Emenda Pix de 2022, indicada por Daniel Freitas para Içara (SC)
R$ 1 milhão previstos para Içara (SC)
Última atualização em 30/06/2026
Uso declarado pela prefeitura
A prefeitura declarou R$ 980.098,50 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.
Na prefeitura
- Declarou pagamentos de R$ 980.098,50 a 1 recebedor em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica: a conta é usada por 3 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 6 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Pavimentação de via visando garantir a segurança, agilidade e eficiência no tráfego e no deslocamento de pessoas e mercadorias, promovendo o desenvolvimento econômico local e reduzindo custos com manutenção de veículos, além de melhorar a qualidade de vida da população ao proporcionar melhor acesso a serviços e infraestrutura.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 26/04/2022
Previsto: R$ 1.000.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 1.000.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 17/05/2022
Empenhado: R$ 1.000.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 29/03/2023
Repassado: R$ 1.000.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório parcial de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 980.098,50
Pendente declarado: R$ 1.028.080,77
4 pagamentos declarados neste relatório
Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
R$ 281.058,20 em 03/07/2025 · Investimento
Recebedor: JR CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA EPP (CNPJ 05.895.635/0001-18)
BM 01
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
3 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 38 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 2.008.179,27
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA MARGINAL DA BR-101, ABRANGENDO O TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O KM 382+530 E O KM 383+350.
Assinado em 11/03/2025; vigência de 11/03/2025 até 11/11/2026 · PREFEITURA MUNICIPAL DE IÇARA - SC
Ver no PNCP (82916800000111-2-000330/2025)
Contrato 82 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 205.500,00
CONTRATAÇAO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE CAPA ASFALTICA DA ROD. LORIVAL NUNES DE MELO. BAIRRO BOA VISTA, TRECHO OPP A 28+0,00, EXTENSAO DE 560,00M
Assinado em 18/06/2024; vigência de 18/06/2024 até 18/06/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE IÇARA - SC
Ver no PNCP (82916800000111-2-000667/2024)
Contrato 83 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 526.220,00
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA ROD. ICR 357 - TERCEIRA LINHA - ETAPA 2, MUNICÍPIO DE IÇARA/SC.
Assinado em 18/06/2024; vigência de 18/06/2024 até 18/06/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE IÇARA - SC
Ver no PNCP (82916800000111-2-000717/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 09/09/2003, situação ATIVA. Atividade principal: 4211-1/01 Construção de rodovias e ferrovias.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 341.072,96 em 25/07/2025 · Investimento
Recebedor: JR CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA EPP (CNPJ 05.895.635/0001-18)
BM 02
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
3 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 38 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 2.008.179,27
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA MARGINAL DA BR-101, ABRANGENDO O TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O KM 382+530 E O KM 383+350.
Assinado em 11/03/2025; vigência de 11/03/2025 até 11/11/2026 · PREFEITURA MUNICIPAL DE IÇARA - SC
Ver no PNCP (82916800000111-2-000330/2025)
Contrato 82 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 205.500,00
CONTRATAÇAO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE CAPA ASFALTICA DA ROD. LORIVAL NUNES DE MELO. BAIRRO BOA VISTA, TRECHO OPP A 28+0,00, EXTENSAO DE 560,00M
Assinado em 18/06/2024; vigência de 18/06/2024 até 18/06/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE IÇARA - SC
Ver no PNCP (82916800000111-2-000667/2024)
Contrato 83 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 526.220,00
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA ROD. ICR 357 - TERCEIRA LINHA - ETAPA 2, MUNICÍPIO DE IÇARA/SC.
Assinado em 18/06/2024; vigência de 18/06/2024 até 18/06/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE IÇARA - SC
Ver no PNCP (82916800000111-2-000717/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 09/09/2003, situação ATIVA. Atividade principal: 4211-1/01 Construção de rodovias e ferrovias.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 337.675,34 em 28/08/2025 · Investimento
Recebedor: JR CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA EPP (CNPJ 05.895.635/0001-18)
BM 03
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
4 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 72 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 310.979,48
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DAS RUAS 802 E 803 (LOTEAMENTO TIBINCOSKI) – BAIRRO RAICHASKI COM EXTENSÃO TOTAL DE 240,24 M.
Assinado em 22/08/2025; vigência de 22/08/2025 até 22/08/2026 · PREFEITURA MUNICIPAL DE IÇARA - SC
Ver no PNCP (82916800000111-2-001271/2025)
Contrato 38 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 2.008.179,27
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA MARGINAL DA BR-101, ABRANGENDO O TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O KM 382+530 E O KM 383+350.
Assinado em 11/03/2025; vigência de 11/03/2025 até 11/11/2026 · PREFEITURA MUNICIPAL DE IÇARA - SC
Ver no PNCP (82916800000111-2-000330/2025)
Contrato 82 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 205.500,00
CONTRATAÇAO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE CAPA ASFALTICA DA ROD. LORIVAL NUNES DE MELO. BAIRRO BOA VISTA, TRECHO OPP A 28+0,00, EXTENSAO DE 560,00M
Assinado em 18/06/2024; vigência de 18/06/2024 até 18/06/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE IÇARA - SC
Ver no PNCP (82916800000111-2-000667/2024)
Contrato 83 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 526.220,00
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA ROD. ICR 357 - TERCEIRA LINHA - ETAPA 2, MUNICÍPIO DE IÇARA/SC.
Assinado em 18/06/2024; vigência de 18/06/2024 até 18/06/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE IÇARA - SC
Ver no PNCP (82916800000111-2-000717/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 09/09/2003, situação ATIVA. Atividade principal: 4211-1/01 Construção de rodovias e ferrovias.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 20.292,00 em 30/10/2025 · Investimento
Recebedor: JR CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA EPP (CNPJ 05.895.635/0001-18)
BM 04
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
3 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 81 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 2.490.977,19
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RODOVIA LINHA TRÊS RIBEIRÕES – ICR 250 NO TRECHO ENTRE AS ESTACAS 0PP+0,00 A 66+0,00.
Assinado em 15/09/2025; vigência de 15/09/2025 até 15/09/2026 · PREFEITURA MUNICIPAL DE IÇARA - SC
Ver no PNCP (82916800000111-2-001462/2025)
Contrato 72 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 310.979,48
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DAS RUAS 802 E 803 (LOTEAMENTO TIBINCOSKI) – BAIRRO RAICHASKI COM EXTENSÃO TOTAL DE 240,24 M.
Assinado em 22/08/2025; vigência de 22/08/2025 até 22/08/2026 · PREFEITURA MUNICIPAL DE IÇARA - SC
Ver no PNCP (82916800000111-2-001271/2025)
Contrato 38 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 2.008.179,27
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA MARGINAL DA BR-101, ABRANGENDO O TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O KM 382+530 E O KM 383+350.
Assinado em 11/03/2025; vigência de 11/03/2025 até 11/11/2026 · PREFEITURA MUNICIPAL DE IÇARA - SC
Ver no PNCP (82916800000111-2-000330/2025)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 09/09/2003, situação ATIVA. Atividade principal: 4211-1/01 Construção de rodovias e ferrovias.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
100%
A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.
Conferido em 2 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro100%
- Prestação de contas100%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 3 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2022, Daniel Freitas indicou, pela emenda 202239490001, uma transferência especial (emenda Pix) para Içara (SC).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 1.000.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 1.000.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Pavimentação de via visando garantir a segurança, agilidade e eficiência no tráfego e no deslocamento de pessoas e mercadorias, promovendo o desenvolvimento econômico local e reduzindo custos com manutenção de veículos, além de melhorar a qualidade de vida da população ao proporcionar melhor acesso a serviços e infraestrutura.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 26/04/2022.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 1.000.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 1.000.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 29/03/2023.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório parcial de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE ICARA declarou R$ 980.098,50 executados e R$ 1.028.080,77 pendentes.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 26/04/2022
- 17/05/2022Empenho 2022NE005266
R$ 1.000.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 28/03/2023Documento hábil 2023TF003119
R$ 1.000.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 29/03/2023Ordem bancária 2023OB802783
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 28/03/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
- 28/03/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 29/03/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
- 26/03/2025
- 04/04/2025
- 26/05/2025Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 30/06/2026Relatório de gestão parcial
4 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
10 mudanças de situação do plano de trabalho entre 30/08/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)
Histórico da situação
- 30/08/2024Em Elaboração
- 30/08/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 10/03/2025Em Complementação
- 26/03/2025Aguardando envio para Análise
- 26/03/2025Enviado para Análise
- 16/04/2025Em Complementação
- 23/05/2025Aguardando envio para Análise
- 23/05/2025Enviado para Análise
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério dos Transportes
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 26/03/2025.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT. Destaca-se que o Ministério dos Transportes atua em Rodovias e Ferrovias da União, o que não contempla a aquisição de bens e serviços nas esferas Municipais e Estaduais.
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 04/04/2025.
O OBJETO PACTUADO NÃO SE ENCONTRA SOB GESTÃO DO DNIT
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 26/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações: - Descrever/Indicar na(s) meta 1 (a meta não pode ser genérica), descrever o tipo de infraestrutura contemplada, se é voltada para área urbana ou rural;- Ajustar a unidade de medida em Quilômetros ou metro quadrado. Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE ICARA
Valor do executor: R$ 1.000.000,00
Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana
Meta 1
Pavimentação asfáltica do acesso a Linha Candioto
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 1.000.000,00 de investimento
- Outras fontes
- R$ 1.008.179,27 de recursos próprios
- Preço por unidade declarado
R$ 2.008.179,27 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2022NE005266 | 17/05/2022 | Enviado | R$ 1.000.000,00 |
| Documento hábil 2023TF003119 | — | Enviado com Sucesso | R$ 1.000.000,00 |
| Ordem bancária 2023OB802783 | 29/03/2023 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
3 pareceres, 1 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
10 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
4 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032022-020038
- Emenda
- 202239490001
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE ICARA
- CNPJ
- 82916800000111
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 26/04/2022
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov