Emenda Pix de 2022, indicada por Carla Zambelli para Aparecida (SP)

R$ 300 mil previstos para Aparecida (SP)

Última atualização em 29/03/2023

Enviado ao município

A União mandou ao banco R$ 300.000,00 para pagamento à prefeitura.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 289.774,60 a 4 recebedores em 24/08/2026 (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: Em elaboração; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica: a conta é usada por 4 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 2 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE APARECIDA (SP), CNPJ 46.680.518/0001-14

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032022-019842, emenda 202239280001 de 2022, de autoria de Carla Zambelli, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2023OB802592, de 29/03/2023.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Contratação de Empresa especializada para locação, montagem, manutenção de enfeites natalinos

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 28/04/2022
Previsto: R$ 300.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 300.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 17/05/2022
Empenhado: R$ 300.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município (etapa atual)
1 ordem bancária em 29/03/2023
Repassado: R$ 300.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura
- Relatório parcial de 24/08/2026. Situação na fonte: Em elaboração.
  Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 289.774,60
  7 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 29.400,00 em 07/12/2023 · Investimento
    Recebedor: J.F. DOS SANTOS PRADO (CNPJ 10.612.060/0001-19)
    NOTA FISCAL Nº 1195
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    8 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 27/10/2023, edição 505
    17.10.2023. Prefeitura Municipal de Aparecida PREGÃO ELETRÔNICO 053/2023 - EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Pregão Eletrônico 053/2023 - EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Ata de Registro de Preços: 137/2023: J F DOS SANTOS PRADO-ME, CNPJ 10.612.060/0001-19, no valor de R$ 850.000,00. Vigência: 12 meses. Data Assinatura: 20.10.2023. Prefeitura Municipal de Aparecida AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2023 – MELHOR TÉCNICA E PREÇO AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2023 – MELHOR
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    Diário de 25/10/2023, edição 503
    realização de serviços elétricos em eventos que envolvam atividades realizadas pela Secretaria Municipal de Educação e suas unidades, com preço fixado por hora/homem. HOMOLOGO o procedimento licitatório à empresa J F DOS SANTOS PRADO-ME, CNPJ 10.612.060/0001-19, no valor de R$ 850.000,00. LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA - Prefeito Municipal HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO 044/2023 HOMOLOGAÇÃO – Pregão Eletrônico 044/2023 OBJETO: registro de preços para locação de equipamentos, maquinários e veículos com
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    Diário de 19/10/2023, edição 499
    realização de serviços elétricos em eventos que envolvam atividades realizadas pela Secretaria Municipal de Educação e suas unidades, com preço fixado por hora/homem. HOMOLOGO o procedimento licitatório à empresa J F DOS SANTOS PRADO-ME, CNPJ 10.612.060/0001-19, no valor de R$ 850.000,00. LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA - Prefeito Municipal Diário Oficial do Município de Aparecida (SP) CNPJ: 46.680.518/0001-14 Endereço: Rua Professor José Borges Ribeiro, 167 Telefone: 12 3104 4000 E-mail: imprensa@aparecida
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    Diário de 20/09/2023, edição 478
    EXTRATO 1° TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO – PREGÃO ELETRÔNICO 111/2022 EXTRATO 1° TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO – Pregão Eletrônico 111/2022 Contratante: Prefeitura Municipal de Aparecida. Contratada: J.F. DOS SANTOS PRADO, CNPJ: 10.612.060/0001-19. Data de Assinatura Termo Aditivo: 11/09/2023. Vigência: 26/09/2023 à 25/09/2024. Objeto: contratação de empresa especializada em prestação de serviços elétricos visando à manutenção corretiva e preventiva periódica das luminárias de iluminação
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    Diário de 18/05/2023, edição 394
    TÉCNICA, LIMPEZA E INSTALAÇÃO DE APARELHOS DE AR-CONDICIONADO, PARA EXECUÇÃO PARCELADA, NOS PRAZOS E QUANTIDADES SOLICITADAS DE ACORDO COM AS NECESSIDADES DA CÂMARA DE APARECIDA, as empresas: J.F. DOS SANTOS PRADO ME, inscrita no CNPJ n° 10.612.060/0001-19 – o lote: 01 – R$ 70.400,00 e 03 – R$ 79.000,00. ESPER & FLORÊNCIO ASSISTENCIA E SERVIÇO LTDA - EPP, inscrita no CNPJ n° 11.297.973/0001-50 – o lote: 02 – R$ 78.000,00. Aparecida, 17 de maio de 2023. Publique-se.
    SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE CARPINTARIA, HIDRAULICA, ALVENARIA, ELETRICA, PINTURA E SERRALHERIA DE ACORDO COM AS NECESSIDADES DA CÂMARA DE APARECIDA, ADJUDICO A LICITANTE VENCEDORA, a empresa: J.F. DOS SANTOS PRADO ME, inscrita no CNPJ n° 10.612.060/0001-19 – os itens: 01 – R$ 30,00, 02 – R$ 30,00, 03 – R$ 30,00; 04 – R$ 30,00; 05 – R$ 30,00; 06 – R$ 30,00; 07 – R$ 30,00 e 08 – R$ 30,00. Aparecida, 17 de maio de 2023. Publique-se. LUIZ CARLOS FERREIRA JUNIOR PRESIDENTE
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    Diário de 27/03/2023, edição 364
    LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA - Prefeito Municipal PREGÃO ELETRÔNICO 138/2022 - EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Pregão Eletrônico 138/2022 - EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Ata de Registro de Preços: 020/2023: J. F. DOS SANTOS PRADO, CNPJ 10.612.060/0001-19, no valor de R$ 480.000,00. Vigência: 12 meses. Data Assinatura: 14.03.2023. Prefeitura Municipal de Aparecida TOMADA DE PREÇOS 011/2022 - EXTRATO DE CONTRATO Tomada de Preços 011/2022 - EXTRATO DE CONTRATO Contratante: Prefeitura Municipal
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    Diário de 10/03/2023, edição 354
    manutenção preventiva e corretiva de aparelhos de ar condicionado, nos departamentos da Prefeitura da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida, pelo período de 12 (doze) meses. HOMOLOGO o procedimento licitatório à empresa J F DOS SANTOS PRADO, CNPJ 10.612.060/0001-19, no valor de R$ 480.000,00. LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA - Prefeito Municipal. Diário Oficial do Município de Aparecida (SP) CNPJ: 46.680.518/0001-14 Endereço: Rua Professor José Borges Ribeiro, 167 Telefone: 12 3104 4000 E-mail: imprensa@aparecida
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    Diário de 29/12/2022, edição 317
    com a justificativajuntada aos autos do procedimento, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EMERGENCIAL DE MANUTENÇÃO NA REDE ELETRICA DA CÂMARA DE APARECIDA a favor da empresa J.F. DOS SANTOS PRADOinscrita no CNPJ sob nº 10.612.060/0001-19 no valor total de R$ 16.900,00 (Dezesseis mil e novecentos reais). LUIS FERNANDO DE CASTRO ROCHA - Presidente da Câmara Municipal TERMO DE CANCELAMENTO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO. LICITAÇÃO Nº 006/2022, TERMO DE CANCELAMENTO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
    procedimento, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA E HIGIENIZAÇÃO DE TODOS OS APARELHOS DE AR-CONDICIONADO DA CÂMARA DE APARECIDA a favor da empresa J.F. DOS SANTOS PRADO inscrita no CNPJ sob nº 10.612.060/0001-19 no valor total de R$ 16.850,00 (Dezesseis mil, oitocentos e cinquenta reais).LUIS FERNANDO DE CASTRO ROCHA - Presidente da Câmara Municipal CÂMARA MUNICIPAL DE APARECIDA - PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 010/2022 – PREGÃO ELETRONICO
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 28/01/2009, situação ATIVA. Atividade principal: 4322-3/02 Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 120.000,00 em 19/12/2023 · Investimento
    Recebedor: MUNICIPIO DE APARECIDA (CNPJ 46.680.518/0001-14)
    NOSTA FISCAL Nº265
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 26/12/1974, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 22.500,00 em 28/12/2023 · Investimento
    Recebedor: MC LOCACOES E SERVICOS LTDA (CNPJ 19.231.892/0001-60)
    NOTA FISCAL Nº 1022
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    1 diário oficial perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 23/01/2024, edição 558
    infraestrutura demandada dos eventos programados e eventuais programações turísticas e culturais no período de 12 meses. HOMOLOGO o procedimento licitatório às e m p r e s a s M C L O C A Ç Õ E S E S E R V I Ç O S L T D A , C N P J : 19.231.892/0001-60, no valor de R$ 1.208.000,00; A.M. FIGUEIRA EVENTOS ME, CNPJ: 10.276.979/0001-89, no valor de R$ 40.000,00. LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA - Prefeito Municipal DISPENSA DE LICITAÇÃO 075/2023 - EXTRATO DE CONTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO 075/2023 -
    CARLOS DE SIQUEIRA - Prefeito Municipal PREGÃO ELETRÔNICO 075/2023 - EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Pregão Eletrônico 075/2023 - EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Ata de Registro de Preços: 195/2023: M C LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 19.231.892/0001-60, no valor de R$ 1.208.000,00; Ata de Registro de Preços: 211/2023: A.M. FIGUEIRA EVENTOS ME, CNPJ: 10.276.979/0001-89, no valor de R$ 40.000,00. Vigência: 12 meses. Data Assinatura: 06.12.2023. Prefeitura Municipal de Aparecida PREGÃO ELETRÔNICO
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 11/11/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 8230-0/01 Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 38.047,00 em 10/01/2024 · Investimento
    Recebedor: PMA-PRODUCOES E MONTAGENS ARTISTICAS LTDA (CNPJ 59.983.643/0001-45)
    NOTA FISCAL Nº 358
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    2 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 10/10/2023, edição 493
    Secretário Municipal de Obras PREGÃO ELETRÔNICO 046/2023 - EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Pregão Eletrônico 046/2023 - EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Ata de Registro de Preços: 124/2023: PMA PRODUÇÕES E MONTAGENS ARTÍSTICAS LTDA ME, CNPJ: 59.983.643/0001-45, no valor total de R$ 1.334.940,00. Vigência: 12 meses. Data Assinatura: 03.10.2023. Prefeitura Municipal de Aparecida Diário Oficial do Município de Aparecida (SP) CNPJ: 46.680.518/0001-14 Endereço: Rua Professor José Borges Ribeiro, 167
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    Diário de 05/10/2023, edição 490
    infraestrutura de equipamento de som e iluminação, demandada dos eventos programados e eventuais programações turísticas e culturais no período de 12 meses. HOMOLOGO o procedimento licitatório à empresa PMA PRODUÇÕES E MONTAGENS ARTÍSTICAS LTDA ME, CNPJ: 59.983.643/0001-45, no valor total de R$ 1.334.940,00. LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA - Prefeito Municipal AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO 064/2023 - MENOR PREÇO AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO 064/2023 - MENOR PREÇO Objeto: registro de preços para futura
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 05/06/1990, situação ATIVA. Atividade principal: 8230-0/01 Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 28.947,00 em 29/01/2024 · Investimento
    Recebedor: PMA-PRODUCOES E MONTAGENS ARTISTICAS LTDA (CNPJ 59.983.643/0001-45)
    NOTA FISCAL Nº 363
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 2 contratos com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    2 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 10/10/2023, edição 493
    Secretário Municipal de Obras PREGÃO ELETRÔNICO 046/2023 - EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Pregão Eletrônico 046/2023 - EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Ata de Registro de Preços: 124/2023: PMA PRODUÇÕES E MONTAGENS ARTÍSTICAS LTDA ME, CNPJ: 59.983.643/0001-45, no valor total de R$ 1.334.940,00. Vigência: 12 meses. Data Assinatura: 03.10.2023. Prefeitura Municipal de Aparecida Diário Oficial do Município de Aparecida (SP) CNPJ: 46.680.518/0001-14 Endereço: Rua Professor José Borges Ribeiro, 167
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    Diário de 05/10/2023, edição 490
    infraestrutura de equipamento de som e iluminação, demandada dos eventos programados e eventuais programações turísticas e culturais no período de 12 meses. HOMOLOGO o procedimento licitatório à empresa PMA PRODUÇÕES E MONTAGENS ARTÍSTICAS LTDA ME, CNPJ: 59.983.643/0001-45, no valor total de R$ 1.334.940,00. LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA - Prefeito Municipal AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO 064/2023 - MENOR PREÇO AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO 064/2023 - MENOR PREÇO Objeto: registro de preços para futura
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 05/06/1990, situação ATIVA. Atividade principal: 8230-0/01 Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 28.947,00 em 30/01/2024 · Investimento
    Recebedor: PMA-PRODUCOES E MONTAGENS ARTISTICAS LTDA (CNPJ 59.983.643/0001-45)
    NOTA FISCAL Nº 365
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 2 contratos com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    2 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 10/10/2023, edição 493
    Secretário Municipal de Obras PREGÃO ELETRÔNICO 046/2023 - EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Pregão Eletrônico 046/2023 - EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Ata de Registro de Preços: 124/2023: PMA PRODUÇÕES E MONTAGENS ARTÍSTICAS LTDA ME, CNPJ: 59.983.643/0001-45, no valor total de R$ 1.334.940,00. Vigência: 12 meses. Data Assinatura: 03.10.2023. Prefeitura Municipal de Aparecida Diário Oficial do Município de Aparecida (SP) CNPJ: 46.680.518/0001-14 Endereço: Rua Professor José Borges Ribeiro, 167
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 05/10/2023, edição 490
    infraestrutura de equipamento de som e iluminação, demandada dos eventos programados e eventuais programações turísticas e culturais no período de 12 meses. HOMOLOGO o procedimento licitatório à empresa PMA PRODUÇÕES E MONTAGENS ARTÍSTICAS LTDA ME, CNPJ: 59.983.643/0001-45, no valor total de R$ 1.334.940,00. LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA - Prefeito Municipal AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO 064/2023 - MENOR PREÇO AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO 064/2023 - MENOR PREÇO Objeto: registro de preços para futura
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 05/06/1990, situação ATIVA. Atividade principal: 8230-0/01 Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 21.933,60 em 23/04/2024 · Investimento
    Recebedor: MUNICIPIO DE APARECIDA (CNPJ 46.680.518/0001-14)
    NOTA FISVAL Nº 67.164
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 26/12/1974, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro0%
Prestação de contassem item conferível

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 4 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2023: R$ 330.578,45 lançados na fonte 1706 para R$ 600.000,00 enviados ao ente no ano, somando 3 planos (comparação pelo total do ente) (55,10%): abaixo de 99%. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2022, Carla Zambelli indicou, pela emenda 202239280001, uma transferência especial (emenda Pix) para Aparecida (SP).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 300.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 300.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Contratação de Empresa especializada para locação, montagem, manutenção de enfeites natalinos

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 28/04/2022.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 300.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 300.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 29/03/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 24/08/2026, com situação "Em elaboração" na fonte, ainda não publicado, MUNICIPIO DE APARECIDA informou até aqui R$ 289.774,60 executados e R$ 10.225,40 pendentes: os valores podem mudar.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

28/04/2022
Aceite do plano de ação
17/05/2022
Empenho 2022NE004976
R$ 300.000,00. Situação na fonte: Enviado.
28/03/2023
Documento hábil 2023TF002926
R$ 300.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
29/03/2023
Ordem bancária 2023OB802592
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 28/03/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 28/03/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 29/03/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
13/04/2026
Parecer (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços): Não se aplica
12/05/2026
Parecer (Ministério do Turismo): Solicitar Complementação
18/06/2026
Parecer (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
24/08/2026
Relatório de gestão parcial
7 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Em elaboração.

6 mudanças de situação do plano de trabalho entre 06/04/2026 e 12/08/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

06/04/2026Aguardando envio para Análise
13/04/2026Enviado para Análise
12/05/2026Em Complementação
17/06/2026Aguardando envio para Análise
17/06/2026Enviado para Análise
12/08/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 13/04/2026.
"Informo que as Metas não estão alinhados com as finalidades do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Dessa forma, solicitamos que verifiquem qual Ministério é responsável por atender o plano de ação e ajustem a função e sub função Em caso de dúvidas, acesse os tutoriais por meio do endereço: https://www.gov.br/transferegov/pt-br/manuais/transferegov/especiais, ou entre em contato com a Central de Atendimento por: 08009789008 – segunda-feira a sexta-feira, das 8h00 às 18:00 ou pelo Portal de Serviços no link: https://portaldeservicos.gestao.gov.br. Informações adicionais poderão ser obtidas com a Coordenação de Convênios e Parcerias, pelo telefone (61) 2027-7955, ou pelo e-mail: sdic.cconv@mdic.gov.br"
Ministério do Turismo
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 12/05/2026.
Prezados,Visando o cumprimento da determinação do STF no âmbito da ADPF 854, reiteramos a solicitação de complementação do Ministério do Turismo, datada de 12/02/2025, e solicitamos que sejam procedidos os ajustes necessários no plano de ação até 14/05/2026, sob pena de rejeição do plano de ação e adoção de medidas cabíveis para restituição ao Erário.Atenção para os itens permitidos para eventos no âmbito deste Ministério do Turismo:- cachês de artistas e bandas musicais;- divulgação do evento em mídia;- locação de itens de estrutura: gerador, banheiro químico, tenda, palco, estande, auditórios, salas de reuniões, centro de convenções, salões ou galpões; e- locação e produção de estruturas de identidade visual (pórtico, banner, windbanner, wind ball, balão blimp aéreo e flâmula).Estamos à disposição.Coordenação-Geral de Fomento a Eventos Turísticos(61) 2023-7427 (também WhatsApp)cgfet@turismo.gov.br
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 18/06/2026: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
"Informo que as Metas não estão alinhados com as finalidades do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Dessa forma, solicitamos que verifiquem qual Ministério é responsável por atender o plano de ação e ajustem a função e sub função Em caso de dúvidas, acesse os tutoriais por meio do endereço: https://www.gov.br/transferegov/pt-br/manuais/transferegov/especiais, ou entre em contato com a Central de Atendimento por: 08009789008 – segunda-feira a sexta-feira, das 8h00 às 18:00 ou pelo Portal de Serviços no link: https://portaldeservicos.gestao.gov.br. Informações adicionais poderão ser obtidas com a Coordenação de Convênios e Parcerias, pelo telefone (61) 2027-7955, ou pelo e-mail: sdic.cconv@mdic.gov.br"

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE APARECIDA

Valor do executor: R$ 300.000,00

Área de política pública: Comércio e Serviços — Turismo

Meta 1
Contratação de Empresa especializada para locação, montagem, manutenção de enfeites natalinos
Quantidade
1 unidade
Prazo
3 meses
Valor da emenda
R$ 300.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 300.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2022NE004976	17/05/2022	Enviado	R$ 300.000,00
Documento hábil 2023TF002926	—	Enviado com Sucesso	R$ 300.000,00
Ordem bancária 2023OB802592	29/03/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 pareceres, 1 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
6 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório, 1 ainda não publicado. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
7 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032022-019842
Emenda: 202239280001
Beneficiário: MUNICIPIO DE APARECIDA
CNPJ: 46680518000114
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 28/04/2022

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 20/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov