Emenda Pix de 2022, indicada por Coronel Chrisóstomo para Ariquemes (RO)

R$ 150 mil previstos para Ariquemes (RO)

Última atualização em 08/01/2026

Uso declarado pela prefeitura

2 relatórios de gestão publicados, cada um com o próprio valor declarado. Os valores não se somam.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 153.534,92 a 5 recebedores em 08/01/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Declarou R$ 70.873,47 executados, sem data informada (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica: a conta é usada por 4 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 10 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE ARIQUEMES (RO), CNPJ 04.104.816/0001-16

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032022-020025, emenda 202239450007 de 2022, de autoria de Coronel Chrisóstomo, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2023OB802759, de 29/03/2023.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPOG

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 25/04/2022
Previsto: R$ 150.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 150.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 17/05/2022
Empenhado: R$ 150.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 29/03/2023
Repassado: R$ 150.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório final de 08/01/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 153.534,92
  Pendente declarado: R$ 0,00
  7 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 19.680,00 em 04/04/2024 · Investimento
    Recebedor: REPREMIG REPRESENTACAO E COMERCIO DE MINAS GERAIS LTDA (CNPJ 65.149.197/0002-51)
    Monitores LED 23 a 26
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 1 contrato com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 23/10/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 4651-6/01 Comércio atacadista de equipamentos de informática.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 40.500,00 em 07/06/2024 · Investimento
    Recebedor: JAEM COMERCIO DE PRODUTOS BYTECH LTDA (CNPJ 51.942.955/0001-07)
    Kit Computadores para Engenharia
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 0109/2024 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 40.500,00
    Registro de Preço para futura e eventual Aquisição de Materiais de Informática, para atender as Secretarias Municipais da Prefeitura Municipal de Ariquemes/RO, por um período de 12 meses.
    Assinado em 08/04/2024; vigência de 08/04/2024 até 07/04/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
    Ver no PNCP (04104816000116-2-000225/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 24/08/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 4751-2/01 Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 1.041,14 em 14/06/2024 · Investimento
    Recebedor: MICROTECNICA INFORMATICA LTDA (CNPJ 01.590.728/0009-30)
    Impressora Multifuncional
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    4 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 0125/24 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 11.626,53
    Aquisição de Materiais de Informática
    Assinado em 11/04/2024; vigência de 11/04/2024 até 11/04/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
    Ver no PNCP (04104816000116-2-000229/2024)
    Contrato 106 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 12.667,67
    O objeto do presente instrumento é a Aquisição de Materiais de Informática - Computador engenharia/programação e Impressora Multifuncional Colorida.
    Assinado em 03/04/2024; vigência de 18/04/2024 até 17/04/2025 · PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARIQUEMES
    Ver no PNCP (04104816000116-2-000241/2024)
    Contrato 0046/24 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 11.626,53
    Registro de Preço para futura e eventual Aquisição de Materi
    Assinado em 15/02/2024; vigência de 15/02/2024 até 15/02/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
    Ver no PNCP (04104816000116-2-000116/2024)
    Contrato 46 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 11.626,53
    Aquisição de 01 Computador Engenharia/Programação.
    Assinado em 09/02/2024; vigência de 15/02/2024 até 15/02/2025 · PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARIQUEMES
    Ver no PNCP (04104816000116-2-000117/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 28/07/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 4651-6/01 Comércio atacadista de equipamentos de informática.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Suspensão, a partir de 03/07/2026 até 02/07/2028 · Prefeitura Municipal de Santa Rosa (RS) · processo 53921/2024
    CEIS: Suspensão, a partir de 10/02/2025 até 10/02/2027 · Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo S/A - BANDES · processo 111.2024
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  - R$ 9.652,33 em 02/07/2024 · Investimento
    Recebedor: KONVERGENTE TELECOMUNICACOES LTDA (CNPJ 03.859.239/0001-00)
    Equipamento de Videoconferência
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 148/2024 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 13.190,00
    Registro de Preço para futura e eventual Aquisição de Materiais de Informática, para atender as Secretarias Municipais da Prefeitura Municipal de Ariquemes/RO, por um período de 12 meses.
    Assinado em 13/05/2024; vigência de 13/05/2024 até 12/05/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
    Ver no PNCP (04104816000116-2-000369/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 05/06/2000, situação ATIVA. Atividade principal: 6204-0/00 Consultoria em tecnologia da informação.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 3.534,92 em 02/07/2024 · Investimento
    Recebedor: KONVERGENTE TELECOMUNICACOES LTDA (CNPJ 03.859.239/0001-00)
    Equipamento de Videoconferência
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 148/2024 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 13.190,00
    Registro de Preço para futura e eventual Aquisição de Materiais de Informática, para atender as Secretarias Municipais da Prefeitura Municipal de Ariquemes/RO, por um período de 12 meses.
    Assinado em 13/05/2024; vigência de 13/05/2024 até 12/05/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
    Ver no PNCP (04104816000116-2-000369/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 05/06/2000, situação ATIVA. Atividade principal: 6204-0/00 Consultoria em tecnologia da informação.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 11.626,53 em 19/07/2024 · Investimento
    Recebedor: MICROTECNICA INFORMATICA LTDA (CNPJ 01.590.728/0009-30)
    Computador para Engenharia
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    4 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 0125/24 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 11.626,53
    Aquisição de Materiais de Informática
    Assinado em 11/04/2024; vigência de 11/04/2024 até 11/04/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
    Ver no PNCP (04104816000116-2-000229/2024)
    Contrato 106 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 12.667,67
    O objeto do presente instrumento é a Aquisição de Materiais de Informática - Computador engenharia/programação e Impressora Multifuncional Colorida.
    Assinado em 03/04/2024; vigência de 18/04/2024 até 17/04/2025 · PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARIQUEMES
    Ver no PNCP (04104816000116-2-000241/2024)
    Contrato 0046/24 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 11.626,53
    Registro de Preço para futura e eventual Aquisição de Materi
    Assinado em 15/02/2024; vigência de 15/02/2024 até 15/02/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
    Ver no PNCP (04104816000116-2-000116/2024)
    Contrato 46 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 11.626,53
    Aquisição de 01 Computador Engenharia/Programação.
    Assinado em 09/02/2024; vigência de 15/02/2024 até 15/02/2025 · PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARIQUEMES
    Ver no PNCP (04104816000116-2-000117/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 28/07/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 4651-6/01 Comércio atacadista de equipamentos de informática.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Suspensão, a partir de 03/07/2026 até 02/07/2028 · Prefeitura Municipal de Santa Rosa (RS) · processo 53921/2024
    CEIS: Suspensão, a partir de 10/02/2025 até 10/02/2027 · Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo S/A - BANDES · processo 111.2024
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  - R$ 67.500,00 em 20/09/2024 · Investimento
    Recebedor: FATOR X TECNOLOGIA DIGITAL LTDA (CNPJ 31.216.370/0001-94)
    Computador Padrão - 25 Unidades
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    6 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 9 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 16.200,00
    Aquisição de Materiais de Informática Parte I para atender a as necessidades da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Município de Ariquemes - AMR, por um período de 12 (doze) meses. Processo administrativo (mãe) nº. 8-3935/SEMPOG/2023, Ata de Registro de Preço nº 019/SML/2023/14.133-2021, PREGÃO ELETRÔNICO N.º 102/2023/PREGAO/SML/PMA-GSRP.
    Assinado em 23/08/2024; vigência de 23/08/2024 até 23/08/2025 · PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARIQUEMES
    Ver no PNCP (04104816000116-2-000761/2024)
    Contrato 0352/24 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 2.700,00
    Registro de Preço para futura e eventual Aquisição de Materiais de Informática, para atender as Secretarias Municipais da Prefeitura Municipal de Ariquemes/RO, por um período de 12 meses.
    Assinado em 01/07/2024; vigência de 01/07/2024 até 01/07/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
    Ver no PNCP (04104816000116-2-000390/2024)
    Contrato 139 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 94.500,00
    35 Unidades ; COMPUTADOR PADRÃO, Processador 6 núcleos fisícos e 12 threads com vídeo integrado, Memória 8gb dd4 sdram de 2.666 mhz, Hd unidade ssd, mínimo 480 gb, leitura 550 (mb /s) e escrita 450 (mb/s) Placa mãe 1 porta rj-45 de 10/100/1000 mbps, 2 portas usb 3.0, 2 portas usb 2.0, 1 porta displayport, 1 porta hdmi, 1 slot sata para disco rígido/ssd de 2,5 polegadas, 1 slot m.2 2230/2280. Teclado padrão abnt-ii da mesma marca do equipamento a ser fornecido, com conector usb, teclas de iniciar e de atalho do ms windows, mudança de inclinação, bloco numérico separado das demais teclas e impressão sobre as teclas do tipo permanente; mouse ótico com conector usb de 1000dpi, da mesma marca do equipamento a ser fornecido; Monitor: tecnologia led (lcd iluminada por leds); Tamanho da diagonal: com área de no mínimo 23,8; proporção 16:9 (widescreen); brilho mínimo de 250 cd/m2; capacidade mínima de exibição de 16 milhões de cores; compatibilidade com a resolução de 1920 x 1080 dpi @ 60hz; pixel pitch máximo de h: 0,28 mm; ângulo mínimo de visão de 170° horizontal /160° vertical; tempo de resposta máximo de 8ms (oito milissegundos); consumo ligado: menor que 38w; consumo hibernando: menor que 1w; conectores de entrada: possuir conectores de entrada com 1 (uma) interfaces display port; ou 1 (uma) vga d-sub, 1 (uma) hdmi para cada monitor deverá ser fornecido: um cabo de vídeo com conectores dp e um cabo de vídeo hdmi em ambas as extremidades; Sistema operacional windows 10 professional 64 bits português (brasil). Outros encargos específicos para este item: possuir 4 anos de garantia on-site (contemplando todas as peças e mão-de obra); todos os componentes deverão ser montados, homologados e testados (individualmente e em conjunto) pelo fabricante, ou seja, não será aceita adição ou subtração de qualquer elemento do equipamento pelo licitante; fornecido em embalagem lacrada e com a logomarca do fabricante; e, junto ao equipamento, deverá ser fornecido o certificado de licença e garantia do equipamento e softwares instalados, com todas as informações necessárias para abertura de chamados.
    Assinado em 15/04/2024; vigência de 16/04/2024 até 16/04/2025 · PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARIQUEMES
    Ver no PNCP (04104816000116-2-000236/2024)
    Contrato 110 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 13.500,00
    O objeto do presente instrumento é a Aquisição de COMPUTADOR PADRÃO
    Assinado em 25/03/2024; vigência de 25/03/2024 até 25/03/2025 · PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARIQUEMES
    Ver no PNCP (04104816000116-2-000207/2024)
    Contrato 0091/24 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 67.500,00
    Registro de Preço para futura e eventual Aquisição de Materiais de Informática, para atender as Secretarias Municipais da Prefeitura Municipal de Ariquemes/RO, por um período de 12 meses.
    Assinado em 25/03/2024; vigência de 25/03/2024 até 24/03/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
    Ver no PNCP (04104816000116-2-000208/2024)
    Contrato 92 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 13.500,00
    Contratação da empresa para eventual aquisição de Materiais de Informática, para atender as Secretarias Municipais da Prefeitura Municipal de Ariquemes/RO, por um período de 12 meses
    Assinado em 12/03/2024; vigência de 12/03/2024 até 12/03/2025 · PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARIQUEMES
    Ver no PNCP (04104816000116-2-000195/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 14/08/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 4751-2/01 Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
- Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.
  Executado declarado: R$ 70.873,47
  Pendente declarado: R$ 79.126,53
  Texto do relatório, escrito pelo beneficiário
  RELATÓRIO DE GESTÃO DA TRANSFERÊNCIA DIRETAObjeto: Transferência Especial oriunda de Emenda Parlamentar do Deputado Federal CORONEL CHRISÓSTOMO Valor Destinado para Investimento.Data do repasse : Conta: 1831-7 / 6672011-0 Valor do repasse: R$ 150.000,00JUSTIFICATIVA:A aquisição considera a necessidade de estruturar a engenharia com equipamentos robustos os quais comportem os sistemas necessários para processar os dados topográficos e de georeferenciamento coletados para o desenvolvimento dos trabalhos de infraestrutura urbana do município de Ariquemes. Dos valor total, foram executados R$ 70.873,47, o valores restantes estão em prazo de entrega.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

100%

A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro100%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 4 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento: CNPJ 51.942.955/0001-07 («JAEM COMERCIO DE PRODUTOS BYTECH LTDA») aberto em 24/08/2023 (Receita Federal, consulta de 17/10/2026), 288 dias antes do primeiro pagamento declarado a ele neste plano, em 07/06/2024 (documento de liquidação 35253, Transferegov).

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2022, Coronel Chrisóstomo indicou, pela emenda 202239450007, uma transferência especial (emenda Pix) para Ariquemes (RO).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 150.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 150.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPOG

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 25/04/2022.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 150.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 150.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 29/03/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 08/01/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE ARIQUEMES declarou R$ 153.534,92 executados e R$ 0,00 pendentes.

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 70.873,47 executados e R$ 79.126,53 pendentes.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

25/04/2022
Aceite do plano de ação
17/05/2022
Empenho 2022NE005224
R$ 150.000,00. Situação na fonte: Enviado.
28/03/2023
Documento hábil 2023TF003095
R$ 150.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
29/03/2023
Ordem bancária 2023OB802759
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 28/03/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 28/03/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 29/03/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
28/04/2025
Parecer (Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações): Não se aplica
15/05/2025
Parecer (Ministério da Agricultura e Pecuária): Não se aplica
16/06/2025
Parecer (Ministério da Agricultura e Pecuária): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
10/07/2025
Parecer (Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
08/01/2026
Relatório de gestão final
7 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

13 mudanças de situação do plano de trabalho entre 30/08/2024 e 08/01/2026. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)
Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2027 (24 meses)

Histórico da situação

Ver as 13 mudanças de situação

30/08/2024Em Elaboração
30/08/2024Em Elaboração
30/08/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
11/03/2025Em Complementação
22/04/2025Aguardando envio para Análise
22/04/2025Enviado para Análise
15/05/2025Em Complementação
03/06/2025Aguardando envio para Análise
03/06/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
08/01/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
08/01/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 28/04/2025.
A Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025 estabelece diretrizes para a avaliação e execução de planos de trabalho relacionados às emendas individuais na modalidade de Transferência Especial, aplicáveis aos exercícios de 2024 e anteriores. Nestes termos, indicamos que de acordo com as informações contidas no Plano de trabalho e no Relatório anexado não há aderência do objeto proposto com as áreas de competências/finalidades do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
Ministério da Agricultura e Pecuária
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 15/05/2025.
A Finalidade do Plano de Trabalho não está correlacionada à área de atuação do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA
Ministério da Agricultura e Pecuária
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 16/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Prezado beneficiário,Em atendimento à Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, que estabelece as diretrizes para os planos de trabalho das emendas individuais na Transferência Especial, informamos que o presente plano de ação foi analisado. Após a análise, verificamos que o plano de trabalho não está alinhado com as políticas públicas vinculadas às áreas de competência do Ministério da Agricultura e Pecuária.
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 10/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
A Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025 estabelece diretrizes para a avaliação e execução de planos de trabalho relacionados às emendas individuais na modalidade de Transferência Especial, aplicáveis aos exercícios de 2024 e anteriores. Nestes termos, indicamos que de acordo com as informações contidas no Plano de trabalho não há aderência do objeto proposto com as áreas de competências/finalidades do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE ARIQUEMES

Valor do executor: R$ 150.000,00

Áreas de política pública:

Ciência e Tecnologia — Desenvolvimento Científico
Ciência e Tecnologia — Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia
Ciência e Tecnologia — Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico

Meta 1
EQUIPAMENTO VIDEOCONFERÊNCIA
Quantidade
2 unidade
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 9.652,33 de investimento
Outras fontes
R$ 3.534,92 de recursos próprios
Preço por unidade declarado
R$ 6.593,63 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
KIT COMPUTADOR PROGRAMAÇÃO PARA SETOR DE ENGENHARIA
Quantidade
3 unidade
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 40.500,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 13.500,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
COMPUTADOR PADRÃO
Quantidade
25 unidade
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 67.500,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 2.700,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 4
MONITOR DE COMPUTADOR LED 23 A 26 POL
Quantidade
20 unidade
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 19.680,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 984,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 5
COMPUTADOR ENGENHARIA/PROGRAMAÇÃO COMPUTADOR ENGENHARIA/PROGRAMAÇÃO
Quantidade
1 unidade
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 11.626,53 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 11.626,53 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 6
IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL COLORIDA IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL COLORIDA
Quantidade
1 unidade
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 1.041,14 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 1.041,14 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2022NE005224	17/05/2022	Enviado	R$ 150.000,00
Documento hábil 2023TF003095	—	Enviado com Sucesso	R$ 150.000,00
Ordem bancária 2023OB802759	29/03/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
6 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
4 pareceres, 2 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
13 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 relatórios. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
7 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032022-020025
Emenda: 202239450007
Beneficiário: MUNICIPIO DE ARIQUEMES
CNPJ: 04104816000116
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 25/04/2022

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov