Emenda Pix de 2022, indicada por David Soares para Itapeva (SP)

R$ 250 mil previstos para Itapeva (SP)

Última atualização em 17/08/2026

Uso declarado pela prefeitura

2 relatórios de gestão publicados, cada um com o próprio valor declarado. Os valores não se somam.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 204.970,00 a 2 recebedores em 17/08/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Declarou R$ 159.200,00 executados, sem data informada (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica: a conta é usada por 4 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 3 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE ITAPEVA (SP), CNPJ 46.634.358/0001-77

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032022-020105, emenda 202239550001 de 2022, de autoria de David Soares, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2023OB802827, de 29/03/2023.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Conforme Contrato n° 105/2024, pregão eletrônico n° 43/2023, processo n° 12684/2023, foi adquirido em junho de 2024, um (01) trator agrícola com potência mínima de 80cv, zero km, plataformado, tração 4x4, transmissão doze (12) velocidades, tomada de força independente (a partir de 540rpm), hidráulico, com levantamento mínimo 2.500kg, número de marchas 12F - 12R, cilindro 03, rodagem dianteira 12.4 x 24, rodagem traseira 18.4x30, com faróis auxiliares. Marca Yanmar, Modelo Solis 80, no valor total de R$ 159.200,00.Atualmente, o saldo restante é de R$ 90.800,00 e, em março de 2025, iniciou-se os trâmites para aquisição de três (03) bombas para irrigação - Moto bomba BFDE P15/3 - 3 Estágios - Parte Elétrica, chupão de 03 polegadas (06 metros), saída com registro de 03 polegadas, cem (100) tubos PVC, 02 polegadas, engate rosca, cem (100) tubos PVC de 03 polegadas, engate rosca, cem (100) bico mini aspersores A-1 inox com regulagem para irrigação, oitenta (80) saídas de aspersores 2 x 1, roscável PVC, oitenta (80) tubos PVC subida de aspersores de 1,5 metros, vinte (20) registros esfera rosca de 02 polegadas com ponta macho e fêmea, engate roscável, PVC, vinte (20) derivações roscas PVC de 03 polegadas para 02 polegadas, vinte (20) tampas macho rosca, PVC de 02 polegadas, através de procedimento licitatório. O trator foi entregue na zona rural, no Quilombo do Jaó, localizado na latitude -504639.9 sul, longitude 7321194.2 oeste e as bombas, canos e acessórios serão entregues no mesmo local. A finalidade da aquisição dos equipamentos é fomentar a agricultura familiar do Quilombo do Jaó. Entretanto, devido ao fracasso do processo licitatório e as novas necessidades explanadas pelos agricultura familiares do Quilombo do Jaó, o Plano de Trabalho foi reeditado, com novos equipamentos, sendo eles: Uma (01) motobomba de nove (09) estágios, movida a diesel com partida elétrica, potência de16 HP, entrada e saída d'água - 01 polegada, Dois (02) niples duplos de redução galvanizada, 2 x 1 polegadas, Uma (01) curva galvanizada macho x femea 90° longa, 1. polegada, Duas (02) luvas galvanizadas fêmea rosca, 2 polegadas, Dois (02) niples duplos de redução galvanizados, 3 x 2 polegadas, Duas (02) luvas galvanizadas fêmea com rosca, 3 polegadas, Dois (02) espigões adaptadores de alumínio para mangueira, rosca macho 3 polegadas, Duas (02) abraçadeiras reforçadas para mangote, 3 polegadas, Duas (02) fitas veda rosca grandes, 18 mm x 50 metros, Seis (06) metros de mangueira duto de sucção flexível água, 3 polegadas, Uma (01) válvula de sucção de ferro fundido, 3 polegadas, Um (01) adaptador de PVC fêmea tipo engate rápido roscável, 3 polegadas, Três (03) curvas de PVC 90° com engate rápido roscável, 3 polegadas, Vinte e seis (26) tubos PVC de irrigação com engate rápido roscável, 3 polegadas, Duzentos e setenta e dois (272) tubos PVC de irrigação com engate rápido roscável , 2 polegadas, Trinta e quatro (34) derivações PVC irrigação com engate rápido tipo roscável, 3 x 2 polegadas, Trinta e quatro (34) registros PVC irrigação tipo esfera com engate rápido roscável, 2 polegadas, Trinta e quatro (34) tampões CAP de PVC irrigação com engate rápido roscável, macho, 2 polegadas, Duzentos e oitenta e nove (289) saídas para aspersor PVC irrigação com engate rápido roscável, 2 x 1 polegadas, Duzentos e oitenta e nove (289) subidas para aspersores em PVC rosca macho nas pontas, 1 polegada, 1,5 metros, Duzentos e oitenta e nove (289) luvas de PVC roscável fêmea, 1 polegada, Duzentos e oitenta e nove (289) mini-aspersores em aço inox e Um (01) tampão CAP , PVC , irrigação com engate rápido roscável, macho, 3 polegadas. Informamos que a entrega dos equipamentos, bomba para irrigação, canos e acessórios, será realizada no próximo exercício (2026), assim como, a realização do pagamento, tendo em vista a indisponibilidade da entrega dos mesmos pela empresa até a data de 19 de dezembro de 2025 (prefeitura municipal de Itapeva-SP entrará em recesso - 22/12/2025 até 03/01/2026). O saldo restante será de R$ 45.030,00 e estamos aguardando a posição da Associação dos Produtores Rurais do Quilombo do Jaó para iniciarmos os trâmites necessários para aquisição dos equipamentos por eles, pleiteados.

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 28/04/2022
Previsto: R$ 250.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 250.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 17/05/2022
Empenhado: R$ 250.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 29/03/2023
Repassado: R$ 250.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório parcial de 17/08/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 204.970,00
  Pendente declarado: R$ 45.030,00
  2 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 159.200,00 em 28/06/2024 · Investimento
    Recebedor: LAGROSS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (CNPJ 37.644.144/0001-90)
    Trator agrícola
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento; há 1 diário que o citam fora dessas datas. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 07/07/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 7739-0/99 Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 45.770,00 em 19/03/2026 · Investimento
    Recebedor: MAXTRATOR COMERCIO DE PECAS E IMPLEMENTOS LTDA (CNPJ 24.503.515/0001-72)
    Bomba para irrigação
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 153/2025 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 45.770,00
    Aquisição de moto bomba para irrigação
    Assinado em 17/11/2025; vigência de 18/11/2025 até 17/11/2026 · Itapeva
    Ver no PNCP (46634358000177-2-000097/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    3 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 09/03/2026, edição 2846
    Considerando o conteúdo nos autos do processo 3904/2025, o qual versa sobre compra de pneus, câmaras para veiculo placa BPZ 3822, o qual se manifestam favorável a contratação da empresa ,Max Trator Com. Peças e Impl. Eireli-ME inscrita sob o CNPJ nº 24.503.515/0001-72, com base no art.75, inciso I, da Lei Federal 14.133/2021, HOMOLOGO a presente Dispensa de Licitação, pelo valor total de R$ 6.708,00 (seis mil setecentos e oito reais). Publique-se, nos moldes do artigo 72 do mesmo diploma legal, para eficácia
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 01/12/2025, edição 2784
    Considerando o conteúdo nos autos do processo 20998/2025, o qual versa sobre compra de câmaras e protetores de pneu para SMDRI o qual se manifestam favorável a contratação da empresa ,Max Trator Com. Peças e Impl. Eireli-ME inscrita sob o CNPJ nº 24.503.515/0001-72, com base no art.75, inciso I, da Lei Federal 14.133/2021, HOMOLOGO a presente Dispensa de Licitação, pelo valor total de R$ 3484,00 (três mil quatrocentos e oitenta e quatro reais). Publique-se, nos moldes do artigo 72 do mesmo diploma legal
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 06/11/2025, edição 2769A, extra
    municipalidade, Sr. Paulo Ricardo Rodrigues dos Santos, em substituição ao pregoeiro designado pela Portaria nº 9.869/2025. ADJUDICAR o objeto do certame em favor da empresa: MAXTRATOR COMERCIO DE PECAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA , CNPJ nº 24.503.515/0001-72, LOTE ÚNICO, no valor total de R$ 45.770,00 (quarenta e cinco mil, setecentos e setenta reais). Prefeitura Municipal de Itapeva, 04 de novembro de 2025. ADRIANA DUCH MACHADO Prefeita Municipal Assinado digitalmente por ADRIANA DUCH MACHADO:***.939.738-**
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 01/04/2016, situação ATIVA. Atividade principal: 4661-3/00 Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário; partes e peças.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
- Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.
  Executado declarado: R$ 159.200,00
  Pendente declarado: R$ 90.800,00
  Texto do relatório, escrito pelo beneficiário
  Através da emenda parlamentar do Senhor Deputado David Soares foi adquirido um trator agrícola, destinado à Associação dos Produtores Rurais do Quilombo do Jaó, através do Pregão Eletrônico n° 43-2023. Relato que, devido a desistência da empresa KTR BRASIL MAQUINAS, PECAS E SERVICOS LTDA , primeira colocada no pregão, as outras empresas foram convocadas, porém, apenas a quarta contemplada, a empresa LAGROSS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, C.N.P.J.37.644.144/0001- 90 manifestou interesse. Como a proposta apresentada pela licitante classificada em quarto lugar estava de acordo com as especificações técnicas do edital e os documentos de habilitação corretos, foi realizada a contratação, no valor de R$ 159.200,00 (cento e cinquenta e nove mil e duzentos reais). Encaminho a documentação necessária para enviar o Relatório de Gestão Parcial e informo que com o saldo restante (R$ 90.800,00), outros equipamentos serão adquiridos para a Associação.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

50%

De 0% a 90% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro0%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 4 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2023: envio não identificado como transferência especial: a matriz foi entregue sem a receita na fonte 1706, e o valor pode estar em outra fonte. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2022, David Soares indicou, pela emenda 202239550001, uma transferência especial (emenda Pix) para Itapeva (SP).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 250.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 250.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 28/04/2022.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 250.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 250.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 29/03/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 17/08/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE ITAPEVA declarou R$ 204.970,00 executados e R$ 45.030,00 pendentes.

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 159.200,00 executados e R$ 90.800,00 pendentes.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

28/04/2022
Aceite do plano de ação
17/05/2022
Empenho 2022NE005353
R$ 250.000,00. Situação na fonte: Enviado.
28/03/2023
Documento hábil 2023TF003177
R$ 250.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
29/03/2023
Ordem bancária 2023OB802827
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 28/03/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 28/03/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 29/03/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
19/03/2025
Parecer (Ministério da Agricultura e Pecuária): Solicitar Complementação
27/03/2025
Parecer (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar): Solicitar Complementação
03/04/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
14/04/2025
Parecer (Ministério da Agricultura e Pecuária): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
14/05/2025
Parecer (Ministério da Pesca e Aquicultura): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
17/08/2026
Relatório de gestão parcial
2 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

13 mudanças de situação do plano de trabalho entre 22/11/2024 e 09/12/2025. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)
Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 13 mudanças de situação

22/11/2024Em Elaboração
31/01/2025Aguardando envio para Análise
31/01/2025Enviado para Análise
27/03/2025Em Complementação
02/04/2025Aguardando envio para Análise
02/04/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
09/12/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
09/12/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
09/12/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
09/12/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
09/12/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
09/12/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Agricultura e Pecuária
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 19/03/2025.
Prezado beneficiário,A Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025 estabelece diretrizes para os planos de trabalho das emendas individuais na Transferência Especial. Após análise, verificamos que o plano de trabalho não está alinhado com as políticas públicas vinculadas as áreas de competência do Ministério da Agricultura e Pecuária. Dessa forma, solicitamos que verifiquem qual Ministério é responsável por atender o plano de ação e ajustem a função e sub função.
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 27/03/2025.
Após a avaliação da META 1 "Aquisição de maquinários agrícolas destinados à associação dos produtores rurais do Quilombo do Jaó" pelo MDA, o plano de trabalho está sendo devolvido ao recebedor para adequações.Solicitação 1: A descrição da meta deve permitir a identificação do bem que foi/será adquirido. Se houver mais de um tipo de máquina/equipamento, criem novas metas. Uma para cada equipamento agrícola. É importante que cada equipamento traga o seu detalhamento mínimo, e para qual público se destina. Solicitação 2: Solicitamos também que mantenha na descrição de cada meta a especificação do público-alvo do bem que foi/será adquirido.Solicitação 3: O plano de trabalho deverá ser complementado para ajuste da função e subfunção mais adequados. Solicitamos que a finalidade seja corrigida para a função 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária.Solicitação 4: Após a complementação, pedimos que o plano de trabalho seja reenviado para conclusão da análise.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 03/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiyEm caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040
Ministério da Agricultura e Pecuária
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 14/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Prezados,Tendo em vista que a finalidade do objeto não é o fomento ao setor agropecuário em benefício do pequeno, médio e grande produtor rural, mas sim a Agricultura Familiar, informamos que o resultado da análise para o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) será "Não se aplica".Por fim, colocamo-nos à disposição para quaisquer dúvidas e esclarecimentos pelo WhatsApp no número (61) 98136-7253.
Ministério da Pesca e Aquicultura
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 14/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O Plano de Trabalho foi analisado pela área técnica, que constatou que o objeto da execução não está alinhado ao campo de atuação do Ministério da Pesca e Aquicultura. Diante disso, recomenda-se o encaminhamento do plano aos órgãos mais adequados para análise.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE ITAPEVA

Valor do executor: R$ 250.000,00

Área de política pública: Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária

Ver as 26 metas

Meta 1
Um trator, 80cv, zero km, plataformado, tração 4x4, transmissão doze velocidades, hidráulico, com levantamento 2.500kg, número de marchas 12F-12R, rodagem dianteira 12.4 x 24, rodagem traseira 18.4x30. Entregue na zona rural - Quilombo do Jaó.
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 159.200,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 159.200,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
Motobomba de 09 (nove) estágio, movida a diesel com partida elétrica, potência de 16 HP, entrada e saída d’água - 01 polegada.
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 9.860,60 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 9.860,60 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 3
Niples duplos de redução galvanizada, 2x1 polegada.
Quantidade
2 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 163,40 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 81,70 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 4
Curva galvanizada macho x fêmea 90° longa, 1, polegada.
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 35,10 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 35,10 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 5
Luvas galvanizadas fêmea rosca, 2 polegadas.
Quantidade
2 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 97,70 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 48,85 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 6
Niples duplos de redução galvanizados, 3x2 polegadas.
Quantidade
2 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 195,40 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 97,70 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 7
Luvas galvanizadas fêmea com rosca, 3 polegadas.
Quantidade
2 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 168,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 84,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 8
Espigões adaptadores de alumínio para mangueira, rosca macho 3 polegadas.
Quantidade
2 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 290,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 145,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 9
Abraçadeiras reforçadas para mangote, 3 polegadas.
Quantidade
2 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 32,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 16,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 10
Fitas veda rosca grandes, 18mmx50metros.
Quantidade
2 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 15,30 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 7,65 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 11
Mangueira duto de sucção flexível água, 03 polegadas.
Quantidade
6 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 196,80 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 32,80 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 12
Válvula de sucção de ferro fundido, 3 polegadas.
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 169,50 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 169,50 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 13
Adaptador de PVC fêmea tipo engate rápido roscável, 3 polegadas.
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 19,70 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 19,70 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 14
Curvas de PVC 90° com engate rápido roscável, 3 polegadas.
Quantidade
3 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 132,90 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 44,30 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 15
Tubos PVC de irrigação com engate rápido roscável, 3 polegadas.
Quantidade
26 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 2.002,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 77,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 16
Tubos PVC de irrigação com engate rápido roscável, 2 polegadas
Quantidade
272 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 10.744,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 39,50 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 17
Derivações PVC irrigação com engate rápido tipo roscável 3x2 polegadas.
Quantidade
34 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 1.479,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 43,50 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 18
Registros PVC irrigação tipo esfera com engate rápido roscável, 2 polegadas.
Quantidade
34 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 1.428,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 42,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 19
Tampões CAP de PVC irrigação com engate rápido roscável, macho, 2 polegadas.
Quantidade
34 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 285,60 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 8,40 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 20
Saídas para aspersor PVC irrigação com engate rápido roscável, 2x1 polegadas.
Quantidade
289 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 5.606,60 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 19,40 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 21
Subidas para aspersores em PVC rosca macho nas pontas, 1 polegada, 1,5metro.
Quantidade
289 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 4.103,80 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 14,20 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 22
Luvas de PVC roscável fêmea, 1 polegada.
Quantidade
289 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 867,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 3,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 23
Mini-aspersores em aço inox.
Quantidade
289 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 7.860,80 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 27,20 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 24
Tampão CAP, PVC, irrigação com engate rápido roscável, macho, 3 polegadas.
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 16,80 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 16,80 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 25
Aguardando a definição pela Associação dos Produtores Rurais do Quilombo do Jaó dos equipamentos a serem adquiridos.
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 30.593,17 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 30.593,17 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 25
Estamos aguardando a posição da Associação dos Produtores Rurais do Quilombo do Jaó para iniciarmos os trâmites necessários para aquisição dos equipamentos por eles, pleiteados.
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 45.030,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 45.030,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2022NE005353	17/05/2022	Enviado	R$ 250.000,00
Documento hábil 2023TF003177	—	Enviado com Sucesso	R$ 250.000,00
Ordem bancária 2023OB802827	29/03/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
26 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
5 pareceres, 3 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
13 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 relatórios. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032022-020105
Emenda: 202239550001
Beneficiário: MUNICIPIO DE ITAPEVA
CNPJ: 46634358000177
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 28/04/2022

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov