 planos com a mesma configuração de objeto, meta, mas com valores e parlamentas diferentes. Segue um resumo de cada plano de ação:09032022-019422 - Objeto e Meta (única meta): Preservação do Patrimônio histórico e Cultural através de recuperação dos vitrais da Catedral Metropolitana de Natal. Total de Investimento Emenda = Total do Plano de Ação Emenda = 100.000,00 - Emenda Parlamentar: 202237790003-WALTER ALVES09032022-019618 - Objeto e Meta (única meta): Preservação do Patrimônio histórico e Cultural através de recuperação dos vitrais da Catedral Metropolitana de Natal. Total de Investimento Emenda = Total do Plano de Ação Emenda = 250.000,00 - Emenda Parlamentar: 202238860005-JEAN PAUL PRATES09032022-019781 - Objeto e Meta (única meta): Preservação do Patrimônio histórico e Cultural através de recuperação dos vitrais da Catedral Metropolitana de Natal. Total de Investimento Emenda = Total do Plano de Ação Emenda = 200.000,00 -Emenda Parlamentar: 202239170001-BENES LEOCÁDIO09032022-021898 - Objeto e Meta (única meta): Preservação do Patrimônio histórico e Cultural através de recuperação dos vitrais da Catedral Metropolitana de Natal. Total de Investimento Emenda = Total do Plano de Ação Emenda = 200.000,00 -Emenda Parlamentar:202242020004-CARLA DICKSONA partir dessas informações constata-se que os objetos e metas de todas as propostas são os mesmos. Não é possível percebe se cada plano de ação é parte de um montante geral, ou seja, se fazem parte de um total de recuperação, até mesmo porque temos totais de investimentos da emenda diferentes. Não seria o caso de ser um "total de investimento da emenda" único para todas as 4 propostas com o "total de planos de ação emenda" com valores diferentes? Nesse caso, faria sentindo ter 4 propostas, que somadas dariam o valor total da emenda para compor a proposta em si. Entretanto, com os dados apresentados, não é possível afirmar isso. Sendo assim, diligenciamos a proposta para saber se a revitalização já foi realizada, quando e qual foi o valor total para saber se essas 4 propostas acima são uma composição de um valor total ou se teve alguma repetição equivocada do plano de ação com valores e parlamentares diferentes.Outras observações:1- Finalidade: É necessário que a finalidade seja readequada pera função e subfunção 13-Cultura / 392-Difusão Cultura e, assim, contemplar a análise do Ministério da Cultura. 2- Metas: A meta está escrita da mesma forma que o objeto, portanto é necessário que haja uma diferenciação, já que devem consistir em elementos diferentes, em qualquer proposta. A partir da descrição do objeto é necessário que as metas sejam estabelecidas para dar clareza de “como” esse objeto será atingido. Quais são as etapas necessárias para concretizar o objeto? 3- Nas metas, a descrição, quantidade e a unidade devem estar coerentes.  Atenção quanto ao correto preenchimento dos campos de Unidade e Quantidade. As metas também devem ser mensuráveis. A mensurabilidade de uma meta é determinada pela capacidade de medir o progresso ou o alcance de uma meta de forma clara e objetiva. Uma meta mensurável é aquela que pode ser quantificada ou avaliada de maneira que se possa verificar se ela foi atingida ou não. Pelo exposto, encaminha-se a presente solicitação de complementação para os ajustes no Plano de Trabalho

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE NATAL

Valor do executor: R$ 200.000,00

Área de política pública: Cultura — Difusão Cultural

  1. Meta 1

    Obras de reforma da Catedral Metropolitana de Natal

    Quantidade
    3.250 metro quadrado
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 200.000,00 de investimento
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 61,54 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (208): mediana de R$ 419,89 por metro quadrado; 80% entre R$ 25,00 e R$ 2.970,00

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2022NE00486617/05/2022EnviadoR$ 200.000,00
Documento hábil 2023TF002851—Enviado com SucessoR$ 200.000,00
Ordem bancária 2023OB80251929/03/2023OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032022-019781
Emenda
202239170001
Beneficiário
MUNICIPIO DE NATAL
CNPJ
08241747000143
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
25/04/2022

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov