Emenda Pix de 2022, indicada por Daniel Freitas para Meleiro (SC)
R$ 500 mil previstos para Meleiro (SC)
Última atualização em 11/09/2026
Uso declarado pela prefeitura
3 relatórios de gestão publicados, cada um com o próprio valor declarado. Os valores não se somam.
Na prefeitura
- Declarou pagamentos de R$ 511.132,99 a 2 recebedores em 11/09/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Declarou R$ 500.000,00 executados, sem data informada (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: EM_ELABORACAO; declaração do beneficiário).
- Declarou R$ 500.000,00 executados, sem data informada (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Mais 1 relatório
- Declarou R$ 500.000,00 executados, sem data informada (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica: a conta é usada por 3 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 3 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: CONSTRUÇÃO DO CENTRO INTEGRADO DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA ABRIGAR A POLÍCIA MILITAR, A POLÍCIA CIVIL E O SAMU, COM ÁREA TOTAL DE 190,93 M2, NO MUNICÍPIO DE MELEIRO SC.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 28/04/2022
Previsto: R$ 500.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 500.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 17/05/2022
Empenhado: R$ 500.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 29/03/2023
Repassado: R$ 500.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Ver os 4 relatórios de gestão
Relatório final de 11/09/2026. Situação na fonte: Enviado para análise.
Executado declarado: R$ 511.132,99
Pendente declarado: R$ 0,00
24 pagamentos declarados neste relatório
Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
R$ 43.565,51 em 16/06/2023 · Investimento
Recebedor: SUPREME CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 06.537.227/0001-57)
Pagamento NF 75
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 02/07/2004, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 1.117,06 em 16/06/2023 · Investimento
Recebedor: MUNICIPIO DE MELEIRO (CNPJ 82.837.741/0001-96)
ISS NF 75
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 05/12/1974, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 69.001,01 em 14/07/2023 · Investimento
Recebedor: SUPREME CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 06.537.227/0001-57)
Pagamento NF 76
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 02/07/2004, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 1.769,26 em 14/07/2023 · Investimento
Recebedor: MUNICIPIO DE MELEIRO (CNPJ 82.837.741/0001-96)
ISS NF 76
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 05/12/1974, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 53.020,17 em 04/08/2023 · Investimento
Recebedor: SUPREME CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 06.537.227/0001-57)
Pagamento NF 79
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 02/07/2004, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 1.359,49 em 04/08/2023 · Investimento
Recebedor: MUNICIPIO DE MELEIRO (CNPJ 82.837.741/0001-96)
ISS NF 79
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 05/12/1974, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 32.950,56 em 30/08/2023 · Investimento
Recebedor: SUPREME CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 06.537.227/0001-57)
Pagamento NF 83
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 02/07/2004, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 844,89 em 30/08/2023 · Investimento
Recebedor: MUNICIPIO DE MELEIRO (CNPJ 82.837.741/0001-96)
ISS NF 83
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 05/12/1974, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 78.175,87 em 25/09/2023 · Investimento
Recebedor: SUPREME CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 06.537.227/0001-57)
Pagamento NF 84
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 02/07/2004, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 2.004,51 em 25/09/2023 · Investimento
Recebedor: MUNICIPIO DE MELEIRO (CNPJ 82.837.741/0001-96)
ISS NF 84
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 05/12/1974, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 21.833,15 em 01/12/2023 · Investimento
Recebedor: SUPREME CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 06.537.227/0001-57)
Pagamento NF 90
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 02/07/2004, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 559,82 em 01/12/2023 · Investimento
Recebedor: MUNICIPIO DE MELEIRO (CNPJ 82.837.741/0001-96)
ISS NF 90
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 05/12/1974, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 23.768,58 em 22/12/2023 · Investimento
Recebedor: SUPREME CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 06.537.227/0001-57)
Pagamento NF 91
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 02/07/2004, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 609,45 em 22/12/2023 · Investimento
Recebedor: MUNICIPIO DE MELEIRO (CNPJ 82.837.741/0001-96)
ISS NF 91
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 05/12/1974, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 19.509,43 em 19/01/2024 · Investimento
Recebedor: SUPREME CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 06.537.227/0001-57)
Pagamento NF 92
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 02/07/2004, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 500,24 em 19/01/2024 · Investimento
Recebedor: MUNICIPIO DE MELEIRO (CNPJ 82.837.741/0001-96)
ISS NF 92
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 05/12/1974, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 56.535,01 em 23/02/2024 · Investimento
Recebedor: SUPREME CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 06.537.227/0001-57)
Pagamento NF 95
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 02/07/2004, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 1.450,00 em 23/02/2024 · Investimento
Recebedor: MUNICIPIO DE MELEIRO (CNPJ 82.837.741/0001-96)
ISS NF 95
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 05/12/1974, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 51.395,27 em 25/03/2024 · Investimento
Recebedor: SUPREME CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 06.537.227/0001-57)
Pagamento NF 104
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 02/07/2004, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 1.317,83 em 25/03/2024 · Investimento
Recebedor: MUNICIPIO DE MELEIRO (CNPJ 82.837.741/0001-96)
ISS NF 104
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 05/12/1974, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 42.583,19 em 26/04/2024 · Investimento
Recebedor: SUPREME CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 06.537.227/0001-57)
Pagamento NF 108
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 02/07/2004, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 1.091,88 em 26/04/2024 · Investimento
Recebedor: MUNICIPIO DE MELEIRO (CNPJ 82.837.741/0001-96)
ISS NF 108
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 05/12/1974, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 6.016,54 em 16/05/2024 · Investimento
Recebedor: SUPREME CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 06.537.227/0001-57)
Pagamento NF 110
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 02/07/2004, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 154,27 em 16/05/2024 · Investimento
Recebedor: MUNICIPIO DE MELEIRO (CNPJ 82.837.741/0001-96)
ISS NF 110
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 05/12/1974, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: EM_ELABORACAO.
Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 500.000,00
Texto do relatório, escrito pelo beneficiário
RELATÓRIO DE GESTÃOMunicípio Executor MELEIRO - SCEmenda/Ano 39490001/2022Autor da Emenda Deputado Daniel de FreitasModalidade Transferência Especial Federal - INVESTIMENTOProcesso 09032022-020033Programa 09032022Valor Autorizado R$ 500.000,00Contrapartida R$ 0,00Rendimentos R$ 11.132,99Valor Total R$ 511.132,99Data do Cadastro 28/04/2022Data do Empenho 17/05/2022Data do Repasse 30/03/2023Dados Bancários Banco do Brasil 001 / Agência 2294-2 / Conta 20.270-3Objeto: CONSTRUÇÃO DA CENTRAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE MELEIRO• DADOS DA CONTRATAÇÃO:Empresa Contratada: Supreme Construtora LTDAValor Contratado: R$ 504.962,19Valor Aditivado: R$ 6.170,81Valor Suprimido: R$ 0,01Valor Total Executado: R$ 511.132,99Foi realizado o Processo Licitatório 72/2022 – Tomada de Preços para Obras e Serviços de Engenharia, com Edital devidamente publicado, cujo objeto foi a Construção da Central de Segurança Pública com área total de 190,93 m3 no município de Meleiro, visando o atendimento da Transferência Especial Federal 09032022-020033, na modalidade Investimento, de Emenda Parlamentar do Dep. Federal Daniel de Freitas. A empresa vencedora do certame foi SUPREME CONSTRUTORA LTDA, conforme o contrato nº 097/2022, assinado em 17/10/2022 e publicado no DOM em 20/10/2022. O valor do Contrato foi de R$ 504.962,19 sendo realizado um aditivo de acréscimo de valor de R$ 6.170,81 e um aditivo de supressão de valor de R$ 0,01, restando um valor contratado executado de R$ 511.132,99. O pagamento total deste contrato, conforme boletins de medições apuradas em cada período, foi realizado com:• R$ 500.000,00 desta transferência especial federal (emenda parlamentar nº 39490001/2022 – Dep. Daniel de Freitas);• R$ 11.132,99 de rendimentos de aplicação apuradas no período em que esta transferência esteve aplicada (conforme declaração contábil emitida e que faz parte desta prestação de contas.A obra foi executada dentro das normas legais vigentes, sendo constantemente vistoriada pelo município em conformidade com as Anotações de Responsabilidade Técnica – ART’s emitidas.A execução foi comprovada pelos relatórios fotográficos, documentos ficais, boletins de medições e laudos técnicos, emitidos durante a execução do objeto.A obra foi 100% executada com os recursos desta transferência especial, sem nenhum tipo de problema ou intercorrência que prejudicasse a perfeita execução do objeto pactuado.É o que se tinha a constar neste Relatório de Gestão, o qual firmo o presente.Meleiro/SC, 30 de Agosto de 2024.Eder MattosPrefeito Municipal de Meleiro
Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.
Executado declarado: R$ 500.000,00
Pendente declarado: R$ 0,00
Texto do relatório, escrito pelo beneficiário
RELATÓRIO DE GESTÃOMunicípio Executor MELEIRO - SCEmenda/Ano 39490001/2022Autor da Emenda Deputado Daniel de FreitasModalidade Transferência Especial Federal - INVESTIMENTOProcesso 09032022-020033Programa 09032022Valor Autorizado R$ 500.000,00Contrapartida R$ 0,00Rendimentos R$ 11.132,99Valor Total R$ 511.132,99Data do Cadastro 28/04/2022Data do Empenho 17/05/2022Data do Repasse 30/03/2023Dados Bancários Banco do Brasil 001 / Agência 2294-2 / Conta 20.270-3Objeto: CONSTRUÇÃO DA CENTRAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE MELEIRO• DADOS DA CONTRATAÇÃO:Empresa Contratada: Supreme Construtora LTDAValor Contratado: R$ 504.962,19Valor Aditivado: R$ 6.170,81Valor Suprimido: R$ 0,01Valor Total Executado: R$ 511.132,99Foi realizado o Processo Licitatório 72/2022 – Tomada de Preços para Obras e Serviços de Engenharia, com Edital devidamente publicado, cujo objeto foi a Construção da Central de Segurança Pública com área total de 190,93 m3 no município de Meleiro, visando o atendimento da Transferência Especial Federal 09032022-020033, na modalidade Investimento, de Emenda Parlamentar do Dep. Federal Daniel de Freitas. A empresa vencedora do certame foi SUPREME CONSTRUTORA LTDA, conforme o contrato nº 097/2022, assinado em 17/10/2022 e publicado no DOM em 20/10/2022. O valor do Contrato foi de R$ 504.962,19 sendo realizado um aditivo de acréscimo de valor de R$ 6.170,81 e um aditivo de supressão de valor de R$ 0,01, restando um valor contratado executado de R$ 511.132,99. O pagamento total deste contrato, conforme boletins de medições apuradas em cada período, foi realizado com:• R$ 500.000,00 desta transferência especial federal (emenda parlamentar nº 39490001/2022 – Dep. Daniel de Freitas);• R$ 11.132,99 de rendimentos de aplicação apuradas no período em que esta transferência esteve aplicada (conforme declaração contábil emitida e que faz parte desta prestação de contas.A obra foi executada dentro das normas legais vigentes, sendo constantemente vistoriada pelo município em conformidade com as Anotações de Responsabilidade Técnica – ART’s emitidas.A execução foi comprovada pelos relatórios fotográficos, documentos ficais, boletins de medições e laudos técnicos, emitidos durante a execução do objeto.A obra foi 100% executada com os recursos desta transferência especial, sem nenhum tipo de problema ou intercorrência que prejudicasse a perfeita execução do objeto pactuado.É o que se tinha a constar neste Relatório de Gestão, o qual firmo o presente.Meleiro/SC, 30 de Agosto de 2024.Eder MattosPrefeito Municipal de Meleiro
Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.
Executado declarado: R$ 500.000,00
Pendente declarado: R$ 0,00
Texto do relatório, escrito pelo beneficiário
RELATÓRIO DE GESTÃOMunicípio Executor MELEIRO - SCEmenda/Ano 39490001/2022Autor da Emenda Deputado Daniel de FreitasModalidade Transferência Especial Federal - INVESTIMENTOProcesso 09032022-020033Programa 09032022Valor Autorizado R$ 500.000,00Contrapartida R$ 0,00Rendimentos R$ 11.132,99Valor Total R$ 511.132,99Data do Cadastro 28/04/2022Data do Empenho 17/05/2022Data do Repasse 30/03/2023Dados Bancários Banco do Brasil 001 / Agência 2294-2 / Conta 20.270-3Objeto: CONSTRUÇÃO DA CENTRAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE MELEIRO• DADOS DA CONTRATAÇÃO:Empresa Contratada: Supreme Construtora LTDAValor Contratado: R$ 504.962,19Valor Aditivado: R$ 6.170,81Valor Suprimido: R$ 0,01Valor Total Executado: R$ 511.132,99Foi realizado o Processo Licitatório 72/2022 – Tomada de Preços para Obras e Serviços de Engenharia, com Edital devidamente publicado, cujo objeto foi a Construção da Central de Segurança Pública com área total de 190,93 m3 no município de Meleiro, visando o atendimento da Transferência Especial Federal 09032022-020033, na modalidade Investimento, de Emenda Parlamentar do Dep. Federal Daniel de Freitas. A empresa vencedora do certame foi SUPREME CONSTRUTORA LTDA, conforme o contrato nº 097/2022, assinado em 17/10/2022 e publicado no DOM em 20/10/2022. O valor do Contrato foi de R$ 504.962,19 sendo realizado um aditivo de acréscimo de valor de R$ 6.170,81 e um aditivo de supressão de valor de R$ 0,01, restando um valor contratado executado de R$ 511.132,99. O pagamento total deste contrato, conforme boletins de medições apuradas em cada período, foi realizado com:• R$ 500.000,00 desta transferência especial federal (emenda parlamentar nº 39490001/2022 – Dep. Daniel de Freitas);• R$ 11.132,99 de rendimentos de aplicação apuradas no período em que esta transferência esteve aplicada (conforme declaração contábil emitida e que faz parte desta prestação de contas.A obra foi executada dentro das normas legais vigentes, sendo constantemente vistoriada pelo município em conformidade com as Anotações de Responsabilidade Técnica – ART’s emitidas.A execução foi comprovada pelos relatórios fotográficos, documentos ficais, boletins de medições e laudos técnicos, emitidos durante a execução do objeto.A obra foi 100% executada com os recursos desta transferência especial, sem nenhum tipo de problema ou intercorrência que prejudicasse a perfeita execução do objeto pactuado.É o que se tinha a constar neste Relatório de Gestão, o qual firmo o presente.Meleiro/SC, 30 de Agosto de 2024.Eder MattosPrefeito Municipal de Meleiro
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
50%
De 0% a 90% nos 18 cenários de peso e agregação.
Conferido em 2 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro0%
- Prestação de contas100%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 3 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Itens não localizados nas fontes verificadas
- Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2023: envio não identificado como transferência especial: a matriz foi entregue sem a receita na fonte 1706, e o valor pode estar em outra fonte. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2022, Daniel Freitas indicou, pela emenda 202239490001, uma transferência especial (emenda Pix) para Meleiro (SC).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 500.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 500.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: CONSTRUÇÃO DO CENTRO INTEGRADO DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA ABRIGAR A POLÍCIA MILITAR, A POLÍCIA CIVIL E O SAMU, COM ÁREA TOTAL DE 190,93 M2, NO MUNICÍPIO DE MELEIRO SC.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 28/04/2022.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 500.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 500.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 29/03/2023.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório final de 11/09/2026, com situação "Enviado para análise" na fonte, MUNICIPIO DE MELEIRO declarou R$ 511.132,99 executados e R$ 0,00 pendentes.
No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "EM_ELABORACAO" na fonte, ainda não publicado, o beneficiário informou até aqui R$ 500.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes: os valores podem mudar.
No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 500.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.
No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 500.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.
Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 28/04/2022
- 17/05/2022Empenho 2022NE005261
R$ 500.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 28/03/2023Documento hábil 2023TF003116
R$ 500.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 29/03/2023Ordem bancária 2023OB802780
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 28/03/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
- 28/03/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 29/03/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
- 28/07/2025
- 11/09/2026Relatório de gestão final
24 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Enviado para análise.
12 mudanças de situação do plano de trabalho entre 18/09/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação
Sem data na fonte
- Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)
Situação na fonte: EM_ELABORACAO.
- Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)
Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.
- Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)
Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/09/2026 (20 meses)
Histórico da situação
Ver as 12 mudanças de situação
- 18/09/2024Em Elaboração
- 18/09/2024Em Elaboração
- 18/09/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 31/01/2025Em Complementação
- 23/05/2025Aguardando envio para Análise
- 23/05/2025Enviado para Análise
- 02/06/2025Em Complementação
- 05/06/2025Aguardando envio para Análise
- 05/06/2025Enviado para Análise
- 28/07/2025Aprovado
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Justiça e Segurança Pública
- Parecer
- Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 28/07/2025.
Segue anexo o parecer de aprovação do plano de trabalho, emitido pelo Ministério da Justiça
Metas de MUNICIPIO DE MELEIRO
Valor do executor: R$ 500.000,00
Área de política pública: Segurança Pública — Policiamento
Meta 1
CONSTRUÇÃO CENTRO INTEGRADO DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA A POLÍCIA MILITAR, A POLÍCIA CIVIL E O SAMU
- Quantidade
- 190.930 metro quadrado
- Prazo
- 20 meses
- Valor da emenda
- R$ 500.000,00 de investimento
- Outras fontes
- R$ 11.132,99 de rendimentos
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 2,68 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (142): mediana de R$ 1.182,95 por metro quadrado; 80% entre R$ 87,83 e R$ 3.758,73
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2022NE005261 | 17/05/2022 | Enviado | R$ 500.000,00 |
| Documento hábil 2023TF003116 | — | Enviado com Sucesso | R$ 500.000,00 |
| Ordem bancária 2023OB802780 | 29/03/2023 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
1 parecer. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
12 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
4 relatórios, 1 ainda não publicado. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
24 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032022-020033
- Emenda
- 202239490001
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE MELEIRO
- CNPJ
- 82837741000196
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 28/04/2022
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov