Aparecida (SP)
Nome no Transferegov: MUNICIPIO DE APARECIDA, grafia conforme o IBGE. CNPJ 46680518000114. Cadastro como registrado no Transferegov, que não informa se o ente é município ou estado. Fonte oficial
Emendas Pix recebidas de 2021 a 2026
R$ 1 milhão previstos em 5 transferências
Ao todo, 7 planos de ação de 7 parlamentares, em 7 emendas. 2 ficam fora da soma: 2 impedidos.
Repasses consultados em 09/11/2026
R$ 1 milhão enviados
A União mandou ao banco, de R$ 1 milhão empenhados.
Rastreio do dinheiro
- Previsto
- R$ 1.000.000,00
2 impedidos fora da soma
Fora da soma: 2 planos impedidos (R$ 695.500,00), que a fonte substitui por novos planos.
- Empenhado
- R$ 1.000.000,00
R$ 695,5 mil em minuta
Em minuta, ainda não emitido: R$ 695.500,00
- Enviado ao município
- R$ 1.000.000,00
- Uso declarado pela prefeitura
- 4 de 7 planos
Cada etapa tem o próprio valor; os valores não se somam.
Limites destes números
- Planos de ação de 2021 a 2026 importados pelo Vigia Pix, coletados no Transferegov em 09/11/2026.
- Pode não incluir todas as transferências destinadas a este ente.
- A ordem bancária registra o envio pela União, não como os beneficiários usaram o dinheiro.
- Valor repassado bruto: as devoluções não são descontadas.
Índice de Evidência Pública
- Sem prazosem nota combinada
0 de 7 com nota. Rastro do dinheiro: 0% em 3; Prestação de contas: 50% em 2.
Média simples das transferências com nota, por ano em que vence o primeiro relatório de gestão (30 de junho do ano seguinte ao recebimento); sem prazo, as de primeira ordem bancária anterior a 2024 ou de crédito que pode ter caído no ano seguinte. Os anos não se comparam entre si. Mede a evidência pública disponível, não a regularidade do ente, e não segue o filtro de ano da página. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
No diário oficial
2 diários oficiais citam a expressão «transferência especial» nas edições reunidas pelo Querido Diário desde 28/10/2023.
O texto foi extraído automaticamente do PDF pelo Querido Diário e pode ter erros de extração: confira no PDF. Citar «transferência especial» não liga o diário a uma emenda específica.
Diário de 03/11/2026, edição 1249 · 2 trechos
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– MODALIDADE TRANSFERÊNCI PORTARIA Nº 506 - Determina a instauração de Sindicância Administrativa nº 013/2026 para apuração investigativa de possíveis irregularidades na execução e prestação de contas de emendas parlamentares – modalidade transferência especial (Emendas Pix), referentes aos exercícios de 2020 a 2022. CONSIDERANDO o recebimento da Representação encaminhada por meio do comunicado, em 13/10/2026, formulada pela Secretaria Municipal de Planejamento e Governo, contendo elementos suficientes
termos dos arts. 333, 334 e 339 da Lei Complementar Municipal nº 004/2023, destinada a apurar, em caráter investigatório, os fatos constantes das possíveis irregularidades na execução e prestação de contas de emendas parlamentares na modalidade transferência especial, conhecidas como Emendas Pix, referentes aos exercícios de 2020, 2021 e 2022, com a finalidade de verificar a existência dos fatos noticiados, a identificação de eventual autoria e a necessidade de adoção de outras providências administrativas
Diário de 23/12/2025, edição 1015 · 1 trecho
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Correntes 250.000,00 1.7 Transferência Correntes 250.000,00 1.7.1 Transferências da União e de suas Entidades 250.000,00 1.7.1.9 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 250.000,00 1.7.1.9.57 Transferência Especial da União 250.000,00 1.7.1.9.57.0.1 Transferência Especial da União - Principal 250.000,00 1.7.1.9.57.0.1.01 Recursos Financeiros a Cultura - Lei Adir Blanc 250.000,0005 Total por Aplicação: 250.000,00 Aplicação: 261.0000 - EDUCAÇÃO - FUNDEB - MAGISTÉRIO / Profissionais
Transferências (7)
- Emenda 202644680010 de 2026
Indicada por Rodrigo Gambale, situação na fonte: IMPEDIDO (fora da soma)
Não localizados nas fontes verificadas: plano de trabalho, metas e relatórios de gestão. Dependem do plano de trabalho: pareceres e histórico da situação. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 497.500,00
- Emenda 202544150001 de 2025
Indicada por Marangoni, situação na fonte: IMPEDIDO (fora da soma)
Não localizados nas fontes verificadas: plano de trabalho, metas e relatórios de gestão. Dependem do plano de trabalho: pareceres e histórico da situação. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 198.000,00
- Emenda 202241180005 de 2022
Indicada por Marco Bertaiolli, situação na fonte: CIENTE
Não localizados nas fontes verificadas: pareceres e análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 150.000,00
- Emenda 202239280001 de 2022
Indicada por Carla Zambelli, situação na fonte: CIENTE
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 300.000,00
- Emenda 202237350004 de 2022
Indicada por Nilto Tatto, situação na fonte: CIENTE
Não localizados nas fontes verificadas: pareceres, pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 100.000,00
- Emenda 202239050004 de 2022
Indicada por Alencar Santana Braga, situação na fonte: CIENTE
Não localizados nas fontes verificadas: pareceres, pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 200.000,00
- Emenda 202125200006 de 2021
Indicada por Carlos Zarattini, situação na fonte: CIENTE
Não localizados nas fontes verificadas: pareceres, pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 250.000,00
Obras no Obrasgov (3)
Obras cadastradas no Obrasgov.br com o ente como executor. O Obrasgov não identifica emenda Pix: esta lista não liga a obra a nenhuma transferência. Obra executada por fundo ou órgão com CNPJ próprio não aparece.
Provisão de Unidades Habitacionais no Município de Aparecida - SP
Situação na fonte: Cadastrada · Obra, Construção · Projeto 106181.35-25
Previsto: 20/02/2026 a 20/02/2030
Repassador: MINISTÉRIO DAS CIDADES
Execução física: não informada
PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA JOÃO MINEIRO MACIEL
Situação na fonte: Cadastrada · Obra, Construção · Projeto 103528.35-50
Previsto: 30/12/2025 a 30/09/2028
Repassador: MINISTÉRIO DAS CIDADES
Execução física: não informada
Reforma e Revitalização da Praça São Benedito no Município de Aparecida/SP
Situação na fonte: Cadastrada · Obra, Reforma · Projeto 103506.35-56
Previsto: 30/12/2025 a 30/09/2028
Repassador: MINISTÉRIO DO TURISMO
Execução física: não informada
3 obras na última consulta, em 08/11/2026.
Na contabilidade enviada ao Tesouro
O que o ente lançou na matriz de saldos contábeis que envia ao Tesouro Nacional (SICONFI), nas fontes da transferência especial da União. É o registro do próprio ente: não aponta a transferência nem comprova o uso do dinheiro.
2026, até agosto
Nenhuma ordem bancária enviada ao ente em 2026 até agosto, segundo o Transferegov.
A matriz de agosto não traz nenhum lançamento nas fontes da transferência especial.
2025
Nenhuma ordem bancária enviada ao ente em 2025, segundo o Transferegov.
A matriz de dezembro não traz receita da transferência especial na fonte 1706.
2024
Nenhuma ordem bancária enviada ao ente em 2024, segundo o Transferegov.
Na matriz de dezembro, o ente lançou R$ 256.677,48 como receita da transferência especial (fonte 1706).
Despesa por área em 2024 Área Empenhado Liquidado Pago Do ano (1706) Cultura R$ 307.194,98 R$ 307.194,98 R$ 307.194,98 2023
A União enviou R$ 600.000,00 ao ente em 2023, segundo o Transferegov.
Na matriz de dezembro, o ente lançou R$ 330.578,45 como receita da transferência especial (fonte 1706).
2022
A União enviou R$ 150.000,00 ao ente em 2022, segundo o Transferegov.
A matriz de dezembro não traz nenhum lançamento nas fontes da transferência especial.
Antes de 2022 a contabilidade não separava a transferência especial numa fonte própria. Fonte: SICONFI, Tesouro Nacional.
Planos por situação na fonte
- CIENTE (5)R$ 1.000.000,00
- IMPEDIDO (2)Fora da somaR$ 695.500,00
Situação como registrada na fonte, com o valor previsto (não o empenhado nem o transferido). Planos impedidos ficam fora da soma: a fonte os substitui por novos planos.